23 abril 2024
Por uso de royalties para pagar auxílio-alimentação, TCE-ES recomenda rejeição das contas de prefeito
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2021. Naquele ano, segundo apresenta o processo de prestação de contas, a prefeitura utilizou recursos dos royalties de petróleo para pagamento…
Aprovadas as contas das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as PCAs das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ecoporanga As contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, relacionadas ao exercício de Elias Dal’Col,…
Nova funcionalidade do TCE-ES permite troca de informações automatizada entre o CidadES e os sistemas dos entes jurisdicionados
O sistema CidadES, do TCE-ES, agora conta com uma API (interface de programação de aplicação), para viabilizar a automação de tarefas até então realizadas de forma manual por aqueles que prestam contas ao Tribunal. A interface de programação (API) é um conjunto de normas que possibilita a comunicação entre plataformas…
Dia Mundial do Livro: confira os títulos publicados por nossos colegas servidores nos últimos anos
Nós apoiamos e incentivamos a produção literária de nossos servidores e membros!
22 abril 2024
Conselheiro Sebastião Helvécio apresenta Indicador de Desenvolvimento Municipal ao TCE-ES
Com método inovador, indicador deve repercutir a preocupação dos Tribunais de Contas com o desenvolvimento
19 abril 2024
TCE-ES esclarece atuação em processo que verificou impropriedades em hospitais públicos capixabas
Diferentemente do publicado pela imprensa, novas ações de controle serão realizadas pelo Tribunal de Contas
Equipe do TCE-ES se reúne com TCU, TCE-PR e TCE-MG para avaliar análise de atos de pessoal
Expectativa é que a mudança de procedimentos dê muito mais celeridade aos processos de Atos de Pessoal
18 abril 2024
No TCE-ES, especialista em Segurança da Informação Gilberto Sudré alerta sobre ameaças cibernéticas
Servidores do tribunal e público externo puderam se atualizar sobre segurança no ambiente virtual
17 abril 2024
Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de duas prefeituras, julgam duas câmaras e quatro órgãos
Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as PCAs de duas prefeituras municipais, e julgaram as contas de duas câmaras. Também foram julgadas as contas de quatro órgãos públicos. Confira: Prefeitura Municipal de Colatina Foi emitido…
16 abril 2024
Cidadania, desafios da comunicação e da gestão estão na programação do II Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
Em um amplo ambiente de debates, de aprendizados e de troca de experiências sobre os processos estratégicos de comunicação dos de órgãos públicos com a sociedade, a segunda edição do Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (II CNCTC) vai trazer em sua programação diversas atividades abordando os temas…
15 abril 2024
TCE-ES volta a reforçar a necessidade de publicação de editais em jornais de grande circulação
Uma nova consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez com que os conselheiros da Corte voltassem a reforçar a necessidade de publicação dos editais de contratação em jornais de grande porte. Desta vez, a consulta foi formulada pelo prefeito de São Roque do Canaã,…
Painel de Controle do TCE-ES mostra quantidade de contratações e desligamentos de servidores por município
Dados possibilitam verificar se servidores têm ingressado por concurso ou contratação, e quais são os motivos dos desligamentos
TCE-ES alerta que municípios com déficit no RPPS devem se planejar para executar plano de amortização
Estudo analisou o déficit dos Regimes Próprios de Previdência de 24 municípios capixabas
11 abril 2024
Em Tomada de Contas, ex-gestores da Faculdade de Alegre têm contas julgadas irregulares, por ato ilegal
Devido à falta de recolhimento de contribuição previdenciária no prazo legal, com incidência de juros e multa, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia), em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas dos gestores responsáveis pela autarquia municipal naquele…
Conselheiros aprovam contas de três prefeituras e julgam contas da Câmara de Vitória e mais dois órgãos
Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Linhares, São Gabriel da Palha e Mucurici. Também foram julgadas as contas da Câmara de Vitória e de dois fundos municipais. Saiba mais sobre os processos: Prefeitura Municipal de Linhares Estão aprovadas as…
