Políticas públicas de saneamento e qualidade da saúde dos cidadãos foi tema do episódio do “É da sua conta”
11/10/2024
Programa estreou nesta quinta-feira (10) na TVE e destacou estudo do TCE-ES sobre o tema
Atenção, municípios! O TCE-ES quer saber como está a sua Comunicação. Responda o questionário até 22/10
09/10/2024
Ofício com o questionário foi enviado, por e-mail, para as prefeituras nessa segunda-feira, 07
Painel de Controle da Saúde já reúne seis painéis, e é selecionado entre as Boas Práticas do TCE-ES
09/10/2024
A classificação veio durante a avaliação no Marco de Medição de Desempenho (MMD) dos Tribunais de Contas
Plenário do TCE-ES multa secretário de São Mateus por contratação irregular para asfaltamento de rua
08/10/2024
A contratação foi feita por dispensa de licitação – procedimento que dá mais rapidez à contratação, mas não garante o menor preço
TCE-ES expressa solidariedade e pesar ao prefeito de Cachoeiro, familiares e amigos
08/10/2024
Victor Coelho, casado com Keila, perdeu o sogro e a sogra em crime ocorrido nesta terça-feira (8)
Conselheiros do TCE-ES julgam regulares as contas de quatro Câmaras, duas Secretarias Municipais e do IASES
08/10/2024
Nas últimas sessões dos colegiados, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de três Câmaras Municipais, de duas Secretarias Municipais e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo. Confira os processos: Câmara Municipal de Vila Velha A prestação de contas anual de gestão da Câmara Municipal de Vila Velha, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade de Bruno Rodrigues Lorenzutti, foi julgada regular com ressalvas. A ressalva se deu pelo gasto…
TCE-ES veta uso de aplicações financeiras dos RPPS para pagamento de benefícios do exercício corrente
08/10/2024
Entendimento dos conselheiros foi provocado por incidente de prejulgado levantado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
TCE-ES vê investimentos dos RPPS fora das regras e gestores sem grau mínimo de escolaridade
07/10/2024
Problemas foram encontrados após fiscalização feita por auditores do Tribunal
Prefeito de Itapemirim é multado em R$ 5 mil por não ter realizado o repasse do aporte ao Instituto de Previdência
07/10/2024
O prefeito de Itapemirim, Antônio da Rocha Sales, foi apenada com multa de R$ 5 mil por não ter realizado o repasse do aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (IPREVITA), conforme estabelecido no plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial da entidade. A sanção foi definida pela 2ª Câmara do TCE-ES, na sessão da última sexta-feira (27), por maioria, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. O Instituto de Previdência…
Painel que exibe contribuições previdenciárias aos RPPS dos municípios é boa prática do TCE-ES
07/10/2024
Lançado em março deste ano, o Painel possibilita acompanhar os valores devidos pelos órgãos dos municípios
Recurso da reserva administrativa dos RPPS deve ser proporcional à participação dos fundos
07/10/2024
Quando houver massa segregada entre capitalização e repartição, institutos devem reverter recursos para ambos
Multado secretário de Vitória pelo não cumprimento de determinações do plenário do TCE-ES
07/10/2024
Secretário deixou de apresentar comprovação de trechos do contrato que se refere à concessão de pontos de ônibus para uso publicitário
TCE-ES faz determinações para prefeitura de Vargem Alta melhorar concessão de transporte público
04/10/2024
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram multas e fizeram diversas determinações para que a prefeitura de Vargem Alta melhore a concessão de transporte público no município. A decisão foi tomada durante a sessão realizada no dia 27 de setembro. Ficou demonstrado no processo deficiência na fiscalização e acompanhamento da execução contratual pela prefeitura; que o contrato estava em desacordo com preceitos legais e normativos; e que o reajuste tarifário era…
Auditor apresenta experiência do TCE-ES em Encontro Técnico de Fiscalizações em Concessões e PPPs
04/10/2024
Henrique Rodrigues Fassbender palestrou no segundo dia de evento, realizado no TCE-MG
Painel de Observatório do Saneamento Básico do TCE-ES é destaque reconhecido pelo MMD-TC
04/10/2024
Ferramenta permite cidadãos acompanharem situação dos serviços de abastecimento de água e esgoto
Em Consulta, TCE-ES esclarece sobre a prestação de contas de organizações da sociedade civil à Administração
03/10/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu, em um processo de Consulta, questionamentos sobre as prestações de contas das Organizações da Sociedade Civil (OSC), quando em regime de parcerias com o Poder Público. A consulta esclareceu três dúvidas apresentadas pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sobre a “aplicação de dispositivos legais e regulamentares”, em especial, da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil,…
Auditores do TCE-RO realizam visita técnica no TCE-ES para conhecer sistemas de Contas e de Contratações
02/10/2024
Na visita, eles também apresentaram ao tribunal o Sistema Informatizado de Tomadas de Contas Especiais
Seis Câmaras Municipais tiveram as contas julgadas regulares pelo TCE-ES. Confira!
