O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou regulares as Contas Anuais da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. O relator do processo foi o conselheiro Domingos Taufner, que acompanhou integralmente a área técnica e o Ministério Público de Contas.
O julgamento, referente ao exercício de 2024, constatou que gestão não apresentou irregularidades capazes de comprometer a legalidade ou a correta aplicação dos recursos públicos. Com a decisão, o responsável pelas contas, Vinícius Chaves de Araújo, recebeu quitação plena pelo período analisado.
Durante a análise técnica, foi identificada uma inconsistência na apresentação contábil relacionada ao registro de bens móveis e à depreciação acumulada. No entanto, a defensoria realizou ajustes e conciliou o inventário físico com os registros contábeis, alinhando os dados.
Com a regularização das informações, a área técnica do Tribunal opinou pelo afastamento da irregularidade, entendimento que também foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas e pelo relator.
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Domingos Taufner
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