Perito em computação forense realizará palestra sobre segurança nas redes sociais
Professor e perito em computação forense, Gilberto Sudré vai realizar palestra no dia 18 de abril, no auditório do TCE-ES, com o tema “Como proteger seu patrimônio, sua privacidade e sua consciência nas redes sociais”. O objetivo da palestra é criar um ambiente digital seguro e estimular a cooperação entre…
10 abril 2024
Em agendas institucionais no município de Itarana, Taufner fala sobre papéis de atuação do TCE-ES
Além de fiscalizar e julgar, Tribunal tem como responsabilidade a orientação aos jurisdicionados
09 abril 2024
Presidente do TCE-ES ressalta desafios e oportunidades em seminário de abertura do Enfoc Polo Santa Teresa
Mais de 100 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores municipais participaram do encontro
07 abril 2024
Veja as diferentes formas com as quais o TCE-ES contribui para a saúde da população capixaba
Entre as atuações estão fiscalizações, boletins informativos e paineis para o controle de dados
05 abril 2024
TCE-ES alcança pódio em adequação à LGPD no Sudeste e vice-liderança nacional entre os TCs
O atual ouvidor, conselheiro Carlos Ranna, agradeceu o empenho do Coordenador da Ouvidoria e do Comitê
04 abril 2024
Em novo episódio, “É da sua conta” aborda encerramento de exercício e término de mandato
Na edição exibida nessa quinta-feira (04), o entrevistado foi o secretário de contabilidade Romário Figueiredo
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal é debatido em reunião do Comitê Técnico do IRB
Evento ocorreu no dia 03 de abril, no Instituto Península, em São Paulo, reunindo membros e especialistas
Em Consulta, TCE-ES esclarece que é possível a adesão a Atas que foram reguladas pela antiga Lei de Licitações
A ata de registro de preços que tiver sido licitada nos termos das leis de Licitações agora já revogadas, como a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002, deverá ser regida por essas normas antigas, até a sua extinção, pelo decurso do tempo, e não deverá haver qualquer razão para impossibilitar…
03 abril 2024
Plenário do TCE-ES defere pedido cautelar e determina suspensão de pregão do CIM Norte
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu cautelar determinando a suspensão de um pregão organizado pelo Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte). O acordo – com valor aproximado de R$ 70 milhões – tinha por objetivo a contratação de empresa…
II Congresso de Comunicação dos TCs, realizado no ES, terá apoio do Programa do STF de Combate à Desinformação
Programa foi criado para inibir práticas que afetam a confiança nas instituições, e colocam direitos em risco
Municípios de Vitória e Serra têm até 12 de abril para concluir planos de Mobilidade Urbana
Neste primeiro momento, só precisam apresentar a legislação os municípios com mais de 250 mil habitantes
02 abril 2024
Abril Azul: conheça as ações do Tribunal de Contas em prol dos direitos dos autistas no ES
TCE-ES já emitiu recomendações sobre educação especial e divulgou boletim sobre autismo
Auditor do TCE-ES participa de debate em encontro nacional de Concessões Comuns e PPPs
Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), evento aconteceu nesta segunda-feira (01), na sede do TCE-PE, em Recife
Tribunal de Contas do Estado acompanhará obras do Cais das Artes por fiscalização em “tempo real”
Como principais requisitos a serem analisados estão prazo, qualidade e pagamentos
01 abril 2024
Domingos Taufner vai à reunião no CNJ que discute medidas sobre o fim de execução fiscal até de R$ 10 mil
TCE-ES já possui nota recomendatória aos municípios para que primeiramente façam o protesto do débito
TCE-ES disponibiliza whatsapp para contato direto com gestores que podem sanar dúvidas sobre situação emergencial
Essa é mais uma medida de auxílio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas no sul do Estado
TCE-ES aprova contas de duas prefeituras, julga duas câmaras municipais e três órgãos
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras de Aracruz e Baixo Guandu. Também foram julgadas as contas das câmaras de Laranja da Terra e Fundão, de dois fundos municipais de saúde e da SEDU. Confira: Prefeitura Municipal…
27 março 2024
Em municípios atingidos pelas chuvas, auditores do TCE-ES dão orientação sobre momento de calamidade
