10 julho 2023
Atenção, gestores! Termina no dia 18 o prazo para envio das informações do Programa Nacional de Transparência Pública
Até a tarde desta segunda-feira, 10, somente 8 UGs já haviam concluído a avaliação e o processo de envio ao TCE-ES
07 julho 2023
Presidente do TCE-ES participa da cerimônia de transferência acionária da Companhia de Gás do Espírito Santo
Desestatização ocorreu em março último, após o Tribunal de Contas ter realizado a análise prévia do edital
Conselheiro Taufner debate importância da sustentabilidade e fiscalização dos regimes de Previdência dos municípios
Realizado em Fortaleza, evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará
06 julho 2023
TCE-ES emite parecer prévio para aprovação de PCA de Venda Nova e julga com ressalvas a do IPASJM
Na última semana, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, bem como julgaram regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Jerônimo…
TCE-ES alerta: nenhum município capixaba ficou com nota A em índice da situação previdenciária
Dos 34 municípios que possuem RPPS, 13 receberam nota C ou D, as piores
Prestação de contas e Previdência são temas de reunião do TCE-ES com vereadores de Santa Leopoldina
Equipe apresentou dados do Painel de Controle aos representantes do Legislativo municipal
05 julho 2023
Prefeitos e presidentes de Câmaras prestigiam abertura do Enfoc no Polo Santa Teresa
Cursos para os servidores da região serão realizados até o 5 de setembro. Faça sua inscrição
Parecer prévio do TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2019 da Prefeitura de Mimoso do Sul
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2019 do prefeito Ângelo Guarçoni Junior, responsável pela Prefeitura de Mimoso do Sul, devido à constatação de dez irregularidades. A decisão foi proferida em sessão virtual do colegiado…
TCE-ES esclarece alcance de lei que permite profissionais da saúde continuem contagem de tempo de serviço, mesmo no período de Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre o alcance do art. 8º, §8º, Lei Complementar Federal nº 173/2020, que excepciona os servidores da área de saúde e de segurança pública do congelamento da contagem de tempo de serviço para adquirirem…
Equipe do TCE-ES apresenta diagnóstico do sistema previdenciário para gestores de Santa Leopoldina
O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (05), no auditório Cras do município
TCE-ES define os seis órgãos de direito privado que terão processos de PCA referentes a 2022 constituídos
Entre esses órgãos, enquadram-se as empresas estatais e entidades como empresas públicas
04 julho 2023
TCE-ES recomenda aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador Renato Casagrande
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, por unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador do Estado, Renato Casagrande, à Assembleia Legislativa. Foram expedidas nove recomendações. Foi também deliberado que se dê ciência…
Auditores do TCE-ES apresentam práticas de auditoria em contratações em evento sobre o tema
Evento no TCM-SP reuniu Tribunais de Contas que participam de um projeto-piloto promovido pelo IRB
03 julho 2023
Conteúdos produzidos pelo Tribunal de Contas agora também serão veiculados pela TVE-ES
Termo de cooperação assinado nesta segunda-feira (03) firmou parceria entre o TCE-ES e a TVE-ES
30 junho 2023
Em sessão especial na terça-feira, dia 4, conselheiros do TCE-ES vão apreciar as contas do governador
A sessão terá início às 14h e poderá ser acompanhada pelo canal do TCE-ES no YouTube
Já estão abertas as inscrições para os cursos no polo Santa Teresa. Veja como participar do evento
Abertura do encontro será realizada em Santa Leopoldina, no dia 5 de julho. Reuniões acontecerão até setembro
29 junho 2023
Curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos abre as atividades do Enfoc na Grande Vitória
Encontro de formação seguirá até o dia 1º de novembro no auditório do Tribunal de Contas
TCE-ES convoca classificado no processo seletivo para vaga na função de Inteligência Artificial
Classificado deve deve apresentar a documentação necessária até o 10 de agosto de 2023
Envio de remessa ao CidadES de concursos de anos anteriores deixa de ser obrigatória
Conselheiros aprovaram decisão plenária nesta semana; módulo Folha já contempla informações
