29 novembro 2022

Relator acata pedido de cautelar e TCE-ES suspende licitação da Prefeitura de Vitória para coleta de lixo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Luiz Carlos Ciciliotti concedeu medida cautelar para suspender a licitação da Prefeitura de Vitória para a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de coleta semi-automatizada e manual de resíduos sólidos domiciliar, coleta seletiva de…

Após recurso, Plenário reforma Parecer Prévio para a aprovação com ressalvas das contas de 2017 de Santa Leopoldina

Após recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decidiu reformar o Parecer Prévio sobre as contas de 2017 do então prefeito de Santa Leopoldina, Waldemar Luiz Horbelt Coutinho, passando a recomendar, então, a aprovação com ressalvas daquela prestação de contas anual. A…

TCE-ES emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 da Prefeitura de Cariacica

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito municipal, Geraldo Luzia de Oliveira Junior. A decisão ocorreu na sessão virtual do…

Após recurso, TCE-ES reduz multa para gestor que atrasou apresentação de relatório durante a pandemia

Após o julgamento de um recurso, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) mantiveram uma multa para o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ibatiba Carlos Alberto dos Santos, por ter atrasado a entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º semestre de…

28 novembro 2022

TCE-ES divulga aprovados para compor grupo de trabalho e promover a qualidade da informação contábil

Os membros do GT-Qualic farão parte do grupo por um ano, podendo ser prorrogado por igual período

TCE-ES esclarece, em consulta, sobre o que deve ser computado como “folha de pagamento” de Câmaras Municipais

O entendimento do relator do caso, o conselheiro Carlos Ranna, foi seguido pelos demais conselheiros do Tribunal

25 novembro 2022

Projeto “Semear Cidadania” realiza sua 3ª oficina, em evento presencial nesta quinta-feira (1º)

Na quinta-feira, 1º de dezembro, das 13 às 17 horas, será realizada a terceira oficina do Projeto “Semear Cidadania”, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento irá tratar da importância do cuidado integral às crianças e aos adolescentes em situação de violência e reunirá conselheiros…

TCE-ES decreta luto oficial por 3 dias, em solidariedade e pesar às vítimas da tragédia e escola de Aracruz

Atentado a tiros a duas escolas de Aracruz, na manhã desta sexta-feira (25), teve mortes e vítimas baleadas

24 novembro 2022

Conselheiro Domingos Taufner realiza palestra sobre cultura previdenciária no 21º Congresso Nacional de Previdência

O tema foi "Como os Tribunais de Contas e os RPPS podem fomentar na sociedade a cultura previdenciária"

Tribunal de Contas participa do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Administração

Evento foi realizado nesta quarta-feira (23) e contou com a participação de representantes de 42 municípios

TCE-ES recomenda aprovar com ressalvas as contas de 2019 de ex-prefeito de Ibiraçu

No total, foram encontradas seis inconformidades, mas nenhuma que inviabilizasse a aprovação das contas

Segunda Câmara julga regular prestação de contas anual de 2021 da Câmara Municipal de Fundão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas anual (PCA) da Câmara Municipal de Fundão, do exercício de 2021, sob a responsabilidade do então presidente Marseandro Agostini Lima. O julgamento do processo foi realizado no último dia 11 de…

23 novembro 2022

TCE-ES promove evento para melhoria da informação contábil nos municípios

Os interessados em participar da capacitação deverão fazer a inscrição no site da Escola de Contas Públicas

22 novembro 2022

TCE-ES divulga diagnóstico sobre a estrutura de Contabilidade dos municípios do Espírito Santo

Foram avaliados quase 600 questionários dos representantes municipais para traçar um panorama das atividades contábeis nos municípios

Prefeitura de Castelo deve deixar de aplicar norma que provê cargos comissionados para Auditor Interno

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Castelo que deixe de aplicar dois dispositivos de uma lei municipal, de 2012, que criou o cargo de Auditor Público Interno, como provimento em comissão, com o salário de R$ 4.500,00, e descreveu as…

Aberta consulta pública para definir critérios para o processamento de denúncias no TCE-ES

Critérios de seletividade para o processamento de informações de irregularidades serão definidos

TCE-ES emite parecer pela aprovação com ressalva da PCA de Rio Novo do Sul e, pela aprovação de Boa Esperança

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, sob a responsabilidade do ex-prefeito municipal Thiago Fiorio Longui, referente ao exercício de 2020. O processo foi aprovado à unanimidade…

