Painel de Controle como fonte de pesquisa para escolha de candidatos foi tema do novo “É da sua Conta”
05/09/2024
Programa estreou nesta quinta-feira (5) e destacou o papel do TCE-ES no período eleitoralConselheiro do TCE-ES palestrou no I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará nesta quarta-feira (4)
05/09/2024
Rodrigo Coelho falou sobre implementação de Controles Internos pela governança organizacionalApós sugestão do TCE-ES, Sefaz simplifica informações sobre transferências aos municípios
05/09/2024
Medida auxilia o envio, pelos municípios, dos valores de transferências para o sistema CidadESPresidente Domingos Taufner recebe Conselho Regional de Administração e discute parcerias
04/09/2024
Entidade tem projetos relacionados à gestão pública, e apresenta iniciativas ao Tribunal de ContasTCE-ES julga regulares as contas de 2023 da Ales, aprova de uma prefeitura e de mais três Câmaras Municipais
03/09/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas da Assembleia Legislativa do Estado e da prefeitura de Ibatiba. Além disso, julgaram regulares as PCAs de três câmaras municipais e de um fundo municipal. Confira os processos: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo A Prestação de Contas Anual de gestão da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade da Mesa Diretora, composta…Auditora participa de treinamento para Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil
03/09/2024
Simone Velten participou da oficina preparatória para a fiscalização denominada “Infância segura”Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas contas de ex-prefeito de Nova Venécia
03/09/2024
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram recurso apresentado por Mario Sergio Lubiana, ex-prefeito de Nova Venécia, e aprovaram com ressalvas as contas referentes ao ano de 2016. Em primeira análise, as contas haviam sido rejeitadas pelos conselheiros da Primeira Câmara. No Plenário, o voto-vista do conselheiro Davi Diniz foi o vencedor, seguido pelos conselheiros Rodrigo Chamoun, Luiz Carlos Ciciliotti e Sergio Aboudib. Foram vencidos o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, seguido pelo…Tribunal de Contas condena ex-secretário de São Mateus a devolver mais de R$ 400 mil à prefeitura
03/09/2024
Ele deixou de repassar recursos ao Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, fazendo com que o município pagasse juros e multas ao INSSAuditores do TCE-ES participam de 7º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo dos TCs do Brasil
02/09/2024
Evento aconteceu em Goiânia e tratou das novas tecnologias e dos desafios da contemporaneidade nas auditoriasPresidente Domingos Taufner debate impactos do assédio eleitoral em seminário do Ministério Público
30/08/2024
Instituições reunidas discutiram sobre o combate ao assédio eleitoral, agora considerado abuso de poder econômicoTCE-ES adota modelo para aprimorar critérios de avaliação das políticas públicas
29/08/2024
Objetivo é ter critérios comuns para avaliar a maturidade de políticas municipais e estaduaisTCE-ES determina correções no edital de concessão da administradora da Rodoviária de Santa Teresa
28/08/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Santa Teresa que realize alterações no edital de concessão pública para contratação da empresa que prestará serviços de administração, gerenciamento, manutenção e exploração onerosa do Terminal Rodoviário de Santa Teresa — Rodoviária Lúcio Fernandes Ramos. A Corte de Contas concluiu um processo de fiscalização, do tipo acompanhamento concomitante, sobre a Licitação 1.277/2023, realizada pelo município. No processo, a decisão da 2ª Câmara, na sessão do último…Após recurso, Plenário afasta condenação e multa aplicados ao ex-presidente da Câmara de Vila Velha
28/08/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou um recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, após o ex-parlamentar ter tido as contas de 2012 julgadas irregulares, e decidiu, por maioria, afastar a responsabilização financeira aplicada ao ex-gestor, e arquivar o processo. O processo recorrido foi uma Tomada de Contas Especial, na qual Carlini foi condenado em 2022 a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 700 mil, e ao pagamento…TCE-ES define que doação de bens móveis do Executivo ao Legislativo não é considerada parcela duodecimal
27/08/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou entendimento de que a doação de bens móveis do Poder Executivo ao Legislativo, onde não há envolvimento de numerário, não é considerada parcela duodecimal. A entendimento foi firmado em resposta à consulta formulada por Joílson Broedel, Presidente da Câmara Municipal de Viana, na qual foi apresentado o seguinte questionamento: No caso de doações de bens móveis pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, onde não há envolvimento de…Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de prefeitura e julgam regulares PCAs de duas Câmaras e um Fundo Municipal
27/08/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas da prefeitura de Nova Venécia e julgaram regulares as PCAs de duas Câmaras e de um Fundo Municipal. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Nova Venécia As contas referentes ao exercício de 2022 da prefeitura de Nova Venécia, sob a responsabilidade de Andre W.S. Fagundes, foram aprovadas com ressalva. O voto foi do relator conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. …Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, entrega ao TRE-ES lista de gestores com contas rejeitadas
26/08/2024
Lista é um dos critérios que pode impedir candidatura, após avaliação da Justiça EleitoralCongresso de Saneamento dos Tribunais de Contas está com as inscrições abertas. Garanta a sua vaga!
