TCE-ES assina Protocolo de Intenções com o INPE para o monitoramento de obras públicas via satélite
23/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) assinou, nesta quinta-feira (22), um Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para realizar ações de cooperação e inovações relativas a fiscalizações de obras e do meio ambiente com o uso de imagens via satélite, bem como utilização de dados disponíveis nas plataformas do INPE. A assinatura foi realizada na sede do Instituto, em São Paulo, pelo presidente Rodrigo Chamoun e pelo diretor do INPE Clezio…
Conselheiro Domingos Taufner e equipes da Ouvidoria e Corregedoria participam de Encontro em MG
22/09/2022
Observatório de Desempenho Institucional (ODI) do TCE-ES foi apresentado em encontro nacional
Plenário decide reformar parecer prévio que recomendou a rejeição das contas de Jerônimo Monteiro
22/09/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decidiu reformar em parte o Parecer Prévio que recomendou a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Jerônimo Monteiro, à Câmara Municipal, referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do então prefeito Sérgio Farias Fonseca. A decisão é proveniente do julgamento de um Recurso de Reconsideração, interposto pelo responsável. O tribunal decidiu que uma das irregularidades que macularam as contas deve ser mantida no campo…
TCE-ES multa Prefeitura de Vila Valério por criar cargos e admitir servidores em período vedado por lei
22/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu a irregularidade cometida pela Prefeitura de Vila Valéria, ao criar cargos públicos e admitir servidor em período vedado pela Lei Complementar 173/2020, mediante aplicação de norma ilegal. Essa foi a conclusão da Corte de Contas, ao considerou procedente a representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas, na sessão virtual da 2ª Câmara do dia 2 de setembro, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. Por essa razão, o…
Corte emite parecer prévio pela aprovação das contas das Prefeituras de Vila Pavão e Conceição do Castelo
22/09/2022
A Segunda Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Vila Pavão, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Irineu Wutke. O colegiado teve o mesmo entendimento para a Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, também referente a 2020, recomendando a aprovação das contas de Christiano Spadetto. Os processos foram julgados no último dia 02, e são de relatoria do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Nos dois casos, o TCE-ES analisou…
Nova Lei de Licitações: procurador estadual aborda as quatro faces da Advocacia Pública
22/09/2022
Essa é a segunda aula do professor Anderson Pedra no Programa de Capacitação oferecido pela ECP
Corte julga regular PCA de 2021 das Câmaras Municipais de Presidente Kennedy e Guarapari
21/09/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou regulares as Prestações de Contas Anuais (PCA) da Câmara Municipal de Presidente Kennedy e da Câmara Municipal de Guarapari, ambas referente ao exercício de 2021. Os processos foram julgados na sessão virtual da 1ª Câmara do dia 2 de setembro, conforme o voto dos relatores. A PCA da Câmara de Presidente Kennedy foi de relatoria do conselheiro Carlos Ranna, e as contas estavam sob a responsabilidade…
Participe da consulta pública sobre a atualização do layout de arquivos estruturados do Cidades Contas
21/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou nesta quarta-feira (21) para consulta pública, uma minuta de atualização do layout de arquivos estruturados e tabelas auxiliares para recebimento da Prestação de Contas Mensal (PCM) referente ao exercício de 2023 e Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2022. Os jurisdicionados devem enviar suas sugestões até o dia 30 de setembro. O objetivo é antecipar ao máximo as alterações que irão impactar os normativos que…
Corte de Contas recebe mais uma visita de alunos do curso de Direito, para conhecer o trabalho do TCE-ES
20/09/2022
“Tribunal de Contas retardado ou atrasado é tribunal do descontrole”, ressaltou o presidente Rodrigo Chamoun
Plenário afasta irregularidade e julga regulares PCA do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
20/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em sessão virtual do Plenário do último dia 1º, julgou regulares as contas do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, no exercício de 2015, sobre a responsabilidade do ex-coordenador geral da entidade Adahyr Cruz (falecido), da ex-secretária administrativo-financeira da entidade Martha Falqueto e do ex-coordenador financeiro da entidade Edson Machado Ferreira. O processo trata de uma Tomada de Contas Especial, instaurada pela Vice Governadoria de Estado, para apurar…
Plenário julga irregular PCA do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares
20/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares do ano de 2019, sob a responsabilidade do então diretor-presidente Jobis Caliman Buffon, multado em R$ 500. O Plenário do TCE-ES, em sessão virtual do último dia 1º, manteve uma irregularidade de natureza grave: rateio para custeio administrativo prejudica a acumulação de reservas por parte do fundo previdenciário. A análise técnica verificou que a…
Aprovada com ressalva prestação de contas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
20/09/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva a prestação de contas anual (PCA) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do exercício de 2020, sob a responsabilidade do diretor-presidente Alaimar Ribeiro Rodrigues Fiuza. A votação do processo foi realizada na sessão virtual da última sexta-feira, dia 02, conforme voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. O colegiado manteve a seguinte irregularidade no campo da ressalva: saldos contábeis relativos…
Primeira Câmara emite parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Aracruz de 2019
20/09/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 2 de setembro, emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito Jones Cavaglieri. Inicialmente, o relatório da área técnica apontou nove indicativos de irregularidade. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho, após análise, votou por manter duas delas, e considerar uma irregularidade como passível de…
Bandes apresenta programa que estrutura PPP’s nos municípios e esclarece dúvidas com TCE-ES
16/09/2022
Representantes do Banco foram recebidos pelo presidente, Rodrigo Chamoun, e equipe de fiscalizações
TCE-ES recebe secretário de Estado de Justiça para apresentar o andamento das obras da PEVV6
16/09/2022
“O sistema prisional está seguro, controlado e organizado e, nunca esteve tão transparente”, ressaltou o secretário
Inscrições para o Enfoc no polo Vitória já estão abertas. Confira!
