Após monitoramento, TCE-ES reforça necessidade de municípios adotarem Sistema de Gestão Escolar

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforçaram a necessidade de as prefeituras capixabas adotarem o Sistema de Gestão Escolar (Siged) nas redes municipais de ensino. A decisão veio após o segundo ciclo de acompanhamento realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação). 

Em 2022, o Tribunal recomendou aos gestores municipais a implementação de um sistema informatizado de gestão escolar. Os Sistemas Informatizados de Gestão Educacional/Escolar (SIGED) constituem ferramentas centrais para o aprimoramento da governança da política educacional, permitem o registro e a consolidação de dados acadêmicos, administrativos e gerenciais, tais como matrículas, frequência, desempenho escolar, alocação de recursos e informações sobre unidades escolares.  

Tais sistemas viabilizam o acompanhamento contínuo de indicadores educacionais, permitindo aos gestores identificar gargalos, monitorar políticas públicas e avaliar resultados em tempo real ou de forma periódica. Essa capacidade é essencial para o controle da execução das ações educacionais e para o alcance de metas educacionais.   

Na prática o Siged auxilia os gestores na distribuição das turmas escolares, faz análise da frequência dos estudantes, facilita a organização de merenda e transporte escolar, dentre outros benefícios. Desde então, a Corte de Contas capixaba vem acompanhando o desenvolvimento deste assunto. 

Dois anos depois foi feito o primeiro monitoramento sobre o tema. Ele apontou que nem todas as administrações municipais seguiram o que foi recomendado. Uma parte dos municípios não tinham concluído ou sequer iniciado a implementação do sistema. 

Assim, foi determinado que as prefeituras de Água Doce do Norte, Fundão, Itarana, Marataízes, Marilândia, Mucurici, Ponto Belo e Presidente Kennedy, que não adotaram o Siged, que apresentassem, em até 45 dias, o Plano de Ação de implementação do sistema.  

No mesmo prazo de 45 dias, os gestores de Apiacá, Atílio Vivácqua, Itapemirim, João Neiva, Viana e Brejetuba deveriam elaborar um cronograma de implementação do Sistema de Gestão Escolar (Siged). Ele deve contemplar a efetiva implantação em toda a rede de ensino municipal.  

Evolução 

Ao analisar os resultados do monitoramento, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou o avanço do tema. “O exame realizado pela unidade técnica evidenciou avanço relevante no processo de informatização da gestão educacional das redes municipais acompanhadas, com a implementação do Sistema de Gestão Educacional/Escolar (Siged) na totalidade das unidades escolares de diversos municípios”, escreveu em seu voto. 

“Todavia, foram identificadas inconsistências nos Planos de Ação apresentados pelos municípios de Água Doce do Norte, Fundão e Itarana, os quais não atenderam integralmente às exigências estabelecidas por esta Corte quanto à apresentação tempestiva, identificação de responsáveis, definição de prazos e comprovação de execução inicial das ações previstas”, acrescentou o relator em voto seguido de forma unânime pelos demais conselheiros do TCE-ES.  

Segundo análise da área técnica, estes três municípios apresentaram algum tipo de inconsistência na documentação que comprovaria o atendimento da determinação, o que demonstra a necessidade de aprimorar o atendimento às exigências estabelecidas por este Tribunal.   

Decisão 

Por conta das inconsistências observadas, os gestores de Água Doce do Norte, Fundão e Itarana deverão encaminhar, em até 30 dias, um plano de ação destinado à implantação do Siged contendo a descrição detalhada das ações, identificação dos responsáveis por cada atividade e os prazos. 

A decisão ainda informa que o plano de implantação e o cronograma apresentados pelo município de Jaguaré serão objeto de verificação nos próximos ciclos deste acompanhamento. Também acrescenta que o monitoramento não mais se aplica ao município de Brejetuba, uma vez que o sistema já se encontra integralmente implementado na rede municipal de ensino. 

Os demais municípios já apresentaram seus planos de ação ou cronograma de implementação do sistema e seguem trabalhando para passar a utilizar o Siged em suas redes municipais de educação.  

[processo numero=7121 ano=2024]