21 novembro 2022

TCE-ES considera inconstitucionais resoluções de São Mateus que criaram abono natalino a servidores

O processo, apreciado no dia 10 de novembro, ainda não teve o mérito julgado

Auditores do TCE-ES fiscalizam entrega da obra do Portal do Príncipe, no município de Vitória

Auditores vão preparar um relatório com os principais apontamentos observados na fiscalização

Mais de 290 mil famílias capixabas inscritas no CadÚnico têm renda mensal abaixo de R$ 303 por pessoa

Quatro dimensões foram avaliadas pelo estudo para elaborar o índice, sendo a do trabalho e renda a mais preocupante

18 novembro 2022

Após recurso, Plenário reforma Acórdão e afasta multa imputada ao ex-procurador de Itapemirim

Após recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou o Acórdão 0681/2021, para que fossem afastadas a responsabilidade e a multa imputadas ao ex-procurador Municipal de Itapemirim, Paulo José Azevedo Branco. O julgamento ocorreu na sessão virtual do último dia 10 de…

Parecer prévio do TCE-ES é pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas de 2019 de Mantenópolis

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Mantenópolis, referente ao exercício 2019, sob a responsabilidade do prefeito Herminio Hespanhol. O processo foi julgado na sessão virtual do…

Rodrigo Chamoun é escolhido como vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC)

Eleição ocorreu na 4ª Reunião Ordinária de 2022, realizada durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

17 novembro 2022

Em medida cautelar, TCE-ES suspende licitação para transporte escolar na Serra

A decisão monocrática, publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (7), foi tomada pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, relator do caso

TCE-ES julga regulares as contas de 2021 das Câmaras de Piúma, Anchieta e Vargem Alta

A 1ª e a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram, nas respectivas sessões do último dia 4, as Prestações de Contas Anuais (PCAs) das Câmaras Municipais de Piúma, Anchieta e Vargem Alta como regulares, relativas ao ano de 2021. Quanto às contas da…

2ª Câmara emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de Marechal Floriano

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Marechal Floriano, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de João Carlos…

16 novembro 2022

TCE-ES apresenta experiência no acompanhamento digital da gestão fiscal no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Encontro debate a boa gestão pública e a importância do controle externo no fortalecimento das instituições

TCE-ES multa Controlador-Geral de Rio Novo do Sul por não cumprir determinação da Corte de Contas

A determinação foi recebida pelo controlador-geral em agosto de 2020 e nenhum processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas

Em resposta à consulta, TCE-ES esclarece regras sobre instituição de taxa de manejo de resíduos sólidos

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de instituir taxa de manejo de resíduos sólidos e a utilização de recursos do tesouro para complementar o custeio da prestação do serviço. O entendimento da Corte de Contas, firmado na…

TCE-ES opina pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 do prefeito de Guarapari

Além das ressalvas, será aberto um novo processo para avaliar gastos com publicidade no município

TCE-ES recomenda a aprovação das contas do ex-prefeito de Colatina relativas ao exercício de 2020

Durante a análise das contas foram encontrados quatro pontos de atenção, todos justificados pelo responsável

14 novembro 2022

Ex-prefeito de São José do Calçado é multado em R$ 12 mil por irregularidade em contas de 2019

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, aplicou ao ex-prefeito de São José do Calçado, José Carlos de Almeida, uma multa pecuniária no valor de R$ 12.000, devido à irregularidade pelo descumprimento do limite legal com despesa…

Plenário acolhe recurso e reforma acórdão que julgou regular com ressalvas as contas da Codeg

Após recurso de reconsideração, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 1626/2020, que havia julgado regulares com ressalvas as contas da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), referentes ao exercício de 2009, e irregulares os atos de gestão de David Arpini, Gildo…

TCE-ES julga irregular a Prestação de Contas Anual de 2020 da Câmara Municipal de Anchieta

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, jugou irregular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Anchieta, sob a responsabilidade do ex-presidente do órgão, Cleber Oliveira da Silva, referente ao exercício de 2020. A área…

Corte de Contas julga regulares as contas de 2021 dos Fundos Municipais de Saúde de Vitória e de Guaçuí

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no último dia 3 de novembro, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Fundo Municipal de Saúde de Vitória (FMS), sob a responsabilidade de Thaís Campolina Cohen Azoury e Valéria Baptisti Crema, referente…