Foram abordados assuntos das áreas de contratações, engenharia, contabilidade e orçamento
TCE-ES suspende aplicação de penalidade por atraso em remessas de municípios atingidos pelas chuvas
Decisão é válida até o dia 26 de junho e foi publicada no Diário desta quarta-feira (27)
Após solicitações, TCE-ES vai a municípios prestar orientações sobre contratações emergenciais
Equipes formadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), especialistas em contabilidade e orçamento; em engenharia; e em contratações emergenciais, vão, nesta quarta-feira (27), a sete municípios atingidos pelas fortes chuvas no sul capixaba. O objetivo é levar orientação aos gestores, secretários e servidores sobre…
TCE-ES disponibiliza hotsite sobre procedimentos emergenciais para municípios afetados pelas chuvas
A página conta com informações legais que devem ser observadas no momento da contratação de serviços de urgência
25 março 2024
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itapemirim, sob a responsabilidade do então prefeito Thiago Peçanha Lopes, referente ao exercício de 2021. A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada…
TCE-ES e instituições parceiras organizam doações para vítimas das chuvas no sul do Estado
Itens estão sendo recolhidos na sede da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória
23 março 2024
Tribunal de Contas expressa sua solidariedade aos municípios atingidos pelas fortes chuvas
Reconhecemos os desafios enfrentados pelos gestores públicos diante da urgência em prestar assistência
22 março 2024
Domingos Taufner visita Tribunal de Cuentas da Espanha para conhecer áreas de Tecnologia e Previdência
Presidente do TCE-ES também apresentou as ferramentas de tecnologia do ES aos espanhóis
No Dia Mundial da Água, TCE-ES divulga ranking de saneamento dos municípios do Espírito Santo
Em estudo, municípios capixabas foram avaliados com notas que podem variar entre zero e 10
21 março 2024
TCE-ES amplia horário de atendimento para suporte no envio de remessas das PCAs 2023 ao sistema CidadES
A equipe do CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou o horário de atendimento para suporte no envio de remessas das Prestações de Contas Anuais de prefeitos e ordenadores de despesas, referentes ao exercício de 2023. A data final de envio será dia 1 de…
Presidente Domingos Taufner faz apresentação sobre “Fraudes e Previdência” em congresso na Espanha
Evento foi realizado entre os dias 18 e 21, em Salamanca, e teve o Instituto Rui Barbosa como co-organizador
Presidente Comitê Técnico de Educação, Rodrigo Coelho, se reúne com comissão para debater fiscalização educacional
O primeiro encontro do Comitê de 2024 aconteceu nos dias 19 e 20 de março, em Recife
20 março 2024
Municípios do ES se destacam entre os melhores do país no funcionamento da máquina pública, mostra ranking
Entre os indicadores considerados na avaliação, TCE-ES têm atuação direta nos resultados obtidos
19 março 2024
TCE-ES encaminhará à Assembleia Legislativa prestação de contas referente ao exercício de 2023
Parte do Relatório de Gestão foi apresentado aos conselheiros na sessão desta terça-feira
Março Lilás: no ES, maioria dos municípios atingiu meta de vacinação contra o HPV entre mulheres, mas população masculina ainda registra índices baixos
Boletim do TCE-ES também mostra que percentual de mulheres que realizaram o exame preventivo está abaixo do indicado
Edital de concessão de abastecimento de água e esgoto de Sooretama tem 31 pontos a serem corrigidos
Em análise de processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Prefeitura Municipal de Sooretama, em razão de achados em processo licitatório de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município. …
18 março 2024
Ouvidoria Day no Tribunal de Contas do Estado destaca controle social e transparência pública
Objetivo do encontro, realizado nesta segunda-feira, foi fomentar as Ouvidorias nos entes jurisdicionados
Com 14 cursos de temáticas variadas, Enfoc Santa Teresa está com inscrições abertas
Servidores da região serão capacitados entre os dias 9 de abril e 29 de maio
Plenário do TCE-ES aprova as contas de duas prefeituras municipais e mais dois órgãos municipais
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as contas das prefeituras municipais de Sooretama e de Muniz Freire. Também foram julgadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória e do Fundo Municipal de Saúde de…
