Notícias - TCEES

Enfoc Boa Esperança terá segunda turma do curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

26/06/2024

Devido à alta demanda de alunos, o curso será ministrado também no dia 17 de julho

Programação do II CNCTC prevê apresentação dos resultados do Projeto Comunica

25/06/2024

Congresso será realizado nos dias 4 e 5 de julho, em Vitória

TCE-ES suspende parte da cautelar que determinava redução de gastos com pessoal em Barra de São Francisco

25/06/2024

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspenderam parte da medida cautelar que determinava a redução de gastos com pessoal pela prefeitura de Barra de São Francisco. A decisão foi tomada após a apresentação de justificativas pela prefeitura. Consta no processo que em 2023 foram realizadas as primeiras contratações de um concurso público feito pela prefeitura. Esse concurso foi realizado após o município assinar um Termo de Ajustamento de Conduta…

MEC e Gaepe-Brasil coletam dados sobre vagas na educação infantil de todos os Municípios e DF

25/06/2024

Dirigentes têm até 7 de julho para preencher questionário, que visa plano para garantia do direito à educação

Conselheiros aprovam as contas das prefeituras municipais de Cariacica e Bom Jesus do Norte

24/06/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram as contas das prefeituras municipais de Cariacica e de Bom Jesus do Norte. Saiba mais a seguir: Prefeitura Municipal de Cariacica ‌As contas de 2022 da Prefeitura de Cariacica foram aprovadas com ressalva pelo plenário do TCE-ES. O responsável legal pelas contas, na ocasião, era Euclério de Azevedo Sampaio Junior. O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo da ressalva uma…

Na abertura do Enfoc Boa Esperança, prefeitos da região parabenizam presença do TCE-ES no interior

24/06/2024

Além da anfitriã, a prefeita Fernanda Milanese, outros quatro chefes de executivo participaram do encontro

Participe da consulta pública que visa a implantação de novo arquivo para receber conciliações bancárias nas Prestações de Contas Mensais

24/06/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a implementação de nova minuta do layout do arquivo estruturado CONCIBAN.xml (ou ConciliacaoBancaria.XML) das Prestações de Contas Mensais (PCM). Após a aprovação, o layout será implementado para as PCMs a partir de 2025. Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios podem ser encaminhados até o dia 03 de julho, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br. O arquivo Nas Prestações de Contas Mensais, o arquivo visa…

Prefeito de Mucurici é multado após nomear servidora comissionada para cargo de controlador interno

24/06/2024

O atual prefeito de Mucurici, Atanael Wagmacker, foi multado no valor de R$ 1 mil após o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconhecer irregular a nomeação de uma servidora comissionada para o cargo de controlador interno. A decisão, que ocorreu durante a sessão da 2ª Câmara do último dia 14, provém de um pedido de representação interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que noticiou supostas ilegalidades relativas à admissão de pessoal pela administração…

Conselheiros e servidores participam do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias

24/06/2024

Evento reuniu profissionais dos TCs para discutir controle social, governança e sustentabilidade

Carta de Serviços oferece detalhamento das atividades e ferramentas do TCE-ES ao cidadão

24/06/2024

Carta foi atualizada com revisão de prazos de atendimento e dando mais transparência aos serviços

Presidente do TCE-ES participa da formação da frente de apoio aos municípios do Sul do Estado

21/06/2024

Durante o evento, Taufner destacou a importância da cooperação entre os municípios

II Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas terá oficinas relacionadas a temas atuais da profissão

20/06/2024

Inteligência artificial e análise de dados são alguns dos assuntos que serão abordados.

