05 outubro 2023
TCE-ES responde consulta e detalha que não é possível pagamento de FGTS para servidores comissionados
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu aos questionamentos encaminhados pelo presidente da Câmara Municipal de Muqui, Eros Prucoli, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a seus servidores comissionados, em caso…
Empresa americana que realiza assistência técnica ao TCE-ES conhece sistemas de apoio ao controle externo
Auditores da Segex e da SGTI apresentaram ferramentas à empresa, que foi contratada após termo de acordo
04 outubro 2023
Audiência Pública do CidadES sobre alteração nas prestações de contas lota auditório do TCE-ES
Encontro também abordou a Priorização da Primeira Infância nas peças orçamentárias
TCE-ES determina que ex-prefeito de Muniz Freire devolva mais de R$ 1,5 milhão ao município
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgaram irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito de Muniz Freire Paulo Fernando Mignone. Além disso, foi determinado que ele devolva R$ 1.596.412,12 ao município e pague uma multa de R$ 15 mil. A decisão…
Enfoc: Aula aborda Política de Gestão de Pessoas nos Municípios e Impactos Fiscais e Previdenciários
Curso é ministrado pelo auditor de controle externo Diego Henrique Ferreira
Após análise de recurso, TCE-ES julga regular PCA de instituto de previdência de Cachoeiro de Itapemirim
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração e reformou acórdão passando a julgar regular com ressalva a prestação de contas anual referente ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (IPACI), sob responsabilidade de Cleuzei Miranda…
Com “Comenda Rui Barbosa”, TCE-ES vai reconhecer personalidades que prestaram serviços relevantes
Comenda é uma honraria ou condecoração que é concedida como um reconhecimento público de méritos
Auditor do TCE-ES participa de Conferência Internacional sobre Governança Eletrônica
Profissional apresentou pesquisa em sessão dedicada ao setor público; evento foi realizado em Belo Horizonte
03 outubro 2023
TCE-ES reforma Parecer Prévio, e recomenda a aprovação com ressalvas das contas de Atílio Vivácqua de 2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, após a apreciação de recurso, reformar o Parecer Prévio referente à Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Atílio Vivácqua de 2019, cujo responsável foi o prefeito Josemar Machado Fernandes. O Parecer Prévio havia recomendado à…
Parecer do TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, por maioria, a rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho. A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à ausência de equilíbrio financeiro do…
Em monitoramento sobre mamografias, TCE-ES verifica aumento nos exames, mas 44,5% ainda registram demora na liberação do laudo
Tribunal realizou auditoria sobre o tema, e monitorou as determinações feitas ao Estado e aos municípios
28 setembro 2023
TCE-ES encaminha ao governador lista para nomeação do próximo procurador-geral de Contas
O escolhido pelo governador Renato Casagrande terá mandato no biênio 2024/2025
Informativo de Jurisprudência nº 126 destaca entendimentos sobre licitações de concessões serviços públicos
Edição conta com 43 entendimentos de diferentes colegiados; além do TCE-ES, tem deliberações do TCU e STF
27 setembro 2023
Prefeituras de Barra de São Francisco e Pedro Canário devem reduzir percentual de gastos com pessoal
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram determinações para que os prefeitos de Barra de São Francisco e Pedro Canário reduzam o percentual de gastos com pessoal. A decisão foi tomada após processo de acompanhamento realizado entre os dias…
Em processo de fiscalização, TCE-ES analisa edital de licitação da Cesan para construção de estação de tratamento
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) apresente estudos que comprovem que o critério de julgamento selecionado para uma licitação a ser aberta é o mais adequado. A licitação em questão é para a construção de…
A gente se vê no Enfoc: Curso aborda reconhecimento patrimonial e capacita servidores municipais
Auditor Cesar Gozolli estreia com primeiro curso ministrado no Enfoc
Cautelar concedida à Prefeitura Municipal de São Mateus é revogada e representação julgada improcedente
Prefeitura utilizou modalidade de contratação incompatível com o serviço solicitado
TCE-ES realiza primeiros certames seguindo Nova Lei de Licitações e Contratos
Os equipamentos a serem comprados são materiais de escritório e equipamentos de web conferência
26 setembro 2023
Equipe da Secretaria-geral de Tecnologia apresenta módulo de tarefas do e-tcees a representantes da Sefaz
Em funcionamento desde 2014, o módulo já passou por adaptações e irá embasar o sistema de desempenho
TCE-ES aprova contas de prefeituras e julga regulares PCAs de câmaras e órgãos municipais
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de cinco prefeituras e julgou cinco câmaras municipais nas últimas sessões. Também foram julgadas as contas de mais três órgãos públicos. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Linhares A prestação de contas anual da Prefeitura Municipal…
25 setembro 2023
TCE-ES realiza Audiência Pública para apresentar alterações normativas do Sistema CidadES para 2024
Evento é voltado para servidores dos órgãos jurisdicionados, que atuam na prestação de contas perante o tribunal
Auditoria do TCE-ES vai examinar planos, orçamento e intersetorialidade das políticas para a Primeira Infância
Equipe da SecexSocial se reuniu com gestores para apresentar as questões que serão avaliadas
Secretaria de Comunicação do TCE-ES faz pesquisa para aprimorar atuação junto ao público externo
Relatório pode ser respondido pela internet até o dia 6 de outubro
Novos manuais, notas técnicas, análises e legislação comentada chegam ao Portal de Licitações do TCE-ES
Página criada para auxiliar jurisdicionados a entender as alterações da Lei recebe atualizações
22 setembro 2023
TCE-ES: há 66 anos, uma instituição essencial para aprimorar a gestão pública capixaba
Tribunal completa 66 anos trabalhando por um serviço público mais transparente, responsável e eficiente
Coordenador do NDR palestra no 5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs
Evento reuniu, no Rio de Janeiro, servidores de todos os TCs entre os dias 18 e 22 de setembro
21 setembro 2023
TCE-ES firma entendimento sobre situações de sobreposição da lei antiga e nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou Parecer em Consulta no qual traz o entendimento sobre qual deve ser a interpretação mais adequada a ser atribuída às normas de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/21, de forma a ajustar a substituição…
Revogada cautelar que suspendia edital da Cesan para contrato de prestação de serviços de manutenção
Foi revogada a medida cautelar, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que havia suspendido qualquer assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço ou execução de contrato já assinado relacionado ao Edital de Licitação da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para contratar empresa para…
20 setembro 2023
Colegiados do TCE-ES aprecia contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou as contas de quatro prefeituras e julgou a PCA de oito câmaras municipais. Nas últimas sessões, também foram julgadas as contas de mais quatro órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Montanha A prestação de contas anual da prefeitura municipal…
Estudantes de Direito da FAVI acompanham sessão e têm aula com secretário-geral
Alunos foram orientados sobre a função do Tribunal de Contas e tramitação de processos, entre outros temas
19 setembro 2023
Prefeitura de João Neiva deverá suspender edital de contratação de serviços de portaria
Prefeitura de João Neiva deverá suspender edital de contratação de serviços de portaria, com fornecimento de mão de obra e equipamentos
Devido a seis irregularidades, TCE-ES recomenda rejeição das contas do prefeito de Pinheiros
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas de 2019 do prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro da Silva. O processo considerou seis irregularidades e afastou outras cinco encontradas pela área técnica do Tribunal. O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, destacou…
TCE-ES alerta controladores internos que respondam até o dia 30 ao questionário para diagnóstico
Projeto InterAgir, realizado pela Atricon, coleta respostas sobre o sistema de controle interno dos municípios
18 setembro 2023
Não perca! Estreia, nesta quinta-feira, o “É da sua conta”, o programa do Tribunal de Contas na TVE
Programa é uma construção conjunta das equipes do TCE-ES e da TVE-ES
Equipe do Núcleo de Desestatização e Regulação do TCE-ES participa de evento nacional no RJ
Coordenador do NDR, o auditor Guilherme Abreu irá palestrar na quinta-feira, às 16h
A gente se vê no Enfoc: aula destaca os impactos gerados pelas emendas constitucionais no orçamento público brasileiro nos últimos anos
O ano de 2022 bateu o recorde de promulgações de emendas constitucionais desde que a Carta Magna brasileira está em vigor: foram 14 emendas ao todo, abordando variados assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas. Só nos últimos cinco anos, ocorreram mais seis promulgações. Com a…
14 setembro 2023
Secretário-geral de Controle Externo faz palestra no Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas
Donato Volkers participou do painel “Advocacia pública e o controle interno”, nesta quinta-feira
TCE-ES disponibiliza infográfico com principais dados econômicos dos municípios capixabas
Material condensa os dados econômicos referentes a 2022 de todas as 78 cidades do Espírito Santo
13 setembro 2023
Boletim elaborado pela equipe do Tribunal de Contas analisa dados do CadÚnico no Estado
Mais de 144 mil novas famílias foram cadastradas no Estado no ano passado