15 março 2024
TCE-ES conclui Levantamento da “Operação Educação” e emite recomendações aos 28 municípios
Tribunal participou de fiscalização ordenada nacional na Educação em 2023, e visitou 42 escolas
No Dia do Consumidor, TCE-ES destaca importância da nota fiscal para a realização de políticas públicas
Com exigência da nota, é garantido que imposto embutido no preço do produto será destinado ao erário
14 março 2024
Membros do TCE-ES participam da abertura da reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno
Em fala inicial no evento, nesta quinta-feira, Taufner ressaltou importância da atuação do controle interno
Cautelar determina suspensão de licitação de Presidente Kennedy que iria contratar empresa de engenharia
Uma cautelar monocrática publicada nesta quinta-feira (14) determinou a suspensão do andamento de licitação realizada pela Prefeitura de Presidente Kennedy, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de construção de casas populares com tecnologia de forma de PVC, em…
13 março 2024
Equipe apresenta evolução tecnológica do TCE-ES para representantes do Tribunal de Justiça do Estado
Agenda foi realizada a pedido da direção do TJ-ES, que vem trabalhando para desenvolver o setor de TI
Confira entrevista concedida pelo conselheiro Davi Diniz para equipe da Secom e imprensa
Conselheiro recebeu jornalistas pouco antes de sua posse, na tarde de terça-feira (12), para coletiva
12 março 2024
Autoridades saúdam Davi Diniz durante a solenidade de posse do novo conselheiro do TCE-ES
Discursaram na solenidade Domingos Taufner; Renato Casagrande, Marcelo Santos e Luiz Carlos Ciciliotti
Davi Diniz toma posse como conselheiro do TCE-ES e registra compromisso para melhoria da vida dos capixabas
Sessão especial de posse foi realizada no auditório do Tribunal, na tarde desta terça-feira (12)
TCE-ES faz determinações para melhorias da concessão do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez uma série de determinações e recomendações à prefeitura de Alfredo Chaves e à gestora do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde. A decisão tem por objetivo melhorar o serviço prestado à população que utiliza o parque. A concessão do parque…
TCE-ES julga regulares as contas da Câmara Municipal de São Mateus e de Consórcio Público
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de São Mateus e do Consórcio Público da Região Polinorte. Confira os processos: Câmara Municipal de São Mateus As contas da Câmara Municipal de São Mateus, referentes ao exercício…
Ex-prefeito de Muniz Freire terá que devolver R$ 890 mil aos cofres do município, após decisão do TCE-ES
O ex-prefeito do município de Muniz Freire Carlos Brahim Bazzarella foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a ressarcir aos cofres públicos 220.625.5662 VRTE – o equivalente a R$ 890.224,16 - por deixar de pagar pontualmente as obrigações patronais e as retidas…
11 março 2024
Perdeu a estreia do novo episódio do É da sua conta? Saneamento básico é o tema do programa de março
A auditora de Controle Externo Ana Emília Thomaz foi a convidada para falar sobre o assunto
08 março 2024
Tribunal de Contas do Espírito Santo esclarece consulta a respeito do uso de verba de decisão judicial
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que o pagamento de verbas de natureza remuneratória referentes a obrigações trabalhistas, decorrentes de decisões judiciais proferidas em favor de profissionais da educação básica em efetivo exercício, não é considerado despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A decisão…
Prefeito de Montanha é multado por realizar contratação de servidores no período de pandemia vedado pela lei
O prefeito de Montanha, André dos Santos Sampaio, recebeu multa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após ter sido constatada a irregularidade de contratação de pessoal temporário e comissionado no período vedado pela legislação. A norma em questão foi a Lei Complementar 173 de 2020, que…
Relembre mulheres pioneiras que se destacaram na história do TCE-ES
Elas fizeram história aqui no TCE-ES e são lembradas com orgulho nesse Dia da Mulher
07 março 2024
Produtividade da Ouvidoria do TCE-ES aumentou 20% em 2023, aponta relatório
O documento foi divulgado pelo conselheiro Ouvidor, Carlos Ranna, durante a sessão do último dia 5.
