16 novembro 2023
Portaria altera arquivos e tabelas voltadas para o recebimento das Prestações de Contas Mensais
Alteração no artigo 39 da Instrução Normativa TC 68 passa a valer a partir de janeiro de 2024
14 novembro 2023
Gestores do Ministério da Saúde, Sesa e secretarias municipais conhecem Painel de Planos Municipais de Saúde do TCE
Ferramenta foi elogiada por atores da saúde pública, como iniciativa inovadora para gestores e cidadãos
Em parecer consulta, TCE-ES permite acumulação de cargos de vereador com outro vínculo com escala por turno
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que é permitida a acumulação de cargos de vereador com vínculo de trabalho com escala por turnos, desde que haja comprovada compatibilidade de horários entre as funções. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 9, é…
TCE-ES desenvolve painel para acompanhamento das metas contidas nos planos municipais de saúde
Painel permite aos cidadãos consultar diretrizes, objetivos, metas e indicadores dos Planos dos 78 municípios do ES
Com três irregularidades mantidas, TCE-ES recomenda rejeição das contas da prefeitura de São Domingos do Norte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte. O processo considerou três irregularidades passíveis de macular as contas do Executivo. A decisão ocorreu na sessão virtual da 2ª…
13 novembro 2023
Gestores, técnicos e especialistas em Previdência se apresentam em audiência pública no TCE-ES
Evento realizado no TCE-ES teve três mesas com debatedores, e participantes de todo o Brasil pela internet
Pareceres Consulta têm destaque no Informativo de Jurisprudência nº 127 do TCE-ES
Documento divulga os entendimentos mais relevantes dos Tribunais de Contas e das Cortes Superiores
TCE-ES multa ex-prefeitos de Vila Pavão por descumprimento de norma prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
Irregularidade julgada é considerada grave de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
09 novembro 2023
Curso da Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos terá transmissão online para aqueles que não conseguiram vagas
Atenção, jurisdicionados! Nesta sexta-feira (10), o TCE-ES transmitirá ao vivo a última edição do curso "Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos com foco no Planejamento", realizado por meio do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), no auditório do tribunal, em Vitória. O acesso é por meio do Youtube,…
Entes públicos também têm proibição de exigir ou receber desconto sobre o valor contratado de auxílio-alimentação
Em processo de consulta, TCE-ES esclareceu aplicabilidade da lei sobre o pagamento de auxílio-alimentação
08 novembro 2023
Integrantes de Conselhos de Saúde participam de capacitação no TCE-ES para ampliar conhecimentos técnicos
Curso foi oferecido pela Escola de Contas Públicas, contando com participantes de todas as regiões do ES
Com a presença do Tesouro Nacional, TCE-ES lança painel que detalha a capacidade de pagamento do ES
Painel Capag é a mais nova ferramenta disponível no Painel de Controle, com dados atualizados de forma mensal
07 novembro 2023
Conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, participa de Seminário ICMS Educação realizado pelo IRB no Pará
Participam gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, e outros interessados
Tribunal alerta que quantidade de municípios com notas A ou B na Capag caiu de 95% para 64%, em dado atualizado de setembro
Novo Painel gerencial do TCE-ES permite acompanhamento mensal das notas, seguindo metodologia da STN
06 novembro 2023
TCE-ES aprova contas da ALES, aprecia contas de seis prefeituras e julga cinco câmaras e seis órgãos
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES). Nas últimas sessões, também foram apreciadas as contas de seis prefeituras e julgadas as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos municipais.…
01 novembro 2023
Equipe de transição do TCE-ES realiza primeira reunião para organizar mudança de gestão
O nome dos integrantes foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, dia primeiro
Empresas especializadas na realização de concursos públicos podem ser contratadas por meio pregão
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é legal a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, consultivos e operacionais na organização e realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos pela modalidade pregão. O entendimento é resposta a um…
31 outubro 2023
“O TCE-ES deve ser reconhecido como um órgão comprometido com a melhoria da gestão pública”, declara Taufner
Conselheiro foi eleito pelo plenário para comandar a instituição nos anos de 2024 e 2025
Conselheiro Domingos Taufner é eleito presidente do Tribunal de Contas para o biênio 2024-2025
A eleição do novo Corpo Diretivo foi realizada na tarde desta terça-feira (31), durante sessão plenária
Pagamentos de servidores da Educação com recursos do Fundeb é tema de reunião entre TCE-ES e MPES