TCE-ES participa do primeiro Seminário Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Cláudia Matiello destacou a evolução e as ações do Tribunal referentes ao monitoramento e avaliação
Auditora do TCE-ES apresenta resultados de trabalho que monitorou corregedorias de todo o Brasil
Andréa Norbim apresentou trabalho realizado no ENCCO, na tarde desta quarta (13)
Grupo técnico de auditores conhece dados do Diagnóstico Nacional de Controle Interno
Estudo foi realizado pelo Banco Mundial e pelo Conselho Nacional de Controle Interno
Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados é destaque no Enfoc realizado na Grande Vitória
Objetivo do encontro foi simplificar a linguagem da legislação, a tornando acessível para todos
12 setembro 2023
Domingos Taufner apresenta trabalho da Ouvidoria do TCE-ES que fomenta direitos dos estudantes do ES
Ações foram desenvolvidas pelo projeto “Semear Cidadania” e compartilhadas durante ENCCO, nesta terça (12)
Auditora Ana Emília Thomaz, do TCE-ES, ministra palestra no segundo dia do SINAOP
Palestra abordou as “Oportunidades e Desafios em fiscalizações da política de saneamento básico”
Rodrigo Coelho assume a coordenação do Grupo de Trabalho de Riscos Organizacionais dos TCs
A escolha aconteceu durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias
Servidores do TCE-ES participam da 20ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas no RS
Evento foi iniciado nesta segunda-feira (11) e tem como tema central “Infraestrutura e Sustentabilidade”
11 setembro 2023
Plenário afasta multas aplicadas à ex-diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Fundão
Após análise de recurso de reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 0610/2022, no sentido de julgar regulares com ressalvas a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Fundão (IPRESF), relativa ao exercício de…
Conselheiros e servidores participam de Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias
Auditor Rodrigo Lamari apresentou, neste primeiro dia de evento, orientações sobre plano anual de correições
TCE-ES julga contas de duas prefeituras, duas câmaras municipais e um órgão municipal
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciou a Prestação de Contas Anual das prefeituras dos municípios de Ibatiba e Baixo Guandu e das câmaras municipais de Itapemirim e de Alegre. Nas sessões da última semana, também foram julgadas as contas do Fundo Estadual de Apoio…
Novo painel do TCE-ES permite acompanhar evolução das finanças dos municípios capixabas
Ferramenta conta com informações como registros de déficit e superávit, sendo aliado para cidadão acompanhar saúde financeira do município
TCE-ES marca presença no II Congresso de Mediação e Arbitragem, organizado pelo Ministério Público
Presidente Chamoun destacou a importância da substituição dos conflitos pela diplomacia
05 setembro 2023
Presidente Chamoun participa da quarta reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
Educação e assessoramento jurídico foram alguns dos temas tratados no encontro
Secretário e auditores de controle externo do TCE-ES marcam presença no CONACON 2023
Evento aconteceu entre os dias 30 e 1º em uma unidade do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
04 setembro 2023
Evento do Tribunal de Contas sobre Nova Lei de Licitações atrai dezenas de participantes
Representante do TCU no Espírito Santo tirou dúvidas sobre as novidades da legislação
Ex-prefeito de Alegre é multado por não pagar a contribuição previdenciária de servidores
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Segunda Câmara decidiram por multar em R$ 5 mil José Guilherme Gonçalves Aguilar, ex-prefeito de Alegre. Segundo apurou tomada de contas especial determinada pela Corte, José Guilherme deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária…
01 setembro 2023
Presidente Chamoun acompanha solenidade com ministra do Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
Ministra firmou sua adesão à Política Nacional do Poder Judiciário de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
Em evento no Tribunal de Justiça, auditor do TCE-ES mostra alternativas para municípios cobrarem dívidas
Métodos alternativos podem ajudar a reduzir o número de processos de cobrança judiciais
31 agosto 2023
Presidente do TCE-ES representa Atricon em lançamento de livro do ministro Bruno Dantas (TCU)
Obra “Consensualismo na Administração Pública e Regulação” traz coletânea de artigos
Participe das consultas públicas sobre o recebimento de PCAs e PCMs
Estão disponíveis para a contribuição de toda a sociedade duas consultas públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a respeito do sistema CidadES. Os arquivos e tabelas a serem alterados foram disponibilizados visando o recebimento da Prestação de Contas anual (PCA) 2023 e da Prestação de Contas…
Ação pioneira: Escola de Contas do TCE-ES lança curso criado por Inteligência Artificial
Previsão é que, no futuro, IA possa triplicar capacidade de produção de eventos educacionais da ECP
30 agosto 2023
A gente se vê no Enfoc: curso auxilia servidores a dominar procedimentos contábeis e patrimoniais
Compreender um instrumento de orientação como os procedimentos contábeis patrimoniais não é algo tão simples. Mas os profissionais da área agora podem contar com uma ajuda de ponta, ao participar do curso “Procedimentos contábeis patrimoniais: teoria e prática”, um dos destaques do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal…
29 agosto 2023
Evento do TCE-ES debate o papel dos tribunais de contas no equilíbrio financeiro dos regimes de previdência
Referências nacionais sobre previdência e representantes de diversos municípios participaram do encontro
Secretária de Contabilidade defende que contas públicas equilibradas dependem de despesas previdenciárias planejadas
Simone Velten participou do seminário sobre equilíbrio fiscal e financeiro de RPPS, nesta terça-feira (29)
Servidores participam do Terceiro Seminário Nacional de PAD e Sindicância
Evento debate inovações trazidas na legislação e busca proporcionar a segurança para atuação de equipes
28 agosto 2023
TCE-ES revoga cautelar que suspendeu contratação de serviços de auxílio-alimentação na Prefeitura de Iconha
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar imposta à Prefeitura Municipal de Iconha, que havia determinado a suspensão de um processo licitatório que visava a contratação de uma empresa especializada em administração e fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos…
TCE-ES julga contas da Câmara Municipal de Colatina e mais dois órgãos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou regulares as contas do último ano da Câmara Municipal de Colatina. Nas sessões da última semana, também foram julgadas as contas de mais dois órgãos. Confira os processos: Câmara Municipal de Colatina A prestação de contas anual da Câmara…
TCE-ES adere a programa do Supremo Tribunal Federal sobre Combate à Desinformação
Para Chamoun, desinformação destrói reputações, abala credibilidade de instituições e prejudica políticas públicas
25 agosto 2023
Voltado para servidores e agentes políticos, curso explica dinâmica processual e responsabilização pelo TCE-ES
A dinâmica processual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é assunto essencial para os servidores públicos, pois é necessário compreender melhor como funcionam a fiscalização e a responsabilização realizadas pelo órgão. Para garantir que os servidores estejam cientes sobre o tema, o Encontro de Formação em…
Secretária da Secex Fiscalizações palestra em Seminário Estadual de Contratação e Fomento de Inovação
Flávia Holz apresentou as ações do TCE-ES para maior segurança jurídica na contratação pública
Prefeitura de Alfredo Chaves deverá manter suspenso edital de gestão do Fundo de Saúde por decisão cautelar
Cautelar concedida pelo conselheiro Carlos Ranna determinou que a prefeitura de Alfredo Chaves suspenda ou mantenha suspenso Edital de Chamamento Público nº 003/2023. A decisão é monocrática, proferida pelo relator do processo, e foi publicada no Diário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta terça-feira (22). O edital…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de Alegre
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Alegre, sob responsabilidade do prefeito José Guilherme Gonçalves em 2020, devido a manutenção de duas irregularidades. A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. Irregularidades …
Estudantes da Serra recebem orientação de auditor do TCE-ES para projeto de fiscalização da escola
Bruno Faé relatou a rotina de auditorias, explicou o papel do Tribunal e falou da importância das fiscalizações
Aula inaugural do curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados reúne mais de 60 servidores de todo o Estado
Curso está aberto pela Escola de Contas e participantes têm até 5 de outubro para conclusão
23 agosto 2023
TCE-ES e Ufes celebram formalização de convênio sobre Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais
A parceria entre as instituições foi celebrada na última terça (22) na sede da Corte de Contas
Presidente Rodrigo Chamoun recebe visita do secretário de Estado de Controle e Transparência
Gestores debateram a situação do controle interno nos municípios do Espírito Santo
Em cautelar, TCE-ES determina troca do sistema de licitações utilizado por municípios capixabas
Modelo é utilizado por 32 prefeituras e três consórcios de municípios para realização de compras
22 agosto 2023
Plenário do TCE-ES aprova PCA de três prefeituras e julga contas de outros cinco órgãos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Água Doce do Norte, João Neiva e Guarapari. Na sessão, as contas de duas câmaras municipais e três órgãos também foram julgadas. Confira…
TJES e TCE-ES promovem evento sobre Protesto de Títulos e Execução Fiscal no próximo dia 01
A programação conta com palestras e uma case de três especialistas no assunto
21 agosto 2023
Prefeito de Jerônimo Monteiro e multado por exceder limite legal de gastos com pessoal
O prefeito municipal de Jerônimo Monteiro, Sérgio Farias Fonseca, foi multado em R$ 8.452,41 pelo descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do Poder Executivo, durante o exercício de 2017. A decisão aconteceu na sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)…
Após auditoria em contrato de concessão administrativa, TCE-ES emite determinações à Cesan
Auditoria de conformidade realizada na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) resultou na expedição de determinações e recomendações. A fiscalização teve como finalidade analisar o cumprimento das metas e dos indicadores de desempenho da legislação ambiental e do plano de manutenção da infraestrutura de saneamento do contrato de concessão administrativa…
TCE-ES lança portal para receber e esclarecer dúvidas acerca da nova Lei de Licitações e Contratos
O canal é um espaço de diálogo entre jurisdicionados e a Corte de Contas
Participe da consulta pública e auxilie no planejamento das ações de Controle Externo do TCE-ES no próximo ano
Está disponível para a contribuição de toda a sociedade a consulta pública que irá auxiliar na definição das ações de controle externo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará no próximo ano. Cidadãos e jurisdicionados devem enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que…
TCE-ES recebe auditor do TCU para tratar de temas da nova Lei de Licitações
Leonardo Felippe Ferreira, auditor do TCU, apresenta decisões do órgão acerca do tema
18 agosto 2023
Em evento sobre vacinação, presidente do TCE-ES ressalta atuação do Tribunal e combate ao negacionismo
Diversas entidades do Estado assinaram o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, nesta sexta (18)
Municípios do ES terão dificuldade em garantir oferta de serviços públicos para a população
Dados são do Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico” do TCE-ES
Portaria altera normas da IN 68 para envio de dados eletrônicos pelos jurisdicionados
Instrução Normativa estabelece os critérios para as remessas de dados à Corte de Contas
Plenário dá provimento a recurso e aprova com ressalvas contas da prefeitura de Barra de São Francisco
Processo é referente à prestação de contas anual de 2019
17 agosto 2023
Em São José do Calçado, equipe do TCE-ES detalha regime previdenciário do município
Segundo dados do Painel de Controle, o município está muito próximo do pico de aporte para o fundo financeiro
Municípios do Espírito Santo têm melhor desempenho geral em ranking da STN de qualidade da informação contábil
Tribunal de Contas tem papel fundamental no resultado do Estado e municípios capixabas
16 agosto 2023
Equipe do TCE-ES ressalta avanços mas chama atenção para pontos sobre o regime previdenciário de Guaçuí
Agendas no município contaram com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipal
Seminário debate equilíbrio fiscal e financeiro de regimes próprios de previdência
Evento conta com participação de Raul Velloso e Leonardo Rolim, além de palestrantes do TCE-ES
Apenas 26 municípios utilizam recursos próprios para fazer a maioria dos investimentos, mostra TCE-ES
Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Quem realiza esses investimentos? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e…
15 agosto 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Vila Velha e julga a de dois órgãos
IPAJM apresentou irregularidades nas contas do ano de 2021
Em evento, presidente do TCE-ES afirma que transformação digital impulsiona transparência
Chamoun participou do “Município Digital e Transparente”, encontro realizado no Palácio Anchieta
Plenário afasta multa e ressarcimento imputados à ex-prefeito e empresa de internet de São Domingos do Norte
Após análise de recurso de reconsideração, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Acórdão 0899/2022, que havia julgado irregulares as contas do ex-prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Amarildo Dalmonte, para afastar o ressarcimento solidário e a multa imputados a ele e à…
TCE-ES recomenda que governo do Estado apresente estudos de impacto da previdência dos militares
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, em sessão virtual, que o governo estadual apresente os estudos de impacto orçamentário, financeiro e atuarial da Lei Complementar 943/2020. Esta lei é referente ao Fundo de Proteção Social dos Militares. De acordo com análise da área…
14 agosto 2023
Resolução do TCE-ES define indicadores e parâmetros do Procedimento de Análise de Seletividade
Serão analisados critérios de Risco, Relevância, Oportunidade, Materialidade, Gravidade, Urgência e Tendência
Apae de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil à prefeitura resultante de saldo de contrato
A atual diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres da prefeitura do município. A decisão foi tomada, na última semana, pelos conselheiros que compõe a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais, aponta estudo do TCE-ES
Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico”, desenvolvido pela…