Vencedores no II Prêmio da Informação Contábil e Fiscal reconhecem importância da atuação do TCE-ES

20/06/2024

Municípios capixabas foram destaque na premiação da última segunda-feira (17). Mais de 94% receberam nota A ou B

Conselheiros do TCE-ES fazem recomendações para melhorar políticas voltadas à primeira infância

19/06/2024

As sugestões de melhorias foram feitas aos 78 municípios e ao Governo do Estado

Grupo Técnico do TCM-PA realiza visita técnica para conhecer trabalhos da Segex e Secex do TCE-ES

19/06/2024

Visita teve por objetivo conhecer as boas práticas da Corte de Contas na quantificação de benefícios

TCE-ES aprecia contas de três prefeituras e julga PCA de instituto de previdência municipal

19/06/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou, nas últimas sessões, as contas das prefeituras municipais de Marechal Floriano, Itaguaçu e Vargem Alta. Também foram julgadas as contas do Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim. Confira: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ‌Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, referente ao exercício de João Carlos Lorenzoni em 2021. O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, manteve no campo das ressalvas as seguintes…

TCE-ES realiza Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação nesta terça-feira (18)

18/06/2024

Encontro reuniu profissionais da área para discutir o fortalecimento dos sistemas de ensino capixabas

Norma para o envio de informações referentes à admissão de pessoal pelo CidadES sofre alterações

18/06/2024

Portaria aprovada pelo Plenário prevê alterações da Instrução Normativa n° 38/2016

Equipe de Tecnologia da Informação do TCE-ES apresenta sistema de sessão virtual para servidores do TCE-AL

18/06/2024

Ferramenta é reconhecida como exemplo em Julgamentos Virtuais no âmbito dos Tribunais de Contas

Artigo do presidente Domingos Taufner e de Cristiane Camargos sobre reforma tributária é destaque em publicação

17/06/2024

Com o artigo, pretende-se que se forme um conceito sobre o novo sistema tributário, a partir do texto constitucional

Após Consulta, TCE-ES admite que municípios utilizem valores depositados em juízo para pagamento de precatórios

14/06/2024

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo concluiu, em sessão realizada na última quinta-feira (06), consulta esclarecendo a possibilidade de os municípios utilizarem valores depositados em juízo para o pagamento de precatórios.   Segundo entendeu o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, os municípios podem – desde que respeitadas algumas regras já previstas em lei – utilizar valores depositados em juízo para o pagamento de precatórios. O entendimento do relator foi seguido à unanimidade pelos…

Tribunal de Contas felicita TVE-ES pelos 50 anos de atividades e destaca parceria com a TV dos capixabas 

13/06/2024

TV pública capixaba é parceira do Tribunal de Contas com o programa ‘É da sua Conta'

Em consulta, TCE-ES detalha como o Executivo deverá adequar remuneração de servidores ao Piso da Enfermagem

13/06/2024

Questões sobre a complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, que foi instituído por Emenda Constitucional em 2022, foram esclarecidas em um processo de consulta, julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Na sessão virtual do Plenário da última quinta-feira (6), a Corte de Contas firmou entendimento sobre a complementação dada a Estados e Municípios destinada à assistência financeira para o pagamento dos servidores públicos. Em 2022, a Lei 14.434 instituiu o piso salarial nacional…

Portaria altera normas para envio de Prestações de Contas Mensais e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

12/06/2024

Anexo IV trata do envio de informações de remessas como abertura do exercício, execução e encerramento de exercício

Inscrições para o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas estão encerradas

12/06/2024

Congresso acontece nos dias 4 e 5 de julho, em Vitória, e conta com 400 inscritos de todo o país

Domingos Taufner publica nova edição do “Manual do candidato e da candidata a vereador(a)”

12/06/2024

Livro foi publicado na terça-feira (11), em evento que ocorreu na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)

Quinto painel do CNCTC irá abordar o relacionamento do profissional de assessorias com a imprensa

12/06/2024

A discussão será comandada por Rodrigo Lopes, especialista em grandes coberturas, e Eduardo Militão, repórter da revista Piauí.

Regimes Próprios de Previdência dos municípios capixabas apresentam déficit que superam R$ 18 bilhões 

12/06/2024

Os 34 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas apresentam um déficit atuarial de R$ 18,3 bilhões.

Cautelar do TCE-ES determina suspensão de contratação de empresas pela prefeitura de Vitória

11/06/2024

Cautelar concedida pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), referendada na sessão Plenária desta terça-feira (11), determinou que a prefeitura de Vitória suspenda a contratação de um consórcio formado por três empresas. Essas empresas seriam responsáveis pela elaboração de um projeto básico e executivo de engenharia, execução de obras, comissionamento e operação assistida do Centro de Transbordo e Triagem de Resistência.  O edital teve valor estimado de R$ 50,44 milhões para a realização…

TCE-ES inicia trabalho de articulação com instituições para garantir efetivo atendimento da Educação Especial

11/06/2024

Tribunal decidiu iniciar diálogo com instituições e entidades, para conjuntamente adotarem ações

TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 da prefeitura de Mimoso do Sul

11/06/2024

Decisão ocorreu durante a sessão virtual da segunda Câmara, de acordo com o voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha.

Plenário aprova contas das prefeituras municipais de Água Doce do Norte e Rio Novo do Sul

10/06/2024

Nas últimas sessões, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou as contas das prefeituras municipais de Água Doce do Norte e de Rio Novo do Sul. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte As contas do exercício de 2022 da prefeitura de Água Doce do Norte foram aprovadas com ressalva pelos conselheiros do TCE-ES. Na ocasião, o responsável era Abraão Lincon Elizeu. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve como ressalva um…

Portaria altera Anexo sobre remessa Folha de Pagamento da IN 68 para envio de dados eletrônicos

07/06/2024

A IN 68 trata das regras para composição e apresentação das remessas orçamentárias

Rodrigo Coelho palestra sobre papel dos TCs para as políticas educacionais no VI Simpósio Nacional de Educação

06/06/2024

O evento promoveu palestras e atividades voltadas para temas críticos da educação pública brasileira

Criança Alfabetizada: secretários municipais de Educação devem responder questionário até 14 de junho

06/06/2024

Levantamento faz parte das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

Resolução do TCE-ES estabelece instrumentos e regras para a prestação de serviços públicos digitais

05/06/2024

Iniciativa pretende aprimorar ainda mais a oferta de serviços por meio de tecnologia de amplo acesso

Secretária de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-ES participa de seminário do Instituto Jones

05/06/2024

Evento online teve por objetivo debater as ferramentas essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas

Melhoria do saneamento, combate aos lixões, fiscalizações e outras: as ações do TCE-ES para o Meio Ambiente  

05/06/2024

Desde 1972, dia 5 de junho marca as ações voltadas para o Dia Mundial do Meio Ambiente 

Estão abertas as inscrições para o Enfoc em Boa Esperança. Participe!

04/06/2024

Já estão abertas as inscrições para os cursos do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) 2024 no Polo IV, em Boa Esperança. Servidores dos municípios de Boa Esperança, Ecoporanga, Jaguaré, Conceição da Barra, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Vila Pavão, São Mateus e Sooretama estão convidados! Os encontros acontecerão entre os dias 24 de junho a 16 de agosto, na escola EEEEFM Antônio dos Santos Neves, no Centro de Boa Esperança, e serão ministrados por auditores…

Nova página do CidadES reúne todos os normativos e orientações para a consulta dos gestores e servidores

04/06/2024

Orientações e normativos, documentos, tutoriais e outros dados estão na página, para facilitar a busca por informações

Presidente Domingos Taufner coordena Grupo de Trabalho dos tribunais de contas sobre a reforma tributária

04/06/2024

Grupo irá apresentar estudos e propor ações sistêmicas considerando as mudanças realizadas na legislação

TCE-ES divulga quais órgãos e entidades terão contas de 2023 constituídas para julgamento

04/06/2024

Corte analisa critérios de risco, relevância e materialidade; contas representam 74% do total das despesas

Escola de Contas do TCE-ES promove Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação

03/06/2024

Evento será realizado no dia 18/06 para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino nos municípios capixabas

Quarto painel do II CNCTC irá abordar Diversidade, Inclusão e Acessibilidade

03/06/2024

A segunda mesa do dia 5 será comandada pelas painelistas Manoela Alves e Mariana Oliveira

Se inscreva no ZapJuris: Canal do WhatsApp do TCE-ES que mantém contato direto com os jurisdicionados

03/06/2024

Pelo canal você receberá informações importantes no formato de notícias, imagens, enquetes e muito mais!

