04 setembro 2023

Evento do Tribunal de Contas sobre Nova Lei de Licitações atrai dezenas de participantes 

Representante do TCU no Espírito Santo tirou dúvidas sobre as novidades da legislação

Ex-prefeito de Alegre é multado por não pagar a contribuição previdenciária de servidores

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Segunda Câmara decidiram por multar em R$ 5 mil José Guilherme Gonçalves Aguilar, ex-prefeito de Alegre. Segundo apurou tomada de contas especial determinada pela Corte, José Guilherme deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária…

01 setembro 2023

Presidente Chamoun acompanha solenidade com ministra do Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal

Ministra firmou sua adesão à Política Nacional do Poder Judiciário de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos

Em evento no Tribunal de Justiça, auditor do TCE-ES mostra alternativas para municípios cobrarem dívidas 

Métodos alternativos podem ajudar a reduzir o número de processos de cobrança judiciais 

31 agosto 2023

Presidente do TCE-ES representa Atricon em lançamento de livro do ministro Bruno Dantas (TCU)

Obra “Consensualismo na Administração Pública e Regulação” traz coletânea de artigos

Participe das consultas públicas sobre o recebimento de PCAs e PCMs 

Estão disponíveis para a contribuição de toda a sociedade duas consultas públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a respeito do sistema CidadES.   Os arquivos e tabelas a serem alterados foram disponibilizados visando o recebimento da Prestação de Contas anual (PCA) 2023 e da Prestação de Contas…

Ação pioneira: Escola de Contas do TCE-ES lança curso criado por Inteligência Artificial 

Previsão é que, no futuro, IA possa triplicar capacidade de produção de eventos educacionais da ECP 

30 agosto 2023

A gente se vê no Enfoc: curso auxilia servidores a dominar procedimentos contábeis e patrimoniais

Compreender um instrumento de orientação como os procedimentos contábeis patrimoniais não é algo tão simples. Mas os profissionais da área agora podem contar com uma ajuda de ponta, ao participar do curso “Procedimentos contábeis patrimoniais: teoria e prática”, um dos destaques do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal…

29 agosto 2023

Evento do TCE-ES debate o papel dos tribunais de contas no equilíbrio financeiro dos regimes de previdência 

Referências nacionais sobre previdência e representantes de diversos municípios participaram do encontro

Secretária de Contabilidade defende que contas públicas equilibradas dependem de despesas previdenciárias planejadas

Simone Velten participou do seminário sobre equilíbrio fiscal e financeiro de RPPS, nesta terça-feira (29)

Servidores participam do Terceiro Seminário Nacional de PAD e Sindicância

Evento debate inovações trazidas na legislação e busca proporcionar a segurança para atuação de equipes

28 agosto 2023

TCE-ES revoga cautelar que suspendeu contratação de serviços de auxílio-alimentação na Prefeitura de Iconha 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar imposta à Prefeitura Municipal de Iconha, que havia determinado a suspensão de um processo licitatório que visava a contratação de uma empresa especializada em administração e fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos…

TCE-ES julga contas da Câmara Municipal de Colatina e mais dois órgãos 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou regulares as contas do último ano da Câmara Municipal de Colatina. Nas sessões da última semana, também foram julgadas as contas de mais dois órgãos.  Confira os processos:    Câmara Municipal de Colatina  A prestação de contas anual da Câmara…

TCE-ES adere a programa do Supremo Tribunal Federal sobre Combate à Desinformação‌

Para Chamoun, desinformação destrói reputações, abala credibilidade de instituições e prejudica políticas públicas

25 agosto 2023

Voltado para servidores e agentes políticos, curso explica dinâmica processual e responsabilização pelo TCE-ES

A dinâmica processual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é assunto essencial para os servidores públicos, pois é necessário compreender melhor como funcionam a fiscalização e a responsabilização realizadas pelo órgão.   Para garantir que os servidores estejam cientes sobre o tema, o Encontro de Formação em…

Secretária da Secex Fiscalizações palestra em Seminário Estadual de Contratação e Fomento de Inovação

Flávia Holz apresentou as ações do TCE-ES para maior segurança jurídica na contratação pública

Prefeitura de Alfredo Chaves deverá manter suspenso edital de gestão do Fundo de Saúde por decisão cautelar  

Cautelar concedida pelo conselheiro Carlos Ranna determinou que a prefeitura de Alfredo Chaves suspenda ou mantenha suspenso Edital de Chamamento Público nº 003/2023. A decisão é monocrática, proferida pelo relator do processo, e foi publicada no Diário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta terça-feira (22).   O edital…

TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de Alegre 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Alegre, sob responsabilidade do prefeito José Guilherme Gonçalves em 2020, devido a manutenção de duas irregularidades.  A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Domingos Taufner.  Irregularidades …

Estudantes da Serra recebem orientação de auditor do TCE-ES para projeto de fiscalização da escola 

Bruno Faé relatou a rotina de auditorias, explicou o papel do Tribunal e falou da importância das fiscalizações

Aula inaugural do curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados reúne mais de 60 servidores de todo o Estado

Curso está aberto pela Escola de Contas e participantes têm até 5 de outubro para conclusão

23 agosto 2023

TCE-ES e Ufes celebram formalização de convênio sobre Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais

A parceria entre as instituições foi celebrada na última terça (22) na sede da Corte de Contas

Presidente Rodrigo Chamoun recebe visita do secretário de Estado de Controle e Transparência

Gestores debateram a situação do controle interno nos municípios do Espírito Santo

Em cautelar, TCE-ES determina troca do sistema de licitações utilizado por municípios capixabas

Modelo é utilizado por 32 prefeituras e três consórcios de municípios para realização de compras

22 agosto 2023

Plenário do TCE-ES aprova PCA de três prefeituras e julga contas de outros cinco órgãos 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Água Doce do Norte, João Neiva e Guarapari. Na sessão, as contas de duas câmaras municipais e três órgãos também foram julgadas.   Confira…

TJES e TCE-ES promovem evento sobre Protesto de Títulos e Execução Fiscal no próximo dia 01

A programação conta com palestras e uma case de três especialistas no assunto

21 agosto 2023

Prefeito de Jerônimo Monteiro e multado por exceder limite legal de gastos com pessoal

O prefeito municipal de Jerônimo Monteiro, Sérgio Farias Fonseca, foi multado em R$ 8.452,41 pelo descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do Poder Executivo, durante o exercício de 2017.  A decisão aconteceu na sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)…

Após auditoria em contrato de concessão administrativa, TCE-ES emite determinações à Cesan

Auditoria de conformidade realizada na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) resultou na expedição de determinações e recomendações. A fiscalização teve como finalidade analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do contrato de concessão administrativa…

TCE-ES lança portal para receber e esclarecer dúvidas acerca da nova Lei de Licitações e Contratos

O canal é um espaço de diálogo entre jurisdicionados e a Corte de Contas

Participe da consulta pública e auxilie no planejamento das ações de Controle Externo do TCE-ES no próximo ano

Está disponível para a contribuição de toda a sociedade a consulta pública que irá auxiliar na definição das ações de controle externo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará no próximo ano. Cidadãos e jurisdicionados devem enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que…

TCE-ES recebe auditor do TCU para tratar de temas da nova Lei de Licitações

Leonardo Felippe Ferreira, auditor do TCU, apresenta decisões do órgão acerca do tema

18 agosto 2023

Em evento sobre vacinação, presidente do TCE-ES ressalta atuação do Tribunal e combate ao negacionismo

Diversas entidades do Estado assinaram o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, nesta sexta (18)

Municípios do ES terão dificuldade em garantir oferta de serviços públicos para a população 

Dados são do Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico” do TCE-ES

Portaria altera normas da IN 68 para envio de dados eletrônicos pelos jurisdicionados

Instrução Normativa estabelece os critérios para as remessas de dados à Corte de Contas

17 agosto 2023

Em São José do Calçado, equipe do TCE-ES detalha regime previdenciário do município

Segundo dados do Painel de Controle, o município está muito próximo do pico de aporte para o fundo financeiro

Municípios do Espírito Santo têm melhor desempenho geral em ranking da STN de qualidade da informação contábil

Tribunal de Contas tem papel fundamental no resultado do Estado e municípios capixabas

16 agosto 2023

Equipe do TCE-ES ressalta avanços mas chama atenção para pontos sobre o regime previdenciário de Guaçuí

Agendas no município contaram com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipal

Seminário debate equilíbrio fiscal e financeiro de regimes próprios de previdência 

Evento conta com participação de Raul Velloso e Leonardo Rolim, além de palestrantes do TCE-ES 

Apenas 26 municípios utilizam recursos próprios para fazer a maioria dos investimentos, mostra TCE-ES

Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Quem realiza esses investimentos? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e…

15 agosto 2023

Em evento, presidente do TCE-ES afirma que transformação digital impulsiona transparência 

Chamoun participou do “Município Digital e Transparente”, encontro realizado no Palácio Anchieta

Plenário afasta multa e ressarcimento imputados à ex-prefeito e empresa de internet de São Domingos do Norte

Após análise de recurso de reconsideração, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 0899/2022, que havia julgado irregulares as contas do ex-prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, para afastar o ressarcimento solidário e a multa imputados a ele e à…

TCE-ES recomenda que governo do Estado apresente estudos de impacto da previdência dos militares

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, em sessão virtual, que o governo estadual apresente os estudos de impacto orçamentário, financeiro e atuarial da Lei Complementar 943/2020. Esta lei é referente ao Fundo de Proteção Social dos Militares.   De acordo com análise da área…

14 agosto 2023

Resolução do TCE-ES define indicadores e parâmetros do Procedimento de Análise de Seletividade 

Serão analisados critérios de Risco, Relevância, Oportunidade, Materialidade, Gravidade, Urgência e Tendência

Apae de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil à prefeitura resultante de saldo de contrato

A atual diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres da prefeitura do município. A decisão foi tomada, na última semana, pelos conselheiros que compõe a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…

Gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais, aponta estudo do TCE-ES 

Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico”, desenvolvido pela…

Equipe de TI apresenta modelo de sessão virtual para representante da Assembleia Legislativa

Sistema do TCE-ES foi completamente desenvolvimento por servidores do Tribunal de Contas

GT-Qualic fará reunião para debater temas relacionados ao controle de contas municipais nesta sexta (18)

Gestores e servidores estão convidados para encontro virtual, via plataforma Teams

10 agosto 2023

Taufner ministra aula magna em cursos de MBA promovido pela escola do legislativo do Ceará

Conselheiro dará orientações básicas para governança, assessoria parlamentar e gestão municipal

09 agosto 2023

Auditores do TCE-ES participam de seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”

Evento faz um alerta sobre a os desafios para alcance da universalização do saneamento

TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Marataízes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Marataízes, sob a responsabilidade de Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2020. A decisão se deu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.…

Com auditório cheio, equipe do Tribunal de Contas inicia encontros de mais uma edição do Enfoc

Presente no encontro, o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, agradeceu a parceria do TCE-ES

Segunda Câmara do TCE-ES determina suspensão de licitação organizada pelo Consórcio ProdNorte

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificaram cautelar e determinaram a suspensão de licitação organizada pelo Consórcio Público Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba (ProdNorte). O certame tinha como objetivo a compra de diversos materiais de…

Em parecer consulta, TCE-ES permite cessão de estagiários entre órgãos públicos se houver previsão legal

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, desde que haja lei local que contenha previsão de sua cessão e que se mantenha o estágio socioeducativo escolar supervisionado, nos moldes da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio).…

07 agosto 2023

Alegria e emoção marcam solenidade de posse dos 18 novos auditores de Controle Externo do TCE-ES

Cerimônia contou com a presença de amigos e familiares da nova equipe de auditores do Tribunal de Contas

04 agosto 2023

Relatório do Tribunal de Contas aponta queda de receita e aumento das despesas no Espírito Santo

Foi lançada, nesta semana, a edição de junho do Boletim de Macrogestão Governamental, feito pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O trabalho aponta a queda da receita e o aumento das despesas no governo Estadual. O material apresenta uma análise de todo o primeiro…

03 agosto 2023

Corte emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e outros órgãos

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de quatro prefeituras, e julgaram regulares as contas de uma Câmara Municipal e de diversos órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana.   …

Cautelar do TCE-ES determina suspensão de aumento para servidores da Câmara de Venda Nova do Imigrante 

Uma cautelar concedida pela conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas determinou a suspensão do reajuste salarial aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nessa quarta-feira (02), após representação do controlador interno da prefeitura de Venda Nova do Imigrante. …

02 agosto 2023

Palestra sobre a evolução do TCE-ES inicia a formação dos 20 novos auditores de controle externo

Presidente Rodrigo Chamoun e auditores apresentaram a modernização da instituição nos últimos anos

TCE-ES responde consulta de presidente da Câmara de Colatina sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Três pontos foram levantados pelo presidente do Legislativo Municipal

Novos auditores serão recebidos em cerimônia simbólica na próxima segunda (7)

Na próxima segunda-feira, 7 de agosto, o Tribunal de Contas fará uma promoverá cerimônia de posse para receber oficialmente os novos auditores que integraram a nossa equipe no último mês.   A cerimônia simbólica está programada para acontecer no auditório, a partir das 14h. Durante a abertura da sessão, será…

01 agosto 2023

Conselheiro Domingos Taufner apresenta palestra sobre Educação Previdenciária em conferência 

Evento realizado por instituto previdenciário do Pará debateu a sustentabilidade da Previdência

Durante reunião, Tribunal de Contas debate políticas de meio ambiente no Espírito Santo

Presidente Chamoun e auditora Ana Emília Brasiliano Thomaz participaram do encontro

Municípios e Estado do Espírito Santo têm ampla margem para contratação de PPP, mostra novo painel do TCE-ES 

Modalidade permite aumento de investimentos em infraestrutura e melhoria na prestação dos serviços públicos   

28 julho 2023

TCE-ES julgou irregulares as contas de 2020 de ex-presidente da Câmara de Marataízes

A Prestação de Contas Anual (PCA) de 2020 do ex-presidente da Câmara de Marataízes foi julgada irregular pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As contas estão sob a responsabilidade de Erimar da Silva Lesqueves, que não apresentou suas justificativas…

Segunda Câmara do TCE-ES multa prefeito de Guarapari por gastos irregulares com propaganda

Por decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, foi multado em razão de gastos irregulares com propaganda em 2020. Magalhães deverá pagar R$ 1.500.   Em novembro passado, as contas de Edson Magalhães foram aprovadas com ressalvas. Na…

Plenário acata recurso e aprecia como regular com ressalvas as contas de ex-prefeito de Conceição da Barra

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso, alterando posicionamento sobre as contas de 2018 do ex-prefeito de Conceição da Barra, Francisco Vervloet. O parecer prévio passou a recomendar a aprovação com ressalva das contas.  O entendimento foi alterado após recurso apresentado…

Prefeitura não pode exigir “seguro-garantia” de empreendimento beneficiado por incentivo fiscal

Em Parecer Consulta, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) debateram questão atinente à possibilidade de as prefeituras poderem ou não exigir “seguro-garantia” ou “carta fiança” em substituição à “hipoteca de segundo grau em favor do município”. O assunto foi levantado pelo prefeito de Colatina,…

27 julho 2023

Participe da consulta pública sobre a atualização do layout de arquivos estruturados para PCMs

O objetivo é antecipar as alterações que irão impactar os normativos que regulam o envio dos documentos

26 julho 2023

TCE-ES regulamenta critério de julgamento por menor preço ou maior desconto em licitações eletrônicas 

Portaria está de acordo com o atual contexto de transformação digital das compras públicas 

Mais de 4 mil servidores do ES capacitados no primeiro semestre

Nos próximos meses, cursos ministrados por auditores do tribunal vão acontecer em Venda Nova e Anchieta

24 julho 2023

TCE-ES multa gestores e determina que prefeitura faça nova licitação de transporte coletivo em Guarapari

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram multar gestores públicos do município de Guarapari e determinar que a prefeitura organize uma nova licitação para a concessão de serviços de transporte coletivo na cidade. As sanções aconteceram por irregularidades observadas na última…

Após dois anos com auxílio da União, municípios do ES pioram nível de vulnerabilidade fiscal

Em 2020 e 2021, municípios receberam recursos para combater a pandemia, o que aumentou suas receitas 

21 julho 2023

Entendimentos processuais e de finanças públicas são destaque no Informativo de Jurisprudência nº 125 

Nesta edição, foram selecionados processos discutidos no Plenário e também na Segunda Câmara.  

Tribunal de Contas acompanhará redução no número de vereadores em Câmaras do Estado

Alegre, João Neiva e Mantenópolis devem reduzir número de parlamentares na próxima eleição 

20 julho 2023

Após auditoria do TCE-ES e parcerias entre núcleos de inteligência, suposto cartel será julgado pelo Cade 

Tribunal fiscalizou pregão para contratos de vigilância e limpeza da Sedu, e verificou irregularidades 

19 julho 2023

TCE-ES julga irregular PCA do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha do ano de 2020, sob a gestão de Aldivino Antunes Pinto e Fernando Gonçalves de Souza, diretores presidentes nos períodos, respectivos, de 1/1/2020…

Plenário afasta responsabilidade de secretários de Itapemirim por irregularidade em “vale-feiras”

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 68/2021, que aplicou multa e ressarcimento a secretários, diretores e auxiliares administrativos da Prefeitura Municipal de Itapemirim, por irregularidades encontradas nas contas do órgão.   A decisão ocorreu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, na…

Prefeito é multado por não pagar piso salarial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

O prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, foi multado em R$ 2 mil por irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município. A decisão foi tomada pelos conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na…

TCE-ES determina suspensão de licitação do CIM Noroeste para a compra de televisores 

