O segundo dia do III Encontro Técnico do Controle da Receita Municipal buscou aplicar, na prática, os impactos da Reforma Tributária no controle e na gestão da receita municipal com a realização de seis oficinas. Os encontros foram divididos no período da tarde e manhã, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Oficinas – Manhã
Abrindo os trabalhos com a oficina “Nova Administração Tributária: Auditoria, Malha Fiscal e Monitoramento”, com Eduardo Ramos Loureiro, os participantes tiveram contato com conceitos, metodologias e experiências práticas relacionadas ao tema. Por exemplo, ferramentas da modernização da administração tributária municipal, explorando mecanismos de auditoria, malha fiscal e monitoramento da arrecadação.
Na segunda oficina do período da manhã, “Avaliação Imobiliária e Arbitramento da Base de Cálculo do ITBI”, com Sérgio Fassbender de Rezende Filho, o instrutor apresentou o lado técnico e normativo da avaliação imobiliária e do arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ainda foram discutidos desafios enfrentados pelos gestores tributários e outros tópicos. O tema possui grande relevância para a administração tributária municipal.
Encerrando a manhã de atividades no TCE-ES, a oficina “Desafios operacionais da implementação da NFS-e, cadastro e autorregularização”, com Henrique Valentim e Edinaldo Rossi, mostrou os desafios dos municípios na implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Assim, destacando o lado operacional, tecnológico e de gestão.
Foram abordadas estratégias para aprimoramento do cadastro de contribuintes, integração de informações fiscais e utilização de mecanismos de autorregularização. Além de promover uma discussão prática baseada em experiências reais, permitindo aos participantes conhecerem soluções, desafios e oportunidades de melhoria.
Oficinas – Tarde
A primeira oficina do início da tarde e a quarta do dia, “Auditoria e Fiscalização Tributária na Reforma Tributária: muito além da mudança da origem para o destino”, com Alessandro Silva dos Santos, abordou os impactos da Reforma Tributária sobre as atividades de auditoria e fiscalização tributária.
O encontro explorou as adaptações necessárias para atuação diante das mudanças no sistema tributário nacional. A oficina apresentou uma visão prática sobre os desafios operacionais e institucionais enfrentados pelos municípios, contribuindo para o fortalecimento das ações de controle.
Em seguida, a oficina “Gestão Inteligente da Dívida Ativa: eficiência, tecnologia e resultados”, com Magno dos Santos Almeida, promoveu estratégias modernas para aprimorar a gestão da dívida ativa municipal, com destaque para as práticas voltadas ao aumento da eficiência arrecadatória, otimização de processos e obtenção de resultados na recuperação de créditos públicos.
Com o tema “Arrecadação do Futuro: o que devo fazer hoje, na prática, para salvar minhas receitas?”, a última oficina do evento, com Rodrigo Carneiro Fonseca e Camila Mendes de Carvalho, discutiu formas de fortalecimento e proteção da arrecadação municipal devido a transformações decorrentes da Reforma Tributária.
O foco foi preparar os participantes para identificar riscos, oportunidades e mecanismos capazes de preservar a sustentabilidade financeira dos municípios. Ao final, os participantes possuem uma visão aplicada sobre medidas que podem contribuir para aumentar a eficiência arrecadatória.
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