02/10/2024
Nas últimas sessões dos colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os conselheiros julgaram regulares as contas de seis câmaras municipais, de duas secretarias municipais e Fundo Municipal de Saúde. Confira os processos: Câmara Municipal de Cariacica A Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Cariacica, referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade de Karlo Aurélio Vieira do Couto, foi julgada regular. O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, concordou com o entendimento da área…
BI Investimentos dos RPPS é reconhecido como boa prática do TCE-ES em avaliação no MMD-TC
02/10/2024
Ferramenta foi desenvolvida por auditores de Controle Externo em apenas três meses
Na primeira sessão do mês, conselheiros do TCE-ES destacam importância do Outubro Rosa
01/10/2024
Em sua fala, presidente Taufner ressaltou o trabalho realizado pela Afecc no Hospital Santa Rita
Auditor do TCE-ES participa de Seminário “Boas Práticas na Fiscalização de Folhas de Pagamento”
01/10/2024
Régis Silotti apresentou o sistema CidadES-Folha de Pagamento em evento realizado no TCU
TCE-ES determina anulação de licitação realizada pelo Consórcio de Municípios do Norte do Estado
01/10/2024
Os conselheiros que formam a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram a anulação de uma licitação realizada pelo Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (Cim Norte). O objetivo da licitação era contratar uma empresa de engenharia para a construção de equipamentos públicos como escolas, quadras esportivas, prédios administrativos, entre outros serviços. A empresa vencedora da licitação poderia receber até R$ 69,3 milhões pelos serviços. No entanto, a área técnica do TCE-ES…
Taufner faz abertura oficial do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) no Ifes de Piúma
30/09/2024
Além da abertura, equipe do TCE-ES participou de reunião com representantes da prefeitura
Cautelar suspende pregão para contratar empresa de recolhimento de resíduos sólidos em Aracruz
30/09/2024
O Pregão Eletrônico do município de Aracruz para a contratação de empresa que fará a disposição final de resíduos sólidos deverá ser suspenso. Por decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, foi concedida uma medida cautelar com essa determinação. A cautelar foi publicada no Diário de Contas do dia 2 de setembro, e ratificada pela 1ª Câmara do TCE-ES. A medida resulta de um processo de representação apresentado ao tribunal questionando o…
TCE-ES abre quatro consultas públicas. Participe
30/09/2024
O TCE-ES está com quatro consultas em aberto para participação dos cidadãos e jurisdicionados.
Participe da consulta pública e auxilie na criação de sistema eletrônico de Tomadas de Contas Especiais
30/09/2024
Sugestões e indicações devem ser enviadas por formulário online até o dia 26 de outubro
Portal de Licitações e Contratos do TCE-ES vai servir de inspiração para os outros tribunais do país
30/09/2024
Projeto foi selecionado como uma das boas práticas adotadas pelo tribunal do Espírito Santo, e pode ser replicado
Auditores da SGTI e do NDR recebem equipe do TCE-SP para apresentar Painel de Concessões Comuns e PPP
30/09/2024
Visita buscou mostrar o processo para construção e manutenção da ferramenta desenvolvida pelo TCE-ES
Prefeitura de Nova Venécia deve deixar de nomear aprovados em concurso público para trabalhador braçal
30/09/2024
A Prefeitura Municipal de Nova Venécia deverá deixar de nomear os candidatos aprovados no concurso público de 2023 para os cargos de trabalhador braçal feminino, trabalhador braçal masculino, cuidador feminino e cuidador masculino, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), até que haja a apreciação final do processo em que a Corte analisa a regularidade do edital. A determinação é uma medida cautelar da Primeira Câmara do Tribunal, do último dia 6, que ratificou a…
Em outubro, TCE-ES sediará III Encontro Nacional do Controle Externo da Receita
30/09/2024
Evento de dois dias irá tratar do papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da receita dos estados e municípios
Enfoc chega à Anchieta, o 6º polo, no dia 30 de setembro: inscrições já estão abertas!
29/09/2024
Cursos do polo de Anchieta são voltados a servidores e gestores públicos de dez municípios
Debates sobre a eliminação correta dos resíduos sólidos encerram programação do Congresso de Saneamento dos TCs
27/09/2024
Evento contou com 12 paineis, divididos em seis eixos temáticos relacionados ao tema principal, em três dias de debates
Último dia do I CSTC ressalta importância da água das chuvas para a manutenção das bacias hidrográficas
27/09/2024
Entre os temas abordados estiveram o que as cidades podem fazer para se preparar para chuvas fortes
Painelistas destacam necessidade de uniformizar fiscalizações nos assuntos relacionados ao saneamento
26/09/2024
Fiscalização e controle na política de saneamento foi o tema do eixo debatido na tarde de quinta-feira (26)
Debates sobre crise hídrica ganham corpo no segundo dia do Congresso de Saneamento dos TCs
26/09/2024
Instrumentos de gestão e eficiência do sistema de água estiveram entre os temas tratados na manhã desta quinta
Conselheiro do TCE-ES Rodrigo Coelho palestra em VII Congresso de Controle Externo, Fiscalizações e Boas Práticas
26/09/2024
Palestra abordou temas relacionados à Governança Organizacional e às boas práticas em instituições públicas
Paineis do CSTC discutem as mudanças climáticas e desafios à sustentabilidade nos municípios
25/09/2024
Debates sobre esta temática encerraram o primeiro dia do Congresso de Saneamento dos TCs
TCE-ES julga regular as contas de duas Câmaras e do Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança
25/09/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de duas câmaras municipais e do Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança. Confira os processos: Câmara Municipal de Piúma Foram julgadas regulares a prestação de contas anual de gestão da Câmara Municipal de Piúma, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade de Eliezer Dias Freire. A decisão do relator, conselheiro Davi Diniz, considerou que a instrução técnica realizada no…
Primeiros paineis do Congresso de Saneamento abordam importância do planejamento das bacias hidrográficas
25/09/2024
Discussões reforçaram a importância da cooperação na gestão dos recursos hídricos
Autoridades reforçam importância do debate e da busca de soluções para a universalização do saneamento
25/09/2024
Congresso de Saneamento dos TCs, realizado pelo TCE-ES, foi iniciado nesta quarta-feira (25)
Programa “É da sua conta” completa um ano levando informações relacionadas ao TCE-ES para a população
21/09/2024
Levantamento do Ibope apontou que programa alcança em média audiência de 800 espectadores por minuto
Evento no Tribunal de Contas discute desafios da gestão da saúde pública por Organizações Sociais
20/09/2024
Presidente do TCE-ES e coordenadora do Núcleo de Saúde do tribunal participaram do workshop
Veja cinco Câmaras Municipais e outras instituições que tiveram as contas julgadas regulares
19/09/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de seis Câmaras Municipais, duas secretarias de Educação e dois Fundos Municipais de Saúde. Recentemente também foi dado parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Dores do Rio Preto. Confira a lista e os números dos processos: Câmara Municipal de Sooretama Os conselheiros membros da Primeira Câmara julgaram regulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Sooretama, João…
Presidente do TCE-ES palestra sobre o impacto dos gastos previdenciários no resultado fiscal dos entes federativos
18/09/2024
Participação ocorreu em seminário promovido nesta quarta-feira (18) pelo TCE do Rio de Janeiro
TCE-ES é classificado com nível de excelência em maioria de critérios avaliados em Medição de Desempenho
17/09/2024
MMD-TC visa melhorar gestão, governança e enfatizar transparência, accountability e desempenho dos TCs
Conselheiros do TCE-ES recebem equipe que vai avaliar desempenho e estrutura do Tribunal de Contas
16/09/2024
Neste ano, os avaliadores que vieram de outros tribunais irão analisar 25 itens de seis diferentes áreas
CidadES Contas e Contratação vão receber alterações. Participe da Consulta Pública
13/09/2024
Jurisdicionados e interessados podem contribuir com sugestões, críticas, e elogios
Resolução com normas sobre análise técnica das prestações de contas vai ter alterações. Participe da consulta!
13/09/2024
Projeto de Resolução foi elaborado por comissão do TCE-ES e pode receber contribuições até 10 de outubro
Confira 10 instituições que tiveram as contas aprovadas nas últimas sessões colegiadas do TCE-ES
10/09/2024
Nas últimas sessões do Plenário, 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo foram aprovadas as contas de gestores de 10 instituições públicas. Entre elas estão Ministério Público do Espírito Santo, Prefeitura de Vitória e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Confira a lista e os números dos processos: 1 - Ministério Público do Espírito Santo Na sessão plenária realizada no dia 5, todos os conselheiros votaram pela aprovação das…
Contagem regressiva para o Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas: faltam 15 dias!
10/09/2024
Evento vai aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico
Presidente do TCE-ES participa de lançamento de livro sobre feminicídio e políticas públicas em Vitória
10/09/2024
Obra analisa os assassinatos de mulheres ocorridos na região do Caparaó Capixaba, no ES
TCE-ES realiza II Encontro Técnico sobre Receita Municipal no dia 18 de outubro
06/09/2024
Evento busca unir gestores e servidores de municípios para discutir as mudanças causadas pela reforma tributária
Painel de Controle como fonte de pesquisa para escolha de candidatos foi tema do novo “É da sua Conta”
05/09/2024
Programa estreou nesta quinta-feira (5) e destacou o papel do TCE-ES no período eleitoral
Conselheiro do TCE-ES palestrou no I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará nesta quarta-feira (4)
05/09/2024
Rodrigo Coelho falou sobre implementação de Controles Internos pela governança organizacional
Após sugestão do TCE-ES, Sefaz simplifica informações sobre transferências aos municípios
05/09/2024
Medida auxilia o envio, pelos municípios, dos valores de transferências para o sistema CidadES
Presidente Domingos Taufner recebe Conselho Regional de Administração e discute parcerias
04/09/2024
Entidade tem projetos relacionados à gestão pública, e apresenta iniciativas ao Tribunal de Contas
TCE-ES julga regulares as contas de 2023 da Ales, aprova de uma prefeitura e de mais três Câmaras Municipais
03/09/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas da Assembleia Legislativa do Estado e da prefeitura de Ibatiba. Além disso, julgaram regulares as PCAs de três câmaras municipais e de um fundo municipal. Confira os processos: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo A Prestação de Contas Anual de gestão da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade da Mesa Diretora, composta…
Auditora participa de treinamento para Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil
03/09/2024
Simone Velten participou da oficina preparatória para a fiscalização denominada “Infância segura”
Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas contas de ex-prefeito de Nova Venécia
03/09/2024
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram recurso apresentado por Mario Sergio Lubiana, ex-prefeito de Nova Venécia, e aprovaram com ressalvas as contas referentes ao ano de 2016. Em primeira análise, as contas haviam sido rejeitadas pelos conselheiros da Primeira Câmara. No Plenário, o voto-vista do conselheiro Davi Diniz foi o vencedor, seguido pelos conselheiros Rodrigo Chamoun, Luiz Carlos Ciciliotti e Sergio Aboudib. Foram vencidos o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, seguido pelo…
Tribunal de Contas condena ex-secretário de São Mateus a devolver mais de R$ 400 mil à prefeitura
03/09/2024
Ele deixou de repassar recursos ao Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, fazendo com que o município pagasse juros e multas ao INSS
Auditores do TCE-ES participam de 7º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo dos TCs do Brasil
02/09/2024
Evento aconteceu em Goiânia e tratou das novas tecnologias e dos desafios da contemporaneidade nas auditorias
Presidente Domingos Taufner debate impactos do assédio eleitoral em seminário do Ministério Público
30/08/2024
Instituições reunidas discutiram sobre o combate ao assédio eleitoral, agora considerado abuso de poder econômico
TCE-ES adota modelo para aprimorar critérios de avaliação das políticas públicas
29/08/2024
Objetivo é ter critérios comuns para avaliar a maturidade de políticas municipais e estaduais
TCE-ES determina correções no edital de concessão da administradora da Rodoviária de Santa Teresa
28/08/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Santa Teresa que realize alterações no edital de concessão pública para contratação da empresa que prestará serviços de administração, gerenciamento, manutenção e exploração onerosa do Terminal Rodoviário de Santa Teresa — Rodoviária Lúcio Fernandes Ramos. A Corte de Contas concluiu um processo de fiscalização, do tipo acompanhamento concomitante, sobre a Licitação 1.277/2023, realizada pelo município. No processo, a decisão da 2ª Câmara, na sessão do último…
Após recurso, Plenário afasta condenação e multa aplicados ao ex-presidente da Câmara de Vila Velha
28/08/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou um recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, após o ex-parlamentar ter tido as contas de 2012 julgadas irregulares, e decidiu, por maioria, afastar a responsabilização financeira aplicada ao ex-gestor, e arquivar o processo. O processo recorrido foi uma Tomada de Contas Especial, na qual Carlini foi condenado em 2022 a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 700 mil, e ao pagamento…
TCE-ES define que doação de bens móveis do Executivo ao Legislativo não é considerada parcela duodecimal
27/08/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento de que a doação de bens móveis do Poder Executivo ao Legislativo, onde não há envolvimento de numerário, não é considerada parcela duodecimal. A entendimento foi firmado em resposta à consulta formulada por Joílson Broedel, Presidente da Câmara Municipal de Viana, na qual foi apresentado o seguinte questionamento: No caso de doações de bens móveis pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, onde não há envolvimento de…
Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de prefeitura e julgam regulares PCAs de duas Câmaras e um Fundo Municipal
27/08/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas da prefeitura de Nova Venécia e julgaram regulares as PCAs de duas Câmaras e de um Fundo Municipal. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Nova Venécia As contas referentes ao exercício de 2022 da prefeitura de Nova Venécia, sob a responsabilidade de Andre W.S. Fagundes, foram aprovadas com ressalva. O voto foi do relator conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. …
Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, entrega ao TRE-ES lista de gestores com contas rejeitadas
26/08/2024
Lista é um dos critérios que pode impedir candidatura, após avaliação da Justiça Eleitoral
Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas está com as inscrições abertas. Garanta a sua vaga!
22/08/2024
Evento voltado para integrantes do controle externo vai discutir o saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica
Número de municípios do ES mais vulneráveis a riscos fiscais aumenta em 2023, conclui TCE-ES
22/08/2024
Tribunal elabora o Índice de Vulnerabilidade Fiscal considerando endividamento, liquidez, margem e situação previdenciária
TCE-ES julga irregulares contas e multa ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
21/08/2024
Ex-presidente feriu a LRF ao aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.