22/08/2024
Evento voltado para integrantes do controle externo vai discutir o saneamento Básico na perspectiva da Gestão HídricaNúmero de municípios do ES mais vulneráveis a riscos fiscais aumenta em 2023, conclui TCE-ES
22/08/2024
Tribunal elabora o Índice de Vulnerabilidade Fiscal considerando endividamento, liquidez, margem e situação previdenciáriaTCE-ES julga irregulares contas e multa ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
21/08/2024
Ex-presidente feriu a LRF ao aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.Conselheiros do Tribunal de Contas do ES aprovam contas de três prefeituras e julga regulares PCAs de quatro câmaras
21/08/2024
Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de três prefeituras e julgaram regulares as PCAs de quatro câmaras municipais, de dois fundos municipais e de uma secretaria de Esportes. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Jaguaré Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara recomendaram a aprovação das contas da prefeitura de Jaguaré, exercício de 2020, sob responsabilidade de Rogério Feitani. O processo foi concluído na sessão virtual da…Equipe do TCE-ES dá início ao Enfoc em seu 5º Pólo de 2024, em Jerônimo Monteiro
19/08/2024
Presidente Domingos Taufner, auditores e técnicos ministram capacitações para gestores e servidores do Sul do ESTCE-ES dá prazo de 180 dias para que prefeitura mantenha em vigor seguro da rodoviária municipal
19/08/2024
A decisão, tomada na sessão virtual da sexta-feira, dia 9, em processo de relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun.Veículos inadequados e falta de controle: relatório do TCE-ES aponta as fraquezas do transporte escolar
19/08/2024
No Espírito Santo, 148.526 mil estudantes utilizam transporte público escolar para chegar à escolaTCE-ES emite parecer pela aprovação das contas de dez prefeituras e julga regulares de outras cinco Câmeras
15/08/2024
Nas últimas sessões dos colegiados, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de dez prefeituras municipais. Também foram julgadas regulares as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Diego Krentz. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna,…Plenário do TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2022 da prefeitura de Guarapari
15/08/2024
Foram mantidas seis irregularidades relativas a distorções no balanço patrimonial consolidado do município e déficit financeiro em diversas fontes de recursos.Plenário do TCE-ES firma jurisprudência sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério
14/08/2024
Entendimento passa por fonte, aplicação junto à LRF, conflito com a Lei 11.738/2008 e momento da aplicaçãoDez anos de exercício dos analistas administrativos no TCE-ES: confira o depoimento de colegas
13/08/2024
Em 2024 comemoramos os dez anos da posse de servidores no cargo de analista administrativo no TCE-ES – o primeiro concurso para o cargo foi em 2013. A data é marcada pela posse das servidoras Cristina Weber Ambrosio e Ingrid Herzog Holz, nomeadas em maio de 2014. São 20 servidores efetivos que estão distribuídos em diversos setores do Tribunal e que se tornaram indispensáveis para o bom funcionamento do órgão. Atualmente, muitos dos analistas ocupam posições de liderança nos setores…Conselheiros do TCE-ES prestigiam sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa
12/08/2024
Participantes destacaram a importância da instituição no desenvolvimento do Espírito SantoAuditor do TCE-ES palestra em 2º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas
12/08/2024
Rodrigo Lubiana apresentou o sistema CidadES e destacou o uso da tecnologia como ferramenta de apoio às auditoriasRiscos ao equilíbrio fiscal do Estado em pauta no novo episódio do “É da sua Conta”. Assista!
