Em uma votação unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a aprovação das contas referentes ao exercício de 2025 do então governador Renato Casagrande. A sessão que analisou as contas de governo foi realizada nesta terça-feira (6), no Plenário da Corte de Contas capixaba.
Diversos gestores do governo estadual também participaram da sessão especial. Entre eles estiveram o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, o Gerente de Contabilidade Geral do Estado, Alan Johanson, a subsecretária de Estado de Orçamento, Juliani Johanson, representando o secretário de Estado de Economia e Planejamento, o procurador Luiz Henrique Miguel Pavan, entre outros servidores.
Durante a apresentação do voto, o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, destacou que foram cumpridos os parâmetros fiscais estabelecidos, especialmente no que diz respeito aos limites constitucionais e metas anuais, bem como demonstrou que o Estado dispõe de liquidez suficiente para honrar seus compromissos financeiros.
“No plano macroeconômico e fiscal, o Estado do Espírito Santo manteve trajetória de equilíbrio e solidez. A arrecadação superou a previsão atualizada, alcançando R$ 31,98 bilhões, enquanto a despesa executada totalizou R$ 31,09 bilhões, resultando em superávit orçamentário de R$ 888,2 milhões. Esses números evidenciam capacidade de planejamento e disciplina na execução orçamentária, reforçada pela inexistência de irregularidades relevantes na alocação e execução de recursos públicos”, afirmou Diniz.
Na conclusão do voto, o relator também analisou as políticas públicas estaduais: “Sob a ótica das políticas públicas, os resultados evidenciam avanços relevantes em áreas estratégicas da atuação governamental, embora persistam desafios estruturais relacionados à efetividade, à implementação e à sustentabilidade de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente e mobilidade.”
Atenção
O parecer pela aprovação das contas não apresentou nenhuma ressalva. O relator apenas destacou alguns pontos de atenção para os próximos gestores. Entre eles estão a crescente pressão das despesas previdenciárias sobre as contas públicas; fragilidades no planejamento e na transparência das renúncias de receitas; a dependência de receitas vinculadas a commodities e royalties; e possíveis impactos futuros decorrentes de mudanças no ambiente macroeconômico e institucional, como a reforma tributária.
“Tais fatores, ainda que não comprometam o equilíbrio atual, podem influenciar a sustentabilidade fiscal nos médio e longo prazos”, sintetizou Davi Diniz.
Ao final da leitura do voto, os demais conselheiros do TCE-ES seguiram o que foi relatado por Davi Diniz. O decano do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, parabenizou o relator pela condução da apresentação do voto. “Conforme bem relatado, as contas do Espírito Santo seguem com nota A+. Isso mostra que a responsabilidade fiscal é um ativo que continua sendo respeitado no nosso Estado”, comentou.
Rodrigo Chamoun seguiu a mesma linha. “O nosso Estado é o único a ter a maior nota na Capag por 15 anos seguidos. Isso não é trivial. E além da nota A+, temos uma dívida líquida negativa por cinco anos consecutivos. Isso mostra que se o Espírito Santo fosse um país, estaríamos entre os melhores do mundo neste tema”, afirmou.
Domingos Taufner concordou com o relator com relação aos riscos referentes à reforma tributária. Ele destacou que tem acompanhado o assunto de forma aprofundada, visto que preside o colegiado que vai fiscalizar o Comitê Gestor do IBS.
Por fim, o conselheiro Rodrigo Coelho também parabenizou o relator e sua equipe, além de traçar alguns comentários a respeito da avaliação das políticas públicas realizadas no voto.
Próximos passos
Após apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo estadual e vencidos os prazos de recursos, o TCE-ES encaminhará o parecer ao Poder Legislativo estadual que tem a competência constitucional para o seu julgamento.
Na sequência, com base nas conclusões decorrentes da referida apreciação, o Tribunal passará a monitorar o cumprimento das deliberações do Plenário, bem como os resultados delas advindos.
Reveja a sessão de apreciação da PCA de 2025 do governador.
Confira hotsite com os destaques da PCA 2025.
Clique AQUI e leia o voto completo.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
