04 abril 2023
Corte de Contas responde consulta sobre equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social ante modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento da Corte, firmado na sessão virtual do Plenário desta quinta-feira (30), é resposta a…
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo altera Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Uma das alterações diz respeito às Remessas Mensais e de Encerramento, enviadas pelos gestores municipais
Cautelar determina suspensão de pregão que contratou empresa de serviços médicos
Uma decisão cautelar dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de um pregão que contratou empresa para a prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral e torácica. O processo foi concluído pelo Hospital Dório Silva, na Serra, em dezembro de 2022. …
TCE-ES julga regulares ou regulares com ressalvas as contas de 4 Câmaras Municipais e de 2 outros órgãos
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, julgaram regulares as Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais de Muqui, Marechal Floriano e Mucurici e do Fundo Municipal de Trânsito de Vila Velha. Além disso, foram julgadas regulares com ressalvas as…
03 abril 2023
Inscrições abertas para vagas de Técnico de Nível Superior em Tecnologia da Informação no TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu vaga para contratação, em regime de designação temporária e formação de cadastro de reserva, de profissionais de Tecnologia da Informação. As inscrições devem ser realizadas a partir desta segunda-feira (03), às 10 horas ao dia 26 de abril, às…
Afinal, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é um bicho de sete cabeças?
Na noite de sexta-feira, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória alterando pontos da nova lei
Portaria altera códigos de remessas do CidadES Folha de Pagamento. Entenda como vai ficar
Órgãos públicos e entidades que realizam despesa com folha de pagamento devem estar atentos
31 março 2023
2ª Câmara julga irregular PCA de 2019 da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), referente ao exercício de 2019. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 24, conforme o voto…
Após recurso, Plenário julga regular a PCA de 2015 do Instituto de Previdência dos Servidores de São José do Calçado
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o Acórdão 2596/2020, julgando regular a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José do Calçado (Ipesc), sendo afastadas…
30 março 2023
Reunião de implementação do Comitê Técnico de Saúde do IRB foi realizada nesta quinta-feira (30)
Auditora do TCE-ES Maytê Aguiar compõe a equipe; Chamoun e Taufner participaram de solenidade
Em cautelar, TCE-ES determina suspensão de pregão para fornecimento de pneus em Ponto Belo
Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, como medida cautelar, a suspensão de licitação realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Ponto Belo para contratar empresas que façam o fornecimento de pneus para atender os veículos lotados na Secretaria de Saúde no ano de 2023. …
IRB e agência americana USTDA assinam contrato de assistência técnica, e TCE-ES será um dos beneficiados
Presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, participou da assinatura do contrato pelo Instituto e a agência americana
29 março 2023
Equipe do TCE-PA busca entender o compartilhamento das boas práticas aplicadas na gestão fiscal do TCE-ES
O intuito é que seja agendada outra reunião para a continuação dessa troca de experiências entre os tribunais
Conselheiro Domingos Taufner participa de painel sobre Previdência na Marcha dos Prefeitos, em Brasília
Evento acontece entre os dias 27 a 30 de março, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”
28 março 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2 prefeituras e julga as de quatro outros órgãos
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram, nas sessões da última semana, parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas das Prefeituras Municipais de Domingos Martins e Nova Venécia. Além disso, foram julgadas regulares, ou regulares com ressalvas, as contas de outros quatro…
Atenção, gestores! Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para envio das Prestações de Contas Anual
Se não respeitarem o prazo, gestores deverão pagar multa e regularizar o envio dos arquivos
27 março 2023
TCE-ES apresenta ferramentas de tecnologia da informação e evolução dos sistemas à equipe do TCE-BA
Tribunal baiano é o órgão responsável pelas contas públicas do Estado da Bahia, e conheceu a experiência do ES
Conselheiros e secretários do TCE-ES recebem frente parlamentar que vai fiscalizar obras paralisadas no Estado
Deputados foram apresentados ao Painel de Obras e ficaram satisfeitos ao ver trabalho desenvolvido pelo Tribunal
TCE-ES apresenta TAG para integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
Instrumento visa eliminação da concorrência entre as redes de ensino do Estado e municípios
24 março 2023
TCE-ES recebe a visita de representantes da University of Southern California, dos Estados Unidos
Visitantes representam uma das melhores faculdades de Direito dos Estados Unidos
Presidente Rodrigo Chamoun entrega comenda Domingos Martins ao ministro do STF, Luiz Fux
Magistrado foi homenageado durante evento de comemoração dos 91 anos da OAB-ES, em Vitória
23 março 2023
TCE-ES se reúne com vereadores de Linhares e região para debater sobre o julgamento das prestações de contas