08/08/2024
O auditor Adécio de Jesus foi o entrevistado desta edição do programa, que detalhou questões da PCATCE-ES confirma ocorrência de irregularidade em edital da Sedurb para revitalização da orla de Piúma
08/08/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) confirmou a constatação de irregularidade na licitação da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a contratação de empresa para executar as obras de urbanização e revitalização da orla da praia central de Piúma. O Plenário julgou, nesta terça-feira (6), processo de representação em que foi verificada a irregularidade da exigência inadequada de qualificação técnica operacional. O processo foi julgado conforme o voto do relator, Carlos…Presidente e auditora do TCE-ES participam de reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos
08/08/2024
Coordenadora do Núcleo de Saneamento, Ana Emília Thomaz, palestrou no eventoRepresentantes do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União elogiam painel de saúde do TCE-ES
08/08/2024
Equipe do TCE-ES apresentou informações do painel em reunião nesta quinta-feiraPrazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo é prorrogado para o dia 12 de agosto
08/08/2024
No Espírito Santo, apenas 51% dos municípios aderiram ao Pacto, que é iniciativa do FNDEEm setembro, TCE-ES irá sediar primeira edição do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas
08/08/2024
Evento terá como tema central o Saneamento Básico na perspectiva da Gestão HídricaAuditores do TCE-ES integram redes nacionais de Controle Externo e de Tecnologia da Informação
07/08/2024
No I Encontro de Inteligência Artificial dos TCs também foi lançada a rede de GovernançaEstudo do TCE-ES relaciona casos de dengue com a falta de saneamento básico nos municípios capixabas
07/08/2024
Análise aponta que, na maioria dos casos, quanto pior o saneamento, mais casos de dengue são registradosConselheiros do TCE-ES determinam que prefeitura regularize, até o fim do ano, fiscalização sobre ITBI
07/08/2024
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que o município de Alto Rio Novo regularize, até o fim deste ano, as fiscalizações feitas sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O processo foi votado na sessão virtual da última sexta-feira (02). O caso teve início após a denúncia de um morador verificar a diferença entre a forma de cobrança do ITBI em Alto Rio Novo na comparação…Após fiscalização prévia de edital de PPP da iluminação pública de Colatina, município corrige inconformidades
06/08/2024
No Processo de Acompanhamento, TCE-ES analisa o processo administrativo antes da publicação do editalEm recurso, TCE-ES afasta condenação de ressarcimento aplicada à nove vereadores de São Roque do Canaã
06/08/2024
Em julgamento de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu afastar a condenação de ressarcimento de 4.326,8329 VRTEs que havia sido imputada ao presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã no exercício de 2021, Leonardo Casotti Peroni, e aos vereadores Marcio Vago, Jorcelino Elias, Itamar Joao Loss Pugnal, Junior Priori Perinni, Gilmar Meireles, João Carlos Valadão, Wescley Cazassi e Olga Maria Dala Barba Simonelli. O ressarcimento havia sido determinado no julgamento das contas…Aprovadas contas de seis prefeituras e julgadas contas de cinco câmaras municipais
06/08/2024
Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de seis prefeituras municipais. Também foram julgadas regulares as PCAs de cinco câmaras e dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano A PCA de 2022 da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano foi aprovada com ressalvas pelo TCE-ES. O responsável, na ocasião, era João Carlos Lorenzoni. A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, que manteve no campo das ressalvas as irregularidades: Inobservância da sistemática de…Secretários do TCE-ES participam de 1° Encontro Nacional de IA dos Tribunais de Contas
06/08/2024
Encontro teve por finalidade fomentar a governança da adoção da Inteligência Artificial (IA) nas instituiçõesTCE-ES revoga cautelar que suspendeu edital para contrato de gestão no Fundo de Saúde de Alfredo Chaves
06/08/2024