Em consulta, conselheiros do TCE-ES reforçam obrigação de publicação de editais de licitação em jornais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforçaram, em Parecer Consulta, a necessidade dos órgãos públicos publicarem seus editais de licitação em jornais de grande circulação – sejam eles impressos ou digitais. A decisão foi tomada após questionamento feito pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães. …
TCE-ES dá 30 dias para prefeitura de São Roque do Canaã comprovar melhorias no terminal rodoviário
A concessão do Terminal Rodoviário Otávio Galon, localizado no município de São Roque do Canaã, foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao final dessa auditoria, os conselheiros do Tribunal decidiram dar um prazo de 30 dias para que a prefeitura cumpra…
Ouvidoria do TCE-ES é referência na adaptação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Projeto desenvolvido visou a adequação dos setores da Corte de Contas capixaba às exigências da nova Lei
Sessão especial de posse do novo conselheiro será na próxima terça (12), às 17 horas
Davi Diniz foi eleito pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 4
06 março 2024
TCE-ES reforma entendimento em consulta sobre a aplicação da Lei do pagamento de auxílio-alimentação
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram reformar o Parecer em Consulta 22/2023, o qual esclarece questionamentos sobre a aplicação da lei 14.442/2022 - norma que trata do pagamento de auxílio-alimentação ao empregado -, aos contratos de fornecimento ou gerenciamento de auxílio-alimentação firmados por…
Painel de Controle dos planos municipais de saúde do TCE-ES é apresentado em evento nacional
A auditora Maytê Aguiar apresentou o painel durante o 1º Encontro de Saúde e Controle Externo, realizado pelo TCE-MT
Tribunal concede cautelar e determina suspensão de concorrência da Sedurb para obra na orla de Piúma
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram um pedido da empresa Império Engenharia LTDA e determinaram a suspensão de uma concorrência pública que está sendo promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A concorrência é para a urbanização e…
05 março 2024
Plenário do TCE-ES multa ex-secretário e faz determinações à Secretaria de Trânsito de Colatina
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decidiram, na sessão plenária virtual, realizada na quinta-feira (29), multar o ex-secretário de Transporte, Trânsito e Segurança Pública de Colatina. Além da multa, o plenário do TCE-ES emitiu uma série de determinações ao atual gestor da pasta. O…
Em 2023, despesas cresceram mais do que receitas no Estado e nos municípios do Espírito Santo, mostra boletim do TCE-ES
Contas públicas do ano passado registraram superávit, mas menores do que os do ano anterior, segundo dados do Boletim da Macrogestão Governamental
Ouvidoria Day 2024 está chegando: Evento acontece no TCE-ES no dia 18 de março
No dia 18 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará o Ouvidoria Day 2024, evento que terá como público-alvo os gestores do Tribunal, as Ouvidorias e os Controles Internos dos nossos jurisdicionados. O objetivo é destacar a importância das Ouvidorias como instrumento de fomento…
Conselheiros aprovam as contas de três prefeituras municipais, da PMES e de um órgão municipal
Nas últimas sessões, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Presidente Kennedy, Santa Teresa e Boa Esperança. Os conselheiros julgaram também as contas da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Fundo Municipal de Educação de Alegre. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy Foi…
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Conceição da Barra
Na última sexta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 2ª Câmara, emitiram parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 do prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos. A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro…
04 março 2024
TCE-ES recebe gestores e servidores para orientações e tira-dúvidas sobre encerramento de mandato
Capacitação foi realizada na sede do Tribunal, em Vitória, marcando a abertura do Enfoc 2024
Dos participantes do Enfoc 2023, 85% conseguiram aplicar o conteúdo aprendido no dia a dia do trabalho
Informação foi retirada de pesquisa realizada com servidores municipais que participaram da capacitação
Em processo de acompanhamento de licitação de Venda Nova, TCE-ES verifica necessidade de ajustes em edital
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, em sessão virtual do Plenário do último dia 29, processo de acompanhamento relativo à análise concomitante de edital licitatório para concessão administrativa (Parceria Público-Privada – PPP) da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Após a análise, foi determinada a…
01 março 2024
Equipe da Ouvidoria tem a primeira reunião com o novo Ouvidor, conselheiro Carlos Ranna
Na ocasião, a equipe discutiu os trabalhos realizados no último biênio e as ações em andamento no setor
TCE-ES recomenda que prefeituras criem equipes para avaliar as necessidades dos alunos especiais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram que as prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Muniz Freire criem equipes multidisciplinares para avaliar as necessidades de atendimento individualizado dos alunos especiais. A recomendação partiu após auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação…
29 fevereiro 2024
Auditoria do TCE-ES sobre saneamento básico gera uma série de recomendações ao governo do Estado
Uma auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Saneamento, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (Nasm), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), gerou uma série de recomendações ao governo do Estado do Espírito Santo. A auditoria teve como objetivo fiscalizar como e se foi implementada…
TCE-ES abre consulta pública para modificação de normativo que regulamenta especificações do CidadES Concessões e Benefícios
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a modificação da Instrução Normativa 68/2020, que regulamenta as especificações do CidadES Concessão de Benefícios. Comentários, críticas e sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 1 de abril,…
28 fevereiro 2024
Conselheiros aprovam contas de três prefeituras municipais e julgam uma câmara e dois órgãos
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras municipais de Anchieta, Águia Branca e Mantenópolis nas últimas sessões. Também foram julgadas as prestações de contas da Câmara de Pinheiros e de mais dois órgãos públicos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de…
27 fevereiro 2024
Cursos do Enfoc em Vitória estão com inscrições abertas. Garanta a sua vaga!
Polo Vitória será o primeiro do Estado a ofertar cursos de capacitação aos servidores públicos
Empresas prestadoras de serviços e fiscais de contrato são condenadas ao ressarcimento por faltas ao trabalho
Duas empresas prestadoras de serviços de limpeza e seis fiscais de contrato foram condenados, em solidariedade, a realizar o ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades verificadas na execução de contratos, no município de Presidente Kennedy. Entre elas, a razão de ausência de funcionários sem reposição ou desconto no pagamento. A…
TCE-ES multa prefeito de Água Doce do Norte por não anular lei tida como inconstitucional pela Corte
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon Elizeu, em R$ 1.500. Consta no processo que ele ainda não anulou uma lei municipal considerada inconstitucional pela Corte de Contas. Em outubro…
26 fevereiro 2024
Câmara Municipal de São Mateus deverá comprovar restituição do valor de inscrições de concurso
A Câmara Municipal de São Mateus deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a comprovação da efetiva restituição aos candidatos dos valores arrecadados pelas inscrições em Concurso Público que, inicialmente, seria realizado no órgão em julho de 2023. O concurso foi paralisado por meio de…
Palestra sobre “Encerramento de Mandato” dará início à programação do Enfoc 2024, em Vitória
Capacitação será realizada com gestores e servidores dos 78 municípios, no auditório do TCE-ES
22 fevereiro 2024
Mudança de data: II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas será nos dias 4 e 5 de julho
Data do evento foi alterada a pedido de diversos presidentes de Tribunais de Contas situados no Nordeste
Em encontro da Undime, conselheiro Rodrigo Coelho destaca importância dos Planos Municipais de Educação
Gestores municipais devem elaborar planos de Educação que terão vigência até 2034
Livro de coautoria do conselheiro substituto Donato Volkers será lançado nesta sexta em SP
O evento de lançamento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
1ª Câmara anula licitação da Prefeitura de João Neiva para serviços de portaria, e aplica multa a secretário
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que seja anulada uma licitação da Prefeitura de João Neiva para a contratação de empresa que preste serviços de portaria, também com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos. Esta licitação já se encontrava…
Presidente e equipes do TCE-ES debatem Comunicação Pública durante reuniões em Brasília
Um dos encontros foi com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas
21 fevereiro 2024
TCE-ES aprova prestação de contas da Prefeitura de Ibitirama e julga dois Fundos municipais
Nas últimas sessões, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibitirama, além de julgar as contas de dois órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibitirama A prestação de contas anual de 2022 da Prefeitura…
20 fevereiro 2024
Conselheiro Carlos Ranna é empossado vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon
Edilson de Souza, do TCE de Rondônia, assumiu a presidente da entidade. Miola se despede da Atricon
Presidente do TCE-ES, conselheiro Taufner é empossado membro de diretoria do Instituto Rui Barbosa
Conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE, segue como presidente da instituição no biênio 2024-2025
