O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou para consulta pública minutas contendo alterações para a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2026, e seguintes. E para a Prestação de Contas Mensal (PCM) referente ao exercício de 2027, e seguintes.
As minutas já estão disponíveis para contribuições pela consulta pública neste link. Ressalta-se que a minuta não é um documento oficial do TCE-ES, e sim uma proposta em elaboração, ainda sem valor jurídico.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 9 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico cidades.contas@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será apresentado ao presidente e ao Plenário do TCE-ES.
Os materiais/documentos de cada consulta pública estão disponíveis no link: https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas/
Participe!
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