TCE-ES avalia formalizar termo de ajustamento de gestão entre hospital da Serra e Santa Casa
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a pedido do Ministério Público de Contas, suspendeu o processo 6205/2022, para que fosse viabilizada a formalização de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que trata da gestão do Hospital Municipal Materno Infantil (HMMI) do município da Serra pela…
28 junho 2023
Cautelar do TCE-ES determina que Câmara de São Mateus suspenda contrato com banca de concurso
A Câmara Municipal de São Mateus deverá suspender a execução do contrato da banca organizadora do concurso público do órgão, devido a possíveis irregularidades. Elas foram detectadas no planejamento da contratação – pela ausência de estudo técnico preliminar –, e na cotação de preços, com anomalias que resultaram em contratação direta…
Parecer prévio pela aprovação da PCA da Prefeitura de Viana e aprovada com ressalvas de Câmara de Ponto Belo
Na última semana, os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiram parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Viana, bem como julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Ponto Belo. Prefeitura Municipal de Viana O parecer prévio pela aprovação…
27 junho 2023
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo lança nova edição do Informativo de Jurisprudência
Estão em destaque processos sobre o equilíbrio atuarial e a contratação de vale-refeição por órgãos públicos
TCE-ES compartilha ações de saúde, educação e assistência social com o Comitê Técnico da Primeira Infância
Comitê se reuniu virtualmente para conhecer boas práticas dos tribunais com foco em crianças até seis anos
TCE-ES multa prefeito e ex-prefeito de Guarapari por falta de estudos financeiros sobre hospital
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, e o ex-prefeito Orly Gomes da Silva por falta de estudos/estimativas do impacto financeiro para o regular funcionamento de um hospital no município. O processo avaliou as gestões…
26 junho 2023
Equipe do TCE-ES responsável pelo Painel de Obras compartilha experiência com desenvolvedores do TCU
Corte de Contas da União também deve desenvolver um amplo Painel de Obras, e conheceu a experiência do ES
Após recurso, TCE-ES reforma decisão que condenava ex-vice-prefeito que morava nos Estados Unidos
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram recurso do ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte que morou nos Estados Unidos por mais de 22 meses durante seu mandato. Em março do ano passado ele havia sido condenado a devolver R$ 104.475,02, valores teriam sido…
Servidores públicos, efetivos ou comissionados, podem receber gratificação por exercer função de fiscal de contrato
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, em parecer consulta, que é possível que haja remuneração, na forma de gratificação, para servidores públicos, comissionados ou efetivos, que exercerem a função de fiscal de contrato. O entendimento foi firmado na sessão virtual do colegiado do último dia…
23 junho 2023
“O que nos interessa é que as coisas funcionem bem nos governos”, ressalta Chamoun em evento no TCE-ES
Encontro abordou as compras governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal
Escolha de ações de controle com participação popular é tema de painel apresentado por auditor do TCE-ES
Rafael Tristão apresentou boa prática do Tribunal capixaba no 2º LabTCs, realizado em Cuiabá-MT
Painel do TCE-ES que usa IA na identificação de obras que tendem a paralisar é apresentado em Cuiabá
Flavia Holz apresentou o Painel de Obras Públicas, lançado em 2022, que utiliza inteligência de máquina
22 junho 2023
Qualidade das Fiscalizações é tema apresentado pelo auditor do TCE-ES Rafael Tristão no 2º LabTCs
Sistema da Corte visa assegurar qualidade das fiscalizações e identificar oportunidade de melhoria
TCE-ES convoca classificados no processo seletivo para vagas de TI para apresentação de documentos
Vagas para contratação, em regime de designação temporária, foram abertas no mês de abril
Entidades aprovam recomendações de fiscalização de peças orçamentárias e planos de Educação
Elaboração de nota foi realizada pelo Comitê de Educação do IRB, presidido por conselheiro do TCE-ES
Aprovados em concurso para auditor de controle externo são nomeados pelo TCE-ES
