01 dezembro 2023
TCE-ES fixa jurisprudência sobre despesas contraídas no fim do mandato, e despesas sem empenho
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixou entendimento jurisprudencial sobre as irregularidades de “despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem suficiente disponibilidade de caixa para pagamento” e de “realização de despesa orçamentária sem prévio empenho”, que podem constar em Pareceres Prévios da…
Administrador de contrato e oficina credenciada da prefeitura de Marataízes são condenados à ressarcimento
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinação imputando multas individuais e ressarcimento em solidariedade, nos valores de R$ 3.000 e R$ 13.251, respectivamente, a um servidor administrador do contrato e à oficina credenciada da Prefeitura Municipal de Marataízes. As responsabilizações ocorreram após a…
Deferida cautelar que determina o cumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Muniz Freire
Medida cautelar foi solicitada após denúncia anônima em face da Prefeitura Municipal
Prestes a se aposentar, conselheiro Sergio Borges fala sobre seus 50 anos de atividade profissional
Após 10 anos de serviços prestados ao Tribunal, conselheiro completará 75 anos, data limite para aposentadoria
Em congresso internacional, Chamoun defende que responsabilidade social depende da responsabilidade fiscal
Presidente apresentou ferramentas do TCE-ES que auxiliam gestores a manter a sustentabilidade fiscal
Auditores do Núcleo de Meio Ambiente visitam municípios do ES com possíveis inconsistências de dados no SNIS
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é a mais completa base de dados do setor
30 novembro 2023
Artigos da equipe do TCE-ES compõem materiais lançados no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Textos fazem referência ao planejamento de políticas públicas e primeira infância
Abertura do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas destaca combate às “fake news”
No evento, presidente eleito reforçou a mensagem da conferência e importância de combate à desinformação
Inteligência artificial, políticas públicas e networking: os destaques do Congresso para a equipe do TCE-ES
Trinta servidores do TCE-ES participam do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
29 novembro 2023
Em congresso, auditor do TCE-ES e coordenador da Rede InfoContas debate plano de metas da próxima gestão
Márcio Marinot conduziu reunião técnica da rede, realizada durante o Congresso Internacional dos TCs
TCE-ES define que limitação negocial dos vereadores restringe-se somente ao município no qual é exercida a vereança
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, por meio de Parecer Consulta, que vereadores podem firmar contratos com Administrações Direta e Indireta ou concessionárias de serviço público de outros municípios que não aqueles em que os parlamentares municipais exerçam a vereança. O entendimento, firmado na sessão…
Após recurso, Plenário recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura de Muniz Freire
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o parecer prévio 34/2023, passando a recomendar a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Muniz Freire. Foi afastada a responsabilidade…
Posse do corpo diretivo do TCE-ES para o biênio 2024-2025 será no dia 11 de dezembro, às 14 horas
Conselheiros serão empossados em solenidade realizada no auditório da Corte de Contas
Sessão especial em homenagem ao conselheiro Sérgio Borges será no próximo dia 07
Conselheiro irá se aposentar após dez anos de serviços dedicados ao TCE-ES e 50 anos de atividade
Trabalho do TCE-ES sobre igualdade de gênero é destaque em Congresso Internacional de TCs
Grupo vai publicar boletim mostrando as diferenças salariais entre homens e mulheres nas instituições públicas
28 novembro 2023
Secretária do TCE-ES apresenta auditoria sobre governança da política para primeira infância em congresso
Fiscalização avaliou três aspectos estruturantes da política pública: planos, intersetorialidade e orçamento
Sistema de sessões virtuais do TCE-ES ganha destaque em Painel de Boas Práticas, no Congresso dos TCs
Secretário de Tecnologia da Informação apresentou o funcionamento da ferramenta, implantada em 2020
Ressaltando relevância da atuação dos Tribunais de Contas, Chamoun se despede do CNPTC
Reunião foi realizada nesta terça-feira (28), durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Corte de Contas aprova PCA de cinco prefeituras e julga nove câmaras e um órgão municipal
O Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de cinco prefeituras municipais em sessões da última semana. Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. Veja abaixo os processos: Prefeitura Municipal de Iúna A 2ª Câmara do TCE-ES aprovou a Prestação de Contas…
Debates sobre Educação abrem atividades do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Conselheiros e servidores participam de evento que seguirá até o dia 1º de dezembro, em Fortaleza (CE)
27 novembro 2023
TCE-ES lança Plano Estratégico para 2024 a 2027 em evento na próxima segunda (4)
