Doze auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciaram, nesta segunda-feira (4), as atividades da fiscalização multidisciplinar no município de Mimoso do Sul. Os trabalhos foram abertos com uma agenda institucional com o prefeito, Paulo Renato Barros, e membros da administração municipal, na sede da prefeitura.
Durante toda a semana, seis equipes estarão presencialmente nas secretarias da Fazenda (Contabilidade), Educação, Obras, Meio Ambiente, além de acompanhar os trabalhos em unidades básicas de saúde e escolas de ensino infantil.
Na reunião com a prefeitura, a coordenadora da equipe, secretária de Controle Externo de Políticas Públicas do TCE-ES, Maytê Aguiar, apresentou os auditores e explicou como os trabalhos serão desenvolvidos.
“São várias auditorias que seriam feitas isoladamente. Dessa vez, nós vamos fazer todas essas em conjunto. A ideia é ter uma uma visão multidisciplinar, todos os nossos colegas aqui presentes são especializados em suas áreas, e tudo será feito com diálogo junto às equipes municipais. Vamos analisar documentos, colher informações e questionamentos, quando for necessário”, disse.
O prefeito também apresentou sua equipe e deu as boas-vindas aos auditores.
“Agradecemos a vinda do Tribunal de Contas a Mimoso. É importante essa presença, pois se houver algo incorreto, a equipe técnica de vocês pode nos orientar. Estamos em uma nova gestão, que começou há um mês, e queremos fazer uma boa administração. Vocês podem contar com todos da nossa equipe”, afirmou. Paulo Barros assumiu como prefeito de Mimoso do Sul em 2 de abril de 2026, após a renúncia de Peter Costa, que deixou o cargo para concorrer às eleições.
Logo depois da reunião, as equipes se dividiram e iniciaram as atividades. Em Mimoso do Sul estão previstas auditorias para:
– Verificar a conformidade dos repasses de duodécimos realizados pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo Municipal, quanto à regularidade, à tempestividade e à integralidade dos valores;
– Verificar a conformidade da gestão dos recursos do Fundeb, quanto à utilização de conta única e específica e à titularidade da conta pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com a legislação vigente.
– Verificar se a infraestrutura, recursos humanos e assistência à saúde no âmbito das Unidades Básicas de Saúde estão de acordo com as normas aplicáveis;
– Fiscalizar as ações voltadas à gestão urbana, à defesa civil e ao saneamento, com foco na redução da vulnerabilidade às emergências climáticas;
– Verificar a existência de planejamento de manutenção aderente à norma da ABNT NBR 9452:2023 para as pontes de gestão municipal;
– Verificar se as edificações escolares apresentam condições inadequadas de conforto térmico, acústico e luminoso que comprometam o bem-estar de alunos e professores e, por consequência, o processo de ensino e aprendizagem;
– Fiscalizar a infraestrutura da rede de escolas de ensino infantil (creches e pré-escolas) do Município de Mimoso do Sul.
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