07 fevereiro 2024
Colegiados aprovam as contas de três prefeituras e julgam regulares as PCAs de mais dois órgãos
Nas sessões da 1ª e da 2ª Câmaras da última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou a conta de dois órgãos e emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras. Confira os processos: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) Durante a…
06 fevereiro 2024
TCE-ES vai trazer para Vitória o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas
Evento está previsto para ser realizado nos dias 24 e 25 de junho
Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas para o biênio 2024-2025
A posse aconteceu na tarde desta terça (06), durante sessão especial do Plenário do TCE-ES
Conselheiro Carlos Ranna é eleito, por unanimidade, Ouvidor do TCE-ES para o biênio 2024-2025
A eleição foi realizada na sessão-ordinária desta terça-feira (06)
05 fevereiro 2024
Conselheiros do TCE-ES prestigiam sessão de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa
Presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Taufner, desejou sucesso aos deputados estaduais
TCE-ES julga regular a Prestação de Contas Anual do Banestes referente ao exercício de 2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade dos gestores José Amarildo Casagrande, Alcio de Araújo, Carlos Artur Hauschild, Hugo Luiz Ribeiro Gaspar, Fernando Valli…
01 fevereiro 2024
Novo episódio do “É da sua conta” trata do Plano Anual de Controle Externo do Tribunal de Contas
O entrevistado foi o novo secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves
31 janeiro 2024
Auditora do TCE-ES apresenta detalhes do painel de Saneamento Básico em evento da Cesan
Ana Emília Thomaz falou sobre a atuação do Tribunal no que diz respeito ao saneamento básico no Estado
TCE-ES aprova contas de quatro órgãos e julga regular com ressalvas PCA de outros dois
Nas últimas sessões dos colegiados, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de quatro órgãos. Também foi julgada regular com ressalvas as contas da Superintendência Regional de Saúde de Colatina e da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Confira os…
TCE-ES aponta que 10 prefeitos tendem a encerrar a gestão com gastos de pessoal acima do limite legal
Levantamento é feito pelo Painel de Projeções que analisa receitas e despesas de pessoal dos municípios
29 janeiro 2024
Tribunal anula cautelar que determinava suspensão de contratação de empresa em Presidente Kennedy
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) anulou os efeitos de uma decisão monocrática que determinava a suspensão da contratação de uma empresa em Presidente Kennedy. A decisão foi publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (29). A contratação visava a elaboração de estudos e projetos de…
TCE-ES reforma entendimento e suspende multa contra gestores da Agersa, em Cachoeiro de Itapemirim
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformaram o acórdão de um processo que multava quatro dos gestores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) de Cachoeiro de Itapemirim. A mudança no entendimento aconteceu depois de um recurso apresentado pelos gestores. No…
25 janeiro 2024
Governo, prefeituras e demais órgãos públicos ficam desobrigados a enviar dados ao sistema Geo-Obras, do TCE-ES
Tribunal passará a receber remessas de dados referentes à contratações apenas pelo CidadES Contratação
24 janeiro 2024
Rodrigo Chamoun passa a ser o relator da PCA de 2023 do governador Renato Casagrande
Também na sessão desta terça (23), Rodrigo Coelho foi designado como relator da PCA de 2024
No dia da Previdência Social, presidente do TCE-ES reforça urgência de municípios realizarem reforma
Apenas 10 municípios capixabas com Regime Próprio já organizaram e aprovaram uma reforma previdenciária
22 janeiro 2024
Escola de Contas Públicas encerra 2023 com mais de 70 mil horas de capacitação para servidores
Ao longo do ano, foram registradas participações de servidores do TCE-ES em 164 eventos
18 janeiro 2024
O que muda com a decisão do STF de que TCs podem condenar administrativamente os prefeitos?
Decisão traz segurança jurídica para um assunto complexo e muito debatido no TCE-ES
Equipe do TCE-ES recebe representantes da Amunes para tirar dúvidas e debater melhorias da gestão
Renúncia de receita, transparência e previdência foram algumas das pautas do encontro
17 janeiro 2024
TCE-ES identifica servidores acumulando cargos ilegalmente e aposentados ativos em outros órgãos
Em um trabalho de fiscalização nas folhas de pagamento dos órgãos municipais e estaduais do Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou servidores aposentados por incapacidade ao trabalho, que estavam com vínculo ativo em outro órgão público, e também servidores acumulando cargos ilegalmente com…
No Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, membros do TCE-ES destacam relevância das Cortes de Contas
17 de janeiro é o dia em que se celebra o início da atuação dos Tribunais de Contas no Brasil
16 janeiro 2024
Sessões plenárias e das Câmaras retornam às atividades na próxima terça-feira (23)
Sessões serão iniciadas presencialmente no Plenário da Corte de Contas
Oito das 10 vacinas do calendário infantil registram alta no ES em 2023, e presidente do TCE-ES exalta resultado
TCE-ES assinou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, para contribuir com a melhora nos índices
15 janeiro 2024
Ainda tem dúvidas sobre a Lei de Licitações e Contratos? Acesse hotsite do TCE-ES e fique por dentro
Revogação das leis anteriores foi concretizada no dia 30 de dezembro do ano passado
12 janeiro 2024
Portaria do TCE-ES altera normas das remessas a serem enviadas pelos jurisdicionados
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (11) e já estão em vigor
11 janeiro 2024
Conheça os 21 projetos prioritários aprovados pelo TCE-ES para serem realizados em 2024
De todos os selecionados, 19 irão envolver recursos de Tecnologia da Informação
Calendário de Obrigações 2024 do TCE-ES já está disponível para consulta dos jurisdicionados
Datas-limites de remessas de prestações de contas devem ser cumpridos pelos municípios
10 janeiro 2024
Atenção jurisdicionado! Responda à pesquisa da Escola de Contas e ajude a construir o Enfoc 2024
Formulário on-line para envio das respostas ficará disponível até o dia 19 de janeiro
08 janeiro 2024
Cautelar determina suspensão de contratação de empresa para elaborar projeto em Presidente Kennedy
Atualização: No dia 29 de janeiro a cautelar abaixo foi anulada. Clique AQUI e confira. Uma cautelar monocrática publicada durante o recesso de fim de ano determinou a suspensão da contratação de uma empresa ou consórcio para a elaboração de estudos e projetos de engenharia e execução de obras no…
04 janeiro 2024
“É da sua conta” abre 2024 entrevistando Domingos Taufner, novo presidente do Tribunal de Contas
Primeiro programa foi ao ar nesta quinta-feira, 04 de janeiro, na programação da TVE e nas redes sociais
15 dezembro 2023
Para evitar paralisação, TCE-ES funcionará em escala de plantão durante o recesso 2023-2024
Escala é válida para o período de recesso entre 18 de dezembro de 2023 e 5 de janeiro de 2024
Conselheiros do TCE-ES prestigiam posse da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado
Desembargador Samuel Meira Brasil Junior irá comandar o Judiciário Estadual no próximo biênio
14 dezembro 2023
Com compromisso de continuidade, conselheiro Domingos Taufner é empossado como presidente do TCE-ES
Novo Corpo Diretivo da instituição, que atuará em 2024 e 2025, também assumiu as novas funções em sessão especial
Autoridades desejam sucesso ao novo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner
Palavras de reconhecimento e prosperidade fizeram parte dos discursos na manhã desta quinta-feira
Após recurso, Plenário julga contas de ex-secretário de Aracruz como regulares com ressalvas e afasta multa
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou recurso de reconsideração, interposto pelo ex-secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Aracruz João Paulo Calixto da Silva e decidiu reformar a decisão sobre o julgamento das contas do ex-gestor. Em um processo de Tomada de Contas Especial,…
12 dezembro 2023
Participe da consulta pública sobre instituição do Prêmio de Gestão Fiscal Sustentável dos municípios capixabas