Servidores do TCE-ES, gestores e autoridades estão convidados para o lançamento no Centro de Convenções de Vitória
Domingos Taufner palestra sobre sustentabilidade da Previdência no Workshop de Gestão da Amunes
Presidente eleito do TCE-ES fez apresentação com dados dos 34 RPPS de municípios do Espírito Santo
Número de municípios com alertas para despesas com pessoal cai, mas ainda é preocupante, mostra TCE-ES
Em outubro, Barra de São Francisco, Guarapari e Itapemirim seguem com despesa acima do limite legal
24 novembro 2023
Grupo do Tribunal de Contas apresenta resultados de parceria com MBA coordenado pela FESP-SP
Com base no material recebido, foi desenvolvida uma minuta de Instrução Normativa sobre PPPs e Concessões
Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas as contas do prefeito de Anchieta
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram o recurso apresentado pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, e passaram a recomendar a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2020. Antes, em novembro do ano passado, a Primeira Câmara havia emitido um parecer…
Painel Capag do TCE-ES registra nova queda na situação econômica dos municípios capixabas
Presidente Chamoun alertou sobre a necessidade do equilíbrio fiscal nas administrações municipais
Comunicação eletrônica de informações sobre auditorias serão realizadas pela plataforma CidadES
Instrução Normativa visa aperfeiçoar a regulamentação do contato entre auditores e jurisdicionados
Gestores poderão fazer pagamento de multas aplicadas pelo TCE-ES via PIX por QR Code em DUA
Novidade foi lançada pela Sefaz e será usada pelo TCE-ES como forma de simplificar o pagamento
Plano Anual de Controle Externo 2024 é aprovado e visa Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU
Unidades da Secretaria Geral de Controle Externo (SEGEX) propõem atuação em 194 linhas de ação
23 novembro 2023
Novos procuradores do Estado visitam o TCE-ES para conhecer funcionamento e ferramentas da instituição
O presidente eleito, Domingos Taufner, foi quem recepcionou os procuradores e apresentou o órgão
Municípios do ES têm mais de 70 pendências com o TCE-ES sobre Planos Municipais de Saneamento Básico
Após os 10 maiores municípios capixabas terem passado por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), em 2018, e terem recebido uma série de determinações e recomendações, a Corte de Contas verificou, no monitoramento do processo, que ainda…
TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de três câmaras
Nas últimas sessões do Plenário e das câmaras, o Tribunal de Contas aprovou a PCA de quatro prefeituras e julgou regulares as contas de três câmaras municipais. Dois órgãos também foram julgados. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Cariacica O TCE-ES aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referentes…
Em processo de acompanhamento concomitante de licitações, TCE-ES constata falhas e emite determinações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, em sessão virtual do Plenário, processo de acompanhamento que fiscalizou licitações de obras e serviços de engenharia de forma concomitante, para garantir um procedimento contínuo das licitações e reduzir a ocorrência de eventuais cláusulas restritivas, falhas procedimentais e documentais. …
Conselheiro do TCE-ES defende prioridade ao combate à ineficiência em evento técnico no TCM-BA
No evento, Coelho afirmou que o controle “é o remédio para combater a corrupção e a ineficiência do estado”
21 novembro 2023
Domingos Taufner e coordenadora do Núcleo de Saúde do TCE-ES debatem estratégias sobre cobertura vacinal
Representantes do tribunal participaram de reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, para avaliar dados do ES
Confira o calendário anual de atividades de 2024 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Documento define feriados, pontos facultativos, período de recesso e de suspensão dos prazos na Corte
Cautelar concedida ao Consórcio ProdNorte é revogada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo
A decisão foi referendada pelo relator do processo em sessão plenária na última quinta-feira (16)
20 novembro 2023
TCE-ES lança Painel de Saneamento e apresenta ao Instituto Trata Brasil, Ministério das Cidades e mais gestores
Painel traz dados detalhados sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto dos municípios
Com cerca de 1,6 milhão de capixabas sem coleta de esgoto e 628 mil sem água tratada, ES ainda tem desafio para cumprir metas da universalização
TCE-ES lança Painel do Saneamento Básico, que dá transparência aos dados dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo
17 novembro 2023
Com índice de transparência de 94,5%, TCE-ES é selo ouro no Programa Nacional de Transparência Pública
Entre os órgãos estaduais do ES, o Tribunal de Contas foi o único que subiu o índice desde 2022
Aprovadas as contas das prefeituras de Ibiraçu, Laranja da Terra, Vila Valério e Domingos Martins
Nas últimas sessões, o Plenário e as Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciaram as contas de quatro prefeituras, e julgaram regulares as PCAs de sete câmaras e de sete órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu O TCE-ES emitiu parecer prévio pela aprovação…
