Gestores, técnicos e especialistas em Previdência se apresentam em audiência pública no TCE-ES

Prefeitos, gestores, técnicos e representantes do Controle Externo debateram, nesta segunda-feira (13), sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo, para que haja a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos.  

O tema foi discutido em Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no auditório da instituição, em Vitória, mas contando também com participações de Institutos de Previdência de vários municípios e integrantes de Tribunais de Contas de todo Brasil, por meio da transmissão pela internet. Reveja aqui. 

O debate é parte de um Incidente de Prejulgado que está em tramitação no TCE-ES, proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) no Processo TC 916/2023. Considerando o interesse geral sobre a resposta a ser dada às perguntas lançadas pelo MPC, o conselheiro relator do incidente de prejulgado, Carlos Ranna, propôs a audiência pública. 

Conselheiro relator, Carlos Ranna

Nos períodos da manhã e tarde, foram realizadas três rodadas de apresentações, com quatro especialistas compondo a mesa em cada uma delas. Eles foram selecionados para participar após terem se inscritos, por meio de edital. Coube ao relator, Carlos Ranna, fazer a seleção dentre aqueles que demonstraram e comprovaram experiência e autoridade na matéria do debate. 

Os questionamentos que motivaram o debate, foram:  

“Considerando a existência de resultado atuarial negativo em regime próprio de previdência, operado em regime financeiro de capitalização, seria possível a utilização de rendimentos de aplicações financeiras para a apuração do equilíbrio financeiro do regime, de forma a permitir a utilização desses recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do exercício corrente?”   

“Considerando a existência de resultado atuarial negativo em regime próprio de previdência, operado em regime financeiro de capitalização, seria possível a utilização de recursos do plano de amortização para a apuração do equilíbrio financeiro do regime, possibilitando a sua utilização para o pagamento de benefícios previdenciários do exercício corrente?” 

Participação 

Domingos Taufner fez a abertura do evento

Na abertura da audiência pública, o conselheiro Domingos Taufner, presidente eleito do TCE-ES para o próximo biênio e especialista na área previdenciária, ressaltou a importância de que sejam debatidos temas relacionados com a solidez dos Institutos de Previdência, sobre o uso ou não de suas aplicações, e em que momento usar o dinheiro que está aplicado. 

“O município tem que ter solidez previdenciária. Por isso, desde que foi feita a reforma, o tribunal passou ainda mais a incentivar que os municípios adequassem as regras obrigatórias – que é a alíquota mínima, e o não pagamento de benefícios temporários pelo Regime próprio. Nesse ponto, fomos o primeiro Estado do Brasil a ter todos os municípios cumprindo as regras. Depois, incentivamos que os municípios fizessem uma reforma da Previdência, pelo menos acompanhando o que foi decidido para os servidores da União, mas tivemos a adesão de apenas 1/3 dos municípios. Alguns tiveram dificuldades na aprovação dos projetos de lei na Câmara”, relatou. 

O conselheiro acrescentou que o Tribunal de Contas possui diversas ferramentas, no Painel de Controle, em que o cidadão pode acompanhar receita e despesa por área, inclusive com Previdência, com pessoal, tanto do Estado e de cada município do Espírito Santo, possibilitando também o controle social.  

O conselheiro relator, Carlos Ranna, também mostrou o Tribunal de Contas tem cuidado desde 2016 desse tema tão importante, que é a Previdência, de maneira mais assertiva, técnica e acadêmica. 

“Temos, no Painel de Controle, dados detalhados da situação de cada Regime Próprio de Previdência. O objetivo da audiência é a formulação de entendimento acerca da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. Conclamo que todos se sintam bem à vontade de trazer o seu entendimento, as suas ideias, aqui é um local de debate democrático, republicano”, convidou. 

Atualmente, dos 34 RPPS municipais do Espírito Santo, 12 possuem segregação de massa, e há 22 não segregados. Desses, quatro RPPS estão com cobertura de provisões matemáticas de benefícios concedidos, e 18 estão sem essa cobertura. Ou seja, apenas esses 18 seriam afetados pela necessidade de capitalização de rendimentos financeiros e recursos do plano de amortização. 

Na sequência, o conselheiro convidou os quatro primeiros expositores a compor a mesa. A primeira mesa, no período da manhã, foi formada pelos integrantes da área técnica especializada em Previdência do TCE-ES, auditores Miguel Burnier Ulhôa e Amanda Freitas Santos, e também por Otoni Gonçalves Guimarães, representante da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (ACIP) e também em nome da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), e Cezar Geraldo Scalzer, da Secretaria Jurídica de Santa Maria de Jetibá.  

No período da tarde, dando sequência ao debate, houve a formação de nova mesa, tendo como expositores o prefeito de João Neiva, Paulo Sérgio de Nardi; o auditor do TCE-ES, Diego Henrique Ferreira Torres; Rodrigo Barcellos Gonçalves, representando a Amunes, e o controlador de Santa Maria de Jetibá, Sebastião Luiz Siller.   

Depois, uma terceira mesa foi composta com a secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten; Marcos Antônio do Nascimento, do Instituto Previdência João Neiva, o representante do Ministério Público de Contas, Ramon Linhalis Guimarães, e novamente o consultor em Previdência, Otoni Guimarães, representando o IPAJM. 

Ao final da audiência pública, o conselheiro Carlos Ranna informou que todo o debate será registrado nos autos do processo 916/2023, sendo possível seu acompanhamento aqui no Portal do TCE-ES.  

Reveja a Audiência Pública: