
Servidores públicos e membros de ONG’s e de conselhos municipais e estaduais participaram, nesta quarta-feira (15), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), da primeira parte da capacitação técnica do projeto VIVA (Valorização, Inclusão, Vida e Acolhimento), iniciativa da instituição. O projeto pretende ampliar a destinação solidária de pessoas físicas e jurídicas de parte de seu Imposto de Renda devido para fundos que financiam entidades que atuam na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, como também de proteção aos idosos.
Este primeiro encontro teve como tema a “Gestão e Elaboração de Projetos para Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, com palestras voltadas para profissionais envolvidos na estruturação, análise, execução, monitoramento e prestação de contas de projetos sociais do Terceiro setor.
A abertura do encontro foi feita pelo conselheiro Sérgio Aboudib, mobilizador do projeto, e que tem atuado para fortalecer a rede de proteção social e incentivar a destinação de recursos para as entidades do terceiro setor.
“É o Tribunal saindo de uma posição conservadora de cobrar a eficácia das prestações de contas, para que a gente possa capacitar e instruir. Esse projeto é muito grande, ainda vamos crescer muito. Porque vamos trazer a legislação da chancela prévia para todos os municípios capixabas, e isso é extremamente eficiente, temos 16 municípios no Brasil que utilizam e têm excelentes resultados”, destacou.
Aboudib também agradeceu o apoio do presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, que também acompanhou a abertura do evento.
O diretor-geral e presidente executivo da Fundaes (Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo), Robson Melo, também participou da abertura e frisou o quanto o terceiro setor e a sociedade precisam dessa articulação que nasceu no Tribunal de Contas, para que se possa aumentar a destinação de imposto de renda que pode e deve ficar no Espírito Santo.
Citando dados de 2026, ele afirmou que a destinação de imposto de renda de pessoas físicas para os fundos municipais no Espírito Santo teria o potencial de arrecadar R$ 283 milhões. No entanto, a destinação foi de R$ 6 milhões, o que corresponde a 2,12%. Ao todo, foram 364.102 possíveis contribuintes, e destes, os que utilizaram o Imposto de Renda foram apenas 3.162 pessoas, o que representa 0,87%.
“Há um grande desafio para vencermos. Fazer uma grande articulação, com todos os envolvidos, indistintamente. É preciso participarmos e fazer outros participarem, para chegar muito mais recursos do que está chegando. Em 2023, a destinação foi de 1,53%, chegando a 2,12% em 2026. Dá certo, mas é preciso incrementar, que todas as autoridades que têm interesse no Estado façam acontecer. Que a gente possa ir capacitanto as entidades, os conselheiros, servidores públicos das pastas de assistência social, para que haja agilidade, compreensão dos projetos. O desafio é fazer chegar o recurso que existe onde precisa chegar”, afirmou.
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A primeira palestra ficou a cargo da executiva de sustentabilidade, inovação e comunicação empresarial, Cynthia Molina, que também é avaliadora de projetos. Ela abordou os princípios da escrita de projetos, com reflexões de por que os projetos não são aprovados nos editais, e tópicos essenciais nos projetos.
“A primeira dica para escrever um bom projeto é ler o edital e construir a partir dele. E como avaliadora, posso afirmar que a maioria não lê. Também é preciso entender o contexto daquela organização financiadora, se é um banco, mineradora, concessionária de energia, ver a linha de projetos aprovados”.
Cynthia também trouxe ferramentas operacionais para serem usadas em cada parte da elaboração do projeto, com orientações específicas para o terceiro setor.
“O avaliador não observa a possível experiência do seu projeto. Avalia o que você escreve sobre essa possível experiência. Apresente seu portfólio, mostrando projetos anteriores e resultados alcançados, seja claro sobre o problema que deseja resolver e a solução que propõe, e cite os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que seu projeto se enquadra”, orientou.
Na sequência, palestrou a mestre em Ciências Sociais Rayssa Mendes, que é cofundadora e CEO da Manacá Tecnologias Sociais, e pesquisa monitoramento e avaliação de impacto social, com base em sua atuação junto às instituições nacionais e internacionais de referência.
Entre os tópicos abordados, esteve a Teoria da Mudança. “A gente tem a Teoria da Mudança porque temos a antecipação dos resultados esperados, a definição dos indicadores a serem mensurados, a definição de quando realizar a mensuração, o entendimento dos resultados obtidos e o redesenho da intervenção”, explicou.
Rayssa também propôs uma dinâmica prática de desafio da mensuração de impacto aos alunos.
Uma das participantes foi Maria Aparecida Ferreira, representante do Instituto Defesa do Verde de Serra (Ideves), organização focada na preservação ambiental e educação comunitária. Envolvida na ONG na elaboração de projetos, ela viu aplicação prática nos conteúdos repassados.
“Ainda temos dificuldades com alguns editais, e as palestrantes trouxeram técnicas que poderemos aproveitar. Também foi interessante conhecer a teoria da mudança, que é uma estratégia para enfrentar os desafios”, afirmou.
Também participaram as representantes do Serviço de Engajamento Comunitário (SECRI), projeto que atende crianças e adolescentes do bairro São Benedito, em Vitória, Marly Imperial e Maria Ângela Varella. “Já temos 38 anos de funcionamento, e as palestras ajudaram a abrir as perspectivas, além da troca de experiências com os colegas”, afirmou Maria Ângela.
A capacitação terá continuidade online, e no dia 15 de setembro de 2026 terá um segundo encontro presencial, com a advogada Sidirlene Silva Borghi.
Veja a transmissão da aula, na íntegra.
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