Foi com o auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lotado de servidores municipais da área fiscal que teve início o III Encontro Técnico Controle da Receita Municipal. O evento, com o tema “Preparando os municípios capixabas para os desafios da Reforma Tributária”, começou nesta quinta-feira (30) e vai até amanhã.
O primeiro painel foi comandado pelo professor e especialista em Direito Tributário Ricardo Alexandre, atual procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Sua palestra teve como tema “A Reforma Tributária e o novo sistema tributário de consumo brasileiro”.
Ele agradeceu o convite e disse que o Espírito Santo é um verdadeiro laboratório para a reforma tributária, já que tem uma base produtiva que exporta, importa e que vai sofrer grandes impactos na repartição de receitas. Durante sua exposição, Alexandre apresentou o panorama do Espírito Santo pré-reforma e projetou mudanças que devem ocorrer.
“Se, atualmente, a lógica premiava os Estados e municípios onde se produziam os produtos, com a reforma tributária vão ser premiados os entes onde os produtos são consumidos; onde as pessoas vivem e têm suas demandas”, afirmou.
Como exemplo, ele citou municípios de Serra, Vitória, Cariacica e Linhares, que devem perder arrecadação e o município de Vila Velha que deve ganhar receitas com essa mudança.
O especialista também falou sobre benefícios que a reforma tributária deve trazer ao país, as formas de fiscalização que podem ser empregadas, as possibilidades de omissão de receita, entre outros pontos. Ao final da apresentação, Ricardo Alexandre respondeu às perguntas dos participantes. As participações foram mediadas pelo conselheiro Domingos Taufner, que vai representar a Corte de Contas capixaba no colegiado que fará o controle externo sobre o Comitê Gestor do IBS.
Abertura
A abertura do encontro foi feita pelo conselheiro Domingos Taufner, do TCE-ES. Em nome do presidente Luiz Carlos Ciciliotti, ele saudou os participantes e destacou a relevância do tema na agenda pública brasileira.
“Com a Reforma, os municípios assumem um papel estratégico na nova organização tributária. Será preciso, cada vez mais, planejar o crescimento urbano e qualificar os serviços públicos. Da mesma forma, é necessário revisar projeções de receita, investir em tecnologia e qualificação dos servidores”, comentou o conselheiro.
“Que este evento seja um espaço de reflexão, aprendizado e construção conjunta de soluções aos problemas que se apresentam”, concluiu Taufner desejando um bom evento aos participantes.
Na mesma linha, o coordenador da equipe de Receita e Renúncia de Receita do TCE-ES, Vinicius Bergamini Del Pupo, agradeceu a presença dos participantes e a todos que apoiaram a realização do evento. “Trouxemos, aqui, pessoas que são referência na área. Palestrantes altamente gabaritados que vão nos auxiliar a entender diversos temas da Reforma Tributária. Aproveitem!”, disse Del Pupo saudando os presentes.
O evento
O evento tem como objetivo capacitar servidores municipais para compreender e aplicar, de forma técnica e prática, os impactos da Reforma Tributária no controle e na gestão da receita municipal.
Durante dois dias, especialistas de referência nacional, gestores públicos e auditores tributários irão abordar os desafios e oportunidades do novo sistema tributário brasileiro. Além de apresentar experiências práticas e estratégias para fortalecer a arrecadação e a fiscalização tributária nos municípios.
As palestras e oficinas estão sendo transmitidas pelo YouTube da Escola de Contas do TCE-ES. Veja abaixo.
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