08 fevereiro 2023

07 fevereiro 2023

Conselheiros e servidores participam de congresso nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos

Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133 - passa a vigorar a partir de 1º de abril

TCE-ES multa ex-prefeitos e gestores de Ecoporanga e determina ressarcimento de valores ao município 

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram Pedro Costa Filho e Elias Dal Col, ambos ex-prefeitos do município de Ecoporanga, por uma série de irregularidades encontradas durante fiscalização no município. Além deles, também foram multados gestores municipais e responsáveis de empresas privadas que faziam…

TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de diversas prefeituras, e julgou regulares as contas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana.  Confira os processos:  Prefeitura…

FGV divulga link para consulta ao local de prova para concurso de auditor de controle externo

Candidatos disputam 20 vagas. A prova acontece neste domingo (12), das 13h às 18h

06 fevereiro 2023

“Não foi uma operação de guerra que resgatou o ES do abismo, foi uma operação política”, destacou Chamoun

Em sessão solene de abertura da Assembleia, presidente do TCE-ES defendeu independência e harmonia

Conselheiros do TCE-ES participam de aula magna com ministro Luís Roberto Barroso, do STF

Em sua fala, Barroso abordou a necessidade de combate à desinformação nas democracias

03 fevereiro 2023

Conselheiros do Tribunal de Contas aprovam desestatização da ES Gás

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram, por unanimidade, o processo de desestatização da ES Gás, empresa estatal criada para a distribuição de gás canalizado, em sucessão à BR Distribuidora. Todos os conselheiros acompanharam o relator, o conselheiro Rodrigo Coelho, em votação na sessão…

02 fevereiro 2023

TCE-ES determina, em cautelar, que SESA deixe de homologar pregão para adquirir equipamentos de cirurgia 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por meio de medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de homologar, ou, se for o caso, de finalizar a contratação resultante de Pregão para aquisição de equipamento e instrumental de vídeo cirurgia.   A cautelar…

01 fevereiro 2023

Conselheiro Domingos Taufner é o relator da prestação de contas do governador do exercício 2023

O conselheiro Domingos Taufner foi o indicado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão desta terça-feira (31), como relator da prestação de contas anual do governador do Estado do Espírito Santo relativa ao exercício financeiro de 2023, que tramitará na Corte. A definição constou…

Conselheiros do TCE-ES participam da posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa

Solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, na sede do Legislativo Estadual

Primeira sessão e sessão solene do TCE-ES são marcadas por homenagem ao servidor José Teixeira Leite

O dr Leite, como era conhecido, trabalhou por vários anos no TCE-ES e faleceu no último final de semana

Atenção aos prazos de entrega das remessas ao sistema CidadES que vencem em fevereiro

Os prazos são referentes ao encerramento do exercício de 2022 e a abertura do exercício de 2023

93% das contratações do TCE-ES previstas para este ano já vão ser feitas seguindo nova legislação

No total, os setores do TCE-ES devem fazer cerca de 130 contratações ao longo do ano

31 janeiro 2023

Durante abertura das sessões, governador Casagrande agradece atenção do TCE-ES às contas públicas

Evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e representantes de diversos Poderes e instituições

27 janeiro 2023

TCE-ES revoga cautelar que determinava suspensão de licitação do Hospital Dório Silva

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, revogou uma decisão cautelar que determinava a suspensão de um pregão eletrônico organizado pelo Hospital Dório Silva, na Serra. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em…

Confira o balanço que mostra o número de acessos e visualizações ao Portal no ano de 2022

O Portal possui uma cara mais moderna e eficiente, construída de modo a atender às legislações de acessibilidade

26 janeiro 2023

Corte de Contas retoma sessões Plenárias e das Câmaras a partir da próxima terça-feira (31)

Ainda, serão retomadas as sessões do Conselho de Administração do Tribunal de Contas do Estado

24 janeiro 2023

Em medida cautelar, TCE-ES determina suspensão de licitação de Itapemirim para a conservação de estradas

A licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Itapemirim para contratar uma empresa para prestar os serviços de conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas do município deverá ser suspensa, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).   O conselheiro Domingos Taufner, relator de um processo de…

23 janeiro 2023

TCE-ES concede cautelar e determina suspensão de licitação no município de São Mateus

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar monocrática determinando a suspensão de uma licitação organizada pela prefeitura de São Mateus, norte do estado. A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa especializada em atividades patrimoniais para capacitar, treinar, orientar e dar apoio técnico aos…

Estudo do TCE-ES aponta quais são os principais riscos previdenciários nos municípios capixabas

Tribunal analisou, por amostragem, a situação de 13 dos institutos de Previdência municipais, apontando os riscos e tendências

Tribunal de Contas do Estado realiza sessão de abertura do ano

Solenidade ocorrerá dia 31 de janeiro, às 16h, no auditório da Corte

Preparação do “auditor do futuro”, fiscalizações e novo painel: o que vem pela frente na Secex Fiscalizações

Leia a entrevista feita com a secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz

20 janeiro 2023

Presidente Rodrigo Chamoun participa da posse das novas presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho 

Solenidade foi realizada em Vitória, e contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho 

19 janeiro 2023

Atenção, gestores públicos! É hora de fazer o cadastro no Portal Nacional de Contratações Públicas

Novo portal será o ambiente de divulgação das contratações a partir do mês de abril

Enfoc, do TCE-ES, rodou o Espírito Santo e capacitou 6,3 mil servidores públicos presencialmente

Escola de Contas Públicas promoveu em 2022 treinamento de mais de 35 mil pessoas

17 janeiro 2023

Engajamento do perfil do TCE-ES no Instagram cresceu mais de 100% em 2022

O perfil @tceespiritosanto soma mais de 12 mil seguidores na plataforma Instagram

Vila Velha, Serra e Cariacica concentram mais casos de Hanseníase no Espírito Santo, aponta estudo do TCE-ES

Desde 2016 o “janeiro roxo” concentra atividades para conscientizar a população sobre a doença

TCE-ES no Flickr: acesso a fotos oficiais e atualizadas da Corte de Contas na plataforma

No perfil da Corte serão disponibilizadas imagens em alta resolução do acervo e factuais

16 janeiro 2023

TCE-ES dará mais um passo para o monitoramento das Políticas Públicas Sociais, destaca Cláudia Matiello

Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais apresenta as novidades previstas para 2023 na área

12 janeiro 2023

Presidente participa de solenidade de criação de Gabinete de Gestão de Crise para monitorar atos antidemocráticos

Para Rodrigo Chamoun, decreto é um “escudo” para evitar “facada nas instituições capixabas”

Concurso para auditor de Controle Externo do TCE-ES tem mais de 3,9 mil inscritos

Veja como ficou a relação candidato/vaga para cada uma das áreas disponíveis no certame

10 janeiro 2023

Estado e municípios capixabas somam quase três mil obras em execução

Painel Obras Públicas, do TCE-ES, utiliza inteligência artificial e facilita fiscalização pela sociedade

09 janeiro 2023

TCE-ES apresenta aumento no número de processos julgados durante as sessões em 2022

Processos transitam em julgado numa média de 378 dias, revelando a busca por celeridade da Corte

05 janeiro 2023

Em parecer consulta, TCE-ES não reconhece “fato do príncipe” para atos praticados durante a pandemia

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais para reduzir o contágio de Covid-19 não configuram “fato do príncipe” para os contratos de concessão celebrados entre o Estado e particulares, mesmo que as concessionárias possam ter experimentado possíveis…

04 janeiro 2023

TCE-ES define Projetos Prioritários de 2023 com foco na melhoria da gestão interna e do controle externo

Serão 21 trabalhos prioritários, sendo 15 da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex)

TCE-ES determina suspensão de licitação organizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste

Cautelar foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que estava de plantão para apreciar o caso

03 janeiro 2023

Deferida cautelar que suspende licitação de gerenciamento de auxílio-alimentação em São Mateus

Por decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiu medida cautelar para suspender a licitação que visava contratar empresa para o fornecimento e gerenciamento do auxílio-alimentação para os servidores de São Mateus. A decisão monocrática foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 27…

Inscrições do concurso para vaga de conselheiro substituto terminam nesta quinta-feira (05)

A remuneração inicial da carreira de conselheiro substituto no TCE-ES é de R$ 33.689,11

Reunião do presidente com gestores marca início das atividades do TCE-ES em 2023

Foram discutidas agendas específicas a serem desenvolvidas com foco em cinco públicos do Tribunal de Contas

16 dezembro 2022

Auditoria do TCE-ES encontra irregularidades na PPP de iluminação pública de Vila Velha e multa gestores

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encontrou irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) de modernização de iluminação pública do município de Vila Velha. A auditoria aconteceu entre os meses de setembro de 2021 e fevereiro de 2022 e teve como objetivo verificar o cumprimento…

TCE-ES determina que prefeitura de São Gabriel da Palha recomponha valores do Instituto de Previdência dos servidores

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por maioria, que a prefeitura de São Gabriel da Palha recomponha os valores pagos a menor ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha (SGP-PREV). Também deverá deixar de ser aplicada a…

TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2020 da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do atual prefeito municipal Hilário Roepke. O parecer prévio é dirigido à Câmara Municipal de…

Plenário julga regular com ressalva PCA do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Vitória de 2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv) do ano de 2021, sob a responsabilidade da então diretora-presidente Tatiana Prezotti Morelli. O processo foi julgado na sessão virtual do…

Presidente Rodrigo Chamoun participa do lançamento do Índice de Ambiente de Negócios, na Findes

O Índice tem como objetivo indicar quais áreas devem ser prioridade para os municípios

15 dezembro 2022

Tribunal de Contas conclui monitoramento sobre instalação de pontos de ônibus em Santa Maria de Jetibá

Concessionária responsável pelo transporte coletivo no município construiu 12 abrigos para passageiros

TCE-ES julga regulares as contas de 2021 das Câmaras Municipais de Iconha e São José do Calçado

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no último dia 9 de dezembro, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Iconha, sob a responsabilidade de Vitor Martins Caprini, referente ao exercício financeiro de 2021. O…

Publicadas retificações dos editais de concurso para conselheiro substituto e auditor de controle externo

Editais tiveram a inclusão da declaração de etnia para os candidatos concorrendo as vagas reservadas aos indígenas

2ª Câmara do Tribunal de Contas revoga cautelar que suspendeu licitação em Cachoeiro de Itapemirim

A 2ª Câmara da Corte de Contas revogou uma cautelar que suspendia o Pregão Eletrônico nº 19/2022, da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, licitação que faria a contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos.   A decisão resultou do julgamento de mérito do…

14 dezembro 2022

Cautelar determina suspensão de licitação do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear)

O Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear), deverá suspender o Pregão Eletrônico n.º 33/2022, procedimento que tinha como objetivo a contratação de serviços de telemetria, manutenção preventiva/corretiva e suporte técnico para gestão e monitoramento de estações de tratamento, bombeamento e reservatórios de água no município de Colatina. A determinação foi…

TCE-ES multa gestor e fiscais de contrato de publicidade em pontos de ônibus do município de Vitória

Os servidores responsabilizados estiveram ou estão lotados na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec)

Plenário julga regular com ressalva prestação de contas do Instituto de Previdência do município de Cariacica

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica do ano de 2019, sob a responsabilidade de Shirlene Pires Mesquita, diretora presidente no período de 01/01 a 03/09/2019 e Cristina Zardo Calvi,…

TCE-ES determina que 61 municípios do ES que estão abaixo da média estadual de atendimento ao saneamento básico façam readequação

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a 61, dos 78 municípios do Espírito Santo que façam a readequação dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, após ter verificado, em um processo de fiscalização, que essas cidades estão com os indicadores de atendimento desses…