Secretários do tribunal apresentaram aos parlamentares como é o Parecer Prévio e a importância do instrumento
Prefeito de Anchieta é multado por uso de redes sociais para fins de promoção pessoal
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram em R$ 500 o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, por entender que ele utilizou suas redes sociais de forma irregular, com publicações de atos e ações do governo municipal para fins de promoção pessoal. A decisão foi…
TCE-ES multa ex-presidentes da Câmara de São Mateus por abono natalino pago por resolução
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo decidiram multar dois ex-presidentes da Câmara Municipal de São Mateus, região Norte do Estado. O motivo da punição foi a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara nos anos de 2017, 2018 e 2019 por meio de resolução. …
22 março 2023
Enfoc 2023 tem início no primeiro polo, no município de Linhares, com Encontro de Gestores
Encontro de Formação em Controle será realizado em sete polos do Espírito Santo este ano
TCE-ES conclui fiscalização sobre o cumprimento de seis metas dos Planos Municipais de Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fiscalizou os 78 municípios capixabas para verificar como está o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação (PME), que devem ser cumpridas até 2025, conforme o Plano Nacional de Educação 2015- 2024 (Lei Federal 13.005/2014). No processo de…
21 março 2023
Atuação do TCE-ES na fiscalização da vacinação contra Covid-19 deixa legado nos municípios
Com forte atuação na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprido o objetivo do processo 393/2021, efetivado por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra o coronavírus, sendo realizadas, no caso concreto, a correção de graves irregularidades…
Vereadores de Ibatiba são orientados sobre obrigatoriedade de envio do resultado do julgamento das contas
Parlamentares foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, na última sexta-feira (17)
Procuradores eleitos para cargo de vereador podem receber direitos estatutários caso optem pela remuneração do cargo efetivo
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta que, em caso de eleição de servidor público efetivo, ocupante do cargo de procurador, advogado ou assessor jurídico, a cargo de vereador e, especificamente, de presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, que decida por manter…
20 março 2023
Presidente aponta desafios do setor público na apresentação dos resultados do Planejamento Estratégico do governo
Rodrigo Chamoun esteve no evento que apresentou programas e projetos para o período 2023-2026
Corte julga conta de quatro Câmaras Municipais e do Fundo de Saúde de São Mateus
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram, nas sessões da última semana, as contas das Câmaras Municipais de Iúna, Rio Novo do Sul e São Domingos do Norte. Também foi julgada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, como…
TCE-ES recomenda correções de impropriedades identificadas em serviços de saneamento e esgoto
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu recomendações em julgamento de Auditoria de Conformidade que fiscalizou os serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos órgãos e entidades do Estado. A decisão aconteceu durante a sessão plenário do último dia 28, conforme o voto…
Março lilás: auditoria do TCE-ES cobra mais ações do Estado e municípios para combater o câncer de colo de útero
Relatório indicou baixa cobertura vacinal contra HPV, baixo rastreamento da doença e intempestividade de exames
16 março 2023
Ouvidoria Day destaca a importância do controle social e transparência nos órgãos públicos
Evento foi realizado em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado nesta quinta-feira (16)
Ex-prefeito e gestores de Itapemirim são multados em R$ 3 mil por contratos de transporte escolar com irregularidades
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes, a subprocuradora-geral municipal, Marina Feres Coelho Lara, e a diretora do Departamento Geral de Processos Licitatórios e pregoeira, Delcinéia Rodrigues de Silveira, em razão de…
Despesas com pessoal para atuar na pandemia que foram contraídas em final de mandato não geram sanções da LRF, entende TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, questões sobre a aplicação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O normativo prevê que nos últimos dois quadrimestres do seu mandato é vedado ao gestor público contrair obrigação de despesa que…
15 março 2023
Com contribuições dos municípios e Estado, TCE-ES aprova novo texto TAG para as redes de Educação capixaba
Objetivos são a eliminação da concorrência; reordenamento das redes; a definição de critérios mínimos; e a criação de uma câmara de compensação
13 março 2023
TCE-ES conclui que obra do Portal do Príncipe foi concluída com êxito e com atraso de apenas 11%
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo concluíram as análises sobre as obras de modernização do Portal do Príncipe, em Vitória. A auditoria foi concluída com ausência de irregularidades nos trabalhos. Segundo a equipe do Núcleo de Controle Externo de Construção Civil Pesada (NCP) destacou no…
TCE-ES recebe treinamento do INPE para começar o monitoramento de obras via satélite no Espírito Santo
Plataforma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vai permitir análises em tempo concomitante
TCE-ES identifica boas práticas adotadas por gestores para retomada de obras paralisadas
Questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação foi a razão de paralisação de obras mais recorrente em resposta dada por gestores em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). No processo, os auditores da Corte acompanharam 118 obras, de diversos jurisdicionados, que…
10 março 2023
Conselheiro Domingos Taufner abre treinamento para membros do Conselho de Recursos Fiscais de Vitória
Capacitação é fruto de uma cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas e a Prefeitura da Capital
Ex-servidora de prefeitura do ES é condenada a ressarcir R$ 612,1 mil do aluguel social para a conta do marido
Uma ex-servidora que atuou como chefe de Contabilidade da Prefeitura de Nova Venécia foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 612,1 mil em valores atualizados – a ser acrescido multa e juros –, após ter sido verificado o cometimento de desvio de recursos públicos da conta bancária do…
09 março 2023
Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa recebe representantes do BID durante reunião
A reunião foi comandada pelo presidente do Comitê, o conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES
TCE-ES determina que prefeitura de Linhares regularize lançamento da Cosip nas contas municipais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a prefeitura de Linhares regularize os lançamentos da Contribuição Sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nas contas municipais. Atualmente, segundo auditoria feita pelo Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal (NGF),…
08 março 2023
Vem aí o Enfoc 2023: confira a programação e os locais de cada polo
Cursos atendem a demandas dos servidores municipais, com temas como lei de Licitações, gestão de riscos, orçamento e receita
Em parecer consulta, TCE-ES proíbe cessão de estagiário entre órgãos públicos ou entes federativos
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que não é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, sendo esta liberada somente a servidores públicos efetivos ou empregados públicos. O entendimento, firmado na sessão plenária do último dia 2, é resposta a…
Para além das flores: no Dia Internacional da Mulher, TCE-ES lança campanha contra feminicídio
O TCE-ES, ciente do seu papel social, vem a público levantar a bandeira em defesa da mulher
07 março 2023
Em lançamento do Fundo CidadES 2023, Chamoun ressaltou que TCE-ES orientará sobre aplicação de recursos
Prefeituras do Estado terão verbas para realizar projetos e obras para se adaptar às mudanças climáticas
MMD-TC: Comitê Executivo dá início a reuniões de planejamento para o novo ciclo, em Brasília
Conselheiro do TCE-ES é coordenador técnico do Marco de Medição de Desempenho dos TCs
Corte emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de quatro prefeituras, e julgaram regulares as contas diversas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: …
Vem aí o Ouvidoria Day 2023: Evento acontece no próximo dia 16
Acontecerá no dia 16 de março o “Ouvidoria Day”, evento em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com o apoio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont-ES) e da Controladoria Geral da União - Regional do Espírito Santo. A…
Associação dos Magistrados propõe treinamento em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
Foco é a capacitação em temas como Execução do Orçamento, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
06 março 2023
Presidente Rodrigo Chamoun apresenta evolução do TCE-ES na Assembleia Legislativa
Para ele, “melhor forma de exercer o controle é atuar para que os governos funcionem com eficiência máxima”
03 março 2023
Painel do TCE-ES mostra que 14 Câmaras municipais não julgam as contas do prefeito desde 2009
No julgamento, parlamentares avaliam o atendimento das políticas públicas e a destinação dos recursos municipais
02 março 2023
Rodrigo Chamoun é empossado como vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TC’s
Chamoun vai integrar a nova diretoria da gestão 2023-2024, que será presidida pelo conselheiro Luiz Antônio Guaraná
01 março 2023
Primeira infância, inovação e gestão de pessoas entre os temas debatidos pelos Comitês Técnicos do IRB
Comissão do TCE-ES participa de reuniões de grupos técnicos em salas temáticas do evento
TCE-ES altera procedimento de apreciação das contas de chefes do Executivo
As alterações já estão em vigor tanto para as contas de prefeitos quanto para as do governador
28 fevereiro 2023
Equipe do TCE-ES abre os trabalhos no VIII Congresso Internacional de Políticas Públicas integrando Comitês Técnicos
Conselheiros, auditores e servidores acompanharam os debates dos comitês do Instituto Rui Barbosa (IRB)
27 fevereiro 2023
Necessários ajustes para conclusão de obra de penitenciária. Acompanhamento não detectou irregularidades
Em análise de processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu determinações à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em razão de achados na construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV VI). A fiscalização abrangeu o período de serviços de…
Conselheiros emitem parecer prévio recomendando rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que compõem a Primeira Câmara recomendaram a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Aracruz, na época administrada por Jones Cavaglieri. Uma das irregularidades destacadas é um desequilíbrio financeiro na ordem de R$ 12,5 milhões no Instituto…
Tribunal de Contas assina convênio de cooperação para promover desenvolvimento sustentável
Agenda visa, até 2030, erradicar a pobreza, promover a educação de qualidade, entre outros pontos.