Conselheiros do Tribunal de Contas do ES aprovam contas de três prefeituras e julga regulares PCAs de quatro câmaras
21/08/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de três prefeituras e julgaram regulares as PCAs de quatro câmaras municipais, de dois fundos municipais e de uma secretaria de Esportes. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Jaguaré Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara recomendaram a aprovação das contas da prefeitura de Jaguaré, exercício de 2020, sob responsabilidade de Rogério Feitani. O processo foi concluído na sessão virtual da…
Equipe do TCE-ES dá início ao Enfoc em seu 5º Pólo de 2024, em Jerônimo Monteiro
19/08/2024
Presidente Domingos Taufner, auditores e técnicos ministram capacitações para gestores e servidores do Sul do ES
TCE-ES dá prazo de 180 dias para que prefeitura mantenha em vigor seguro da rodoviária municipal
19/08/2024
A decisão, tomada na sessão virtual da sexta-feira, dia 9, em processo de relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun.
Veículos inadequados e falta de controle: relatório do TCE-ES aponta as fraquezas do transporte escolar
19/08/2024
No Espírito Santo, 148.526 mil estudantes utilizam transporte público escolar para chegar à escola
TCE-ES emite parecer pela aprovação das contas de dez prefeituras e julga regulares de outras cinco Câmeras
15/08/2024
Nas últimas sessões dos colegiados, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de dez prefeituras municipais. Também foram julgadas regulares as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Diego Krentz. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna,…
Plenário do TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2022 da prefeitura de Guarapari
15/08/2024
Foram mantidas seis irregularidades relativas a distorções no balanço patrimonial consolidado do município e déficit financeiro em diversas fontes de recursos.
Plenário do TCE-ES firma jurisprudência sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério
14/08/2024
Entendimento passa por fonte, aplicação junto à LRF, conflito com a Lei 11.738/2008 e momento da aplicação
Dez anos de exercício dos analistas administrativos no TCE-ES: confira o depoimento de colegas
13/08/2024
Em 2024 comemoramos os dez anos da posse de servidores no cargo de analista administrativo no TCE-ES – o primeiro concurso para o cargo foi em 2013. A data é marcada pela posse das servidoras Cristina Weber Ambrosio e Ingrid Herzog Holz, nomeadas em maio de 2014. São 20 servidores efetivos que estão distribuídos em diversos setores do Tribunal e que se tornaram indispensáveis para o bom funcionamento do órgão. Atualmente, muitos dos analistas ocupam posições de liderança nos setores…
Conselheiros do TCE-ES prestigiam sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa
12/08/2024
Participantes destacaram a importância da instituição no desenvolvimento do Espírito Santo
Auditor do TCE-ES palestra em 2º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas
12/08/2024
Rodrigo Lubiana apresentou o sistema CidadES e destacou o uso da tecnologia como ferramenta de apoio às auditorias
Riscos ao equilíbrio fiscal do Estado em pauta no novo episódio do “É da sua Conta”. Assista!
08/08/2024
O auditor Adécio de Jesus foi o entrevistado desta edição do programa, que detalhou questões da PCA
TCE-ES confirma ocorrência de irregularidade em edital da Sedurb para revitalização da orla de Piúma
08/08/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) confirmou a constatação de irregularidade na licitação da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a contratação de empresa para executar as obras de urbanização e revitalização da orla da praia central de Piúma. O Plenário julgou, nesta terça-feira (6), processo de representação em que foi verificada a irregularidade da exigência inadequada de qualificação técnica operacional. O processo foi julgado conforme o voto do relator, Carlos…
Presidente e auditora do TCE-ES participam de reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos
08/08/2024
Coordenadora do Núcleo de Saneamento, Ana Emília Thomaz, palestrou no evento
Representantes do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União elogiam painel de saúde do TCE-ES
08/08/2024
Equipe do TCE-ES apresentou informações do painel em reunião nesta quinta-feira
Prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo é prorrogado para o dia 12 de agosto
08/08/2024
No Espírito Santo, apenas 51% dos municípios aderiram ao Pacto, que é iniciativa do FNDE
Em setembro, TCE-ES irá sediar primeira edição do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas
08/08/2024