11 novembro 2022

Em sessão da Primeira Câmara, TCE-ES julga procedente representação contra Brejetuba

Foi julgada procedente a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relatando irregularidades na Tomada de Preços do município de Brejetuba para a contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de drenagem e pavimentação de ruas. O processo foi julgado na sessão…

Plenário impede execução de lei municipal de Barra de São Francisco que criou cargos em período vedado

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu negar a execução de uma lei municipal de Barra de São Francisco, de 2021, devido à ilegalidade ao criar cargos para o Poder Executivo gerando aumento de despesa no período vedado, compreendido de 28/05/2020 a 31/12/2020, conforme a Lei…

TCE-ES julga regular com ressalva a PCA da Câmara de Linhares e, regular da Câmara de Santa Teresa

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no dia 20 de outubro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Linhares (CML), sob a responsabilidade do então presidente Roque Chile de Souza, referente ao exercício de…

Após auditoria em editais de Fundo da Educação, TCE-ES emite determinações à cinco municípios

Após realização de Auditoria de Conformidade relacionada à construção de escolas e creches com recursos do Funpaes, fundo estadual ligado à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à cinco municípios fiscalizados, além de recomendação à Sedu. A decisão…

10 novembro 2022

Plenário acolhe recurso e julga regulares contas de ex-prefeito de Pedro Canário

Após recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 20 de outubro, julgou regulares as contas da Prefeitura Municipal de Pedro Canário. O recurso foi interposto ex-prefeito de Pedro Canário, Antônio Wilson Fiorot, em face do Acórdão…

Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre município utilizar recursos financeiros do salário-educação para aplicação em despesas com merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), esclareceu, em consulta, que os municípios podem utilizar recursos financeiros do salário-educação para custear programas de alimentação suplementar da educação básica, como a aplicação em despesas com merenda escolar. O questionamento havia sido encaminhado à Corte de Contas pelo prefeito…

Após recurso, Plenário afasta irregularidades em PCA do Fundo de Saúde de Jerônimo Monteiro

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao Pedido de Revisão interposto pelo ex-secretário Municipal de Saúde de Jerônimo Monteiro José Maria Justo, no exercício de 2017, que havia tido as contas julgadas irregulares e sido multado no valor de R$ 1.000,00, em…

09 novembro 2022

Em processo de Tomada de Contas, Plenário julga regulares as contas de ex-gestores da Sesa

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do Plenário do último dia 20, julgou regulares as contas dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em um processo de Tomada de Contas Especial determinada, realizada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).…

TCE-ES recomenda rejeição da PCA de B. de S. Francisco, e aprovação com ressalva de Boa Esperança

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 21, emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito,…

Plenário julga irregulares as contas do Instituto de Previdência da Serra, e regulares do Instituto de Vila Velha

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em sessão virtual do Plenário realizada na última quinta-feira (20) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência da Serra, e regulares do Instituto de Previdência de Vila Velha. Conforme Regimento Interno da Corte de Contas, dessas decisões ainda cabem…

Estudo técnico do TCE-ES mostra que 16,4% das mulheres do público-alvo para mamografias realizaram o exame

Demora maior que 60 dias entre a solicitação do exame e a liberação do laudo é outra dificuldade

08 novembro 2022

TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Anchieta

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Anchieta, do exercício de 2020, sob a responsabilidade do atual prefeito Fabrício Petri, devido ao apontamento de uma irregularidade de natureza grave.…

Emitidos pareceres pela aprovação das contas de Santa Leopoldina e aprovação com ressalvas de Castelo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual de Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, relativa ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito, Valdemar Luiz Horbelt Coutinho. A decisão aconteceu na sessão virtual do…

TCE-ES responde a consulta sobre reforma em imóveis privados tombados como patrimônio histórico

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de realizar reforma em imóvel privado, tombado como patrimônio histórico e cultural. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do dia 20 de outubro, de acordo…

Portaria altera normas para Prestações de Contas Mensais e Plano de Contas do Setor Público

O objetivo das alterações promovidas é evitar, a partir de 2023, a duplicidade de dados enviados ao TCE-ES

Experiência do TCE-ES é destaque em evento do Tribunal de Contas da Bahia

Quem representou o TCE-ES foi o secretário-Geral de Controle Externo, Donato Volkers

Rodrigo Chamoun participa, no RJ, do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle

Encontro reúne instituições de controle do mundo todo para debater questões relacionadas às auditorias públicas

07 novembro 2022

Ouvidoria do TCE-ES contabiliza 781 manifestações respondidas aos cidadãos

Em 2022, 100% das manifestações foram respondidas aos usuários dentro do prazo

04 novembro 2022

TCE-ES esclarece dúvidas sobre envio de informações ao CidadES Contratação

Módulo CidadES Contratação terá modificações para o exercício de 2023 conforme Nova Lei de Licitações

Após recursos, contas de Institutos de Previdência de Aracruz, Itapemirim, e Guaçuí são julgadas regulares com ressalvas

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, após recursos de reconsideração, regulares com ressalvas as contas dos Institutos de Previdência dos Municípios de Aracruz, Itapemirim e Guaçuí. Os três processos foram julgados na sessão virtual do colegiado do último dia 20 de outubro, à…

Após auditoria no serviço de iluminação pública na Serra, TCE-ES emite determinação para a prefeitura

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 20, emitiu uma determinação e uma recomendação à Prefeitura Municipal da Serra, após auditoria realizada para fiscalizar a instituição, o lançamento, a arrecadação e o registro contábil referentes à Contribuição Sobre o…

TCE-ES determina a anulação e refazimento de Pregão do Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a anulação e refazimento do Pregão Eletrônico n. 085/2021, do Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), que visa contratar empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde. A decisão…

03 novembro 2022

Cinco prefeituras capixabas atingiram os limites de gastos com pessoal da LRF

Esses são resultados obtidos após a finalização do Boletim de Macrogestão Governamental do mês de setembro

TCE-ES e CGU firmam acordo de cooperação para desenvolver ações e projetos que contribuam com a prevenção e o combate à corrupção

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, no último dia 20 de outubro, um acordo de cooperação técnica, para proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle. Por meio do Acordo, poderão ser estabelecidos mecanismos de cooperação, visando ao…

Confira calendário anual de atividades de 2023 do Tribunal de Contas do Estado

A definição das datas tem o objetivo de disciplinar as atividades da Corte de Contas Capixaba

01 novembro 2022

TCE-ES coloca em consulta pública minuta de projeto que altera a exigência de abertura de contraditório em prestações de contas dos prefeitos

A minuta do projeto de emenda regimental foi elaborada pelo Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers Moutinho

Enfoc chega à Alegre, o 7º polo, no dia 8 de novembro: Inscrições já estão abertas!

As inscrições para participar do próximo destino do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já estão abertas. O evento será sediado no município de Alegre, último polo da capacitação este ano, durante os dias 08 de novembro a 07 de…

TCE-ES lança edital do concurso público para uma vaga de conselheiro substituto

Remuneração para o cargo é de R$ 33,6 mil. Seleção conta com quatro etapas

27 outubro 2022

TCE-ES julga regulares as contas das Câmaras de Domingos Martins, Baixo Guandu e Guaçuí

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 14, julgou regular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Domingos Martins, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade da presidente Sandra Christina Neitzke. A área técnica, após desempenhar análise…

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2019 de ex-prefeita de São Gabriel da Palha

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, relativa ao exercício de 2019, sob a responsabilidade da ex-prefeita Lucélia Ferreira da Fonseca. O processo foi…

26 outubro 2022

Em comemoração ao Dia do Servidor no TCE-ES, evento conta com homenagens aos servidores

Presidente Chamoun destaca Schmidt como um brasileiro unânime, fonte de inspiração, luta, superação e persistência

Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre complementação ao mínimo de 25% em Educação até 2023, referentes aos exercícios de 2020 e 2021

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, sobre os casos em que o Poder Executivo não aplicou o valor mínimo de 25% da receita de impostos exigido constitucionalmente para a Educação, nos exercícios de 2020 e 2021, durante a pandemia, e a obrigação de…

“Meu sonho não veio até mim. Eu tive que ir atrás dele”, expõe Oscar Schmidt em palestra no TCE-ES

Palestra aconteceu no evento de comemoração do Dia do Servidor Público, na sede da Corte de Contas

Corte julga regulares contas das Secretarias de Educação de Vitória e de Cariacica e, do FMS de Vila Velha

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no último dia 13, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme), sob a responsabilidade das então secretárias Janine Mattar Pereira de Castro, Adriana Sperandio e Fabíola…