16/09/2022
Estão abertas as inscrições para participar dos cursos do Enfoc (Encontro de Formação em Controle), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em seu próximo polo, que será em Vitória. O evento será realizado na sede do TCE-ES, na Enseada do Suá, e acontecerá durante os dias 20 de setembro e 16 de dezembro. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site do evento. O Enfoc é o maior programa de capacitação do TCE-ES, no…
TCE-ES nega aplicabilidade em duas Resoluções da Câmara Municipal de Água Doce do Norte
15/09/2022
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do Plenário realizada no último dia 18, negou a aplicabilidade de duas Resoluções, ambas da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, e sobre elas, determinou também a instauração de incidente de inconstitucionalidade. O processo é de relatoria do conselheiro Carlos Ranna. O caso trata-se de representação, apresentada pelo Controlador-Geral do Município de Água Doce do Norte, Gesualdo Francisco Pulceno, em face da Câmara…
Tech Day: TCE-ES lança ferramentas para a análise de dados pelos auditores de controle externo
14/09/2022
O evento é uma iniciativa institucional, realizado com a finalidade de fomentar a cultura da análise de dados
TCE-ES acolhe recursos e reforma Acórdãos que julgaram irregulares as contas do IPRESI e do IPASPEC
14/09/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo decidiu reformar o Acórdão 1032/2021, que julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2016 do Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Ibiraçu (Ipresi), sob a responsabilidade de Suellen Conte Martins, condenando a mesma ao pagamento de multa individual, no valor de R$ 500,00. A decisão, julgada na sessão virtual do conselho do último dia 26, é proveniente do recurso de reconsideração interposto pelo Ipresi, para que…
TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação das contas das prefeituras de Águia Branca e Iconha
14/09/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Águia Branca, sob a responsabilidade de Angelo Antonio Corteleti, referente ao exercício de 2020. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado, no último dia 26. A equipe técnica, após a justificativa do responsável, entendeu por afastar os seguintes indícios de irregularidades: “Gestão de benefícios previdenciários em desacordo com o preceito constitucional da…
Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre cumprimento da vinculação do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb
13/09/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento sobre questões relativas à utilização dos recursos pertencentes aos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de remunerações de profissionais da educação básica, até o limite da cota recebida pelo município, por aluno matriculado. A decisão foi proferida em um processo de Consulta, em conformidade com o voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. O parecer consulta esclareceu sobre…
Por decisão cautelar, prefeitura de Cachoeiro deverá suspender pregão eletrônico de vale alimentação
13/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiu medida cautelar determinando à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim que suspenda o pregão eletrônico 005/2022, para que seja feita a revisão do instrumento convocatório e sua republicação, em razão de restrição da competividade. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de vale-alimentação, e está estimado no valor de R$ 42 milhões. A determinação foi por meio de decisão…
As inovações nos contratos administrativos são debatidas no Curso sobre Nova Lei de Licitações
13/09/2022
Tema impacta a administração pública em várias esferas, e foi apresentado pela professora Cristiana Fortini
TCE-ES anula homologação de licitação e multa pregoeiro da Prefeitura de Ponto Belo
13/09/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 26, decidiu anular a contratação de duas empresas por licitação, e multar o pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ponto Belo. A decisão é oriunda da representação apresentada ao TCE-ES por uma empresa, que apresentou possíveis irregularidades na condução do processo licitatório que pretendia a eventual aquisição de peças e assessórios para a manutenção da frota de veículos da prefeitura. A abertura…
Plenário do TCE-ES decide finalizar monitoramento na Administração Tributária do município de Vitória
12/09/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 25, decidiu finalizar o monitoramento do Plano de Ação na estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária da Prefeitura de Vitória. O plano de ação foi proposto ao município após auditoria. A auditoria identificou deficiências e vulnerabilidades dos entes públicos municipais referentes a estrutura arrecadatória, e aprovou 78 planos de ação para a correção as irregularidades apontadas nessa estrutura, incluindo o…
Plenário nega execução de duas leis que aumentaram salários da Câmara de Vereadores de Alfredo Chaves