Representantes do TCE-ES expuseram resultados de consultas formuladas sobre o assunto
30 outubro 2023
TCE-ES altera portarias referentes às prestações de contas encaminhadas por gestores públicos
Mudanças já devem ser aplicadas às prestações a serem encaminhadas ao Tribunal em 2024
Conselheiros do Tribunal de Contas prestigiam posse dos novos procuradores do Estado
Presidente Rodrigo Chamoun e outros quatro membros participaram da solenidade no Palácio Anchieta
TCE-ES realizará evento “Capacitação para Conselheiros de Saúde” na próxima semana
Evento também marca o lançamento do Painel "Planejamento em Saúde"
Oito municípios capixabas estão a um passo de conquistar Nota A na gestão previdenciária
Segundo Ministério da Previdência, nenhum Regime de Previdência capixaba conseguiu a nota mais alta
27 outubro 2023
Eleição para definir o próximo presidente do TCE-ES será na sessão de terça-feira (31)
Também serão eleitos para o biênio 2024-2025 vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola de Contas
26 outubro 2023
Lars Grael inspira servidores do TCE-ES com palestra relembrando suas vitórias e dificuldades
Velejador foi o palestrante durante a celebração pelo Dia do Servidor Público, comemorado neste sábado (28)
25 outubro 2023
Relator seleciona 15 especialistas para realizarem apresentação em audiência pública sobre RPPS
Debate faz parte de um incidente de prejulgado sobre a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS
Conselheiro Rodrigo Coelho palestra na abertura da Conferência Nacional Extraordinária da Educação
Encontro foi realizado no município de Linhares, norte do Estado, na manhã desta quarta-feira (25)
Após recurso, TCE-ES retira multa aplicada a ex-presidente da Câmara de Anchieta por irregularidades
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar a decisão sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Anchieta do ano de 2020, após recurso. A PCA, de responsabilidade do então presidente do órgão, Cleber Oliveira da Silva, havia sido julgada…
24 outubro 2023
Episódio do “É da sua conta” sobre câncer de mama já está no ar. Assista!
O programa teve como foco as fiscalizações do Tribunal sobre o diagnóstico do câncer de mama
TCE-ES aprecia contas de cinco prefeituras e julga PCA de uma câmara e mais dois órgãos municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou as contas das prefeituras municipais de Linhares, Mucurici, Ibitirama, Pedro Canário e Vargem Alta. Nas últimas sessões, também foram julgadas as PCAs da Câmara Municipal de Mantenópolis e de mais dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Linhares …
Ex-bolsista da Ufes vai ter que devolver mais de R$ 120 mil por não concluir curso no prazo
Um ex-bolsista de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vai ter que pagar R$ 127.111,37 por não concluir o curso no prazo estipulado. A decisão foi tomada pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
23 outubro 2023
Em sessão especial, Donato Volkers Moutinho é empossado como novo conselheiro substituto do TCE-ES
Donato foi aprovado em concurso público para a vaga, e passa a ser um dos membros do Tribunal
Conheça a trajetória de Donato Volkers Moutinho, novo conselheiro substituto do TCE-ES
Donato conta com extensa carreira acadêmica, e atuou em diversos cargos da Secretaria Geral de Controle Externo
20 outubro 2023
Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto do TCE-ES será realizada no dia 23 de outubro
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida a todos, cidadãos, jurisdicionados e autoridades, a comparecer à Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto da instituição, Donato Volkers Moutinho. A sessão será realizada no Auditório do TCE-ES, às 14 horas. O novo conselheiro substituto foi aprovado…
19 outubro 2023
Tribunal registra aumento no número de municípios com alertas para despesas com pessoal
Em setembro foram encaminhados 20 avisos às administrações municipais, contra 17 enviados em agosto
18 outubro 2023
Igualdade de gênero: Iniciativa do TCE-ES foi selecionada para oficina do III Congresso Internacional dos TCs
III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro
17 outubro 2023
Curso capacita servidores sobre Estudo Técnico Preliminar e Projeto Básico em Obras e Serviços de Engenharia
Aulas são ministradas por cinco auditores com base na Nova Lei de Licitações e Contratos
Auditores do TCE-ES apresentam e tiram dúvidas de membros do MPES sobre o Fundeb
Fundo teve alterações nos últimos anos, e os órgãos de controle discutiram os desafios que foram gerados
16 outubro 2023
Instituto Rui Barbosa convida imprensa de todo o país para concorrer no 1º Prêmio IRB de Jornalismo
Concurso premiará melhores reportagens que tenham destacado atuação dos Tribunais de Contas
TCE-ES multa servidores de Santa Leopoldina por direcionamento de resultado de licitação de impressoras
Dois servidores da prefeitura de Santa Leopoldina foram multados em R$ 500 cada por direcionamento de resultado de licitação. No caso em questão, foi feita a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão – desde a cessão de equipamentos, incluindo a manutenção, e o fornecimento de peças…
