11 setembro 2023
TCE-ES marca presença no II Congresso de Mediação e Arbitragem, organizado pelo Ministério Público
Presidente Chamoun destacou a importância da substituição dos conflitos pela diplomacia
05 setembro 2023
Presidente Chamoun participa da quarta reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
Educação e assessoramento jurídico foram alguns dos temas tratados no encontro
Secretário e auditores de controle externo do TCE-ES marcam presença no CONACON 2023
Evento aconteceu entre os dias 30 e 1º em uma unidade do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
04 setembro 2023
Evento do Tribunal de Contas sobre Nova Lei de Licitações atrai dezenas de participantes
Representante do TCU no Espírito Santo tirou dúvidas sobre as novidades da legislação
Ex-prefeito de Alegre é multado por não pagar a contribuição previdenciária de servidores
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Segunda Câmara decidiram por multar em R$ 5 mil José Guilherme Gonçalves Aguilar, ex-prefeito de Alegre. Segundo apurou tomada de contas especial determinada pela Corte, José Guilherme deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária…
01 setembro 2023
Presidente Chamoun acompanha solenidade com ministra do Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
Ministra firmou sua adesão à Política Nacional do Poder Judiciário de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
Em evento no Tribunal de Justiça, auditor do TCE-ES mostra alternativas para municípios cobrarem dívidas
Métodos alternativos podem ajudar a reduzir o número de processos de cobrança judiciais
31 agosto 2023
Presidente do TCE-ES representa Atricon em lançamento de livro do ministro Bruno Dantas (TCU)
Obra “Consensualismo na Administração Pública e Regulação” traz coletânea de artigos
Participe das consultas públicas sobre o recebimento de PCAs e PCMs
Estão disponíveis para a contribuição de toda a sociedade duas consultas públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a respeito do sistema CidadES. Os arquivos e tabelas a serem alterados foram disponibilizados visando o recebimento da Prestação de Contas anual (PCA) 2023 e da Prestação de Contas…
Ação pioneira: Escola de Contas do TCE-ES lança curso criado por Inteligência Artificial
Previsão é que, no futuro, IA possa triplicar capacidade de produção de eventos educacionais da ECP
30 agosto 2023
A gente se vê no Enfoc: curso auxilia servidores a dominar procedimentos contábeis e patrimoniais
Compreender um instrumento de orientação como os procedimentos contábeis patrimoniais não é algo tão simples. Mas os profissionais da área agora podem contar com uma ajuda de ponta, ao participar do curso “Procedimentos contábeis patrimoniais: teoria e prática”, um dos destaques do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal…
29 agosto 2023
Evento do TCE-ES debate o papel dos tribunais de contas no equilíbrio financeiro dos regimes de previdência
Referências nacionais sobre previdência e representantes de diversos municípios participaram do encontro
Secretária de Contabilidade defende que contas públicas equilibradas dependem de despesas previdenciárias planejadas
Simone Velten participou do seminário sobre equilíbrio fiscal e financeiro de RPPS, nesta terça-feira (29)
Servidores participam do Terceiro Seminário Nacional de PAD e Sindicância
Evento debate inovações trazidas na legislação e busca proporcionar a segurança para atuação de equipes
28 agosto 2023
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu contratação de serviços de auxílio-alimentação na Prefeitura de Iconha
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar imposta à Prefeitura Municipal de Iconha, que havia determinado a suspensão de um processo licitatório que visava a contratação de uma empresa especializada em administração e fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos…
TCE-ES julga contas da Câmara Municipal de Colatina e mais dois órgãos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou regulares as contas do último ano da Câmara Municipal de Colatina. Nas sessões da última semana, também foram julgadas as contas de mais dois órgãos. Confira os processos: Câmara Municipal de Colatina A prestação de contas anual da Câmara…
TCE-ES adere a programa do Supremo Tribunal Federal sobre Combate à Desinformação
Para Chamoun, desinformação destrói reputações, abala credibilidade de instituições e prejudica políticas públicas
25 agosto 2023
Voltado para servidores e agentes políticos, curso explica dinâmica processual e responsabilização pelo TCE-ES
A dinâmica processual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é assunto essencial para os servidores públicos, pois é necessário compreender melhor como funcionam a fiscalização e a responsabilização realizadas pelo órgão. Para garantir que os servidores estejam cientes sobre o tema, o Encontro de Formação em…
Secretária da Secex Fiscalizações palestra em Seminário Estadual de Contratação e Fomento de Inovação