12/09/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negou, na sessão virtual do Plenário do último dia 18, exequibilidade às Leis Municipais 609/2017 e 681/2019 de Alfredo Chaves, por vislumbrar a inconstitucionalidade dos referidos atos normativos. Essas leis concederam reposição aos subsídios dos vereadores daquele município no ano de 2019/2020. A decisão foi aprovada conforme o voto do conselheiro Carlos Ranna. O processo refere-se à Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara de Alfredo Chaves, no…
TCE-ES julga regular prestações de contas anuais da Polícia Militar do Espírito Santo e do Ipasma
12/09/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada do último dia 25, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), sob a responsabilidade de Márcio Eugênio Sartório e Douglas Caus, referente ao exercício de 2020. O processo foi aprovado à unanimidade, conforme o voto do relator, Luiz Carlos Ciciliotti. Os responsáveis foram citados para apresentar justificativas quanto ao indício de nove irregularidades, que foram: Realização…
Corte afasta irregularidade, mas mantém parecer pela rejeição das contas de São Gabriel da Palha
12/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recurso de reconsideração apresentado pela ex-prefeita do município de São Gabriel da Palha, Lucélia Pim Ferreira da Fonseca, questionando o parecer prévio emitido pela Corte de Contas, que recomendou a rejeição de suas contas do exercício de 2018. Na análise, foi retirada uma das irregularidades apontadas, a de abertura de crédito adicional sem autorização legal. O recurso foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 25, e…
TCE-ES realiza audiência pública no dia 15 para o aprimoramento de Resolução sobre preços nas fiscalizações de obras
06/09/2022
No próximo dia 15, às 14 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará uma Audiência Pública para debater o conteúdo da Resolução 329/2019, norma sobre a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados do TCE-ES, visando seu aprimoramento. Além dos entes jurisdicionados ao Tribunal e demais atores envolvidos na realização de obras e serviços de engenharia, qualquer pessoa interessada poderá participar. A audiência será realizada via plataforma…
Em Seminário em Lisboa, presidente Rodrigo Chamoun apresenta palestra sobre a transformação digital do TCE-ES
06/09/2022
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, apresentou nesta terça-feira (6), em Lisboa, uma palestra sobre a "Transformação digital e o futuro dos Tribunais de Contas: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo". A palestra de Chamoun fez parte da programação do "VI Seminário Ibero-americano de Direito e Controlo", realizada na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, com atividades voltadas aos debates e estudos sobre o tema: "O…
Contratações diretas: Lei 14.133 estabelece mais claramente caminho a ser percorrido no referido processo
05/09/2022
Explicação é da assessora do TCM-SP Christianne Stroppa no Programa de Capacitação da Escola de Contas
Convertida em TCE denúncia contra a Prefeitura da Serra sobre reforma da praça Encontro das Águas
05/09/2022
O processo de fiscalização, oriundo de uma denúncia, sobre supostas irregularidades cometidas na execução da reforma da praça Encontro das Águas, no bairro Jacaraípe. realizada na Prefeitura de Serra, foi convertido em Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de achados de auditoria que resultaram em dano ao erário. A TCE é uma medida excepcional, sendo o processo com rito próprio, que visa apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos, objetivando o seu integral ressarcimento, e recomendar providências saneadoras. A…
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu licitação para contratar empresa de transporte de lixo
05/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a medida cautelar, do mês de abril, que havia suspendido a licitação da Prefeitura de Vitória para a contratação de empresa de transporte e destinação final de lixo. Além disso, emitiu determinações ao município para quando firmar o contrato que aglutine a destinação final dos resíduos ao transporte do transbordo. A decisão pela revogação ocorreu na sessão do Plenário do último dia 18 e foi aprovada, por maioria, conforme…
“VI Seminário Ibero-americano de Direito e Controlo”, terá palestra de Rodrigo Chamoun
05/09/2022
Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil e juízes conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal participam
Escola de Contas faz intercâmbio para troca de experiências visando conhecer boas práticas
05/09/2022
Diretor da ECP, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti participou do evento, realizado em Alagoas
Produzida minuta para debater compatibilidade de planos de educação com leis orçamentárias
05/09/2022
Conselheiro Rodrigo Coelho é presidente do Comitê de Educação do IRB e participou da elaboração do documento
Corte julga irregular contas de 2019 dos Institutos de Previdência dos municípios de João Neiva e de Ibiraçu
02/09/2022