TCE-ES emite nota após notícias sobre paralisação de escolas rurais no município de Itapemirim
Municípios relatam dificuldades em implementar condições previstas em Termo de Ajustamento de Gestão
11 outubro 2023
Live sobre retenção de tributos com foco no setor público trará importantes conteúdos para contadores e servidores
Realizado pela Receita Federal, evento vai abordar a EFD-REINF e retenção de IRPJ no Setor Público
Com gestores de dez municípios, equipe do Tribunal de Contas realiza encerramento do Enfoc 2023
Mais de 5,3 mil servidores já foram capacitados pelo programa ao longo deste ano
Auditores do TCE-ES participam de Congresso de Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres
Profissionais atuam no primeiro processo de fiscalização que aborda ações para prevenção contra desastres
Em audiência pública, TCE-ES vai decidir sobre utilização de rendimentos dos Regimes de Previdência
Interessados podem requerer participação como palestrantes até dia 19 de outubro
10 outubro 2023
TCE-ES visita Prefeitura de Marataízes para diálogo institucional durante a realização do Enfoc
Diretor da ECP, conselheiro Ciciliotti falou sobre a motivação do tribunal em estreitar o diálogo com os municípios
Dezessete prefeituras recebem alerta do TCE-ES devido a despesas com pessoal em agosto
Dessas, duas ultrapassaram o limite legal; informações estão disponíveis no Painel de Controle
A gente se vê no Enfoc: servidores poderão aprender as boas práticas para as tomadas de contas especiais
Um dos principais tipos de processos de competência do Tribunal de Contas, as Tomadas de Contas Especiais (TCE) são de extrema importância para que seja possível apurar um dano ao erário e obter ressarcimento aos cofres públicos. E não é só o tribunal que executa este tipo de processo. Órgãos…
Kits escolares, uniformes, tênis e mochilas podem ser comprados com o “salário-educação”, define TCE-ES
Os recursos públicos vinculados ao “salário-educação” podem ser utilizados para a compra de kits escolares, aquisição de uniformes, tênis e mochilas para os alunos da educação básica pública. É isso que esclareceram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em recente parecer consulta. O questionamento…
09 outubro 2023
Em pesquisa, 97,8% dizem que comunicação do TCE-ES ajuda na transparência sobre recursos públicos
Público externo avaliou os conteúdos do portal e redes sociais do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Regulares as contas do TJ-ES e Câmaras; TCE-ES também aprovou PCA de três prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou nas últimas sessões as contas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, além de mais três câmaras e cinco órgãos. Também foi emitido parecer prévio pelas PCAs de três prefeituras municipais. Confira os processos: Tribunal de Justiça do Espírito Santo …
Em consulta, TCE-ES esclarece que computadores e planos de internet podem ser computados como despesas de Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu, após o julgamento de um processo de consulta, que tanto a aquisição de novos equipamentos de informática, quanto a contratação de planos de internet, podem ser computadas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos Lei de…
05 outubro 2023
Regulares as contas do MP-ES e de três Câmaras Municipais e aprovadas PCAs de cinco prefeituras
Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram e/ou julgaram regulares as contas de diferentes gestores municipais, além do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). Veja os processos: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Os conselheiros do TCE-ES julgaram…
TCE-ES responde consulta e detalha que não é possível pagamento de FGTS para servidores comissionados
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu aos questionamentos encaminhados pelo presidente da Câmara Municipal de Muqui, Eros Prucoli, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a seus servidores comissionados, em caso…
Empresa americana que realiza assistência técnica ao TCE-ES conhece sistemas de apoio ao controle externo
Auditores da Segex e da SGTI apresentaram ferramentas à empresa, que foi contratada após termo de acordo
04 outubro 2023
Audiência Pública do CidadES sobre alteração nas prestações de contas lota auditório do TCE-ES
Encontro também abordou a Priorização da Primeira Infância nas peças orçamentárias
TCE-ES determina que ex-prefeito de Muniz Freire devolva mais de R$ 1,5 milhão ao município
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgaram irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito de Muniz Freire Paulo Fernando Mignone. Além disso, foi determinado que ele devolva R$ 1.596.412,12 ao município e pague uma multa de R$ 15 mil. A decisão…
Enfoc: Aula aborda Política de Gestão de Pessoas nos Municípios e Impactos Fiscais e Previdenciários