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram revogar cautelar que havia determinado a suspensão do edital de chamamento público da prefeitura de Alfredo Chaves para gestão no Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social e Cidadania do município. Relembre > Prefeitura de Alfredo Chaves deverá manter suspenso edital de gestão do Fundo de Saúde por decisão cautelar A decisão ocorreu na sessão virtual da 1ª Câmara do TCE-ES, de acordo com o voto do…Quinto polo do Enfoc, que acontece em Jerônimo Monteiro, abre inscrições para mais de quinze cursos
06/08/2024
Aulas serão ofertadas para servidores da região entre os dias 19 de agosto e 24 de setembroAuditores do TCE-ES participam de capacitação nacional em Auditoria de Contratações Públicas no TCM-SP
06/08/2024
O treinamento envolve o aprimoramento das técnicas de auditorias e do Controle Externo no BrasilEm Brasília, Taufner presenteia ministra do STF Cármen Lúcia com livro sobre orientações a candidatos
05/08/2024
Ministra é também é presidente do TSE, responsável por organizar as eleições municipais de 2024Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, palestra em Seminário Internacional realizado em Brasília
02/08/2024
“Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável" foi o tema central do eventoEm auditoria sobre aplicação de recursos do Fundo Soberano, TCE-ES emite recomendações ao Bandes
01/08/2024
Na primeira fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para verificar a aplicação de recursos públicos originários do Fundo Soberano, a Corte de Contas emitiu duas recomendações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), instituição responsável pela aplicação dos recursos do Fundo em ativos. Em um processo de auditoria, cujo volume de recursos fiscalizados foi de R$ 58 milhões, o TCE-ES analisou o Fundo de Investimento em Participações (FIP Funses 1) e o Programa…TCE-ES irá receber visita técnica para integrantes do MMD-TC nos dias 16 e 17 de setembro
01/08/2024
As visitas para as subcomissões da Comissão de Garantia da Qualidade começam no próximo dia 5.Em sessões plenárias, conselheiros do TCE-ES aprovam contas de 2022 de três prefeituras municipais
31/07/2024
Nas últimas sessões, foram aprovadas as contas das prefeituras municipais de Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim e Santa Leopoldina. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vila Velha Aprovada a PCA de 2022 da prefeitura de Vila Velha. Nesse período, os responsáveis pelas contas eram Arnaldo Borgo Filho e Victor Garozi Linhalis. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Processo TC 4820/2023 Prefeitura Cachoeiro de Itapemirim Estão aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da prefeitura de…TCE-ES renova acordo de cooperação técnica com o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo
30/07/2024
Acordo reúne doze instituições públicas em ações conjuntas no combate a fraudes e desvios na gestão públicaTCE-ES esclarece regras sobre condições de mobilidade de carreira de servidores efetivos
30/07/2024
Por meio de consulta, a Câmara Municipal de Água Doce do Norte fez indagações sobre os institutos do provimento e da vacância em cargos públicos escalonados em carreira, questionando, em especial, se um servidor público pode ser nomeado para ocupar cargo vago, decorrente da promoção de outro servidor na carreira, ou, se a referida promoção ocorre apenas de uma classe ou nível para outra, sem mudança de cargo. O TCE-ES esclareceu que, segundo a Constituição Federal, a União, os Estados,…Por cautelar, duas prefeituras ficam liberadas para receber transferências voluntárias do Estado
29/07/2024
Em uma decisão por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao governo do Estado que realize o repasse de transferências voluntárias aos municípios de Ibiraçu e de Laranja da Terra, que até então estavam impedidas por conta da geração do demonstrativo sobre o percentual de gastos com educação e do registro na Certidão Negativa de Transferência Voluntária. As decisões constam de processos de representação protocolizadas pelos prefeitos daqueles municípios, e com a relatoria do…TCE-ES lança painel que permite acompanhar resultados orçamentários da Previdência dos Militares do Estado
25/07/2024
Informações são extraídas das remessas de contas mensais (PCMs) enviadas ao CidadESTCE-ES participa da 29ª edição do Fórum das Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo
24/07/2024
Presidente em exercício, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, esteve presente na abertura do encontroMunicípios estão com pendências nos instrumentos de planejamento da saúde, verifica TCE-ES
23/07/2024
Eles terão um prazo de 90 dias para elaborar e disponibilizar os documentos na plataforma digital DigiSUSTCE-ES aprova contas de duas prefeituras municipais e aprecia PCA da Câmara de Viana
22/07/2024
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou as contas das prefeituras de Rio Bananal e de Pedro Canário em sessões realizadas na última semana. Também foram julgadas as contas da Câmara de Viana e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Rio Bananal A PCA de 2021 da Prefeitura de Rio Bananal está aprovada com ressalva. O responsável, na ocasião, era Edimilson Santos Eliziário Mediante voto do relator…TCE-ES abre consulta pública sobre alterações e propostas para julgamento da PCA 2024
22/07/2024
O TCE-ES disponibilizou consulta pública sobre layout de arquivos estruturados, não estruturados e tabelas auxiliares, cujas alterações deverão ser implementadas para a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024. São eles: Layout do Balanço Patrimonial (BALPAT) 2024 Layout do Balanço Financeiro (BALFIN) 2024 Layout do Balanço Orçamentário (BALORC) 2024 Layout da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 2024 Tabela Referencial 1 – Auxiliar ao arquivo RELUCI e INFOCI.XML Tabela 5 – Tipo de Aplicação Arquivo EMEOBR – Emendas Parlamentares…TCE-ES encaminha orientações de prevenção à corrupção para gestores de instituições públicas capixabas
22/07/2024
A orientação faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)Presidente em exercício, conselheiro Cicilliotti participa de I Seminário Municipal de Governança Sustentável
18/07/2024
Evento contou com palestra do ministro do TCU Augusto Nardes, que apresentou ferramenta de governança sobre o climaDomingos Taufner e servidora Cristiane Camargos debatem a reforma tributária em podcast
18/07/2024
Programa é realizado pela Escola Paulista de Contas Públicas - Observatório do Futuro do TCE-SPApós recurso, TCE-ES mantém parecer prévio pela rejeição da PCA da Prefeitura de Mimoso do Sul
18/07/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu manter, sem alterações, a decisão sobre o Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2021 da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, para o qual recomendou a rejeição das contas do prefeito Peter Nogueira da Costa ( Processo TC 0143/2023). Na sessão do dia 18 de junho, o Plenário apreciou um recurso de reconsideração sobre o julgamento da PCA, e decidiu não acolher a argumentação trazida no recurso.…Prefeitura de Fundão deverá recompor em mais de R$ 2 milhões conta específica de royalties
17/07/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a um recurso de reconsideração e determinou que a prefeitura de Fundão terá que utilizar recursos próprios para recompor mais de R$ 2 milhões da conta dos royalties de petróleo. A decisão foi tomada na sessão virtual do colegiado no último dia 11 de julho. A deliberação dos conselheiros do TCE-ES foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) em processo que avaliou as contas de 2020…TCE-ES recomenda treinamento para profissionais da área da educação sobre a ferramenta VAAT
17/07/2024
Indicador ajuda a garantir distribuição mais equitativa dos recursos do Fundeb às escolas brasileirasPrefeitura de Cariacica deve suspender contratação de empresa por decisão cautelar do TCE-ES
17/07/2024
Segundo apontou a empresa VX Engenharia, algumas ilegalidades teriam afetado a competitividade da licitação.2ª Câmara determina que prefeitura de Marechal Floriano apresente Plano de Ação sobre escola abandonada
16/07/2024
A obra abandonada da escola Flores Passinato Kuster, situada na localidade de SoIdo de Baixo, zona rural do município de Marechal Floriano, foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Com a conclusão da fiscalização, o prefeito do município deverá apresentar um Plano de Ação para a destinação do imóvel, no período de seis meses (180 dias). A obra da edificação escolar foi encontrada abandonada durante procedimentos da Operação Educação, em 2023. Devido à…Conselheiros do TCE-ES aprovam contas do exercício de 2022 de quatro prefeituras municipais
16/07/2024
Nas últimas sessões, o TCE-ES aprovou as contas de quatro prefeituras municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte Estão aprovadas as contas da prefeitura municipal de São Domingos do Norte, referente ao exercício de Ana Izabel Malacarne de Oliveira em 2022. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Ranna. Processo TC 4821/2023 Prefeitura Municipal de Iúna Também estão aprovadas as contas de 2022 da prefeitura de Iúna. Na ocasião, o responsável legal pelas contas era Romário…O que o TCE-ES deve fiscalizar em 2025? Clique aqui e ajude o Tribunal a definir o que é prioridade
15/07/2024
Consulta pública on-line ficará disponível para participação da população até 30 de julhoTCE-ES revoga cautelar que suspendeu contratação de empresa para construção de escola em Linhares
15/07/2024
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar imposta à prefeitura de Linhares que havia determinado a suspensão do processo licitatório que previa a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de uma escola de ensino fundamental no município. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 11, nos termos do voto do relator, conselheiro Davi Diniz, que decidiu por revogar a cautelar considerando que a empresa vencedora da…TCE-ES realiza nova visita à obra do Cais das Artes, que segue na fase de recuperação da estrutura e construção
15/07/2024
Tribunal trabalha no acompanhamento da obra em tempo real, verificando prazos, qualidade e valores gastosII CNCTC reuniu mais de 400 profissionais para imersão sobre a comunicação na defesa da democracia
11/07/2024
Representantes de 24 estados brasileiros e do Distrito Federal estiveram presentes no eventoTCE-ES atende pedido e dá cautelar em benefício do município de Conceição da Barra
10/07/2024
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atenderam solicitação da prefeitura de Conceição da Barra e concederam medida cautelar que beneficia o município. Pela decisão, a administração municipal fica temporariamente liberada de apresentar ao governo do Estado o comprovante de aplicação mínima de 25% em Educação. Isso porque, segundo os representantes da prefeitura, um erro no sistema desconsiderou parte dos investimentos feitos pelo município na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em 2023. Pelos dados…Equipe do TCE-ES se reúne com representantes do Trata Brasil para debater metodologia de trabalho
10/07/2024
Instituições assinaram convênio com objetivo de avaliar a situação do saneamento básico no estadoAcesse as apresentações dos palestrantes que passaram pelo II CNCTC
09/07/2024
Participou do evento e quer ter acesso às apresentações que aconteceram durantes o evento? Confira aqui!Representantes do Tribunal de Moçambique fazem visita institucional à Presidência e à Comunicação do TCE-ES
09/07/2024
Comitiva também foi composta por integrantes de empresa de cooperação internacional que atua no paísPlenário do TCE-ES aprova contas das prefeituras de Alto Rio Novo e Atílio Vivácqua
08/07/2024
Foram aprovadas, nas últimas sessões, as contas anuais das prefeituras dos municípios de Alto Rio Novo e Atílio Vivácqua. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo Estão aprovadas as contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Alto Rio Novo. Na ocasião, o responsável pelas contas era Luiz Américo Borel. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. Processo TC 4846/2023 Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua Já as contas da prefeitura de Atílio…Equipe do Comunica apresenta resultados do projeto durante o II Congresso de Comunicação
08/07/2024
O projeto, promovido pela Atricon, visa fortalecer as assessorias de comunicação dos Tribunais de ContasUso de WhatsApp e redes sociais para a comunicação pública foram os últimos temas do II CNCTC
05/07/2024
JP do Whats e Barreto compartilharam estratégias de conteúdos para contato com a sociedadePainel no II CNCTC destaca atuação do jornalismo na comunicação com a sociedade
05/07/2024
Repórteres da UOL e RBS contaram suas experiências na atuação jornalística sobre dados e catástrofes climáticasConferência magna: “Desafios e oportunidades da transformação digital para a democracia”
05/07/2024
O palestrante João Brant abordou temas relacionados às regulamentações das novas tecnologias para a comunicação“Inovação na Comunicação Pública” foi o foco de painel com representantes da EBC e We Gov no II CNCTC
05/07/2024
Assunto levantou questionamentos e gerou debates entre os participantes do congressoPainelistas discutem diversidade e uso de linguagem simples no terceiro painel do II CNCTC
05/07/2024
Os temas foram debatidos na manhã desta sexta-feira (5), no primeiro painel do dia do CongressoOficinas sobre análise de dados e inteligência artificial encerram a programação desta quinta
04/07/2024
Daniela Senador, Daniela Pereira e Dominique Thomaz deram as oficinas neste primeiro dia de eventoSegundo painel do II CNCTC abordou combate às fake news e busca pela integridade da informação
04/07/2024
A garantia dos direitos democráticos dos cidadãos foi o ponto de encontro entre as falas dos especialistasComunicação estratégica alinhada às instituições e gestão de crises são temas do primeiro painel do II CNCTC
04/07/2024
Temas foram apresentados pelos jornalistas Jorge Duarte, Giselly Siqueira e Aline Castro na manhã desta quinta (4)Thomas Traumann traz os principais valores aos comunicadores públicos em tempos polarizados
04/07/2024
Jornalista demonstrou importância da realização de pesquisas para produtos de comunicaçãoNa abertura do II CNCTC, autoridades destacam importância da comunicação na defesa da democracia
04/07/2024
Evento organizado pela Atricon e TCE-ES é realizado nesta quinta e sexta, em Vitória. Acompanhe a transmissão!Após auditoria realizada pelo TCE-ES, município de Colatina, em um ano, dobra cobertura de vacinação contra o HPV
02/07/2024
Tema está no primeiro episódio do TCE Presente, que mostra como o Tribunal atua para melhor a vida do capixabaTCE-ES lança hotsite com os principais resultados da PCA 2023 do governo do Estado. Confira!
02/07/2024
Na página, o usuário pode navegar por informações sobre educação, saúde, contabilidade e muito maisRelator da PCA do governador, Chamoun classifica recomendações como “correção de rota”
02/07/2024
Material apontou três recomendações e 12 alertas para a equipe do governo do EstadoConselheiros do TCE-ES recomendam aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande
02/07/2024
Limites mínimos de saúde e pessoal foram cumpridos; bem como a despesa máxima com pessoalAuditores do TCE-ES apresentam pontos de destaque e atenção na prestação de contas do governador
02/07/2024
Ao todo, 25 auditores de Controle Externo participaram da avaliação das contas do governadorTCE-ES analisa as contas de 2023 do governador Renato Casagrande no dia 2 de julho. Entenda o processo
02/07/2024
Prestação de Contas Anual é apreciada pelo Plenário em sessão especial, para emitir Parecer Prévio sobre as contasVem aí o TCE Presente: novo projeto mostra como o Tribunal de Contas mudou a vida das pessoas
01/07/2024
Serão exibidas situações práticas que mudaram após decisões e fiscalizações do Tribunal de ContasEm Congresso Nacional de Comunicação, Tribunais de Contas buscam aproximação com a sociedade
01/07/2024
Evento, realizado em Vitória (ES), reunirá profissionais de todo país e possibilitará troca de experiências e de boas práticasAprovadas contas de duas prefeituras e julgada regular PCA da Câmara Municipal de Vitória
01/07/2024
Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas anuais das prefeituras de Afonso Cláudio e de Jaguaré. Já as contas da Câmara de Vitória estão regulares. Confira: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio Estão aprovadas as contas de 2022 da Prefeitura de Afonso Cláudio, período em que esteve sob responsabilidade de Stewand Berger e Luciano Roncetti Pimenta. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Davi Diniz. Processo TC 4819/2023 Prefeitura…Auditoras da equipe de fiscalização sobre Educação para Relações Étnico-Raciais participam de Feira Literária
01/07/2024
Visita teve como objetivo estabelecer diálogo com a secretaria de educação e monitorar a situação das escolasRodrigo Coelho participa de evento sobre seleção e alocação de professores nas redes públicas
28/06/2024
Como as redes municipais e estaduais selecionam e alocam seus professores foi o tema discutidoTCE-ES explica participação em operação da PF deflagrada nesta sexta-feira (28)
28/06/2024
Por meio de cooperação técnica, TCE-ES disponibilizou dados que permitiram subsidiar ação da PFBandes realiza apresentação sobre projeto Cidade Inteligente para conselheiros do TCE-ES
27/06/2024
Conselheiros e auditores da Corte participaram da reunião que aconteceu na quarta-feira (26)