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as prestações de contas anuais (PCA) dos Institutos de Previdência dos Servidores do Município de João Neiva (Ipsjon), e de Ibiraçu (Ipresi), ambos referentes ao exercício de 2019. As duas instituições tiveram inconsistências contábeis e formais, e cometeram irregularidades de natureza grave, razão para as contas estarem irregulares. Os processos de prestação de contas foram julgados na sessão do último dia 19 de agosto, e…
TCE-ES julga regular PCAs do Corpo de Bombeiros e do Fundo de Saúde de Cariacica, e regular com ressalvas de Secretaria de São Mateus
02/09/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de Cariacica, no exercício de 2020, sob responsabilidade de Bernadete Coelho Xavier. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado, na última quinta-feira (18). O relatório técnico, analisando as informações apresentadas nas peças e demonstrativos contábeis encaminhados pela gestora, manifestou-se pugnando as contas do órgão como regulares. O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento. Foi…
Cautelar determina suspensão de licitação da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
02/09/2022
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim deverá suspender a Concorrência Pública nº 01/2022, procedimento para a contratação de empresa para prestação dos serviços de iluminação pública no município. A determinação foi por medida cautelar do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), aprovada na sessão do último dia 23. A licitação é para uma concessão administrativa para a prestação de serviços de iluminação pública, cujo prazo é de 13 anos, e o valor estimado do…
Auditores do TCE-ES e do TCE Piauí trocam experiências na análise de políticas públicas da área de saúde
02/09/2022
Na pauta a auditoria que analisou a compatibilidade do planejamento em saúde com as leis orçamentárias
Segunda Câmara emite parecer prévio pela rejeição da PCA da prefeitura de Vargem Alta
01/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, realizada no último dia 19, emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Vargem Alta, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito João Chrisostomo Altoé. Foi mantida a irregularidade de apuração de déficit financeiro em diversas fontes de recursos, evidenciando desequilíbrio das contas públicas. O parecer pela rejeição das contas foi aprovado…
Conselheiro Rodrigo Coelho destaca a importância de os TC’s poderem analisar políticas públicas
01/09/2022
Presidente do Comitê de Educação do IRB, ele participou do IV Seminário do Projeto Educação é da Nossa Conta
TCE-ES faz apresentação sobre Parecer Prévio à Câmara Municipal e visita o MPES, em Santa Teresa
31/08/2022
Com uma responsabilidade compartilhada com o Poder Legislativo nas análises das prestações de contas anuais (PCA’s), por meio da emissão do parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou uma reunião na Câmara Municipal de Santa Teresa, nesta quarta-feira (31), com parlamentares de dez municípios da região, para apresentar e discutir sobre o papel do parlamento no julgamento das contas de governo. O TCE-ES realiza no município de Santa Teresa, neste mês de agosto, o…
Enfoc em Santa Teresa tem início com Seminário de Gestão e Governança, nesta terça, 30
30/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou nesta terça-feira (30) seu quarto “Seminário de Gestão e Governança”, evento que marca a abertura do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) no pólo de Santa Teresa. O evento teve o intuito apresentar de qualificar e orientar gestores públicos da região sobre as atividades do tribunal, e abrir o espaço para o diálogo e melhoria da governança. Mais de 80 pessoas estiveram presentes, entre eles, os prefeitos de Santa…
Capacitação é muito importante para gestores licitarem bem, frisa autor de livros sobre obras públicas
30/08/2022
A afirmação é de Claudio Sarian, durante quarta aula do Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
Equipe do TCE-ES visita órgãos municipais de Santa Teresa e convida gestores a participar do Enfoc
30/08/2022
Tribunal oferece capacitação gratuita voltada aos gestores públicos de 10 municípios da região
Declarada inaplicável lei da Ales que cria cargos comissionados para exercício do Controle Interno
29/08/2022
Em sessão virtual do Plenário de quinta-feira (18), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) declarou inaplicável a lei que cria cargos de Supervisor de Planejamento e Controle Prévio e de Supervisor do Setor de Auditoria Interna na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro Sergio Aboudib, que negou exequibilidade do artigo 1º, caput, e 7º da Lei Estadual 10.383/2015, e à nomeação de servidores em cargo comissionado para…
Conselheiros do TCE-ES participam de curso do IRB para debater sobre ciência e tecnologia
26/08/2022
Rodrigo Chamoun e Carlos Ranna estiveram na palestra do pós doutor Marco Antonio Zago, da Fapesp
Após recurso, TCE-ES decide não multar ex-prefeito e ex-secretário de Educação de Anchieta