Concurso público para oito áreas foi realizado em fevereiro. Aprovados devem apresentar laudos e documentos
21 junho 2023
Experiências dos 33 Tribunais de Contas do país começam a ser compartilhadas no 2º LabTCs
Pleo TCE-ES, os auditores Flavia Holz e Rafael Tristão irão apresentar três sistemas aos participantes do evento
Auditoria do TCE-ES encontra irregularidades no sistema de transporte público de Linhares
Uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no sistema de transporte público do município de Linhares, Norte do Estado, encontrou três irregularidades na oferta do serviço. Por conta disso, foram impostas determinações ao município que também irão refletir na concessionária. As três…
TCE-ES acata recurso e considera regular com ressalvas as contas de ex-presidente da Câmara de Cariacica
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso e alterou a avaliação das contas do vereador Cesar Lucas, ex-presidente da Câmara de Cariacica. Agora, as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 são consideradas regulares com ressalvas. No primeiro processo as contas foram julgadas…
Em 1º Ciclo de Debates do MMD-TC, conselheiros defendem foco em transformações efetivas
Carlos Ranna e Rodrigo Coelho, conselheiros do TCE-ES, contribuíram para as discussões nesta quarta (21)
Portaria traz adequações à Remessa Contratação do sistema CidadES do TCE-ES. Veja o que muda
Remessa tem dados sobre as contratações para aquisição de produtos, serviços e obras
A gente se vê no Enfoc: com concessões e PPP’s em expansão, curso auxilia servidores a implementar contratos
Instrumentos essenciais para o crescimento produtivo, econômico e social do setor público, as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão em expansão nos municípios e no Estado, embora ainda enfrentem limitações nas capacidades técnicas e institucionais dos gestores para planejar e projetar e implementar esse tipo de disposição contratual. No Encontro…
20 junho 2023
Conselheiro do TCE-ES participa de debate sobre o papel dos tribunais de Contas nos regimes previdenciários
Taufner destacou que Espírito Santo tem gastado mais com Previdência que com Educação
TCE-ES define que caberá ao município a cobrança da multa fixada pelo tribunal a gestor municipal
Alteração no Regimento Interno segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal
Em Seminário, presidente Rodrigo Chamoun reforça medidas do TCE-ES para proteção da Primeira Infância
Governo do Estado realizou Seminário de Valorização da Primeira Infância Capixaba, nesta terça
Conselheiros e auditores realizam diagnóstico sobre a situação fiscal e previdenciária dos RPPS
Na reunião, foram avaliados os dados dos institutos de Previdência municipais com insuficiência financeira
19 junho 2023
Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é elevada a Secretaria
Decisão do Plenário da Corte destaca avanços dos últimos anos, em que setor virou referência nacional
TCE-ES emite parecer para aprovação de contas de duas prefeituras e julga regulares PCAs de mais duas Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, emitiram pareceres prévios sugerindo a aprovação das contas das Prefeituras Municipais de Irupi e Santa Teresa. Também foram julgadas as contas das Câmaras Municipais de Alfredo Chaves e Divino São Lourenço, bem como…
Programa Saber Direito, com Domingos Taufner começou nesta segunda (19), no canal da TV Justiça
As cinco aulas sobre o tema “Competências Legislativas” serão exibidas ao longo desta semana
Presidente do TCE-ES destaca equilíbrio das contas em seminário sobre Reforma Tributária na Assembleia Legislativa
Chamoun ressaltou avaliação positiva que Estado e municípios têm da Secretaria do Tesouro Nacional
15 junho 2023
Mais de 50 prefeitos assinam Termo de Ajustamento de Gestão da Educação em solenidade no TCE-ES
Evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (15), no auditório da Corte de Contas capixaba
Em assinatura do TAG, prefeitos conhecem modelos educacionais dos municípios Sobral (CE) e Oeiras (PI)
Governador e prefeitos do ES participaram de evento do TCE-ES para assinatura do termo de ajustamento
TCE-ES e FGV divulgam resultado de concurso para auditor de Controle Externo. Veja os aprovados
Os aprovados para as primeiras vagas já devem iniciar o levantamento dos documentos para tomar posse
13 junho 2023