Flávia Holz apresentou as ações do TCE-ES para maior segurança jurídica na contratação pública
Prefeitura de Alfredo Chaves deverá manter suspenso edital de gestão do Fundo de Saúde por decisão cautelar
Cautelar concedida pelo conselheiro Carlos Ranna determinou que a prefeitura de Alfredo Chaves suspenda ou mantenha suspenso Edital de Chamamento Público nº 003/2023. A decisão é monocrática, proferida pelo relator do processo, e foi publicada no Diário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta terça-feira (22). O edital…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de Alegre
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Alegre, sob responsabilidade do prefeito José Guilherme Gonçalves em 2020, devido a manutenção de duas irregularidades. A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. Irregularidades …
Estudantes da Serra recebem orientação de auditor do TCE-ES para projeto de fiscalização da escola
Bruno Faé relatou a rotina de auditorias, explicou o papel do Tribunal e falou da importância das fiscalizações
Aula inaugural do curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados reúne mais de 60 servidores de todo o Estado
Curso está aberto pela Escola de Contas e participantes têm até 5 de outubro para conclusão
23 agosto 2023
TCE-ES e Ufes celebram formalização de convênio sobre Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais
A parceria entre as instituições foi celebrada na última terça (22) na sede da Corte de Contas
Presidente Rodrigo Chamoun recebe visita do secretário de Estado de Controle e Transparência
Gestores debateram a situação do controle interno nos municípios do Espírito Santo
Em cautelar, TCE-ES determina troca do sistema de licitações utilizado por municípios capixabas
Modelo é utilizado por 32 prefeituras e três consórcios de municípios para realização de compras
22 agosto 2023
Plenário do TCE-ES aprova PCA de três prefeituras e julga contas de outros cinco órgãos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Água Doce do Norte, João Neiva e Guarapari. Na sessão, as contas de duas câmaras municipais e três órgãos também foram julgadas. Confira…
TJES e TCE-ES promovem evento sobre Protesto de Títulos e Execução Fiscal no próximo dia 01
A programação conta com palestras e uma case de três especialistas no assunto
21 agosto 2023
Prefeito de Jerônimo Monteiro e multado por exceder limite legal de gastos com pessoal
O prefeito municipal de Jerônimo Monteiro, Sérgio Farias Fonseca, foi multado em R$ 8.452,41 pelo descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do Poder Executivo, durante o exercício de 2017. A decisão aconteceu na sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)…
Após auditoria em contrato de concessão administrativa, TCE-ES emite determinações à Cesan
Auditoria de conformidade realizada na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) resultou na expedição de determinações e recomendações. A fiscalização teve como finalidade analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do contrato de concessão administrativa…
TCE-ES lança portal para receber e esclarecer dúvidas acerca da nova Lei de Licitações e Contratos
O canal é um espaço de diálogo entre jurisdicionados e a Corte de Contas
Participe da consulta pública e auxilie no planejamento das ações de Controle Externo do TCE-ES no próximo ano
Está disponível para a contribuição de toda a sociedade a consulta pública que irá auxiliar na definição das ações de controle externo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará no próximo ano. Cidadãos e jurisdicionados devem enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que…
TCE-ES recebe auditor do TCU para tratar de temas da nova Lei de Licitações
Leonardo Felippe Ferreira, auditor do TCU, apresenta decisões do órgão acerca do tema
18 agosto 2023
Em evento sobre vacinação, presidente do TCE-ES ressalta atuação do Tribunal e combate ao negacionismo
Diversas entidades do Estado assinaram o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, nesta sexta (18)
Municípios do ES terão dificuldade em garantir oferta de serviços públicos para a população
Dados são do Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico” do TCE-ES
Portaria altera normas da IN 68 para envio de dados eletrônicos pelos jurisdicionados
Instrução Normativa estabelece os critérios para as remessas de dados à Corte de Contas
Plenário dá provimento a recurso e aprova com ressalvas contas da prefeitura de Barra de São Francisco
Processo é referente à prestação de contas anual de 2019
17 agosto 2023
Em São José do Calçado, equipe do TCE-ES detalha regime previdenciário do município
Segundo dados do Painel de Controle, o município está muito próximo do pico de aporte para o fundo financeiro
Municípios do Espírito Santo têm melhor desempenho geral em ranking da STN de qualidade da informação contábil
Tribunal de Contas tem papel fundamental no resultado do Estado e municípios capixabas
16 agosto 2023
Equipe do TCE-ES ressalta avanços mas chama atenção para pontos sobre o regime previdenciário de Guaçuí
Agendas no município contaram com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipal
Seminário debate equilíbrio fiscal e financeiro de regimes próprios de previdência
Evento conta com participação de Raul Velloso e Leonardo Rolim, além de palestrantes do TCE-ES
Apenas 26 municípios utilizam recursos próprios para fazer a maioria dos investimentos, mostra TCE-ES
Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Quem realiza esses investimentos? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e…
15 agosto 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Vila Velha e julga a de dois órgãos
IPAJM apresentou irregularidades nas contas do ano de 2021
Em evento, presidente do TCE-ES afirma que transformação digital impulsiona transparência
Chamoun participou do “Município Digital e Transparente”, encontro realizado no Palácio Anchieta
Plenário afasta multa e ressarcimento imputados à ex-prefeito e empresa de internet de São Domingos do Norte
Após análise de recurso de reconsideração, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 0899/2022, que havia julgado irregulares as contas do ex-prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, para afastar o ressarcimento solidário e a multa imputados a ele e à…
TCE-ES recomenda que governo do Estado apresente estudos de impacto da previdência dos militares
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, em sessão virtual, que o governo estadual apresente os estudos de impacto orçamentário, financeiro e atuarial da Lei Complementar 943/2020. Esta lei é referente ao Fundo de Proteção Social dos Militares. De acordo com análise da área…
14 agosto 2023
Resolução do TCE-ES define indicadores e parâmetros do Procedimento de Análise de Seletividade
Serão analisados critérios de Risco, Relevância, Oportunidade, Materialidade, Gravidade, Urgência e Tendência
Apae de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil à prefeitura resultante de saldo de contrato
A atual diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres da prefeitura do município. A decisão foi tomada, na última semana, pelos conselheiros que compõe a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais, aponta estudo do TCE-ES
Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico”, desenvolvido pela…
Equipe de TI apresenta modelo de sessão virtual para representante da Assembleia Legislativa
Sistema do TCE-ES foi completamente desenvolvimento por servidores do Tribunal de Contas
GT-Qualic fará reunião para debater temas relacionados ao controle de contas municipais nesta sexta (18)
Gestores e servidores estão convidados para encontro virtual, via plataforma Teams
10 agosto 2023
Taufner ministra aula magna em cursos de MBA promovido pela escola do legislativo do Ceará
Conselheiro dará orientações básicas para governança, assessoria parlamentar e gestão municipal
09 agosto 2023
Auditores do TCE-ES participam de seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”
Evento faz um alerta sobre a os desafios para alcance da universalização do saneamento
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Marataízes
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Marataízes, sob a responsabilidade de Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2020. A decisão se deu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.…
Com auditório cheio, equipe do Tribunal de Contas inicia encontros de mais uma edição do Enfoc
Presente no encontro, o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, agradeceu a parceria do TCE-ES
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 3 prefeituras e julga três outros órgãos
Contas de duas câmaras municipais também foram julgadas
Segunda Câmara do TCE-ES determina suspensão de licitação organizada pelo Consórcio ProdNorte
Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificaram cautelar e determinaram a suspensão de licitação organizada pelo Consórcio Público Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba (ProdNorte). O certame tinha como objetivo a compra de diversos materiais de…
Em parecer consulta, TCE-ES permite cessão de estagiários entre órgãos públicos se houver previsão legal
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, desde que haja lei local que contenha previsão de sua cessão e que se mantenha o estágio socioeducativo escolar supervisionado, nos moldes da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio).…
07 agosto 2023
Alegria e emoção marcam solenidade de posse dos 18 novos auditores de Controle Externo do TCE-ES
Cerimônia contou com a presença de amigos e familiares da nova equipe de auditores do Tribunal de Contas
04 agosto 2023
Relatório do Tribunal de Contas aponta queda de receita e aumento das despesas no Espírito Santo
Foi lançada, nesta semana, a edição de junho do Boletim de Macrogestão Governamental, feito pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O trabalho aponta a queda da receita e o aumento das despesas no governo Estadual. O material apresenta uma análise de todo o primeiro…
03 agosto 2023
Corte emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e outros órgãos
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de quatro prefeituras, e julgaram regulares as contas de uma Câmara Municipal e de diversos órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. …
Cautelar do TCE-ES determina suspensão de aumento para servidores da Câmara de Venda Nova do Imigrante
Uma cautelar concedida pela conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas determinou a suspensão do reajuste salarial aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nessa quarta-feira (02), após representação do controlador interno da prefeitura de Venda Nova do Imigrante. …
02 agosto 2023
Palestra sobre a evolução do TCE-ES inicia a formação dos 20 novos auditores de controle externo
Presidente Rodrigo Chamoun e auditores apresentaram a modernização da instituição nos últimos anos
TCE-ES responde consulta de presidente da Câmara de Colatina sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Três pontos foram levantados pelo presidente do Legislativo Municipal
Novos auditores serão recebidos em cerimônia simbólica na próxima segunda (7)
Na próxima segunda-feira, 7 de agosto, o Tribunal de Contas fará uma promoverá cerimônia de posse para receber oficialmente os novos auditores que integraram a nossa equipe no último mês. A cerimônia simbólica está programada para acontecer no auditório, a partir das 14h. Durante a abertura da sessão, será…
01 agosto 2023
Conselheiro Domingos Taufner apresenta palestra sobre Educação Previdenciária em conferência
Evento realizado por instituto previdenciário do Pará debateu a sustentabilidade da Previdência
Durante reunião, Tribunal de Contas debate políticas de meio ambiente no Espírito Santo
Presidente Chamoun e auditora Ana Emília Brasiliano Thomaz participaram do encontro
Municípios e Estado do Espírito Santo têm ampla margem para contratação de PPP, mostra novo painel do TCE-ES
Modalidade permite aumento de investimentos em infraestrutura e melhoria na prestação dos serviços públicos
28 julho 2023
TCE-ES julgou irregulares as contas de 2020 de ex-presidente da Câmara de Marataízes
A Prestação de Contas Anual (PCA) de 2020 do ex-presidente da Câmara de Marataízes foi julgada irregular pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As contas estão sob a responsabilidade de Erimar da Silva Lesqueves, que não apresentou suas justificativas…
Segunda Câmara do TCE-ES multa prefeito de Guarapari por gastos irregulares com propaganda
Por decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, foi multado em razão de gastos irregulares com propaganda em 2020. Magalhães deverá pagar R$ 1.500. Em novembro passado, as contas de Edson Magalhães foram aprovadas com ressalvas. Na…
Plenário acata recurso e aprecia como regular com ressalvas as contas de ex-prefeito de Conceição da Barra
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso, alterando posicionamento sobre as contas de 2018 do ex-prefeito de Conceição da Barra, Francisco Vervloet. O parecer prévio passou a recomendar a aprovação com ressalva das contas. O entendimento foi alterado após recurso apresentado…
Prefeitura não pode exigir “seguro-garantia” de empreendimento beneficiado por incentivo fiscal
Em Parecer Consulta, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) debateram questão atinente à possibilidade de as prefeituras poderem ou não exigir “seguro-garantia” ou “carta fiança” em substituição à “hipoteca de segundo grau em favor do município”. O assunto foi levantado pelo prefeito de Colatina,…
27 julho 2023
Participe da consulta pública sobre a atualização do layout de arquivos estruturados para PCMs
O objetivo é antecipar as alterações que irão impactar os normativos que regulam o envio dos documentos
26 julho 2023
TCE-ES regulamenta critério de julgamento por menor preço ou maior desconto em licitações eletrônicas
Portaria está de acordo com o atual contexto de transformação digital das compras públicas
Mais de 4 mil servidores do ES capacitados no primeiro semestre
Nos próximos meses, cursos ministrados por auditores do tribunal vão acontecer em Venda Nova e Anchieta
24 julho 2023
TCE-ES multa gestores e determina que prefeitura faça nova licitação de transporte coletivo em Guarapari
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram multar gestores públicos do município de Guarapari e determinar que a prefeitura organize uma nova licitação para a concessão de serviços de transporte coletivo na cidade. As sanções aconteceram por irregularidades observadas na última…
Após dois anos com auxílio da União, municípios do ES pioram nível de vulnerabilidade fiscal
Em 2020 e 2021, municípios receberam recursos para combater a pandemia, o que aumentou suas receitas
21 julho 2023
Entendimentos processuais e de finanças públicas são destaque no Informativo de Jurisprudência nº 125
Nesta edição, foram selecionados processos discutidos no Plenário e também na Segunda Câmara.