26/08/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do última quinta-feira (18), decidiu por afastar os indicativos de irregularidades identificados em Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Anchieta, atribuídos ao ex-Prefeito, Marcus Vinicius Doelinger Assad, e ao ex-Secretário de Educação, Daziomar de Oliveira Nogueira, referente ao exercício de 2015, e com isso, afastar também a determinação ao ressarcimento e a aplicação de multa aos responsáveis. A decisão resulta da análise de…
TCE-ES mantém parecer pela rejeição das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Muniz Freire
26/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito do município de Muniz Freire, Carlos Brahim Bazzarella, questionando o parecer prévio emitido pela Corte de Contas, que recomendou a rejeição de suas contas do exercício de 2019. Na análise, foram retiradas duas das irregularidades apontadas, que passaram para o campo das ressalvas. No entanto, outras seis irregularidades foram mantidas, assim como os demais termos do Parecer Prévio, permanecendo assim, pela rejeição das…
TCE-ES e Atricon apresentam Painel de Controle e ferramenta do MMD-TC ao BID
25/08/2022
Projetos são considerados “boas práticas” com potencial de contribuir com o setor público
Plenário do TCE-ES acolhe pedido de reexame e reduz multa aplicada ao ex-prefeito de Muniz Freire
25/08/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reduziu a multa imposta ao ex-prefeito de Muniz Freire, Carlos Brahim Bazzarella, em razão do descumprimento do limite legal para gasto com pessoal durante seu mandato. A decisão foi proferida no julgamento de um recurso apresentado pelo ex-prefeito, julgado na sessão virtual da última quinta-feira (18), aprovado por maioria, conforme o voto do relator, conselheiro Sergio Aboudib. O conselheiro Rodrigo Coelho divergiu, e votou acompanhando os pareceres técnico…
Próximo destino do Enfoc será em Santa Teresa, entre os dias 30 de agosto e 07 de outubro
25/08/2022
A próxima parada do Enfoc (Encontro de Formação em Controle) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) será no município de Santa Teresa. Os 17 cursos sobre os mais importantes temas ligados à gestão e ao controle de contas públicas serão ministrados no Senac – Santa Teresa, entre os dias 30 de agosto e 07 de outubro. As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site do evento. O Enfoc é o maior programa de capacitação do TCE-ES,…
TCE-SP sediará seminário dos 30 anos da Atricon na Região Sudeste, em 1º de setembro
24/08/2022
O evento faz parte da série de cinco encontros regionais alusivos ao aniversário da entidade
TCE-ES alcança 76% de cumprimento do Marco de Medição (MMD-TC) e tem 5 boas práticas escolhidas
23/08/2022
Tribunal foi avaliado por comissão de garantia da qualidade do projeto e pela Fundação Vanzolini esse mês
TCE-ES recebe visita de alunos da Faculdade de Direito de Vitória, nesta terça (23)
23/08/2022
A visita teve como objetivo apresentar o Tribunal e suas principais atribuições aos alunos
Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda e o que se mantém com relação ao Decreto 10.024/19
23/08/2022
Essa foi a terceira aula do programa de capacitação, que teve orientações do auditor do TCU Sandro Bernardes
Consulta esclarece sobre aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro nos valores registrados na Ata de Registro de Preços em contratos do Poder público
22/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, que, nos contratos firmados pelo Poder Público e particulares, não é possível a aplicação do instituto do reequilíbrio econômico-financeiro aos valores registrados na Ata de Registro de Preços oriunda de Sistema de Registro de Preços podendo, todavia, o reequilíbrio econômico-financeiro ser aplicado com base na referida ata aos contratos celebrados, e em plena execução. O entendimento foi em resposta à consulta feita à Corte de Contas pelo…
TCE-ES considera cumprida determinação feita à Prefeitura de Marechal Floriano
22/08/2022
Em processo de monitoramento do cumprimento de determinação, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprida uma determinação feita ao município de Marechal Floriano para que buscasse a forma mais adequada de quitação de seus débitos trabalhistas. A decisão aconteceu na sessão do último dia 05. A recomendação é originária do Acórdão 943/2020, que analisou, por meio de auditoria, o não pagamento de adicional de insalubridade, relativos ao contrato firmado com a empresa…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Governador Lindenberg
19/08/2022
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na última sexta-feira (05), emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito Geraldo Loss. A equipe técnica, diante das justificativas do responsável, opinou pelo afastamento das irregularidades anteriormente encontradas, que foram a “abertura de crédito adicional suplementar cuja fonte de recurso não possui lastro…
Plenário julga irregular a prestação de contas da Câmara de Cariacica, referente ao exercício de 2020
19/08/2022
A Câmara Municipal de Cariacica (CMC) teve a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2020, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As contas eram de responsabilidade do então presidente, vereador Ângelo Cesar Lucas, o qual também sofreu a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00. A decisão foi do Plenário da Corte de Contas, na sessão virtual do último dia 3 de agosto, por maioria, nos termos do voto do…
TCE-ES, Instituto Jones e Ufes se reúnem para firmar convênio em avaliação de políticas públicas
18/08/2022
A finalidade é fomentar a cultura do monitoramento e avaliação de políticas no Estado e municípios capixabas
1ª Câmara aplica multa ao prefeito e ex-secretária de São Mateus por descumprimento de decisão da Corte
18/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em sessão virtual da 1ª Câmara do último dia 29, aplicou multa ao prefeito do município de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, e à ex-Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Luciana Angelo Massucatti, no valor de R$ 2.000, cada um, pelo descumprimento de decisões da Corte de Contas, e não envio de informações complementares e documentos adequados ao órgão. A decisão foi aprovada à unanimidade, conforme o voto do…
Auditores fazem reunião para abertura de trabalho de fiscalização sobre segurança no Governo do ES
18/08/2022
A auditoria irá fiscalizar o Governo quanto à eficácia do esclarecimento dos crimes contra o patrimônio
Primeira Câmara julga regular contas de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra
18/08/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas anual (PCA) do Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra, do exercício de 2020, sob a responsabilidade dos secretários municipais de Saúde Júlio César de Souza Baldotto, entre 01/01/2020 a 17/03/2020, Thiago Magela Guimarães, entre 18/03/2020 a 28/09/2020, e Jucimara Alves Feliciano, entre 29/09/2020 a 31/12/2020. O julgamento do processo foi realizado na sessão virtual da 1ª Câmara do…
Auditoria para fiscalização de controle da diabetes em oito municípios capixabas é finalizada
18/08/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em sessão virtual da última quinta-feira (4), arquivar o processo de auditoria operacional que fiscalizou as ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes em oito municípios capixabas. A decisão baseou-se no entendimento técnico de que o presente processo já exauriu o objetivo para o qual foi constituído. O relator dos autos, conselheiro Sérgio Manoel Borges, acompanhou a área técnica e votou para que fosse adotada…
TCE-ES acolhe recurso e redimensiona multa de ex-Diretor Presidente da Dataci
18/08/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu redimensionar a multa aplicada ao ex-Diretor Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim (Dataci), Edmar Lyrio Temporim, após recurso de reconsideração. A decisão foi à unanimidade, na sessão do dia 28 de julho. No recurso, o recorrente solicitou que fosse reformado o termo do Acórdão 697/2020, que julgou irregular suas contas e lhe aplicou multa pecuniária, no valor de R$ 18.000,00. Segundo ele,…
Considerado tema mais relevante na Nova Lei de Licitações, gestão de riscos é destaque em capacitação
17/08/2022
Foi abordado ainda o assunto Gestão por Competências, sendo acompanhado por mais de 400 pessoas em todo país
Corte disponibiliza para consulta pública minuta de atualização do layout de arquivos estruturados
17/08/2022
O objetivo é antecipar as alterações que irão impactar os normativos que regulam o envio da PCA e PCM
Comissão da Atricon entrega Declaração de Garantia da Qualidade ao TCE-ES
17/08/2022
Declaração foi entregue após dois dias de avaliações realizadas pela Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC
Painel de Controle do TCE-ES é utilizado para desenvolvimento de trabalho acadêmico de alunos do Ifes
16/08/2022
Professor universitário, que utiliza a ferramenta, a apresentou aos alunos do curso de Gestão Pública, para pesquisas
TCE-ES disponibiliza lista de gestores e ex-gestores com contas rejeitadas para que a Justiça Eleitoral julgue pedidos de candidatura
16/08/2022
Uma lista com 918 nomes de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares ou prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nos últimos oito anos está disponível para o acesso da população, assim como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), para apreciar os pedidos de candidaturas para as eleições de 2022. Nesta segunda-feira (15), se encerrou o prazo para que os candidatos solicitassem o registro de candidatas e candidatos aos cargos em…
TCE-ES recebe comissão do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas
15/08/2022
Grupo é formado por conselheiros e auditores, para avaliar a garantia da qualidade da avaliação do MMD
Confira artigo do conselheiro Rodrigo Coelho e das servidoras Aline Pedroni e Eliane Cabrini
15/08/2022
“Escrevi o artigo para servir de subsídio para os gestores que forem realizar tais contratações", ressaltou Coelho
Pesquisa de Preços abre o primeiro webinário, de uma série de 8, sobre a Nova Lei de Licitações
12/08/2022
Palestrante abordou procedimentos para a definição do preço referencial, sobrepreço, entre outros