Cautelar determina suspensão de processo licitatório do Hospital Doutora Rita de Cássia

O Hospital Estadual Doutora Rita de Cássia (HDRC), de Barra de São Francisco, deverá suspender o Pregão Eletrônico nº 96/2021, procedimento para contratação de contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde. A determinação foi por medida cautelar aprovada pela 1ª…

TCE-ES julga regulares as contas de 2021 do TJES e da Defensoria Pública do Estado

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), relativa ao exercício de 2021, sob a responsabilidade dos desembargadores Ronaldo Gonçalves de Sousa (no período de 01/01 a 15/12), e Fábio Clem…

25 outubro 2022

TCE-ES realiza audiência pública no dia 04 para apresentar as alterações do CidadES Contratação

Serão apresentadas as especificações de alteração do CidadES Contratação em relação à Nova Lei de Licitações

Plenário revoga cautelar que paralisou licitação para manutenção de áreas verdes de Vitória

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 13, revogou a medida cautelar determinada à Prefeitura de Vitória, e afastou irregularidades apontadas no Pregão para a contratação de serviços de manutenção de áreas verdes, na análise de processo de representação.…

Plenário emite parecer prévio pela a aprovação das contas da Prefeitura de Vitória de 2020

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 13, emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vitória, referente ao exercício 2020, sob responsabilidade do ex-Prefeito, Luciano Rezende. Acesse aqui o Parecer Prévio,…

Rede Integrar, formada pelos tribunais de contas, irá contar com o Comitê Técnico de Educação do IRB

Representantes do TCU se reuniram com o conselheiro Rodrigo Coelho, presidente do Comitê de Educação do IRB

Plenário considera inconstitucional Lei Municipal de Água Doce do Norte que elevou gratificações

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) considerou inconstitucional o art. 98, §1º da Lei Complementar Municipal nº 43, de 14 de agosto de 2020, da Prefeitura de Água Doce do Norte, apontada em um processo de Representação, movido por Auditores de Controle Externo da Corte de…

Após recurso, TCE-ES retira uma irregularidade da prestação de contas de 2019 de Fundão

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial a um Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Fundão, reformando o Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas Anual (PCA), relativo ao exercício de 2019 do Executivo municipal, retirando uma das onze irregularidades verificadas nas contas…

TCE-ES dá provimento parcial à representação em face da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em sessão virtual do último dia 7, deu provimento parcial ao pedido de representação, apresentado contra a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, suscitando possíveis irregularidades em processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia que irá…

24 outubro 2022

Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos de Marataízes são multados por irregularidades em contratos

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 7, julgou procedente um pedido de Representação e multou o Prefeito e o Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Marataízes, em R$ 1 mil e R$ 2 mil, respectivamente, por irregularidades em contratos…

TCE julga regular PCA do Consórcio Público da Região Polinorte e do FMS de Governador Lindenberg

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Consórcio Público da Região Polinorte, no exercício de 2020, sob a responsabilidade de Eduardo Marozzi Zanotti. O processo é de relatoria do conselheiro Sérgio Aboudib, e foi julgado na sessão virtual…

23 outubro 2022

TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação das contas de Ecoporanga e Venda Nova do Imigrante

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, sob a responsabilidade do Prefeito Elias Dal’Col, referente ao exercício de 2020. A decisão foi na sessão virtual do colegiado, do…

22 outubro 2022

Corte de Contas julga regulares contas de 2020 do Bandes e da Secretaria de Estado da Justiça

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), sob a responsabilidade dos diretores Maurício Cézar Duque, diretor-presidente (01/01 a 31/12/2020); Iranilson Casado Pontes, diretor de Administração e Finanças (01/01 a 31/12/2020); Maria…

Em sessão do Plenário, Tribunal de Contas julga regular PCA de 2021 do Fundeb gerido pelo Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação (Fundeb), sob a responsabilidade do secretário estadual de Educação, Vitor Amorim de Ângelo, referente ao exercício…

TCE-ES revoga medida cautelar e autoriza prosseguimento de licitação da Prefeitura de Aracruz

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 30, revogou uma medida cautelar que havia paralisado o processo licitatório para contratação de empresa para execução de serviços relacionados à Medicina e Segurança do Trabalho, da Prefeitura Municipal de Aracruz.…

21 outubro 2022

Contas irregulares, ressarcimento e multa de mais de R$ 240 mil para ex-secretário de obras de Aracruz