Tecnologia da Informação para o Controle Externo: secretária Elizabeth Klippel conta o que vem por aí
Entre os projetos estão novidades no Painel de Controle, como CAPAG, Saneamento e Assistência Social
24 fevereiro 2023
Prazos das remessas de abertura e de janeiro da Prestação de Contas Mensal sofrem alterações. Confira
Portaria estabeleceu novas datas-limite para homologação de remessas das unidades gestoras
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de São Gabriel da Palha
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do exercício de 2020, sob a responsabilidade de Lucelia Pim Ferreira da Fonseca, devido à manutenção de três…
23 fevereiro 2023
Em parecer consulta, Corte esclarece dúvida de Prefeito de Colatina sobre a natureza jurídica da entidade reguladora dos serviços de saneamento básico
As entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico devem possuir natureza autárquica, sendo dotadas de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, na forma do art. 21 da Lei 11.445/2007, com redação alterada pela Lei 14.026/2020 - que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O entendimento do…
Corte emite parecer pela aprovação de três prefeituras e, julga regulares, as contas de cinco outros órgãos
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de três prefeituras, e julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa; Câmaras; Fundo de Saúde e do Hospital Doutora Rita de Cássia. Confira os processos: Prefeitura Municipal de…
17 fevereiro 2023
Grupo focal vai estudar e atender demandas da Nova Lei de Licitações no Tribunal de Contas
O grupo é formado por vinte servidores que representam diversos núcleos e secretarias do TCE-ES
14 fevereiro 2023
Ascom do TCE-ES é citada como referência em Congresso Nacional de Comunicação dos TCs
Evento é realizado em Florianópolis e debate desinformação, estratégias e políticas de comunicação
13 fevereiro 2023
TCE-ES acata recurso e afasta irregularidades de empresa responsável por obras em São Mateus
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso da empresa Solidus Serviços e Construções e afastou as irregularidades imputadas a ela após fiscalizações realizadas no município de São Mateus. A empresa prestou serviços de pavimentação e recapeamento de ruas, além de drenagem pluvial nos anos de…
Empresa vencedora desiste dos serviços e TCE-ES revoga cautelar que determinou suspensão de licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a cautelar que determinava a suspensão de uma licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde do Hospital Doutora Rita de Cássia, em Barra de São Francisco. A…
TCE-ES julga irregulares as contas de 2019 do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores de Guaçuí
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 3, jugou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí (Faps), referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade da…
1ª Câmara julga irregular PCA do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre (Ipasma), referente ao exercício de 2019, sob a gestão de Jacqueline Oliveira da Silva, Diretora Executiva no período.…
10 fevereiro 2023
Rodrigo Chamoun, presidente do TCE-ES, participa de solenidade sobre uso de câmeras corporais no sistema prisional
Regulamentação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus)
Em auditoria, TCE-ES conclui que municípios do ES não implementaram “Busca Ativa” de forma completa
A Busca Ativa é uma metodologia criada pela Unicef, com auxílio de plataforma gratuita, para ajudar os municípios a combater a evasão escolar
09 fevereiro 2023
Portaria altera critérios para composição e apresentação de PCAs e PCMs em 2023
As mudanças consideram as alterações normativas publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Em parecer consulta, TCE-ES descarta aumento de salário para prefeitos e secretários em exceção à lei municipal
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) descartaram, em parecer consulta, a possibilidade de aumento salarial para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que porventura tenha sido aprovados em 2021. A exceção são os casos em que as leis orgânicas municipais não adotam o princípio da…
Conselheiro Sérgio Borges recebe título de Cidadão Canariense Honorário nesta quinta-feira (9)
O título foi entregue pelo presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Canário, no gabinete do conselheiro
TCE-ES reforma Parecer Prévio de 2019 de Conceição da Barra, recomendando aprovação com ressalva das contas
Após análise de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Parecer Prévio da 2ª Câmara do Tribunal referente à prestação de contas anual da Prefeitura de Conceição da Barra do exercício de 2019, passando a recomendar que as contas do então prefeito Francisco…
Plenário reforma decisão em prestação de contas do presidente da Câmara de Santa Maria de Jetibá, de 2011
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou a decisão referente à prestação de contas anual (PCA) do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no exercício de 2011, Nelson Miertschink, que haviam sido julgadas irregulares. Após o julgamento de um…
Estudo do TCE-ES aponta que 65% dos pacientes com câncer no Estado iniciaram tratamento no mesmo dia do diagnóstico