Evento terá como tema central o Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica
Auditores do TCE-ES integram redes nacionais de Controle Externo e de Tecnologia da Informação
07/08/2024
No I Encontro de Inteligência Artificial dos TCs também foi lançada a rede de Governança
Estudo do TCE-ES relaciona casos de dengue com a falta de saneamento básico nos municípios capixabas
07/08/2024
Análise aponta que, na maioria dos casos, quanto pior o saneamento, mais casos de dengue são registrados
Conselheiros do TCE-ES determinam que prefeitura regularize, até o fim do ano, fiscalização sobre ITBI
07/08/2024
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que o município de Alto Rio Novo regularize, até o fim deste ano, as fiscalizações feitas sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O processo foi votado na sessão virtual da última sexta-feira (02). O caso teve início após a denúncia de um morador verificar a diferença entre a forma de cobrança do ITBI em Alto Rio Novo na comparação…
Após fiscalização prévia de edital de PPP da iluminação pública de Colatina, município corrige inconformidades
06/08/2024
No Processo de Acompanhamento, TCE-ES analisa o processo administrativo antes da publicação do edital
Em recurso, TCE-ES afasta condenação de ressarcimento aplicada à nove vereadores de São Roque do Canaã
06/08/2024
Em julgamento de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu afastar a condenação de ressarcimento de 4.326,8329 VRTEs que havia sido imputada ao presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã no exercício de 2021, Leonardo Casotti Peroni, e aos vereadores Marcio Vago, Jorcelino Elias, Itamar Joao Loss Pugnal, Junior Priori Perinni, Gilmar Meireles, João Carlos Valadão, Wescley Cazassi e Olga Maria Dala Barba Simonelli. O ressarcimento havia sido determinado no julgamento das contas…
Aprovadas contas de seis prefeituras e julgadas contas de cinco câmaras municipais
06/08/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de seis prefeituras municipais. Também foram julgadas regulares as PCAs de cinco câmaras e dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano A PCA de 2022 da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano foi aprovada com ressalvas pelo TCE-ES. O responsável, na ocasião, era João Carlos Lorenzoni. A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, que manteve no campo das ressalvas as irregularidades: Inobservância da sistemática de…
Secretários do TCE-ES participam de 1° Encontro Nacional de IA dos Tribunais de Contas
06/08/2024
Encontro teve por finalidade fomentar a governança da adoção da Inteligência Artificial (IA) nas instituições
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu edital para contrato de gestão no Fundo de Saúde de Alfredo Chaves
06/08/2024
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram revogar cautelar que havia determinado a suspensão do edital de chamamento público da prefeitura de Alfredo Chaves para gestão no Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social e Cidadania do município. Relembre > Prefeitura de Alfredo Chaves deverá manter suspenso edital de gestão do Fundo de Saúde por decisão cautelar A decisão ocorreu na sessão virtual da 1ª Câmara do TCE-ES, de acordo com o voto do…
Quinto polo do Enfoc, que acontece em Jerônimo Monteiro, abre inscrições para mais de quinze cursos
06/08/2024
Aulas serão ofertadas para servidores da região entre os dias 19 de agosto e 24 de setembro
Auditores do TCE-ES participam de capacitação nacional em Auditoria de Contratações Públicas no TCM-SP
06/08/2024
O treinamento envolve o aprimoramento das técnicas de auditorias e do Controle Externo no Brasil
Em Brasília, Taufner presenteia ministra do STF Cármen Lúcia com livro sobre orientações a candidatos
05/08/2024
Ministra é também é presidente do TSE, responsável por organizar as eleições municipais de 2024
Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, palestra em Seminário Internacional realizado em Brasília
02/08/2024
“Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável" foi o tema central do evento
Em auditoria sobre aplicação de recursos do Fundo Soberano, TCE-ES emite recomendações ao Bandes
01/08/2024
Na primeira fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para verificar a aplicação de recursos públicos originários do Fundo Soberano, a Corte de Contas emitiu duas recomendações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), instituição responsável pela aplicação dos recursos do Fundo em ativos. Em um processo de auditoria, cujo volume de recursos fiscalizados foi de R$ 58 milhões, o TCE-ES analisou o Fundo de Investimento em Participações (FIP Funses 1) e o Programa…