O ex-secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Aracruz João Paulo Calixto da Silva teve as contas julgadas irregulares pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Igualmente, a empresa Sheth Construtora Eireli, tendo em vista a ocorrência de pagamento indevido à mesma, proveniente…

TCE-ES julga regulares as contas da Secretaria de Educação de Vitória e do MPES

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em sessão virtual do último dia 29, julgou regular a Prestação de Contas Anual da Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme), referente ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade de Juliana Rohsner Vianna Toniati. A análise da…

Pregoeiro e Procurador de Conceição da Barra são multados por irregularidade em licitação

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial ao pedido de representação, em face da Prefeitura de Conceição da Barra, imputando multa no valor de R$ 500 ao Pregoeiro e ao Procurador do Município, após identificar irregularidade no Pregão Presencial para Registro…

Após recurso, TCE-ES julga regular com ressalva PCA da Câmara de Vereadores de Cariacica, de 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão do Plenário 782/2019, passando a julgar regulares com ressalva as contas da Câmara Municipal de Cariacica, sob a responsabilidade de Ângelo Cesar Lucas, referente ao exercício de 2017, sem aplicação de multa. A votação foi, por…

TCE-ES julga regulares as contas das Câmaras de Ecoporanga e Santa Maria de Jetibá

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a PCA da Câmara Municipal de Ecoporanga (CME), referente a 2020, sob a responsabilidade de Greidismar Lopes dos Santos. O processo é de relatoria do conselheiro Sérgio Borges. Foi expedida determinação ao gestor, para que adote medidas necessárias…

19 outubro 2022

Aprovada com ressalva a prestação de contas de 2020 do Fundo Estadual de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva a prestação de contas anual (PCA) do Fundo Estadual de Saúde (FES), relativa ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior. O Fundo tem o objetivo de…

Pregoeira da Prefeitura de Montanha é multada após irregularidades serem identificadas em processo licitatório

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do dia 30 de setembro, julgou processo de representação que tratou de irregularidades no Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de Montanha. A decisão da Câmara manteve irregularidades atribuídas ao Secretário Municipal de Administração e…

18 outubro 2022

Normativos com normas para envio de dados no CidadES Contas sofrem alterações. Confira o que muda

Quatro Portarias Normativas quem alteram regras dos arquivos obrigatórios que devem ser enviados ao TCE-ES, pelos jurisdicionados, por meio do sistema CidadES Contas, foram publicadas no Diário Oficial de Contas, nesta segunda e quarta-feira (17 e 19). As alterações serão aplicadas às Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao exercício…

17 outubro 2022

TCE-ES terá horário de funcionamento especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

O regulamento se aplica aos servidores cujo regime de trabalho é presencial e atendimento ao público interno e externo

Emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas de Marilândia, Colatina e Rio Bananal

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 30, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Marilândia, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Geder Camata. Após análise,…

Corte emite parecer pela aprovação das contas de Piúma e São Roque do Canaã

  A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 30,  emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Piúma, sob a responsabilidade da ex-prefeita Regina Marta Scherrer Rocha, refrente ao exercício de 2020. O processo é…

TCE-ES anula acórdão que julgou irregulares as contas de ex-secretário de Educação de São Mateus

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu anular o Acórdão, também proferido pela 2ª Câmara, referente à Prestação de Contas de 2020 do ex-secretário Municipal de Educação de São Mateus, José Adilson Vieira de Jesus, que havia julgado as contas irregulares, e aplicado multa de…

14 outubro 2022

Após recurso, TCE-ES reforma parecer prévio para a aprovação com ressalva das contas de João Neiva

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de João Neiva, e decidiu reformar o Parecer Prévio que havia recomendado a rejeição das contas do Executivo Municipal de 2019, passando a recomendar a aprovação com ressalva desta Prestação de Contas Anual (PCA),…

Plenário acolhe parcialmente recurso e aprova com ressalvas as contas da Prefeitura de Guarapari

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 29, deu provimento parcial a um recurso de reconsideração, e emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Guarapari, referentes ao ano de 2017. O recurso foi…

TCE-ES emite parecer pela aprovação das contas de 2020 da Prefeitura de Pancas, e alerta prefeito

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pancas, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do prefeito municipal Sidiclei Giles de Andrade.  O parecer prévio é dirigido à Câmara Municipal de Pancas, responsável…