Trabalho mostra, porém, que 8% dos pacientes diagnosticados com a doença só tiveram acesso ao início de tratamento após o prazo de 60 dias
08 fevereiro 2023
Tribunal de Contas acata recurso e reconhece regulares as contas de ex-prefeito de Linhares
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o recurso e reconheceu regulares as contas do ano de 2010 do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon. Anteriormente, o acórdão 1186/2017, julgou as contas como sendo irregulares por conta de infração à norma legal. O Acórdão 1186/2017…
TCE-ES responde consulta sobre remuneração de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre as regras para remuneração e pagamento de subsídios de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do último dia 02,…
Instituída comissão técnica para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação
Os profissionais irão auxiliar na expansão e no aperfeiçoamento de projetos
TCE-ES faz recomendações à minuta de edital de concessão do Pavilhão de Carapina e concorrência pode ser lançada pelo governo do Estado
Espaço será usado para realização de feiras, congressos, shows, seminários, entre outros
07 fevereiro 2023
Conselheiros e servidores participam de congresso nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos
Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133 - passa a vigorar a partir de 1º de abril
TCE-ES multa ex-prefeitos e gestores de Ecoporanga e determina ressarcimento de valores ao município
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram Pedro Costa Filho e Elias Dal Col, ambos ex-prefeitos do município de Ecoporanga, por uma série de irregularidades encontradas durante fiscalização no município. Além deles, também foram multados gestores municipais e responsáveis de empresas privadas que faziam…
TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de diversas prefeituras, e julgou regulares as contas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura…
FGV divulga link para consulta ao local de prova para concurso de auditor de controle externo
Candidatos disputam 20 vagas. A prova acontece neste domingo (12), das 13h às 18h
06 fevereiro 2023
“Não foi uma operação de guerra que resgatou o ES do abismo, foi uma operação política”, destacou Chamoun
Em sessão solene de abertura da Assembleia, presidente do TCE-ES defendeu independência e harmonia
Conselheiros do TCE-ES participam de aula magna com ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Em sua fala, Barroso abordou a necessidade de combate à desinformação nas democracias
03 fevereiro 2023
Conselheiros do Tribunal de Contas aprovam desestatização da ES Gás
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram, por unanimidade, o processo de desestatização da ES Gás, empresa estatal criada para a distribuição de gás canalizado, em sucessão à BR Distribuidora. Todos os conselheiros acompanharam o relator, o conselheiro Rodrigo Coelho, em votação na sessão…
02 fevereiro 2023
TCE-ES determina, em cautelar, que SESA deixe de homologar pregão para adquirir equipamentos de cirurgia
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por meio de medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de homologar, ou, se for o caso, de finalizar a contratação resultante de Pregão para aquisição de equipamento e instrumental de vídeo cirurgia. A cautelar…
01 fevereiro 2023
Conselheiro Domingos Taufner é o relator da prestação de contas do governador do exercício 2023
O conselheiro Domingos Taufner foi o indicado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão desta terça-feira (31), como relator da prestação de contas anual do governador do Estado do Espírito Santo relativa ao exercício financeiro de 2023, que tramitará na Corte. A definição constou…
Conselheiros do TCE-ES participam da posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa
Solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, na sede do Legislativo Estadual
Primeira sessão e sessão solene do TCE-ES são marcadas por homenagem ao servidor José Teixeira Leite
O dr Leite, como era conhecido, trabalhou por vários anos no TCE-ES e faleceu no último final de semana
Atenção aos prazos de entrega das remessas ao sistema CidadES que vencem em fevereiro
Os prazos são referentes ao encerramento do exercício de 2022 e a abertura do exercício de 2023
93% das contratações do TCE-ES previstas para este ano já vão ser feitas seguindo nova legislação
No total, os setores do TCE-ES devem fazer cerca de 130 contratações ao longo do ano
31 janeiro 2023
“Nossa melhor contribuição para fortalecer a democracia é fazer com que os governos funcionem”, destaca presidente Rodrigo Chamoun em sessão especial de abertura de 2023 do TCE-ES
Presidente do tribunal relembrou a superação de crises ocorrida no Espírito Santo e a necessidade de construir consensos
Durante abertura das sessões, governador Casagrande agradece atenção do TCE-ES às contas públicas
Evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e representantes de diversos Poderes e instituições
27 janeiro 2023
TCE-ES revoga cautelar que determinava suspensão de licitação do Hospital Dório Silva
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, revogou uma decisão cautelar que determinava a suspensão de um pregão eletrônico organizado pelo Hospital Dório Silva, na Serra. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em…