Está disponível para consulta pública a minuta de proposta de Instrução Normativa que visa instituir o Prêmio Gestão Fiscal Sustentável e Menção Honrosa Destaque Previdenciário para os municípios do Estado do Espírito Santo. O prêmio irá contemplar os municípios capixabas com os melhores índices de gestões fiscais e previdências sustentáveis, reconhecendo os servidores…
TCE-ES multa gestores de Marataízes por ausência de estudo econômico-financeiro em contratação de trator
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu uma irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de Marataízes na locação de tratores agrícolas tracionado com implementos. Em junho de 2021, o município contratou a locação de tratores mesmo possuindo veículos próprios sem a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira…
TCE-ES determina que Cesan faça melhorias nos próximos editais para concessão de serviços públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) faça alterações nas próximas licitações para concessão de serviços públicos – seja por meio de concessão comum ou Parceria Público Privada (PPP). A decisão foi tomada após sessão virtual do plenário…
Cautelar mantém suspensão de licitação para compra de combustíveis pela prefeitura de Guarapari
Uma cautelar monocrática emitida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, referendada em sessão da 1ª Câmara nesta quarta-feira (06), manteve a suspensão de uma licitação para compra de combustíveis para veículos da prefeitura de Guarapari. Seriam beneficiadas pela compra as secretarias de Administração, Educação, Saúde e Trabalho, Assistência e Cidadania. A decisão…
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 da prefeitura de Mimoso do Sul
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Mimoso de Sul, sob a responsabilidade do ex-prefeito Peter Nogueira da Costa, referente ao exercício de 2021. A decisão ocorreu na sessão…
11 dezembro 2023
TCE-ES aprova contas de três prefeituras e julga regulares PCA de sete câmaras e de um órgão municipal
Nas sessões das últimas semanas, o Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras municipais. Também foram julgadas as contas de sete câmaras e um órgão municipal. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vitória A prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Vitória, referente ao…
TCE-ES esclarece que adesão de municípios a atas de registros de preços depende de lei federal
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em Parecer Consulta, que os municípios só poderão aderir às atas de registros de preços de outros órgãos municipais se a legislação federal assim permitir. Atualmente, essa possibilidade não está prevista na Nova Lei de Licitações e…
07 dezembro 2023
Com homenagens e discurso emocionado, conselheiro Sérgio Borges se despede do TCE-ES
Em processo de aposentadoria, Borges foi agraciado com a comenda Rui Barbosa, em sessão especial
Conselheiros e autoridades prestam homenagens a Sérgio Borges pelo trabalho desempenhado no TCE-ES
Conselheiro se despede do Tribunal de Contas em Sessão Especial de Aposentadoria, realizada pela Corte
06 dezembro 2023
TCE-ES acolhe recurso e emite Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura da Serra
No primeiro parecer, a Corte de Contas havia decidido pela rejeição das contas. Ex-prefeito recorreu, para que houvesse a reforma do Parecer Prévio
05 dezembro 2023
TCE-ES esclarece é possível contagem de tempo de serviço de guardas civis durante a pandemia
O entendimento foi firmado na sessão plenária do último dia 9, em resposta à consulta enviada por prefeito
04 dezembro 2023
Presidente eleito, Domingos Taufner reafirma compromisso do TCE-ES em melhorar a vida das pessoas
A declaração foi dada durante a cerimônia de lançamento do Plano Estratégico, nesta segunda-feira (04)
“Não existe boa gestão pública sem planejamento”, ressalta ministro Anastasia em evento do TCE-ES
Discurso foi realizado na solenidade de apresentação do Plano Estratégico 2024-2037 do Tribunal
TCE-ES lança novo Plano Estratégico com a missão de aperfeiçoar a gestão pública para a melhoria da qualidade de vida das pessoas
Documento foi elaborado pela instituição e contém os objetivos estratégicos para o período de 2024 a 2037
01 dezembro 2023
TCE-ES fixa jurisprudência sobre despesas contraídas no fim do mandato, e despesas sem empenho
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixou entendimento jurisprudencial sobre as irregularidades de “despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem suficiente disponibilidade de caixa para pagamento” e de “realização de despesa orçamentária sem prévio empenho”, que podem constar em Pareceres Prévios da…
