Foi lançado nesta terça-feira (14), o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em Business Intelligence (BI) capaz de organizar, sistematizar e apresentar, de forma qualificada, informações relativas aos planos municipais de saúde.
O lançamento ocorreu no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Porto Alegre, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o TCE-ES, Ministério da Saúde, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
O Painel dos Planos Municipais de Saúde permite consultar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores de cada município do Brasil verificando o número absoluto e a porcentagem de metas de cada um, e quantas foram atingidas no ano selecionado, para fazer um monitoramento.
A construção do painel nacional foi realizada pela equipe de Saúde juntamente com a de Tecnologia da Informação do TCE-ES, contando com dados extraídos dos Planos Municipais de Saúde (PMS) e dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), além disso, o painel possui atualização automatizada por meio de uma API do Ministério da Saúde.
O Acordo de Cooperação Técnica tem como foco a continuidade desta solução de inteligência de dados voltada à análise dos Planos Municipais de Saúde de todo o Brasil. A partir do documento assinado, a iniciativa passa a ganhar uma dimensão nacional, com apoio institucional das entidades representativas do sistema Tribunais de Contas e do governo federal por meio do Ministério da Saúde.
Com a assinatura, o Ministério da Saúde passa a integrar a cooperação com o objetivo de assegurar suporte técnico, atualização, sustentabilidade e continuidade da solução. A medida é importante porque evita que a ferramenta, considerada estratégica, sofra descontinuidade ou permaneça limitada a uma experiência isolada.
O presidente do TCE-ES Luiz Carlos Ciciliotti destacou que como os recursos em saúde são limitados, frente a tantas demandas, é preciso fortalecer o planejamento para alcançar cada vez mais eficiência.
“O Tribunal de Contas do Espírito Santo tem investido de forma contínua em soluções inovadoras para qualificar o controle e fortalecer as políticas públicas. A experiência bem-sucedida do painel de monitoramento dos Planos Municipais de Saúde, desenvolvida no Espírito Santo, foi ampliada para uma ferramenta de alcance nacional e apresentada ao Ministério da Saúde. A iniciativa contribui para o aprimoramento da transparência, da gestão e do acompanhamento da política de saúde nos municípios brasileiros”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Políticas Públicas de Saúde (NSAUDE) do TCE-ES, Lucas Matias Caetano, também esteve presente na assinatura do Acordo, e pontuou que o TCE-ES já utilizava o Painel de Controle dos Instrumentos de Planejamento da Saúde para acompanhar os municípios capixabas. Agora, o avanço apresentado é a ampliação da ferramenta para todo o país, com integração à API do DigiSUS.
“Essa nova etapa também é fortalecida pela celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-ES, Ministério da Saúde, IRB e Atricon, que institucionaliza a parceria e cria condições para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. Com isso, as informações registradas pelos próprios gestores nos instrumentos de planejamento passam a ser organizadas em uma visão nacional, mais acessível e útil para a gestão, para o controle social e para a atuação dos Tribunais de Contas”, avalia.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, um sistema de saúde mais efetivo começa por planos mais consistentes, mais realistas e mais conectados às necessidades das pessoas.
“Com esta parceria, uma iniciativa inovadora de um Tribunal de Contas passa a ganhar dimensão nacional. O acordo representa a inteligência pública aplicada à melhoria da gestão. Estamos falando de cooperação institucional em favor do SUS, expressando bem a ideia de um Tribunal de Contas do futuro, que fiscaliza, mas também orienta, que dialoga com os gestores; que atua com dados, evidências e compromisso com resultados”, concluiu.
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