13 dezembro 2022

TCE-ES condena ex-presidente da Câmara de Vila Velha Ivan Carlini ao ressarcimento de R$ 699 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Velha Ivan Carlini, a ressarcir o erário no valor de R$ 699.660,87, devido às irregularidades no pagamento indevido de diárias de viagem a servidores e vereadores, com indícios de fraude, e pagamento…

Após pedido de revisão, TCE-ES afasta irregularidade em PCA do Fundo Municipal de Saúde de Irupi

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a um pedido de revisão e reformou o Acórdão que havia julgado irregulares do Fundo Municipal de Saúde de Irupi, referentes ao exercício de 2020. O processo foi julgado na sessão virtual do colegiado do último…

Após auditoria realizada no serviço de iluminação pública de Colatina, TCE-ES emite determinação para a prefeitura

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 2, emitiu uma determinação à Prefeitura Municipal de Colatina, após auditoria realizada para fiscalizar a instituição, o lançamento, a arrecadação e o registro contábil referentes à Contribuição sobre o Custeio do…

Fiscalização do TCE-ES mostra que só 12 municípios capixabas têm plano de mobilidade urbana

O trabalho é necessário para cidades de regiões metropolitanas, com mais de 20 mil habitantes, ou turísticas e litorâneas

Presidente Rodrigo Chamoun cumprimenta Joaquim de Castro, que se despede da presidência do CNPTC

Conselheiro esteve à frente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas neste biênio

Equipe do TCE-ES apresenta resultados do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) de 2022

Os resultados apresentados apontam para uma evolução do TCE-ES entre os anos de 2022 e 2019, quando foi feito o último levantamento

12 dezembro 2022

TCE-ES reforma parcialmente Acórdão que julgou irregulares as contas de ex-prefeito e ex-secretários de Sooretama

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar parcialmente o Acórdão 1439/2020 em julgamento de recurso.  A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado do último dia 8, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, anuído pelo relator dos autos, Sérgio Aboudib.…

TCE-ES reforma exigências para empresas internacionais que participam de licitações no Estado

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou o entendimento que teve no Acórdão 620/2022 do Processo TC 750/2022, que versava sobre a aquisição de armas pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Na ocasião, ficou determinado que, em processos licitatórios, os documentos de…

09 dezembro 2022

Após recurso, TCE-ES afasta multas imputadas a ex-servidor e a ex-secretária de Barra de São Francisco

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), após recurso de reconsideração, reformou o Acórdão 0642/2019, passando a julgar regulares as contas e afastar os ressarcimentos e as multas imputados ao servidor comissionado e à ex-secretária de Administração de Barra de São Francisco, Pedrinho Godoy de…

TCE-ES julga regular com ressalva PCA da Câmara de São Mateus e, regulares as contas de Afonso Cláudio e Ibiraçu

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no dia 2 de dezembro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de São Mateus, sob a responsabilidade de Paulo Sérgio dos Santos Fundão, referente ao exercício…

08 dezembro 2022

Rodrigo Chamoun mostra evolução do TCE-ES a servidores da Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul

Presidente destacou que o Estado tem muito a contribuir na transformação digital, avaliação e controle

TCE-ES aprova, com ressalvas, as contas de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), sob responsabilidade do presidente executivo José Elias do Nascimento Marçal. A irregularidade mantida, no campo das…

TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Fundão

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Fundão, referente ao exercício 2018, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Joilson Rocha Nunes. A decisão aconteceu durante a sessão virtual do colegiado do…

Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre pagamentos de tarifas de arrecadação da Cosip

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de continuidade dos pagamentos das tarifas cobradas por concessionárias, empresas responsáveis pela arrecadação da taxa de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), após a vigência da Resolução Normativa 888/2020, da…

Corte julga regular PCA das Câmaras de Rio Bananal e Ecoporanga e, regular com ressalva, da Câmara de Alegre

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no último dia 25 de novembro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Alegre, e regulares as prestações de contas das Câmaras de Rio Bananal e Ecoporanga,…