Tribunal de Contas acompanhará redução no número de vereadores em Câmaras do Estado
Alegre, João Neiva e Mantenópolis devem reduzir número de parlamentares na próxima eleição
20 julho 2023
Após auditoria do TCE-ES e parcerias entre núcleos de inteligência, suposto cartel será julgado pelo Cade
Tribunal fiscalizou pregão para contratos de vigilância e limpeza da Sedu, e verificou irregularidades
19 julho 2023
TCE-ES julga irregular PCA do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha do ano de 2020, sob a gestão de Aldivino Antunes Pinto e Fernando Gonçalves de Souza, diretores presidentes nos períodos, respectivos, de 1/1/2020…
Plenário afasta responsabilidade de secretários de Itapemirim por irregularidade em “vale-feiras”
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 68/2021, que aplicou multa e ressarcimento a secretários, diretores e auxiliares administrativos da Prefeitura Municipal de Itapemirim, por irregularidades encontradas nas contas do órgão. A decisão ocorreu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, na…
Prefeito é multado por não pagar piso salarial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
O prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, foi multado em R$ 2 mil por irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município. A decisão foi tomada pelos conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na…
TCE-ES determina suspensão de licitação do CIM Noroeste para a compra de televisores
Os conselheiros que formam a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram a suspensão da licitação organizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste do Estado do Espírito Santo (CIM Noroeste). A licitação visava, entre outros itens, a compra de 474 televisores de 50 polegadas. …
TCE-ES emite Parecer Prévio pela aprovação das 2 de duas prefeituras e julga regular a de uma Câmara
No último dia 14, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas das Prefeituras Municipais de Vila Valério e Afonso Cláudio. Além disso, o colegiado julgou regular com ressalvas a PCA referente a 2020…
18 julho 2023
Novos auditores de controle externo do TCE-ES são recepcionados pela Presidência e secretários
Vinte auditores de controle externo já foram nomeados, e começaram a atuar na instituição
17 julho 2023
Tribunal de Contas do Estado e Abin renovam, por 60 meses, Acordo de Cooperação Técnica
Este é o primeiro termo aditivo da parceria firmada em 2018 entre as duas instituições
13 julho 2023
Prefeitura de Fundão terá que recompor mais de R$ 1 milhão em conta dos royalties de petróleo
A Prefeitura de Fundão vai ter que utilizar recursos próprios para recompor mais de R$ 1 milhão da conta dos royalties de petróleo. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no último dia 6 de julho. A deliberação…
Dissertação de mestrado de auditor é publicada em importante revista da área de economia e gestão pública
Aroldo Gaspar Porcari analisou como a qualidade na educação é importante para a condução de políticas públicas
Julgada irregular a Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de São Roque do Canaã
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então presidente e ordenador de despesas, Leonardo Casotti Peroni. Pela irregularidade, também foi…
1ª Câmara julga regular PCA do DER-ES e regular com ressalvas a da Câmara de Bom Jesus do Norte
No dia 7 de julho, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual, julgou regular a Prestação de Contas Anual de Ordenador do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) e regular com ressalvas a PCA da…
12 julho 2023
Tribunal de Contas do Estado reduz prazo para conclusão de fiscalizações e julgamentos
Agora, os prazos são de 14 meses, a partir do fim da fiscalização ou ao término da designação da equipe
Plenário reforma Acórdão e afasta multa e ressarcimento imputados à ex-gestora de contratos de secretaria de Serra
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 1135/2022, que havia julgado irregulares as contas da ex-gestora de contratos da Secretaria Municipal de Educação da Serra (Sedu), Márcia Regina Rosa de Andrade, e julgar suas contas como regulares, afastando a multa e o ressarcimento…
Plenário do TCE-ES julga improcedente representação contra obra paralisada em Cariacica
A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou como improcedente a representação aberta contra a Prefeitura de Cariacica no caso da construção do Centro de Tratamento ao Toxicômano, obra que está paralisada desde 2015. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário…
A gente se vê no Enfoc: curso traz os sete passos práticos para a proteção de dados nas instituições públicas
Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige conhecimentos e cuidados específicos dos servidores públicos
10 julho 2023
Atenção, gestores! Termina no dia 18 o prazo para envio das informações do Programa Nacional de Transparência Pública
Até a tarde desta segunda-feira, 10, somente 8 UGs já haviam concluído a avaliação e o processo de envio ao TCE-ES
07 julho 2023
Presidente do TCE-ES participa da cerimônia de transferência acionária da Companhia de Gás do Espírito Santo
Desestatização ocorreu em março último, após o Tribunal de Contas ter realizado a análise prévia do edital
Conselheiro Taufner debate importância da sustentabilidade e fiscalização dos regimes de Previdência dos municípios
Realizado em Fortaleza, evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará
06 julho 2023
TCE-ES emite parecer prévio para aprovação de PCA de Venda Nova e julga com ressalvas a do IPASJM
Na última semana, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, bem como julgaram regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Jerônimo…
TCE-ES alerta: nenhum município capixaba ficou com nota A em índice da situação previdenciária
Dos 34 municípios que possuem RPPS, 13 receberam nota C ou D, as piores