TCE-ES amplia prazo para que auto de infração eletrônico para remessas de “Contratação” não acarrete multa
10/08/2022
Sistema passou a receber, desde abril de 2022, as remessas de dados referentes às contratações públicas
Conselheiro Rodrigo Coelho participa da abertura do Simpósio Nacional de Educação, em Florianópolis
10/08/2022
Ele, que também é Presidente do Comitê de Educação do IRB, destacou que é preciso buscar uma agenda comum
Plenário dá provimento parcial ao pedido de reexame e emite determinação à Prefeitura da Serra
10/08/2022
No julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público Especial de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que deverá ser feita determinação à Prefeitura Municipal da Serra para que a designação de fiscal dos contratos seja feita por ato formal, indicando de forma clara e objetiva o seu nome, cargo e matrícula, bem como descrevendo suas atribuições genéricas, conforme o art. 67, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, e específicas, se houver. O julgamento…
TCE-ES aprova a contratação da FGV como banca do concurso público para 20 vagas de auditor
10/08/2022
Concurso também terá a formação de cadastro de reserva, e uma vaga para conselheiro substituto
Plenário afasta multa aplicada a duas empresas de Transportes que prestaram serviços em Aracruz
10/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a dois recursos de reconsideração e afastou a multa aplicada a duas empresas, a Aguape Administração e Serviços Eireli – EPP e A.R. Construção e Serviços Ltda, que haviam sido condenadas ao pagamento R$ 5 mil cada uma, em processo de Tomada de Contas Especial, realizada na Prefeitura Municipal de Aracruz, devido a irregularidades. Os processos foram julgados na sessão virtual do Plenário do último dia 28 de…
TCE-ES cria comissão técnica para implementar Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
09/08/2022
Normas antigas têm previsão de revogação a partir de 1º de abril do próximo ano
Corte de Contas julga regular com ressalvas PCA do Fundo Municipal de Saúde de Serra
09/08/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, na sessão do último dia 28, regular com ressalvas a prestação de contas anual (PCA) do Fundo Municipal de Saúde de Serra (FMS). As contas são referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Alexandre Camilo Fernandes Viana. As ressalvas referem-se a duas irregularidades, que foram mantidas; a realização de ajustes contábeis (baixa patrimonial), relativos a perdas involuntárias de bens móveis, sem documentação de suporte; e…
Câmaras julgam regular contas do Detran e, regular com ressalva, PCA da Câmara de Mantenópolis
09/08/2022
A Segunda Câmara da Corte de Contas julgou regular as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do diretor Givaldo Vieira da Silva. O processo foi aprovado à unanimidade, conforme o voto do relator, Luiz Carlos Ciciliotti, na sessão do último dia 29. Givaldo teve que justificar oito indícios de irregularidades: ausência de extratos bancários; saldos contábeis relativos às disponibilidades financeiras divergem dos valores demonstrados nos extratos bancários; divergência entre registros…
Cautelar determina suspensão de licitação de serviços de drenagem pluvial da Prefeitura de Vitória
09/08/2022
A Prefeitura Municipal de Vitória deverá suspender o processo licitatório destinado para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de vias, calçadas, escadarias e drenagem pluvial em diversas localidades do município. A determinação, por meio de medida cautelar foi do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Luiz Carlos Ciciliotti, em decisão monocrática publicada no Diário Oficial de Contas da última segunda-feira (1º), e referendada na sessão do Plenário desta terça-feira (9). A…
TCE-ES lança Painel da Educação, ferramenta que permite um raio-x das escolas e profissionais do Espírito Santo
09/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibiliza, a partir desse mês de agosto, o Painel da Educação, ferramenta que mostra a distribuição de escolas públicas, matrículas e profissionais da educação no Estado e nos municípios. É possível saber, por exemplo, o número de estabelecimentos de ensino de uma localidade, e a qual rede eles pertencem. Navegando pela página, pode-se comparar os temas por ano e explorar muitas informações. Trata-se de um poderoso programa de acompanhamento do…
TCE-ES acata recurso e afasta multa aplicada ao ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana
09/08/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu afastar a responsabilidade e a multa de R$ 1 mil que havia sido aplicada ao ex-prefeito do município de São Mateus Daniel Santana Barbosa, em processo de auditoria de conformidade. A penalidade foi por ter sido verificada, como irregularidade, que o Fundo Municipal de Saúde de São Mateus não estava repassando regularmente os recursos próprios previstos na Resolução CIR-Norte 13/2016. Na análise do recurso apresentado pelo ex-prefeito,…
Profissionais de todo país participam do lançamento do Programa de Capacitação sobre a Lei 14.133/2021
