Quinze especialistas tiveram as inscrições deferidas para participar da Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para debater sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo.
Eles foram selecionados para expor suas ideias após requererem participação no evento, nos termos do edital publicado no último dia 11. O debate é parte de um “incidente de prejulgado” proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) no Processo TC 916/2023 , que trata da matéria.
Considerando o interesse geral sobre a resposta a ser dada às perguntas lançadas pelo MPC, o conselheiro relator do incidente de prejulgado, Carlos Ranna, propôs a audiência pública.
Entre os selecionados, há quatro integrantes da área técnica do TCE-ES, como também servidores de institutos de Previdência, de prefeituras e de associações. Cada especialista selecionado terá o prazo de quinze minutos prorrogável por mais quinze.
Os questionamentos feitos pelo MPC sobre a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, a serem abordados no evento, são:
- “Considerando a existência de resultado atuarial negativo em regime próprio de previdência, operado em regime financeiro de capitalização, seria possível a utilização de rendimentos de aplicações financeiras para a apuração do equilíbrio financeiro do regime, de forma a permitir a utilização desses recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do exercício corrente?”
- “Considerando a existência de resultado atuarial negativo em regime próprio de previdência, operado em regime financeiro de capitalização, seria possível a utilização de recursos do plano de amortização para a apuração do equilíbrio financeiro do regime, possibilitando a sua utilização para o pagamento de benefícios previdenciários do exercício corrente?”
A audiência será realizada no dia 13 de novembro, segunda-feira, a partir das 9 horas, no auditório do tribunal.
Ela ocorrerá no formato presencial, com acesso remoto e disponibilização de link para os palestrantes que desejarem, com o objetivo de ouvir representantes dos Fundos de Previdência dos municípios e do Estado do Espírito Santo e respectivas procuradorias, profissionais da área, entidades de classe, jurisdicionados e outros especialistas interessados acerca da formulação de entendimento.
Confira os selecionados:
Amanda Freitas Santos – TCEES
Cezar Geraldo Scalzer – Santa Maria de Jetibá
CONAPREV
Diego Henrique Ferreira Torres – TCEES
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial
João Carlos Figueiredo – ABIPEM
José Elias do Nascimento Marçal – IPAJM
Marcos Antonio do Nascimento – Instituto Previdência João Neiva
Miguel Burnier Ulhôa – TCEES
Otoni Gonçalves Guimarães – ACIP
Paulo Sérgio de Nardi – Prefeitura Municipal João Neiva
Ramon Linhalis Guimarães – MPC
Rodrigo Barcellos Gonçalves – AMUNES
Sebastião Luiz Siller – Prefeitura Municipal Santa Maria de Jetibá
Simone Reinholz Velten – TCEES
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