Educação para as Relações Étnico-Raciais ainda apresenta deficiências nas escolas públicas do Espírito Santo

03/06/2024

Auditoria do TCE-ES analisou como a temática da história e cultura afro-brasileira e indígena está sendo desenvolvida nos currículos da educação básica

Novo “É da sua conta” detalha o funcionamento e atribuições do Tribunal de Contas do Estado. Assista! 

30/05/2024

Neste episódio, o entrevistado foi o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior

Auditores participam de Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Soluções para o Controle Externo Orientado por Dados

29/05/2024

Evento aconteceu nos dias 27, 28 e 29 em comemoração aos 40 anos do TCE-RO e do MPC-RO

Atenção, gestores! Termina no dia 31 o prazo para envio das autoavaliações dos Portais de Transparência

29/05/2024

Iniciativa da Atricon irá premiar os melhores portais de transparência do país

Equipe do TCE-Maranhão é recebida por auditores no TCE-ES nesta quarta-feira (29)

29/05/2024

Reunião teve como objetivo apresentar o Painel de Controle e suas principais funcionalidades

Painel sobre inovação na comunicação pública abrirá segundo dia do CNCTC

27/05/2024

O segundo dia do Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) começa com o tema inovação na comunicação pública, assunto central do Painel III do Congresso. A partir das 9h, no dia 05 de julho, o gerente executivo de comunicação da Findes e sócio-fundador da Alliá Public Affairs, Rafael Porto, mediará o encontro, que traz os painelistas Rodrigo Abella, Social Media We Gov; e Maíra Bittencourt, Diretora Geral Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Quem abre as apresentações do…

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas das prefeituras municipais de Ibiraçu, Pinheiros e Itarana

22/05/2024

Nas últimas sessões plenárias, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as prestações de contas anuais dos prefeitos de Ibiraçu, Pinheiros e Itarana. Veja os processos a seguir: Prefeitura Municipal de Ibiraçu ‌Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura de Ibiraçu. Na ocasião, o responsável era o prefeito Eduardo Marozzi Zanotti. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, que manteve como ressalva…

Ibraop realiza visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e realiza reuniões

22/05/2024

Membros do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico vieram para reunião sobre procedimentos de auditoria

Em revisão de parecer consulta, TCE-ES altera norma para concessão de auxílio-alimentação para vereadores

22/05/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revisou o entendimento acerca do tema de concessão de auxílio-alimentação a vereadores pelas Câmaras Municipais. A decisão ocorreu de acordo com o voto do relator, conselheiro Davi Diniz. A mudança se deu na exclusão do trecho do Parecer Consulta TC 14/2005 que vetava a concessão do auxílio para quaisquer outras atividades desenvolvidas por vereadores que não correspondam com o exercício fiscalizatório, como exemplo, atividades privadas e popularmente conhecidas como “assistencialistas”.…

Presidente Taufner participa da abertura do XVII Seminário Capixaba de Previdência, em Guarapari

22/05/2024

O evento, em Guarapari, foi organizado pela Associação Capixaba de Institutos de Previdência

Conselheiros e auditores do TCE-ES participam de media training para aperfeiçoar contato com a imprensa

20/05/2024

Treinamento trabalha o posicionamento e auxilia os profissionais a comunicarem o trabalho do Tribunal aos cidadãos

Auditores participam de 2º Fórum de Compras Públicas, que tratou das aplicações da Nova Lei de Licitações

17/05/2024

Encontro aconteceu no TCM-SP nesta quinta-feira (16) e reuniu servidores públicos de toda região sudeste