07 dezembro 2022

Insegurança alimentar no ES: levantamento do TCE-ES identifica falta de indicadores, de plano específico e deficiências na estrutura da Assistência Social para combater o problema

Trabalho foi desenvolvido por auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais

06 dezembro 2022

Em sessão da 2ª Câmara, Corte de Contas mantém irregularidade em contrato de Ponto Belo

Foi julgada procedente a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que relatou irregularidades no contrato de prestação de serviços de limpeza pública do município de Ponto Belo. A Corte de Contas concluiu que houve a irregularidade da ausência de Estudo Técnico Preliminar, pela qual…

1ª Câmara julga irregulares as contas de 2019 dos Institutos de Previdência de Mimoso do Sul e Conceição da Barra

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as prestações de contas, referentes ao exercício de 2019, dos Institutos de Previdência dos Servidores Públicos dos municípios de Mimoso do Sul e Conceição da Barra.   Os processos foram julgados durante a sessão virtual…

Empresa e subsecretário de obras são multados após auditoria realizada em obras de engenharia de Itapemirim

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 25, julgou irregulares as contas da empresa Alps Construtora Eireli e do Subsecretário de Planejamento e Gestão de Obras Contratadas de Itapemirim, Sérgio Luiz de Carvalho de Castro, imputando-lhes ressarcimento solidário…

Inscrições para o concurso para auditor de controle externo do TCE-ES terminam no próximo dia 12

Atenção! Esta é a última semana de inscrições abertas para o concurso público para o cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).  As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de dezembro, pelo site do https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcees22. Ao todo, são 20…

02 dezembro 2022

Cautelar suspende Edital que trata de contratação para prestação de serviços para a Cesan

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, a suspensão cautelar de qualquer assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço ou execução de contrato já assinado, relacionado ao Edital de Licitação da Cesan que…

TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas de 2020 da Prefeitura de Alfredo Chaves

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do prefeito municipal Fernando Videira Lafayette. O parecer prévio é dirigido à Câmara Municipal de…

TCE-ES emite determinações após identificar irregularidades na 2ª fase da obra do Hospital Geral de Cariacica

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu três determinações ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), após fiscalização, na modalidade de monitoramento, realizada na segunda fase da obra de construção do Hospital Geral de Cariacica apontar duas irregularidades em sua…

TCE-ES realiza terceira oficina do projeto “Semear Cidadania” com foco no cuidado às crianças e adolescentes

Durante o encontro foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque às escolas de Aracruz

Piso Nacional do Magistério vale a partir de 7 de fevereiro de 2022, entende TCE-ES

Consulta formulada pelo prefeito de Domingos Martins questionava qual data os gestores deveriam considerar para iniciar o pagamento

Corte de Contas julga regulares as contas de 2021 do Banco do Estado do Espírito Santo

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares as contas de 2021 do Banestes, o Banco do Estado do Espírito Santo S/A. A aprovação das contas aconteceu na sessão virtual do Plenário, no dia 24 de novembro. Todos os conselheiros acompanharam o voto do…

01 dezembro 2022

Tribunal de Contas aprova metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços

Esta resolução número 366/2022 substitui a de número 329/2019, que trata do mesmo assunto

Julgada procedente representação que apontou irregularidade no pagamento de verbas rescisórias a empregados

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou procedente a representação contra a Prefeitura de Itarana que noticiou irregularidades no pagamento de verbas rescisórias indevidas, em decorrência do desligamento de servidores temporários do Executivo municipal, que haviam sido contratados irregularmente, sem concurso público. O processo foi julgado…

Portaria institui prazos para Prestação de Contas Mensal e Folha de Pagamento para municípios em 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou o calendário de obrigações dos órgãos jurisdicionados referentes ao exercício de 2023. Nele, constam os prazos legais das remessas Prestação de Contas Mensal (PCM), Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios para os municípios. A Portaria foi publicada…

30 novembro 2022

Evento do TCE-ES aborda mudanças na Previdência e melhoria da informação contábil nos municípios

Ao todo, cerca de 200 participantes – entre presenciais e on-line – acompanharam os debates