Curso é ministrado pelo auditor de controle externo Diego Henrique Ferreira
Após análise de recurso, TCE-ES julga regular PCA de instituto de previdência de Cachoeiro de Itapemirim
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração e reformou acórdão passando a julgar regular com ressalva a prestação de contas anual referente ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (IPACI), sob responsabilidade de Cleuzei Miranda…
Com “Comenda Rui Barbosa”, TCE-ES vai reconhecer personalidades que prestaram serviços relevantes
Comenda é uma honraria ou condecoração que é concedida como um reconhecimento público de méritos
Auditor do TCE-ES participa de Conferência Internacional sobre Governança Eletrônica
Profissional apresentou pesquisa em sessão dedicada ao setor público; evento foi realizado em Belo Horizonte
03 outubro 2023
TCE-ES reforma Parecer Prévio, e recomenda a aprovação com ressalvas das contas de Atílio Vivácqua de 2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, após a apreciação de recurso, reformar o Parecer Prévio referente à Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Atílio Vivácqua de 2019, cujo responsável foi o prefeito Josemar Machado Fernandes. O Parecer Prévio havia recomendado à…
Parecer do TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, por maioria, a rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho. A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à ausência de equilíbrio financeiro do…
Em monitoramento sobre mamografias, TCE-ES verifica aumento nos exames, mas 44,5% ainda registram demora na liberação do laudo
Tribunal realizou auditoria sobre o tema, e monitorou as determinações feitas ao Estado e aos municípios
28 setembro 2023
TCE-ES encaminha ao governador lista para nomeação do próximo procurador-geral de Contas
O escolhido pelo governador Renato Casagrande terá mandato no biênio 2024/2025
Informativo de Jurisprudência nº 126 destaca entendimentos sobre licitações de concessões serviços públicos
Edição conta com 43 entendimentos de diferentes colegiados; além do TCE-ES, tem deliberações do TCU e STF
27 setembro 2023
Prefeituras de Barra de São Francisco e Pedro Canário devem reduzir percentual de gastos com pessoal
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram determinações para que os prefeitos de Barra de São Francisco e Pedro Canário reduzam o percentual de gastos com pessoal. A decisão foi tomada após processo de acompanhamento realizado entre os dias…
Em processo de fiscalização, TCE-ES analisa edital de licitação da Cesan para construção de estação de tratamento
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) apresente estudos que comprovem que o critério de julgamento selecionado para uma licitação a ser aberta é o mais adequado. A licitação em questão é para a construção de…
A gente se vê no Enfoc: Curso aborda reconhecimento patrimonial e capacita servidores municipais
Auditor Cesar Gozolli estreia com primeiro curso ministrado no Enfoc
Cautelar concedida à Prefeitura Municipal de São Mateus é revogada e representação julgada improcedente
Prefeitura utilizou modalidade de contratação incompatível com o serviço solicitado
TCE-ES realiza primeiros certames seguindo Nova Lei de Licitações e Contratos
Os equipamentos a serem comprados são materiais de escritório e equipamentos de web conferência
26 setembro 2023
Equipe da Secretaria-geral de Tecnologia apresenta módulo de tarefas do e-tcees a representantes da Sefaz
Em funcionamento desde 2014, o módulo já passou por adaptações e irá embasar o sistema de desempenho
TCE-ES aprova contas de prefeituras e julga regulares PCAs de câmaras e órgãos municipais
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de cinco prefeituras e julgou cinco câmaras municipais nas últimas sessões. Também foram julgadas as contas de mais três órgãos públicos. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Linhares A prestação de contas anual da Prefeitura Municipal…
25 setembro 2023
TCE-ES realiza Audiência Pública para apresentar alterações normativas do Sistema CidadES para 2024
Evento é voltado para servidores dos órgãos jurisdicionados, que atuam na prestação de contas perante o tribunal
Auditoria do TCE-ES vai examinar planos, orçamento e intersetorialidade das políticas para a Primeira Infância
Equipe da SecexSocial se reuniu com gestores para apresentar as questões que serão avaliadas
Secretaria de Comunicação do TCE-ES faz pesquisa para aprimorar atuação junto ao público externo
Relatório pode ser respondido pela internet até o dia 6 de outubro
Novos manuais, notas técnicas, análises e legislação comentada chegam ao Portal de Licitações do TCE-ES
Página criada para auxiliar jurisdicionados a entender as alterações da Lei recebe atualizações
22 setembro 2023
TCE-ES: há 66 anos, uma instituição essencial para aprimorar a gestão pública capixaba
Tribunal completa 66 anos trabalhando por um serviço público mais transparente, responsável e eficiente
Coordenador do NDR palestra no 5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs
Evento reuniu, no Rio de Janeiro, servidores de todos os TCs entre os dias 18 e 22 de setembro
21 setembro 2023
TCE-ES firma entendimento sobre situações de sobreposição da lei antiga e nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou Parecer em Consulta no qual traz o entendimento sobre qual deve ser a interpretação mais adequada a ser atribuída às normas de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/21, de forma a ajustar a substituição…
Revogada cautelar que suspendia edital da Cesan para contrato de prestação de serviços de manutenção
Foi revogada a medida cautelar, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que havia suspendido qualquer assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço ou execução de contrato já assinado relacionado ao Edital de Licitação da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para contratar empresa para…
20 setembro 2023
Colegiados do TCE-ES aprecia contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de quatro prefeituras e julgou a PCA de oito câmaras municipais. Nas últimas sessões, também foram julgadas as contas de mais quatro órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Montanha A prestação de contas anual da prefeitura municipal…
Estudantes de Direito da FAVI acompanham sessão e têm aula com secretário-geral
Alunos foram orientados sobre a função do Tribunal de Contas e tramitação de processos, entre outros temas
19 setembro 2023
Prefeitura de João Neiva deverá suspender edital de contratação de serviços de portaria
Prefeitura de João Neiva deverá suspender edital de contratação de serviços de portaria, com fornecimento de mão de obra e equipamentos
Devido a seis irregularidades, TCE-ES recomenda rejeição das contas do prefeito de Pinheiros
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas de 2019 do prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro da Silva. O processo considerou seis irregularidades e afastou outras cinco encontradas pela área técnica do Tribunal. O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, destacou…
TCE-ES alerta controladores internos que respondam até o dia 30 ao questionário para diagnóstico
Projeto InterAgir, realizado pela Atricon, coleta respostas sobre o sistema de controle interno dos municípios
18 setembro 2023
Não perca! Estreia, nesta quinta-feira, o “É da sua conta”, o programa do Tribunal de Contas na TVE
Programa é uma construção conjunta das equipes do TCE-ES e da TVE-ES
Equipe do Núcleo de Desestatização e Regulação do TCE-ES participa de evento nacional no RJ
Coordenador do NDR, o auditor Guilherme Abreu irá palestrar na quinta-feira, às 16h
A gente se vê no Enfoc: aula destaca os impactos gerados pelas emendas constitucionais no orçamento público brasileiro nos últimos anos
O ano de 2022 bateu o recorde de promulgações de emendas constitucionais desde que a Carta Magna brasileira está em vigor: foram 14 emendas ao todo, abordando variados assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas. Só nos últimos cinco anos, ocorreram mais seis promulgações. Com a…
14 setembro 2023
Secretário-geral de Controle Externo faz palestra no Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas
Donato Volkers participou do painel “Advocacia pública e o controle interno”, nesta quinta-feira
TCE-ES disponibiliza infográfico com principais dados econômicos dos municípios capixabas
Material condensa os dados econômicos referentes a 2022 de todas as 78 cidades do Espírito Santo
13 setembro 2023
Boletim elaborado pela equipe do Tribunal de Contas analisa dados do CadÚnico no Estado
Mais de 144 mil novas famílias foram cadastradas no Estado no ano passado
TCE-ES participa do primeiro Seminário Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Cláudia Matiello destacou a evolução e as ações do Tribunal referentes ao monitoramento e avaliação
Auditora do TCE-ES apresenta resultados de trabalho que monitorou corregedorias de todo o Brasil
Andréa Norbim apresentou trabalho realizado no ENCCO, na tarde desta quarta (13)
Grupo técnico de auditores conhece dados do Diagnóstico Nacional de Controle Interno
Estudo foi realizado pelo Banco Mundial e pelo Conselho Nacional de Controle Interno
Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados é destaque no Enfoc realizado na Grande Vitória
Objetivo do encontro foi simplificar a linguagem da legislação, a tornando acessível para todos
12 setembro 2023
Domingos Taufner apresenta trabalho da Ouvidoria do TCE-ES que fomenta direitos dos estudantes do ES
Ações foram desenvolvidas pelo projeto “Semear Cidadania” e compartilhadas durante ENCCO, nesta terça (12)
Auditora Ana Emília Thomaz, do TCE-ES, ministra palestra no segundo dia do SINAOP
Palestra abordou as “Oportunidades e Desafios em fiscalizações da política de saneamento básico”
Rodrigo Coelho assume a coordenação do Grupo de Trabalho de Riscos Organizacionais dos TCs
A escolha aconteceu durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias
