Gestão baseada em evidências: em entrevista, especialista da FGV aponta desafios e oportunidades para os municípios 

Responsável por coordenar as turmas de capacitação ofertadas pelo TCE-ES para gestores e servidores municipais do Espírito Santo, a professora Carolina Imura, representante do Centro de Aprendizagem FGV CLEAR na área de parcerias governamentais, esteve no Espírito Santo entre os dias 9 e 11 deste mês participando das formações realizadas no tribunal capixaba. 

A última turma do curso teve representantes de 16 municípios do Espírito Santo, que puderam aprender sobre a consolidação de rotinas e instrumentos do tema “Gestão Pública com base em Evidências”. 

A professora Carolina Imura é graduada em Psicologia (PUC-SP), mestre em Sociologia (UFMG) e especialista em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais pela UFMG, e em Saúde Coletiva, pela FMUSP. Também atuou como diretora de políticas públicas da Fundação João Pinheiro (MG) e professora na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho. 

Em entrevista à Secom do TCE-ES, a professora trouxe reflexões importantes sobre como passar a executar o monitoramento e avaliação de políticas públicas na gestão, e o potencial desse trabalho para a administração pública. 

Professora, você menciona no seu curso que a rotina do gestor público brasileiro pode ser engolida pelo “apagar de incêndios”. Como o Monitoramento e Avaliação de políticas públicas pode deixar de ser visto como “mais um fardo burocrático” e passar a ser percebido como uma ferramenta que de fato ajuda a apagar esses incêndios de forma mais eficiente?  

O mais importante é começar pequeno para depois expandir. Sabemos que há poucas pessoas para muito trabalho, mas quando o ciclo do planejamento e do monitoramento se estabelece, aumenta-se a produtividade, uma vez que o monitoramento bem-feito antecipa problemas e entrega as informações de forma organizada e rápida. 

Na prática, como convencer um secretário ou um gerente de que vale a pena alocar tempo, orçamento e pessoal para avaliar uma política pública, em vez de gastar 100% dos recursos na execução imediata dela?  

Não há dúvidas de que o mais importante é fazer boas entregas à população. A questão é que, sem uma boa gestão da informação, sem monitoramento e avaliação, não é possível afirmar se a entrega foi boa ou não, se ela gera os efeitos esperados (eficácia) e se entrega o melhor serviço ao usar os recursos públicos da melhor forma (eficiência). Nesse sentido, é preciso compreender o ponto de vista do gestor e fazê-lo refletir: “você prefere descobrir que o programa não está funcionando agora, ou depois de gastar mais dois anos e o orçamento inteiro?”. 

Muitos servidores ainda temem a avaliação por confundi-la com um processo de punição, fiscalização ou auditoria. Quais estratégias podem ser utilizadas para desmistificar esse medo e promover uma cultura de “avaliação formativa” (focada no aprendizado)?  

A ideia de que avaliação é controle e punição é um mito que precisa ser quebrado e isso depende da condução dos próprios avaliadores, mas também daqueles que demandam e usam as avaliações. Sempre digo que avaliação não é produto, é processo. E como processo, precisa envolver todas as pessoas interessadas naquela iniciativa. Todos os envolvidos têm uma pergunta sobre ela, e todas as perguntas são legítimas. É preciso escutá-las e, na medida do possível, incluí-las no processo. Se a pessoa reconhece sua pergunta na avaliação, ficará no mínimo curiosa para saber a resposta e isso aumenta a chance de uso, colaborando para que as avaliações não fiquem nas gavetas, como se costuma dizer. 

Como vocês lidam com a disparidade na maturidade de dados entre as diferentes pastas da prefeitura? Como estruturar o M&A em uma secretaria que mal consegue coletar dados básicos de processos?  

A abordagem prática é partir do que existe: fluxo de caixa, registros de atendimento, planilhas manuais. Com isso, é possível fazer um diagnóstico de capacidade de dados por secretaria e criar trilhas diferenciadas. Para as menos maduras, o M&A começa mais simples. Às vezes, alguns poucos indicadores de processo, coletado manualmente para depois ampliar. O erro é impor o mesmo modelo para todos. 

Na sua experiência, qual é o maior desafio ao sentar com equipes de diferentes secretarias para desenhar indicadores juntos? 

Cada secretaria tem seus processos, fluxos, instrumentos e capacidade de equipe. Os indicadores escolhidos precisam ser úteis aos diferentes níveis da gestão para que os dados se tornem informações relevantes, que façam sentido. Por isso, deve-se procurar contemplar esses diferentes interesses e organizar o fluxo informacional para que as informações coletadas e sistematizadas cheguem a todos os níveis da execução: desde a unidade executora (escola, posto de saúde etc.) até o gestor do programa, o secretário e o prefeito. A escolha dos indicadores deve ser norteada pelo uso. 

O que essa parceria da FGV Clear com o TCE-ES pode gerar em resultados concretos? 

Essa parceria do TCE-ES com a FGV Clear é muito inédita, podemos dizer que é pioneira. Porque o TCE-ES está fomentando a agenda de monitoramento e avaliação para municípios que jamais conseguiriam ter esse acesso de treinamento de qualidade em outras oportunidades, levando essa ideia para a gestão pública, da importância dessa agenda, e como essa atividade de monitoramento e avaliação pode aprimorar as políticas públicas em cada um desses lugares. À medida em que essa agenda vai sendo incorporada no dia a dia da gestão, a gente consegue perceber como os próprios gestores conseguem se beneficiar dessas informações que são geradas, e aí sim, pensar nas melhores políticas públicas para os cidadãos. 

Quais obstáculos que os municípios ainda enfrentam para realizar esse monitoramento e avaliação? 

Temos a Emenda Constitucional desde 2021, que obriga Estados e Municípios a terem suas agendas de monitoramento e avaliação. Mas o que a gente percebe hoje, são poucas capacidades, em termos de recursos humanos, recursos técnicos, que sejam capazes de realizar essas atividades. Não por incompetência, mas por ter uma equipe pequena, que tem muitas outras atribuições. Um gargalo são os recursos humanos. Percebemos que ainda precisamos aprimorar a qualidade do dado que é gerado lá na ponta. Ou seja, a infraestrutura de dados, gestão da informação, processo de coleta de dados, conseguir colocar isso dentro da rotina. Os municípios têm muitas tarefas, muitas responsabilidades, mas às vezes por querer entregar as melhores políticas, os melhores programas, acabam deixando de lado a parte da gestão.