
Recentemente indicado como membro titular da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Rodrigo Coelho participou, pela primeira vez, de reunião do grupo. O encontro, nesta terça-feira (12), reuniu seus membros para debater atualizações e diretrizes ligadas à contabilidade pública e à gestão fiscal no país na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Durante a reunião, foram discutidos temas como a classificação COFOG; a 12ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); os impactos contábeis e fiscais da Reforma Tributária; o uso de inteligência artificial no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi); o Relatório Financeiro de Sustentabilidade; além de atualizações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Coelho ressaltou a importância da participação dos Tribunais de Contas nesse ambiente técnico de discussão e construção das normas contábeis e fiscais.
“Todas as informações contábeis, para serem adotadas pelo poder público, são inicialmente aprovadas na Câmara Técnica. Nós temos três votos do Controle Externo no CT, com representantes do IRB, Atricon e do TCU. São três votos do controle externo em uma composição de 15 participantes. Este é um ambiente de deliberação que o Tesouro utiliza para atualização de todos os demonstrativos contábeis e fiscais. Daí a importância de participar desse colegiado tão significativo”, afirmou.
A CTCONF é um grupo técnico coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por promover debates e alinhamentos sobre normas contábeis e demonstrativos fiscais aplicados ao setor público brasileiro. O colegiado reúne representantes da União, estados, municípios, Tribunais de Contas e outras instituições ligadas à gestão pública, funcionando como espaço de construção conjunta de entendimentos técnicos voltados ao fortalecimento da contabilidade pública no país.
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