Novo episódio do “É da Sua Conta” fala sobre o papel do TCE-ES em período pré-eleitoral

Nesta segunda-feira (6), foi ao ar mais um episódio do “É da Sua Conta”! No programa inédito, o secretário-geral das Sessões do TCE-ES, Odilson Barbosa Júnior, explicou como o Tribunal mantém e trabalha com uma lista de nomes de gestores com contas julgadas irregulares ou que receberam parecer para rejeição de contas. Além disso, o secretário esclareceu esses termos utilizados pela Corte. 

Ele destacou que Tribunal analisa anualmente a gestão dos recursos públicos, verificando o cumprimento de limites legais, investimentos obrigatórios em áreas como saúde e educação e o respeito às normas fiscais e financeiras. “O que vai fazer com que o gestor tenha as contas julgadas irregulares ou parecer prévio pela rejeição é uma infração grave à norma legal”, falou. 

Para gestores em geral, como presidentes de câmaras e secretários, o Tribunal realiza o julgamento técnico das contas. Já no caso de prefeitos e do governador, o TCE emite um parecer prévio, cabendo às câmaras municipais e à Assembleia Legislativa o julgamento político das contas. 

Assim, infrações graves podem levar ao julgamento pela irregularidade ou à recomendação de rejeição das contas. A divulgação da relação é uma obrigação do TCE-ES com a Justiça Eleitoral, e ainda tem como objetivo garantir transparência, informar a sociedade sobre problemas identificados na gestão pública e auxiliar os cidadãos na avaliação dos candidatos durante o período eleitoral. 

Minuto TCE

A jornalista Clarissa Scardua fala sobre o resultado de um levantamento nacional de Grau de Confiança nas Instituições Brasileiras, onde os Tribunais de Contas estão entre as cinco instituições mais confiáveis do Brasil. Os Tribunais de Contas ficam apenas atrás do Corpo de Bombeiros – em primeiro lugar; Igrejas; Escolas Públicas e a Polícia Federal. 

Entre os órgãos na categoria de “Justiça e Controle” os Tribunais de Contas ocupam a primeira colocação. O levantamento ouviu 6 mil pessoas em todos os estados, acesse a pesquisa completa.