16 novembro 2023
Cautelar determina que gestores de Anchieta suspendam utilização indireta da reserva técnica do Fundo Financeiro
Os gestores da Prefeitura de Anchieta e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Anchieta (IPASA) deverão suspender a utilização indireta dos valores relativos à reserva técnica do Fundo Financeiro do Instituto municipal e promover o repasse de valores de aporte, independentemente do limite mínimo da reserva técnica. …
Portaria altera arquivos e tabelas voltadas para o recebimento das Prestações de Contas Mensais
Alteração no artigo 39 da Instrução Normativa TC 68 passa a valer a partir de janeiro de 2024
14 novembro 2023
Gestores do Ministério da Saúde, Sesa e secretarias municipais conhecem Painel de Planos Municipais de Saúde do TCE
Ferramenta foi elogiada por atores da saúde pública, como iniciativa inovadora para gestores e cidadãos
Em parecer consulta, TCE-ES permite acumulação de cargos de vereador com outro vínculo com escala por turno
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que é permitida a acumulação de cargos de vereador com vínculo de trabalho com escala por turnos, desde que haja comprovada compatibilidade de horários entre as funções. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 9, é…
TCE-ES desenvolve painel para acompanhamento das metas contidas nos planos municipais de saúde
Painel permite aos cidadãos consultar diretrizes, objetivos, metas e indicadores dos Planos dos 78 municípios do ES
Com três irregularidades mantidas, TCE-ES recomenda rejeição das contas da prefeitura de São Domingos do Norte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte. O processo considerou três irregularidades passíveis de macular as contas do Executivo. A decisão ocorreu na sessão virtual da 2ª…
13 novembro 2023
Gestores, técnicos e especialistas em Previdência se apresentam em audiência pública no TCE-ES
Evento realizado no TCE-ES teve três mesas com debatedores, e participantes de todo o Brasil pela internet
Pareceres Consulta têm destaque no Informativo de Jurisprudência nº 127 do TCE-ES
Documento divulga os entendimentos mais relevantes dos Tribunais de Contas e das Cortes Superiores
TCE-ES multa ex-prefeitos de Vila Pavão por descumprimento de norma prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
Irregularidade julgada é considerada grave de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
09 novembro 2023
Curso da Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos terá transmissão online para aqueles que não conseguiram vagas
Atenção, jurisdicionados! Nesta sexta-feira (10), o TCE-ES transmitirá ao vivo a última edição do curso "Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos com foco no Planejamento", realizado por meio do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), no auditório do tribunal, em Vitória. O acesso é por meio do Youtube,…
Entes públicos também têm proibição de exigir ou receber desconto sobre o valor contratado de auxílio-alimentação
Em processo de consulta, TCE-ES esclareceu aplicabilidade da lei sobre o pagamento de auxílio-alimentação
08 novembro 2023
Integrantes de Conselhos de Saúde participam de capacitação no TCE-ES para ampliar conhecimentos técnicos
Curso foi oferecido pela Escola de Contas Públicas, contando com participantes de todas as regiões do ES
Com a presença do Tesouro Nacional, TCE-ES lança painel que detalha a capacidade de pagamento do ES
Painel Capag é a mais nova ferramenta disponível no Painel de Controle, com dados atualizados de forma mensal
07 novembro 2023
Conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, participa de Seminário ICMS Educação realizado pelo IRB no Pará
Participam gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, e outros interessados
Tribunal alerta que quantidade de municípios com notas A ou B na Capag caiu de 95% para 64%, em dado atualizado de setembro
Novo Painel gerencial do TCE-ES permite acompanhamento mensal das notas, seguindo metodologia da STN
06 novembro 2023
TCE-ES aprova contas da ALES, aprecia contas de seis prefeituras e julga cinco câmaras e seis órgãos
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES). Nas últimas sessões, também foram apreciadas as contas de seis prefeituras e julgadas as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos municipais.…
01 novembro 2023
Equipe de transição do TCE-ES realiza primeira reunião para organizar mudança de gestão
O nome dos integrantes foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, dia primeiro
Empresas especializadas na realização de concursos públicos podem ser contratadas por meio pregão
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é legal a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, consultivos e operacionais na organização e realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos pela modalidade pregão. O entendimento é resposta a um…
31 outubro 2023
“O TCE-ES deve ser reconhecido como um órgão comprometido com a melhoria da gestão pública”, declara Taufner
Conselheiro foi eleito pelo plenário para comandar a instituição nos anos de 2024 e 2025
Conselheiro Domingos Taufner é eleito presidente do Tribunal de Contas para o biênio 2024-2025
A eleição do novo Corpo Diretivo foi realizada na tarde desta terça-feira (31), durante sessão plenária
Pagamentos de servidores da Educação com recursos do Fundeb é tema de reunião entre TCE-ES e MPES
Representantes do TCE-ES expuseram resultados de consultas formuladas sobre o assunto
30 outubro 2023
TCE-ES altera portarias referentes às prestações de contas encaminhadas por gestores públicos
Mudanças já devem ser aplicadas às prestações a serem encaminhadas ao Tribunal em 2024
Conselheiros do Tribunal de Contas prestigiam posse dos novos procuradores do Estado
Presidente Rodrigo Chamoun e outros quatro membros participaram da solenidade no Palácio Anchieta
TCE-ES realizará evento “Capacitação para Conselheiros de Saúde” na próxima semana
Evento também marca o lançamento do Painel "Planejamento em Saúde"
Oito municípios capixabas estão a um passo de conquistar Nota A na gestão previdenciária
Segundo Ministério da Previdência, nenhum Regime de Previdência capixaba conseguiu a nota mais alta
27 outubro 2023
Eleição para definir o próximo presidente do TCE-ES será na sessão de terça-feira (31)
Também serão eleitos para o biênio 2024-2025 vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola de Contas
26 outubro 2023
Lars Grael inspira servidores do TCE-ES com palestra relembrando suas vitórias e dificuldades
Velejador foi o palestrante durante a celebração pelo Dia do Servidor Público, comemorado neste sábado (28)
25 outubro 2023
Relator seleciona 15 especialistas para realizarem apresentação em audiência pública sobre RPPS
Debate faz parte de um incidente de prejulgado sobre a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS
Conselheiro Rodrigo Coelho palestra na abertura da Conferência Nacional Extraordinária da Educação
Encontro foi realizado no município de Linhares, norte do Estado, na manhã desta quarta-feira (25)
Após recurso, TCE-ES retira multa aplicada a ex-presidente da Câmara de Anchieta por irregularidades
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar a decisão sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Anchieta do ano de 2020, após recurso. A PCA, de responsabilidade do então presidente do órgão, Cleber Oliveira da Silva, havia sido julgada…
24 outubro 2023
Episódio do “É da sua conta” sobre câncer de mama já está no ar. Assista!
O programa teve como foco as fiscalizações do Tribunal sobre o diagnóstico do câncer de mama
TCE-ES aprecia contas de cinco prefeituras e julga PCA de uma câmara e mais dois órgãos municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou as contas das prefeituras municipais de Linhares, Mucurici, Ibitirama, Pedro Canário e Vargem Alta. Nas últimas sessões, também foram julgadas as PCAs da Câmara Municipal de Mantenópolis e de mais dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Linhares …
Ex-bolsista da Ufes vai ter que devolver mais de R$ 120 mil por não concluir curso no prazo
Um ex-bolsista de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vai ter que pagar R$ 127.111,37 por não concluir o curso no prazo estipulado. A decisão foi tomada pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
23 outubro 2023
Em sessão especial, Donato Volkers Moutinho é empossado como novo conselheiro substituto do TCE-ES
Donato foi aprovado em concurso público para a vaga, e passa a ser um dos membros do Tribunal
Conheça a trajetória de Donato Volkers Moutinho, novo conselheiro substituto do TCE-ES
Donato conta com extensa carreira acadêmica, e atuou em diversos cargos da Secretaria Geral de Controle Externo
20 outubro 2023
Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto do TCE-ES será realizada no dia 23 de outubro
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida a todos, cidadãos, jurisdicionados e autoridades, a comparecer à Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto da instituição, Donato Volkers Moutinho. A sessão será realizada no Auditório do TCE-ES, às 14 horas. O novo conselheiro substituto foi aprovado…
19 outubro 2023
Tribunal registra aumento no número de municípios com alertas para despesas com pessoal
Em setembro foram encaminhados 20 avisos às administrações municipais, contra 17 enviados em agosto
18 outubro 2023
Igualdade de gênero: Iniciativa do TCE-ES foi selecionada para oficina do III Congresso Internacional dos TCs
III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro
17 outubro 2023
Curso capacita servidores sobre Estudo Técnico Preliminar e Projeto Básico em Obras e Serviços de Engenharia
Aulas são ministradas por cinco auditores com base na Nova Lei de Licitações e Contratos
Auditores do TCE-ES apresentam e tiram dúvidas de membros do MPES sobre o Fundeb
Fundo teve alterações nos últimos anos, e os órgãos de controle discutiram os desafios que foram gerados
16 outubro 2023
Instituto Rui Barbosa convida imprensa de todo o país para concorrer no 1º Prêmio IRB de Jornalismo
Concurso premiará melhores reportagens que tenham destacado atuação dos Tribunais de Contas
TCE-ES multa servidores de Santa Leopoldina por direcionamento de resultado de licitação de impressoras
Dois servidores da prefeitura de Santa Leopoldina foram multados em R$ 500 cada por direcionamento de resultado de licitação. No caso em questão, foi feita a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão – desde a cessão de equipamentos, incluindo a manutenção, e o fornecimento de peças…
TCE-ES emite nota após notícias sobre paralisação de escolas rurais no município de Itapemirim
Municípios relatam dificuldades em implementar condições previstas em Termo de Ajustamento de Gestão
11 outubro 2023
Live sobre retenção de tributos com foco no setor público trará importantes conteúdos para contadores e servidores
Realizado pela Receita Federal, evento vai abordar a EFD-REINF e retenção de IRPJ no Setor Público
Com gestores de dez municípios, equipe do Tribunal de Contas realiza encerramento do Enfoc 2023
Mais de 5,3 mil servidores já foram capacitados pelo programa ao longo deste ano
Auditores do TCE-ES participam de Congresso de Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres
Profissionais atuam no primeiro processo de fiscalização que aborda ações para prevenção contra desastres
Em audiência pública, TCE-ES vai decidir sobre utilização de rendimentos dos Regimes de Previdência
Interessados podem requerer participação como palestrantes até dia 19 de outubro
10 outubro 2023
TCE-ES visita Prefeitura de Marataízes para diálogo institucional durante a realização do Enfoc
Diretor da ECP, conselheiro Ciciliotti falou sobre a motivação do tribunal em estreitar o diálogo com os municípios
Dezessete prefeituras recebem alerta do TCE-ES devido a despesas com pessoal em agosto
Dessas, duas ultrapassaram o limite legal; informações estão disponíveis no Painel de Controle
A gente se vê no Enfoc: servidores poderão aprender as boas práticas para as tomadas de contas especiais
Um dos principais tipos de processos de competência do Tribunal de Contas, as Tomadas de Contas Especiais (TCE) são de extrema importância para que seja possível apurar um dano ao erário e obter ressarcimento aos cofres públicos. E não é só o tribunal que executa este tipo de processo. Órgãos…
Kits escolares, uniformes, tênis e mochilas podem ser comprados com o “salário-educação”, define TCE-ES
Os recursos públicos vinculados ao “salário-educação” podem ser utilizados para a compra de kits escolares, aquisição de uniformes, tênis e mochilas para os alunos da educação básica pública. É isso que esclareceram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em recente parecer consulta. O questionamento…
09 outubro 2023
Em pesquisa, 97,8% dizem que comunicação do TCE-ES ajuda na transparência sobre recursos públicos
Público externo avaliou os conteúdos do portal e redes sociais do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Regulares as contas do TJ-ES e Câmaras; TCE-ES também aprovou PCA de três prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou nas últimas sessões as contas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, além de mais três câmaras e cinco órgãos. Também foi emitido parecer prévio pelas PCAs de três prefeituras municipais. Confira os processos: Tribunal de Justiça do Espírito Santo …
Em consulta, TCE-ES esclarece que computadores e planos de internet podem ser computados como despesas de Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu, após o julgamento de um processo de consulta, que tanto a aquisição de novos equipamentos de informática, quanto a contratação de planos de internet, podem ser computadas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos Lei de…
05 outubro 2023
Regulares as contas do MP-ES e de três Câmaras Municipais e aprovadas PCAs de cinco prefeituras
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram e/ou julgaram regulares as contas de diferentes gestores municipais, além do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). Veja os processos: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Os conselheiros do TCE-ES julgaram…
TCE-ES responde consulta e detalha que não é possível pagamento de FGTS para servidores comissionados
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu aos questionamentos encaminhados pelo presidente da Câmara Municipal de Muqui, Eros Prucoli, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a seus servidores comissionados, em caso…
Empresa americana que realiza assistência técnica ao TCE-ES conhece sistemas de apoio ao controle externo
Auditores da Segex e da SGTI apresentaram ferramentas à empresa, que foi contratada após termo de acordo
04 outubro 2023
Audiência Pública do CidadES sobre alteração nas prestações de contas lota auditório do TCE-ES
Encontro também abordou a Priorização da Primeira Infância nas peças orçamentárias
TCE-ES determina que ex-prefeito de Muniz Freire devolva mais de R$ 1,5 milhão ao município
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgaram irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito de Muniz Freire Paulo Fernando Mignone. Além disso, foi determinado que ele devolva R$ 1.596.412,12 ao município e pague uma multa de R$ 15 mil. A decisão…