Em evento do MEC e IRB, Rodrigo Coelho fala sobre fiscalização deste ano da Operação Educação

17/05/2024

Foco será o acompanhamento do Compromisso Nacional Pela Criança Alfabetizada

Prefeito e servidor municipal recebem multa por descumprir decisão do TCE-ES e não apresentar estudo

16/05/2024

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu aplicar uma multa de R$ 2 mil ao prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitações do município, Erick Moreira de Aguiar, por descumprirem decisão da Corte de Contas. O tribunal havia determinado ao município de Cachoeiro de Itapemirim que elaborasse um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico- Financeira (EVTE) para a prestação dos serviços de limpeza urbana…

Desinformação será o assunto central de Painel do primeiro dia do CNCTC

16/05/2024

Na tarde do primeiro dia do II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas, o assunto será desinformação na comunicação. Mediados pelo jornalista Geraldo Nascimento, editor chefe da Rede Gazeta (afiliada Rede Globo), Victor Durigan, Coordenador de Relações com a Sociedade e Combate à Desinformação no STF; e Daniela Machado, coordenadora do EducaMídia no instituto Palavra Aberta; compõem a mesa de painelistas. Em primeiro momento, Victor dividirá com os participantes os desafios e “A experiência do STF no combate…

Aprovada decisão que institui metas de cumprimento dos prazos de julgamento por tipo de processo do TCE-ES

15/05/2024

O objetivo é obter controle do andamento dos julgamentos, visando a celeridade processual

Equipe do TCE-ES participa de treinamento das comissões de avaliação do MMD-TC ciclo 2024

15/05/2024

Treinamento une TCs de todo o Brasil para uma jornada de qualificação e de aprimoramento do controle externo

Em decisão cautelar, TCE-ES determina que prefeitura reduza, até o fim do ano, despesas com pessoal

15/05/2024

Atenção! Foi publicado no dia 25/06/2024 que parte da cautelar foi suspensa pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara do TCE-ES. Clique AQUI e confira. Uma decisão cautelar monocrática, proferida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, determinou que o prefeito de Barra de São Francisco reduza, até o fim do ano, as despesas com pessoal. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (14). A decisão ainda deverá ser referendada pelos demais conselheiros que compõem a Segunda Câmara do…

Plenário do TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga PCA de hospital

13/05/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas anuais de quatro prefeituras e julgaram regulares as contas do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares. Confira os processos: Prefeitura Municipal de São Mateus ‌Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de São Mateus, período em que esteve sob responsabilidade de Daniel Santana Barbosa e Ailton Caffeu. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Ranna. Processo TC 3525/2023 …

Auditores do TCE-ES participam do 1º encontro técnico do ano da Rede Nacional de Informações Estratégicas

13/05/2024

Evento aconteceu em Brasília e abordou temas relativos ao controle externo e ao combate à corrupção

Ex-gestores de São Mateus condenados a mais de R$ 200 mil em ressarcimentos e multa por irregularidades

13/05/2024

O ex-secretário municipal de Saúde e o ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos de São Mateus foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a ressarcir, juntos, os cofres públicos em R$ 96,4 mil. O responsável pela pasta de Saúde foi condenado, ainda, a um débito individual de cerca de R$ 111.950,32. A decisão resulta de um processo de Tomada de Contas Especial Determinada, que investigou e confirmou que o município teve que fazer o…

Equipe do TCE-ES apresenta informações do Painel de Controle para jornalistas da Rede Gazeta

13/05/2024

 A apresentação foi feita pelo Secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Alexsander Binda

Primeiro painel do II CNCTC irá tratar das ferramentas e estratégias da gestão da comunicação pública

10/05/2024

Os profissionais Jorge Duarte, Giselly Siqueira e Aline Castro serão os responsáveis pela discussão

Regulação, fiscalização e cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos apresentam falhas em municípios do ES

09/05/2024

O TCE-ES concluiu fiscalização que avaliou as providências que os municípios estão tomando para a regulação e fiscalização do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por meio de uma entidade responsável, e para a cobrança do serviço, assegurando que tenham sustentabilidade econômico-financeira. Por meio de um processo na modalidade de Acompanhamento, 68 dos 78 municípios forneceram dados ao Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM). Um dos problemas verificados pela…

Auditor Márcio Marinot, do TCE-ES, ministra palestra em encontro sobre o LabContas e InfoContas, no TCU

09/05/2024

Evento comemorou 10 anos de criação do Laboratório de Informações para o Controle (LabContas)

TCE-ES e IBDA abrem prazo para envio de enunciados sobre a nova lei de licitações e contratos

09/05/2024

Prazo para envio das propostas vai até 31 de maio

TCE-ES apoia campanha de solidariedade “SOS Rio Grande do Sul”

07/05/2024

Ciente das dificuldades enfrentadas pela população do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se associou aos movimentos que buscam recolher donativos a todos os atingidos pelas chuvas que atingiram a região.  A campanha SOS Rio Grande do Sul tem como objetivo o envio de recursos financeiros para o Estado gaúcho. A verba será integralmente revertida para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura dos municípios. Segundo…

Telefone de atendimento do TCE-ES se encontra fora do ar por problemas técnicos

07/05/2024

O contato com as demais áreas do Tribunal e a abertura de chamados de TI podem ser realizados via e-mail

Na abertura do Enfoc polo São Domingos do Norte, servidores destacam importância da capacitação

06/05/2024

Terceiro polo do Enfoc é voltado para servidores dos municípios do Noroeste do Estado

Aprovadas pelo TCE-ES as contas das prefeituras municipais de Santa Maria de Jetibá e de Alegre

06/05/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de duas prefeituras municipais. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá ‌Estão aprovadas com ressalvas as contas do prefeito Hilário Roepke, responsável pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá em 2022. O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, manteve como ressalvas as seguintes irregularidades: divergência quanto ao saldo disponível consolidado para o exercício seguinte; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência…

Taufner conhece equipe da prefeitura de São Domingos do Norte e debate importância do planejamento

06/05/2024

Presidente do TCE-ES está no município para a abertura do Encontro de Formação em Controle (Enfoc)

Abertas as inscrições para o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas

06/05/2024

Encontro acontece nos dias 4 e 5/07 com o tema “O papel da comunicação pública na defesa da democracia”

Conselheiros do TCE-ES prestigiam posse do novo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal

03/05/2024

Membros da Corte de Contas e outras autoridades estiveram na solenidade, realizada nesta quinta-feira

Novo episódio do “É da sua conta” tratou de ações e trabalhos na área de Saúde feitos pelo TCE-ES 

03/05/2024

A Secretária de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-ES, Claudia Mattiello, foi a especialista convidada de maio

Secretário de Políticas Digitais do Governo Federal vai palestrar no segundo dia do CNCTC

03/05/2024

Brant vai falar sobre transformação digital e democracia.

Em medida cautelar, TCE-ES determina suspensão de licitação da prefeitura de Linhares para a construção de escola

02/05/2024

Por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a prefeitura de Linhares suspenda o andamento de licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de uma escola de ensino fundamental na Região 05, localizada na Avenida dos Papagaios, no Residencial Gaivotas do município. A decisão ocorreu em decorrência do processo de representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Destak Construtora e Incorporadora LTDA, em…

Conselheiros aprovam contas de cinco prefeituras e julgam Câmara de Jerônimo Monteiro e dois órgãos

02/05/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas das prefeituras municipais de Viana, Alfredo Chaves, Muqui, Mucurici e Barra de São Francisco. Também foram julgadas as contas da Câmara de Jerônimo Monteiro e de dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Viana Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito municipal de Viana, Wanderson Borghardt Bueno. O relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo das ressalvas…

CidadES-Comunicações é lançado pelo TCE-ES para aprimorar a comunicação com os gestores

30/04/2024

Responsáveis poderão responder o tribunal ou informar ciência de um fato, por meio de nova ferramenta

Conselheiro Rodrigo Chamoun recebe homenagem do Ministério Público do Estado do Espírito Santo

29/04/2024

Personalidades foram agraciadas, nesta segunda-feira, com a medalha do Mérito do Ministério Público

Cursos do Enfoc em São Domingos do Norte estão com inscrições abertas. Garanta a sua vaga!

