TCE-ES conclui capacitação de servidores públicos com a participação de mais de 500 profissionais

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu, nesta segunda-feira (08), o primeiro ciclo de capacitação on-line voltado para servidores municipais – o Atualiza Day. Este primeiro ciclo foi dividido em três encontros que somaram a participação de 562 servidores. A última reunião teve como foco os planejamentos em Saúde, Educação e Assistência Social. 

A abertura do encontro foi feita pela secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten. “Essa é uma oportunidade que temos de falar, de forma mais detalhada, para as equipes técnicas dos municípios, que são as pessoas que atuam diretamente nos municípios”, disse Simone ao dar as boas-vindas aos participantes. 

Na sequência, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Social, Maytê Aguiar, apresentou a equipe da Secretaria e ressaltou a importância dos planos municipais de Saúde, Educação, Primeira Infância e Assistência Social.  

Primeira Infância e Assistência Social 

As duas primeiras apresentações foram feitas pela auditora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas (NPA), Cláudia Mattiello. 

“É na primeira infância que temos a maior oportunidade de transformar a trajetória das pessoas. Investir na primeira infância evita problemas no futuro”, afirmou a auditora, lembrando os desafios no setor. 

Ao abordar o tema Assistência Social, Cláudia pontuou que sem planejamento, o território muda mais rápido do que a gestão consegue agir. “O plano municipal de assistência social é o instrumento que inverte essa lógica. Ele tem o poder de ajudar os gestores a organizar as respostas necessárias”, disse. 

Educação 

A apresentação sobre os planos de Educação foi feita pelo auditor Rodrigo Reis, do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação). Ele abordou o Plano Nacional de Educação (PNE) e a forma em que ele está estruturado. 

Rodrigo também apresentou um guia metodológico para elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), além de citar e debater sobre diversos desafios. Entre eles, foi citado o acesso a creches; alfabetização e ensino fundamental; educação em tempo integral; valorização dos profissionais da educação; entre outros pontos. 

Saúde 

Por fim, o auditor Lucas Caetano, do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), falou sobre a atuação da Secretaria e apresentou como os gestores podem analisar indicadores para verificar se a saúde nos municípios está melhorando.  

“Existem diversas fontes de dados, entre eles os do Painel de Controle, disponibilizado pelo Tribunal de Contas. Ele conta com diversas informações que auxiliam os gestores na tomada de decisão”, comentou. 

Destas apresentações, participaram servidores de diversos municípios. Entre eles, Itarana, Alegre, Ibatiba, Conceição da Barra, Marilândia, Piúma, Dores do Rio Preto, Itaguaçu, Pinheiros e João Neiva. Após cada apresentação, os auditores ficaram disponíveis para responder perguntas dos participantes. 

Previdência 

As duas primeiras apresentações do Atualiza Day foram feitas pelo secretário de Pessoal e Previdência, Diego Torres. Na primeira, ele abordou temas ligados à gestão de pessoas e adequações necessárias nos municípios. Já na segunda, o foco foram os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). 

“Foram reuniões muito proveitosas. Em ambas tivemos uma grande participação de servidores e foi um momento muito positivo para a troca de experiências e esclarecimentos”, disse. 

Neste segundo encontro, Diego falou sobre o impacto das políticas de pessoal na previdência dos municípios, do risco de não-capitalização dos regimes e do crescimento das despesas. “Sabemos que o pico de gasto com previdência vai acontecer nos próximos anos, então os RPPS precisam estar preparados para arcar com essas despesas”, disse. 

O secretário também falou sobre ações que precisam de uma atenção dos prefeitos e gestores dos Institutos de Previdência, como os efeitos do Prejulgado do TCE-ES sobre equilíbrio financeiro dos RPPS, reforma da previdência, previdência complementar, entre outros pontos.