09/08/2022
Palestrantes foram os professores Tatiana Camarão e Anderson Pedra, especialistas na Nova Lei de Licitações
TCE-ES condena ex-prefeito de São Domingos do Norte por irregularidades em licitação
08/08/2022
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, e o condenou a ressarcir os cofres públicos, em solidariedade com a empresa M.E.G. Regatieri ME, em 25.962,9254 VRTE, o que equivale a R$ 104.760,40. A decisão foi aprovada por unanimidade, na sessão da última sexta-feira (22). O julgamento aconteceu em um processo de representação, posteriormente convertido em tomada de contas especial. Ele trata…
Atuação do TCE-ES no envio de dados à Matriz de Saldos Contábeis é destaque na Rádio Justiça
08/08/2022
Matéria está no site e nas redes sociais da Atricon, no quadro com reportagens dos Tribunais de Contas do país
TCE-ES criará grupo para promover a qualidade da informação contábil do sistema CidadES
08/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai criar um grupo de trabalho, denominado Grupo Técnico Qualicontas (GT-Qualic), formado por profissionais de contabilidade para promover a qualidade da informação contábil do módulo de Contas do sistema CidadES, no âmbito da Corte de Contas. O processo de credenciamento para selecionar os integrantes se inicia nesta segunda-feira (08), conforme edital, no qual constam exigências de experiência profissional e acadêmica. As inscrições podem ser feitas por meio do hotsite, até…
Representantes da ONU vem a Corte conhecer práticas de integridade no contexto da Nova Lei de Licitações
05/08/2022
Eles conheceram o Painel de Controle, ferramenta de fiscalização e controle dos órgãos públicos capixabas
Equipe do TCE-ES visita órgãos públicos de Venda Nova do Imigrante, terceiro pólo do Enfoc
05/08/2022
Presidente Rodrigo Chamoun e secretárias foram aos jurisdicionados dialogar sobre o trabalho do tribunal
Vice-presidente aborda atuação dos TC’s e influência da Governança nas contratações com cooperativas
05/08/2022
Tema foi debatido no 1º Seminário Cooperativismo e a Política Capixaba – Legislativo Municipal, em Vitória
Com Seminário de Gestão e Governança, presidente e secretárias abrem Enfoc de Venda Nova do Imigrante
03/08/2022
Município da região serrana será polo para realização de cursos abrangendo 11 municípios
Escola de Contas oferece aos jurisdicionados Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
03/08/2022
A Escola de Contas Mariazinha Vellozo Lucas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), inicia, no próximo dia 8 de agosto, o “Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021”. A capacitação é destinada aos servidores de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas que trabalham com atividades de aquisições públicas. O Programa contará com um evento de abertura e oito webinários, realizados em todas as semanas, até o dia 23…
TCU convida gestores públicos para debater, em evento no dia 4, ambientes acessíveis
02/08/2022
Palestras vão discutir a necessidade da edificação da acessibilidade nas organizações públicas
Estado já arrecadou mais da metade de toda a arrecadação de 2021 (R$ 20,1 bilhões), nesse 1º semestre
02/08/2022
É o que mostra o Boletim da Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Corte recomenda aprovação da PCA de Santa Teresa e aprovação com ressalvas das contas de Guaçuí
02/08/2022
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada na última sexta-feira (22), emitiu parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual (PCA) da Prefeitura de Santa Teresa, sob a responsabilidade do então prefeito Gilson Antônio Amaro, referente ao exercício de 2020. O processo foi aprovado por unanimidade, nos termos do voto do relator, conselheiro Domingos Augusto Taufner. A equipe técnica baseou sua análise na situação orçamentária, financeira e patrimonial, bem como…
Encerrado monitoramento de Planos de Ação de prefeituras para melhorar estrutura da Administração Tributária
01/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou finalizado o monitoramento dos Planos de Ação, decorrente dos acórdãos 596/2019, 597/2019, 433/2020, 167/2019, 1666/2019 – 1ª Câmara, propostos por seis municípios do do Estado, a fim de sanar problemas identificados pela auditoria da Corte quanto a estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária Municipal. Foram apreciados processos de Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Itapemirim e Guaçuí. Os processos foram julgados nas sessões virtuais…
Cautelar determina suspensão de licitação para contratação de serviços de arbitragem de Vila Valério
01/08/2022
A Prefeitura Municipal de Vila Valério deverá suspender o processo licitatório destinado para contratação de serviços de arbitragem esportiva, devido a existência de possíveis irregularidades no pregão presencial. A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Sérgio Aboudib, em decisão monocrática publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (25). Posteriormente, a cautelar foi ratificada pela 1ª Câmara do TCE-ES, na sessão do dia 26 de agosto. O representante, entrou com…