29/04/2024

Atenção gestores e servidores públicos da região do norte e noroeste capixaba! Os cursos de capacitação do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) 2024 no polo São Domingos do Norte já estão com inscrições abertas. São 14 cursos, incluindo uma oficina prática, que englobam temas como Controle Interno, Ouvidorias, Regime Constitucional dos Servidores Públicos e Saneamento Básico, além de capacitações sobre orçamento público, aspectos da reforma tributária, procedimentos contábeis patrimoniais e ICMS. Os cursos acontecerão entre os dias 6…

Neste 28 de abril, TCE-ES destaca fiscalizações e reforça seu compromisso com a Educação

28/04/2024

Avaliação e monitoramento de políticas públicas na área é uma das importantes formas de atuação da Corte de Contas

Dia 27 de abril: dia de celebrar a dedicação dos auditores de controle externo do TCE-ES!

27/04/2024

A atividade que fiscaliza e otimiza a utilização de recursos públicos é essencial para a administração pública

TCE-ES reforça sobre preenchimento de questionário do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial

26/04/2024

O Diagnóstico é uma ferramenta fundamental na elaboração da Política Nacional de Equidade

Polarização política será tema da primeira palestra no II Congresso Nacional de Comunicação

26/04/2024

Jornalista Thomas Traumann será o responsável pela conferência magna – a primeira palestra de todo o evento.

Conselheiros do TCE-ES recebem ministro do TCU Augusto Nardes na tarde desta quinta-feira (25)

25/04/2024

Na reunião, o Secretário-Geral de Controle Externo, Alexsander Binda, apresentou o Painel de Controle

TCE-ES assina acordo de cooperação para intercâmbio de dados relacionados ao CadÚnico entre Tribunais de Contas

25/04/2024

Termo busca intensificar a prevenção e o combate a fraudes em programas sociais do governo

Livro de posse guarda assinaturas físicas dos conselheiros desde o início da Corte de Contas

25/04/2024

O livro conta a história do TCE-ES e de quem passou por ele ao longo dos seus 66 anos de existência

Presidente Domingos Taufner participa de seminário de Governança Municipal com ministro Augusto Nardes

25/04/2024

Encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira, no auditório do Sebrae, em Vitória

TCE-ES determina novo monitoramento das ações de controle da diabetes em municípios capixabas

25/04/2024

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a realização de um novo monitoramento nos Fundos Municipais de Saúde do Estado para acompanhar a implementação das ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes e seus principais fatores de risco nos órgãos. A determinação é fruto do resultado de um monitoramento anterior, realizado em 2023, que teve a finalidade de averiguar a implementação de recomendações que haviam sido emitidas pela Corte de Contas capixaba…

Por uso de royalties para pagar auxílio-alimentação, TCE-ES recomenda rejeição das contas de prefeito

23/04/2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2021. Naquele ano, segundo apresenta o processo de prestação de contas, a prefeitura utilizou recursos dos royalties de petróleo para pagamento de auxílio-alimentação para os servidores, o que é considerado grave infração à norma legal. O processo foi votado na sessão virtual, realizada na última quinta-feira (18). Todos os conselheiros votaram…

Aprovadas as contas das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão

23/04/2024

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as PCAs das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ecoporanga As contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, relacionadas ao exercício de Elias Dal’Col, foram aprovadas pelo Plenário do TCE-ES. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Processo TC 4847/2023 Prefeitura Municipal de Ponto Belo Também foram aprovadas…