Conselheiro Domingos Taufner participa de painel que debate Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Conselheiro participou de encontro nacional debatendo questões envolvendo o terceiro setor
12 junho 2023
Trabalho sobre Inteligência Artificial do TCE-ES será apresentado em Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas
Victor Sant Ana Lemos irá apresentar no evento a palestra "Usos da IA para apoio ao Controle Externo no TCE-ES"
TCE-ES prepara evento para assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão da Educação
Solenidade acontecerá na quinta-feira, dia 15, no auditório do TCE-ES
09 junho 2023
No Dia Nacional da Imunização, TCE-ES celebra contribuição dada para a efetividade da vacinação
Um dos maiores avanços da humanidade no combate às doenças contagiosas, a imunização por meio de vacinas salva a vida de 3 milhões de pessoas a cada ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e estudos mostram que a vacinação contra a Covid-19, apenas entre 2020 e 2021, preveniu…
07 junho 2023
TCE-ES vai analisar as contas do governador no dia 4 de julho. Entenda o processo
Ao todo, 17 auditores de Controle Externo estiveram envolvidos na análise da PCA relativa ao exercício de 2022
06 junho 2023
Corte emite parecer pela aprovação com ressalva de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de Câmaras e da Sedu
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de São Mateus, São Roque do Canaã, Iúna e Montanha, e julgaram regulares as contas de duas Câmaras Municipais, da Secretaria de Estado de…
05 junho 2023
Em auditoria, TCE-ES identifica fragilidades no esclarecimento de crimes contra o patrimônio no Espírito Santo
Falta de monitoramento sobre quantos crimes são de fato investigados e encaminhados ainda é uma realidade no Estado
02 junho 2023
Presidente e auditores do TCE-ES realizam reunião técnica sobre situação previdenciária de Jerônimo Monteiro
Município do Sul do Estado possui déficit em seu Regime Próprio de Previdência, e TCE-ES faz alertas
01 junho 2023
Presidente do TCE-ES participa de reunião com o MEC sobre obras paralisadas na Educação. No ES, são 17
Rodrigo Chamoun esteve em Brasília para reunião no TCU, que pode resultar em acordo com o MEC
30 maio 2023
TCE-ES formaliza parceria institucional com o PNUD, da Organização das Nações Unidas (ONU)
Instituições estabeleceram um marco de colaboração e trabalharão juntas para alcançar resultados da Agenda 2030
Secretária de Controle Externo participa de Seminário Internacional sobre Monitoramento e Avaliação
Cláudia Mattiello apresentou os eixos estratégicos do TCE-ES que monitoram e garantem políticas públicas de qualidade
Plenário julga regular PCA de 2019 do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso de reconsideração e reformando decisão anterior para julgar regulares as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória do ano de 2019, sob a responsabilidade da gestora Tatiana Prezotti Morelli. …
1ª Câmara julga irregular PCA de 2020 do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Alegre
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre do ano de 2020, sob a gestão de Jacqueline Oliveira da Silva, Diretora Executiva no período. Foi ainda aplicada multa no valor de R$…
TCE-ES emite parecer prévio e julga regulares as contas de prefeitura e Câmaras na última semana
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, emitiram parecer prévio sugerindo a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Muniz Freire e Jerônimo Monteiro, do Instituto de…
Servidor do TCE-ES participa do 1º Encontro Nacional de Auditorias Financeiras dos Tribunais de Contas
César Gozzoli expôs a maneira como são realizadas as auditorias financeiras na Corte capixaba
A gente se vê no Enfoc: Curso mostra que renúncia fiscal é possível desde que garantida a responsabilidade fiscal
A compatibilidade entre os assuntos é tema do curso ministrado pelo auditor de Controle Externo Vinicius Del Pupo
1ª Câmara determina suspensão de pregão de Iconha para contratação de serviços de auxílio-alimentação
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do processo administrativo do município de Iconha, para a contratação de uma empresa especializada em administração e fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. …
26 maio 2023
Presidente do TCE-ES participa do lançamento do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública
Tarde de palestras foi realizada nessa sexta-feira, dia 26, na sede da prefeitura de Vila Velha
25 maio 2023
Conselheiro acata pedido de cautelar e determina suspensão de licitação em Ecoporanga
O conselheiro Domingos Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), acatou um pedido de cautelar e determinou que a prefeitura de Ecoporanga suspenda licitação para locação de veículos com motorista, no valor anual estimado em R$ 5,8 milhões. Os veículos a serem alugados devem atender as secretarias…
Secretário-geral e secretária de Fiscalizações do TCE-ES irão palestrar no 2º Laboratório de Boas Práticas
Donato Volkers e Flavia Holz irão expor as ferramentas de Controle Externo da Corte de Contas Capixaba
Auditores do TCE-ES participam de XVI Seminário de Previdência da Acip, em Guarapari
Diego Torres palestrou no evento, que também contou com coordenação de palestras e atendimento por servidores
24 maio 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela regularidade e julga regulares as contas de duas prefeituras e cinco Câmaras
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Vitória e Vargem Alta, e julgou regulares as contas de cinco Câmaras Municipais e do Fundo Municipal de Saúde de Montanha.…
18 maio 2023
Conselheiro ministra palestra no Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba
Conselheiro destacou a necessidade de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social
Plenário do TCE-ES altera entendimento e aprova, com ressalvas, contas de ex-prefeito de Aracruz
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a recurso reformando parecer prévio das contas de 2019 do ex-prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri. A nova decisão, proferida na sessão virtual de 11 de maio, recomenda a aprovação com ressalva. Em setembro passado, a 1ª…
17 maio 2023
TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição das contas de ex-prefeito de Água Doce do Norte
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram um parecer prévio recomendando a rejeição das contas de Jacy Rodrigues da Costa, ex-prefeito de Água Doce do Norte. Jacy assumiu o município em julho de 2020, após falecimento do então prefeito, Paulo Márcio Leite Ribeiro. A…
Corte de Contas responde consulta a respeito de vice-prefeito ser designado como secretário municipal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre questões que envolvem o fato de vice-prefeito ocupar um cargo de secretário municipal. O entendimento da Corte, firmado na sessão virtual do Plenário de quinta-feira (11), é resposta a uma consulta, formulada pelo…
TCE-ES determina que vereadores de Alfredo Chaves realizem ressarcimento, após terem recebido reajuste irregular
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao ex-presidente da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, Gilson Luiz Bellon, e a outros nove vereadores do Legislativo daquele período, que realizem o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 46.823,20, equivalentes a 13.346,0266 VRTE, devido ao…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Itapemirim
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Itapemirim referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Thiago Peçanha Lopes, devido à manutenção de 12 irregularidades. A decisão ocorreu…
Taufner preside painel sobre modalidades de licitação em Fórum Brasileiro de Contratação
Painel foi apresentado pelo procurador da AGU Rafael Oliveira e pelo analista legislativo do Senado Victor Amorim
16 maio 2023
Reunião dá início a trabalhos relativos a acordo técnico entre IRB e agência de comércio e desenvolvimento americana
Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de um projeto-piloto, junto aos TCs do AP, CE, ES e PR
Acompanhamento mostra que Planos Municipais de Mobilidade Urbana não foram apresentados aos moradores
Um acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com relação aos Planos de Mobilidade Urbana (PMU) nos municípios aponta que eles foram concluídos sem serem apresentados aos moradores dessas localidades. Esta foi a segunda etapa do acompanhamento – a primeira apontou que 12 cidades já concluíram…
Participe do questionário para auxiliar a construção do Planejamento Estratégico do TCE-ES
Novo ciclo de Planejamento Estratégico do tribunal será de 2024 a 2037, ano em que a instituição completa 80 anos