Conselheiro Rodrigo Coelho participa de reunião com a equipe de transição do novo governo federal

Núcleo de Educação da equipe de transição ouviu sugestões de diversos debatedores e articuladores do tema

29 novembro 2022

Relator acata pedido de cautelar e TCE-ES suspende licitação da Prefeitura de Vitória para coleta de lixo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Luiz Carlos Ciciliotti concedeu medida cautelar para suspender a licitação da Prefeitura de Vitória para a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de coleta semi-automatizada e manual de resíduos sólidos domiciliar, coleta seletiva de…

Após recurso, Plenário reforma Parecer Prévio para a aprovação com ressalvas das contas de 2017 de Santa Leopoldina

Após recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decidiu reformar o Parecer Prévio sobre as contas de 2017 do então prefeito de Santa Leopoldina, Waldemar Luiz Horbelt Coutinho, passando a recomendar, então, a aprovação com ressalvas daquela prestação de contas anual. A…

TCE-ES emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 da Prefeitura de Cariacica

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito municipal, Geraldo Luzia de Oliveira Junior. A decisão ocorreu na sessão virtual do…

Após recurso, TCE-ES reduz multa para gestor que atrasou apresentação de relatório durante a pandemia

Após o julgamento de um recurso, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) mantiveram uma multa para o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ibatiba Carlos Alberto dos Santos, por ter atrasado a entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º semestre de…

Após acompanhamento, TCE-ES abre representação contra três obras paralisadas sem previsão de retomada

O acompanhamento foi feito com objetivo de coibir desvios e desperdício de recursos públicos

28 novembro 2022

TCE-ES divulga aprovados para compor grupo de trabalho e promover a qualidade da informação contábil

Os membros do GT-Qualic farão parte do grupo por um ano, podendo ser prorrogado por igual período

TCE-ES define horário de funcionamento para quartas e semifinal do Brasil na Copa do Mundo

Sessões ordinárias das Câmaras, prazos processuais e prazos do sistema CidadES estão mantidos

TCE-ES esclarece, em consulta, sobre o que deve ser computado como “folha de pagamento” de Câmaras Municipais

O entendimento do relator do caso, o conselheiro Carlos Ranna, foi seguido pelos demais conselheiros do Tribunal

25 novembro 2022

Projeto “Semear Cidadania” realiza sua 3ª oficina, em evento presencial nesta quinta-feira (1º)

Na quinta-feira, 1º de dezembro, das 13 às 17 horas, será realizada a terceira oficina do Projeto “Semear Cidadania”, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento irá tratar da importância do cuidado integral às crianças e aos adolescentes em situação de violência e reunirá conselheiros…

TCE-ES decreta luto oficial por 3 dias, em solidariedade e pesar às vítimas da tragédia e escola de Aracruz

Atentado a tiros a duas escolas de Aracruz, na manhã desta sexta-feira (25), teve mortes e vítimas baleadas

24 novembro 2022

Conselheiro Domingos Taufner realiza palestra sobre cultura previdenciária no 21º Congresso Nacional de Previdência

O tema foi "Como os Tribunais de Contas e os RPPS podem fomentar na sociedade a cultura previdenciária"

Tribunal de Contas participa do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Administração

Evento foi realizado nesta quarta-feira (23) e contou com a participação de representantes de 42 municípios

TCE-ES recomenda aprovar com ressalvas as contas de 2019 de ex-prefeito de Ibiraçu

No total, foram encontradas seis inconformidades, mas nenhuma que inviabilizasse a aprovação das contas

Segunda Câmara julga regular prestação de contas anual de 2021 da Câmara Municipal de Fundão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas anual (PCA) da Câmara Municipal de Fundão, do exercício de 2021, sob a responsabilidade do então presidente Marseandro Agostini Lima. O julgamento do processo foi realizado no último dia 11 de…

23 novembro 2022

TCE-ES promove evento para melhoria da informação contábil nos municípios

Os interessados em participar da capacitação deverão fazer a inscrição no site da Escola de Contas Públicas