Os conselheiros que formam a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram a suspensão da licitação organizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste do Estado do Espírito Santo (CIM Noroeste). A licitação visava, entre outros itens, a compra de 474 televisores de 50 polegadas. …

TCE-ES emite Parecer Prévio pela aprovação das 2 de duas prefeituras e julga regular a de uma Câmara

No último dia 14, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas das Prefeituras Municipais de Vila Valério e Afonso Cláudio. Além disso, o colegiado julgou regular com ressalvas a PCA referente a 2020…

18 julho 2023

Novos auditores de controle externo do TCE-ES são recepcionados pela Presidência e secretários

Vinte auditores de controle externo já foram nomeados, e começaram a atuar na instituição

17 julho 2023

Tribunal de Contas do Estado e Abin renovam, por 60 meses, Acordo de Cooperação Técnica

Este é o primeiro termo aditivo da parceria firmada em 2018 entre as duas instituições

13 julho 2023

Prefeitura de Fundão terá que recompor mais de R$ 1 milhão em conta dos royalties de petróleo

A Prefeitura de Fundão vai ter que utilizar recursos próprios para recompor mais de R$ 1 milhão da conta dos royalties de petróleo. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no último dia 6 de julho.   A deliberação…

Dissertação de mestrado de auditor é publicada em importante revista da área de economia e gestão pública

Aroldo Gaspar Porcari analisou como a qualidade na educação é importante para a condução de políticas públicas

Julgada irregular a Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de São Roque do Canaã

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então presidente e ordenador de despesas, Leonardo Casotti Peroni. Pela irregularidade, também foi…

1ª Câmara julga regular PCA do DER-ES e regular com ressalvas a da Câmara de Bom Jesus do Norte

No dia 7 de julho, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual, julgou regular a Prestação de Contas Anual de Ordenador do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) e regular com ressalvas a PCA da…

12 julho 2023

Tribunal de Contas do Estado reduz prazo para conclusão de fiscalizações e julgamentos

Agora, os prazos são de 14 meses, a partir do fim da fiscalização ou ao término da designação da equipe

Plenário reforma Acórdão e afasta multa e ressarcimento imputados à ex-gestora de contratos de secretaria de Serra

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 1135/2022, que havia julgado irregulares as contas da ex-gestora de contratos da Secretaria Municipal de Educação da Serra (Sedu), Márcia Regina Rosa de Andrade, e julgar suas contas como regulares,  afastando a multa e o ressarcimento…

Plenário do TCE-ES julga improcedente representação contra obra paralisada em Cariacica

A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou como improcedente a representação aberta contra a Prefeitura de Cariacica no caso da construção do Centro de Tratamento ao Toxicômano, obra que está paralisada desde 2015. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário…

A gente se vê no Enfoc: curso traz os sete passos práticos para a proteção de dados nas instituições públicas  

Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige conhecimentos e cuidados específicos dos servidores públicos 

10 julho 2023

Atenção, gestores! Termina no dia 18 o prazo para envio das informações do Programa Nacional de Transparência Pública 

Até a tarde desta segunda-feira, 10, somente 8 UGs já haviam concluído a avaliação e o processo de envio ao TCE-ES 

07 julho 2023

Presidente do TCE-ES participa da cerimônia de transferência acionária da Companhia de Gás do Espírito Santo 

Desestatização ocorreu em março último, após o Tribunal de Contas ter realizado a análise prévia do edital  

Conselheiro Taufner debate importância da sustentabilidade e fiscalização dos regimes de Previdência dos municípios

Realizado em Fortaleza, evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará

06 julho 2023

TCE-ES emite parecer prévio para aprovação de PCA de Venda Nova e julga com ressalvas a do IPASJM

Na última semana, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, bem como julgaram regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Jerônimo…

TCE-ES alerta: nenhum município capixaba ficou com nota A em índice da situação previdenciária

Dos 34 municípios que possuem RPPS, 13 receberam nota C ou D, as piores

Prestação de contas e Previdência são temas de reunião do TCE-ES com vereadores de Santa Leopoldina

Equipe apresentou dados do Painel de Controle aos representantes do Legislativo municipal 

05 julho 2023

Prefeitos e presidentes de Câmaras prestigiam abertura do Enfoc no Polo Santa Teresa

Cursos para os servidores da região serão realizados até o 5 de setembro. Faça sua inscrição

Parecer prévio do TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2019 da Prefeitura de Mimoso do Sul

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito Ângelo Guarçoni Junior, responsável pela Prefeitura de Mimoso do Sul, devido à constatação de dez irregularidades. A decisão foi proferida em sessão virtual do colegiado…