TCE-ES recomenda a rejeição da prestação de contas de 2020 da Serra por irregularidades na Previdência
A Prestação de Contas Anual (PCA) de 2020 da Prefeitura da Serra, sob a responsabilidade do então prefeito Audifax Barcelos, recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com a recomendação pela rejeição das contas. O entendimento baseou-se na identificação de duas irregularidades nas contas…
Corte emite parecer pela aprovação com ressalva de duas prefeituras e julga regulares PCA de Câmaras e Secretaria
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais de duas prefeituras e julgaram regulares as contas de duas Câmaras Municipais e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha. Os processos foram julgados…
Após recurso, Plenário reforma Acórdão e afasta multa e ressarcimento imputados a empresa
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar os Acórdãos 0982/2022 e 1404/2022, que haviam julgado irregulares as contas da empresa Emec Obras e Serviços LTDA, de maneira a afastar a multa e o ressarcimento a ele imputados. A decisão ocorreu conforme o voto-vista do conselheiro…
15 maio 2023
Chamoun inicia Planejamento discutindo rumos na gestão de pessoas, processos, produtos e tecnologia
Presidente do TCE-ES apresentou, em palestra, a trajetória e as novas perspectivas da Corte de Contas
Presidente do TCU reforça atuação dos tribunais na garantia da qualidade do serviço público
Evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (15), no Centro de Convenções de Vitória
12 maio 2023
Discutindo capacitação de professores e inteligência artificial, Sined encerra suas atividades em Goiânia
Ao final do encontro foi exibido um vídeo do TCE-PI, onde será realizada a próxima edição do Simpósio
11 maio 2023
No Sined, conselheiro Rodrigo Coelho apresenta Termo de Ajustamento de Gestão da Educação
Proposta é criar uma base financeiro-orçamentária que permita melhorar a qualidade da educação
Auditora do TCE-ES apresenta resultados da Operação Educação em solenidade de abertura do V Sined
5ª edição do Simpósio Nacional de Educação será realizada até sexta-feira (12), em Goiânia
10 maio 2023
Equipe do TCE-ES participa de debates técnicos no primeiro dia do V Sined, realizado em Goiânia
Foram três reuniões debatendo a temática da Educação com articuladores e conselheiros
Conselheiro Domingos Taufner ministrará aulas sobre Direito Constitucional na TV Justiça
O conselheiro do TCE-ES abordou o tema “Competências Legislativas” em cinco aulas
09 maio 2023
TCE-ES se integra às plataformas Gov.Br do governo federal e Acesso Cidadão do governo do ES
A iniciativa vai tornar menos burocrático o acesso aos sistemas do Tribunal; CidadES foi o primeiro a ser integrado
A gente se vê no Enfoc: a atenção ao Planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
Gestores ganharam nove meses de prazo extra para se adequar à Nova Lei, que teve a aplicação obrigatória prorrogada
Em parecer consulta, TCE-ES veta a órgãos públicos contratos de auxílio-alimentação com taxa negativa
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em sessão realizada no último dia 25, que é vedado aos órgãos públicos contratarem serviços de auxílio-alimentação com taxa negativa. O assunto foi pautado após consulta proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Wendel Lima. …
Plenário ratifica medida cautelar que suspendeu licitação para contratação de empresa de TI da Sefaz
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 4, ratificou o deferimento de medida cautelar que determinou a suspensão de um procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que visava a contratação de serviços de fornecimento de solução integrada…
08 maio 2023
Conselheiros do TCE-ES recebem nova diretoria da Amunes e dialogam sobre desafios para os municípios
Novos representantes da Associação dos Municípios trouxeram ao TCE-ES temas de atenção para as prefeituras
Cautelar do TCE-ES determina a suspensão de licitação para compra de cadeiras de rodas em Linhares
Uma cautelar monocrática, emitida pelo conselheiro Sergio Aboudib, determinou a suspensão de uma licitação para a compra de cadeiras de rodas no município de Linhares, Norte do Estado. A decisão foi publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (08). Toda decisão monocrática deve ser referendada em sessão colegiada. Ao todo,…
