Mais 42 municípios do Espírito Santo integraram o compromisso com o Pacto Capixaba pela Primeira Infância, por meio de assinatura a termo de adesão, nesta quarta-feira (12), durante o evento Café com Prefeito, realizado no TCE-ES.
O Pacto foi formalizado no último dia 5, durante a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, evento realizado pelo TCE-ES. Nele, sete Poderes, órgãos e entidades estaduais assinaram o Pacto, que é um compromisso institucional e colaborativo para fortalecer a promoção, a proteção integral e a garantia dos direitos das crianças na primeira infância, observando o princípio constitucional de sua prioridade absoluta.
No dia do evento, outros 16 prefeitos presentes já haviam aderido ao termo, totalizando agora 58 dos 78 municípios capixabas, 70% do total.
No evento Café com Prefeito, o presidente Luiz Carlos Ciciliotti incentivou os prefeitos ainda não participantes a aderir ao termo, para que as políticas públicas se traduzam em melhores condições de vida para cada criança capixaba.
“Quando investimos com sabedoria nas crianças e em suas famílias, a próxima geração devolve esse investimento por meio de uma vida inteira de produtividade e cidadania. Os primeiros anos constituem uma janela única de desenvolvimento. Nesse período que se formam as bases de aprendizagem, da saúde, dos vínculos afetivos, da segurança emocional e da capacidade de convivência. Cuidar da Primeira Infância é proteger o presente e transformar o futuro do Espírito Santo”, frisou.
O Pacto, também proposto pelo TCE-ES, considera que a promoção do desenvolvimento integral das crianças e a garantia de seus direitos demandam políticas públicas integradas, planejadas e baseadas em evidências, desenvolvidas de forma articulada entre os diferentes órgãos e instituições.
Por meio do Pacto, as entidades fundadoras, – TCE-ES, Ministério Público Estadual (MPES), Governo do Estado, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça (TJES), Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) – passam a estabelecer uma cooperação institucional permanente, com articulação intersetorial, intercâmbio de experiências, formação continuada e para o desenvolvimento de ações colaborativas voltadas à qualificação da atuação institucional e das políticas públicas pela primeira infância.
Com a assinatura do Pacto, as instituições signatárias também passam a integrar a Rede Capixaba pela Primeira Infância, que será a instância de coordenação do Pacto Capixaba e um espaço permanente de articulação e cooperação institucional para o fortalecimento da agenda da primeira infância no Estado do Espírito Santo.
A Rede é quem irá promover a implementação, o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no Pacto. Ela será coordenada de forma compartilhada pelo TCE-ES e pelo Governo do Estado, por meio pela coordenação da Política Estadual da Primeira Infância. Os municípios participantes da Rede não integram a governança, mas participam das ações e iniciativas.
Veja quais foram os 42 municípios que aderiram ao Pacto, nesta quarta:
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracruz
Atílio Vivacqua
Baixo Guandu
Brejetuba
Castelo
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Governador Lindemberg
Guaçuí
Ibiraçu
Ibitirama
Irupi
Itapemirim
Iúna
Jaguaré
João Neiva
Linhares
Mantenópolis
Marataízes
Muqui
Pinheiros
Piúma
Piúma
Presidente Kennedy
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Teresa
São Domingos do Norte
São Roque do Canaã
Sooretama
Venda Nova do Imigrante
Vila Valério
Vila Velha
> Municípios que já haviam aderido ao pacto:
Alegre, Bom Jesus do Norte, Boa Esperança, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Iconha, Ibatiba, Itarana, Laranja da Terra, Pancas, Santa Leopoldina, Serra e Vila Pavão.
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