Administrador de contrato e oficina credenciada da prefeitura de Marataízes são condenados à ressarcimento
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinação imputando multas individuais e ressarcimento em solidariedade, nos valores de R$ 3.000 e R$ 13.251, respectivamente, a um servidor administrador do contrato e à oficina credenciada da Prefeitura Municipal de Marataízes. As responsabilizações ocorreram após a…
Deferida cautelar que determina o cumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Muniz Freire
Medida cautelar foi solicitada após denúncia anônima em face da Prefeitura Municipal
Prestes a se aposentar, conselheiro Sergio Borges fala sobre seus 50 anos de atividade profissional
Após 10 anos de serviços prestados ao Tribunal, conselheiro completará 75 anos, data limite para aposentadoria
Em congresso internacional, Chamoun defende que responsabilidade social depende da responsabilidade fiscal
Presidente apresentou ferramentas do TCE-ES que auxiliam gestores a manter a sustentabilidade fiscal
Auditores do Núcleo de Meio Ambiente visitam municípios do ES com possíveis inconsistências de dados no SNIS
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é a mais completa base de dados do setor
30 novembro 2023
Artigos da equipe do TCE-ES compõem materiais lançados no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Textos fazem referência ao planejamento de políticas públicas e primeira infância
Abertura do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas destaca combate às “fake news”
No evento, presidente eleito reforçou a mensagem da conferência e importância de combate à desinformação
Inteligência artificial, políticas públicas e networking: os destaques do Congresso para a equipe do TCE-ES
Trinta servidores do TCE-ES participam do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
29 novembro 2023
Em congresso, auditor do TCE-ES e coordenador da Rede InfoContas debate plano de metas da próxima gestão
Márcio Marinot conduziu reunião técnica da rede, realizada durante o Congresso Internacional dos TCs
TCE-ES define que limitação negocial dos vereadores restringe-se somente ao município no qual é exercida a vereança
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, por meio de Parecer Consulta, que vereadores podem firmar contratos com Administrações Direta e Indireta ou concessionárias de serviço público de outros municípios que não aqueles em que os parlamentares municipais exerçam a vereança. O entendimento, firmado na sessão…
Após recurso, Plenário recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura de Muniz Freire
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o parecer prévio 34/2023, passando a recomendar a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Muniz Freire. Foi afastada a responsabilidade…
Posse do corpo diretivo do TCE-ES para o biênio 2024-2025 será no dia 14 de dezembro, às 10 horas
Conselheiros serão empossados em solenidade realizada no auditório da Corte de Contas
Sessão especial em homenagem ao conselheiro Sérgio Borges será no próximo dia 07
Conselheiro irá se aposentar após dez anos de serviços dedicados ao TCE-ES e 50 anos de atividade
Trabalho do TCE-ES sobre igualdade de gênero é destaque em Congresso Internacional de TCs
Grupo vai publicar boletim mostrando as diferenças salariais entre homens e mulheres nas instituições públicas
28 novembro 2023
Secretária do TCE-ES apresenta auditoria sobre governança da política para primeira infância em congresso
Fiscalização avaliou três aspectos estruturantes da política pública: planos, intersetorialidade e orçamento
Sistema de sessões virtuais do TCE-ES ganha destaque em Painel de Boas Práticas, no Congresso dos TCs
Secretário de Tecnologia da Informação apresentou o funcionamento da ferramenta, implantada em 2020
Ressaltando relevância da atuação dos Tribunais de Contas, Chamoun se despede do CNPTC
Reunião foi realizada nesta terça-feira (28), durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Corte de Contas aprova PCA de cinco prefeituras e julga nove câmaras e um órgão municipal
O Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de cinco prefeituras municipais em sessões da última semana. Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. Veja abaixo os processos: Prefeitura Municipal de Iúna A 2ª Câmara do TCE-ES aprovou a Prestação de Contas…
Debates sobre Educação abrem atividades do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Conselheiros e servidores participam de evento que seguirá até o dia 1º de dezembro, em Fortaleza (CE)
27 novembro 2023
TCE-ES lança Plano Estratégico para 2024 a 2037 em evento na próxima segunda (4)
Servidores do TCE-ES, gestores e autoridades estão convidados para o lançamento no Centro de Convenções de Vitória
Domingos Taufner palestra sobre sustentabilidade da Previdência no Workshop de Gestão da Amunes
Presidente eleito do TCE-ES fez apresentação com dados dos 34 RPPS de municípios do Espírito Santo
Número de municípios com alertas para despesas com pessoal cai, mas ainda é preocupante, mostra TCE-ES
Em outubro, Barra de São Francisco, Guarapari e Itapemirim seguem com despesa acima do limite legal
24 novembro 2023
Grupo do Tribunal de Contas apresenta resultados de parceria com MBA coordenado pela FESP-SP
Com base no material recebido, foi desenvolvida uma minuta de Instrução Normativa sobre PPPs e Concessões
Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas as contas do prefeito de Anchieta
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram o recurso apresentado pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, e passaram a recomendar a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2020. Antes, em novembro do ano passado, a Primeira Câmara havia emitido um parecer…
Painel Capag do TCE-ES registra nova queda na situação econômica dos municípios capixabas
Presidente Chamoun alertou sobre a necessidade do equilíbrio fiscal nas administrações municipais
Comunicação eletrônica de informações sobre auditorias serão realizadas pela plataforma CidadES
Instrução Normativa visa aperfeiçoar a regulamentação do contato entre auditores e jurisdicionados
Gestores poderão fazer pagamento de multas aplicadas pelo TCE-ES via PIX por QR Code em DUA
Novidade foi lançada pela Sefaz e será usada pelo TCE-ES como forma de simplificar o pagamento
Plano Anual de Controle Externo 2024 é aprovado e visa Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU
Unidades da Secretaria Geral de Controle Externo (SEGEX) propõem atuação em 194 linhas de ação
23 novembro 2023
Novos procuradores do Estado visitam o TCE-ES para conhecer funcionamento e ferramentas da instituição
O presidente eleito, Domingos Taufner, foi quem recepcionou os procuradores e apresentou o órgão
Municípios do ES têm mais de 70 pendências com o TCE-ES sobre Planos Municipais de Saneamento Básico
Após os 10 maiores municípios capixabas terem passado por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), em 2018, e terem recebido uma série de determinações e recomendações, a Corte de Contas verificou, no monitoramento do processo, que ainda…
TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de três câmaras
Nas últimas sessões do Plenário e das câmaras, o Tribunal de Contas aprovou a PCA de quatro prefeituras e julgou regulares as contas de três câmaras municipais. Dois órgãos também foram julgados. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Cariacica O TCE-ES aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referentes…
Em processo de acompanhamento concomitante de licitações, TCE-ES constata falhas e emite determinações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, em sessão virtual do Plenário, processo de acompanhamento que fiscalizou licitações de obras e serviços de engenharia de forma concomitante, para garantir um procedimento contínuo das licitações e reduzir a ocorrência de eventuais cláusulas restritivas, falhas procedimentais e documentais. …
Conselheiro do TCE-ES defende prioridade ao combate à ineficiência em evento técnico no TCM-BA
No evento, Coelho afirmou que o controle “é o remédio para combater a corrupção e a ineficiência do estado”
21 novembro 2023
Domingos Taufner e coordenadora do Núcleo de Saúde do TCE-ES debatem estratégias sobre cobertura vacinal
Representantes do tribunal participaram de reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, para avaliar dados do ES
Confira o calendário anual de atividades de 2024 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Documento define feriados, pontos facultativos, período de recesso e de suspensão dos prazos na Corte
Cautelar concedida ao Consórcio ProdNorte é revogada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo
A decisão foi referendada pelo relator do processo em sessão plenária na última quinta-feira (16)
20 novembro 2023
TCE-ES lança Painel de Saneamento e apresenta ao Instituto Trata Brasil, Ministério das Cidades e mais gestores
Painel traz dados detalhados sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto dos municípios
Com cerca de 1,6 milhão de capixabas sem coleta de esgoto e 628 mil sem água tratada, ES ainda tem desafio para cumprir metas da universalização
TCE-ES lança Painel do Saneamento Básico, que dá transparência aos dados dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo
17 novembro 2023
Com índice de transparência de 94,5%, TCE-ES é selo ouro no Programa Nacional de Transparência Pública
Entre os órgãos estaduais do ES, o Tribunal de Contas foi o único que subiu o índice desde 2022
Aprovadas as contas das prefeituras de Ibiraçu, Laranja da Terra, Vila Valério e Domingos Martins
Nas últimas sessões, o Plenário e as Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciaram as contas de quatro prefeituras, e julgaram regulares as PCAs de sete câmaras e de sete órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu O TCE-ES emitiu parecer prévio pela aprovação…
16 novembro 2023
Cautelar determina que gestores de Anchieta suspendam utilização indireta da reserva técnica do Fundo Financeiro
Os gestores da Prefeitura de Anchieta e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Anchieta (IPASA) deverão suspender a utilização indireta dos valores relativos à reserva técnica do Fundo Financeiro do Instituto municipal e promover o repasse de valores de aporte, independentemente do limite mínimo da reserva técnica. …
Portaria altera arquivos e tabelas voltadas para o recebimento das Prestações de Contas Mensais
Alteração no artigo 39 da Instrução Normativa TC 68 passa a valer a partir de janeiro de 2024
14 novembro 2023
Gestores do Ministério da Saúde, Sesa e secretarias municipais conhecem Painel de Planos Municipais de Saúde do TCE
Ferramenta foi elogiada por atores da saúde pública, como iniciativa inovadora para gestores e cidadãos
Em parecer consulta, TCE-ES permite acumulação de cargos de vereador com outro vínculo com escala por turno
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que é permitida a acumulação de cargos de vereador com vínculo de trabalho com escala por turnos, desde que haja comprovada compatibilidade de horários entre as funções. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 9, é…
TCE-ES desenvolve painel para acompanhamento das metas contidas nos planos municipais de saúde
Painel permite aos cidadãos consultar diretrizes, objetivos, metas e indicadores dos Planos dos 78 municípios do ES
Com três irregularidades mantidas, TCE-ES recomenda rejeição das contas da prefeitura de São Domingos do Norte
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte. O processo considerou três irregularidades passíveis de macular as contas do Executivo. A decisão ocorreu na sessão virtual da 2ª…
13 novembro 2023
Gestores, técnicos e especialistas em Previdência se apresentam em audiência pública no TCE-ES
Evento realizado no TCE-ES teve três mesas com debatedores, e participantes de todo o Brasil pela internet
Pareceres Consulta têm destaque no Informativo de Jurisprudência nº 127 do TCE-ES
Documento divulga os entendimentos mais relevantes dos Tribunais de Contas e das Cortes Superiores
TCE-ES multa ex-prefeitos de Vila Pavão por descumprimento de norma prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
Irregularidade julgada é considerada grave de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
09 novembro 2023
Curso da Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos terá transmissão online para aqueles que não conseguiram vagas
Atenção, jurisdicionados! Nesta sexta-feira (10), o TCE-ES transmitirá ao vivo a última edição do curso "Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos com foco no Planejamento", realizado por meio do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), no auditório do tribunal, em Vitória. O acesso é por meio do Youtube,…
Entes públicos também têm proibição de exigir ou receber desconto sobre o valor contratado de auxílio-alimentação
Em processo de consulta, TCE-ES esclareceu aplicabilidade da lei sobre o pagamento de auxílio-alimentação
