Os municípios do Espírito Santo que receberam a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para deixar de utilizar geladeiras domésticas para armazenamento de suas vacinas, em especial a da Covid-19, e passar a utilizar somente câmaras refrigeradas, informaram ao órgão, em sua maioria, que já iniciaram os processos de compra dos equipamentos e começaram a fazer outras adequações. Segundo eles, o prazo dado pelos fornecedores para a entrega dos equipamentos tem sido de 20 a 30 dias.
O TCE-ES realizou, nesta terça-feira (13), uma audiência com prefeitos e secretários de saúde de 16 municípios notificados no processo de fiscalização da imunização da população contra a Covid-19. Representantes de 8 municípios notificados não compareceram. Ao todo, 24 prefeituras foram alvo de medida cautelar, no dia 26 de março, para adequar suas redes de frios para o armazenamento e refrigeração dos imunizantes contra a Covid-19.
A Corte de Contas estabeleceu um prazo de 20 dias para que os municípios tomassem providências, o qual se encerra no próximo dia 19 de abril. Também participou da audiência a promotora Inês Taddei, representante do Ministério Público Estadual (MPES), que coordena o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas Públicas de Saúde (Caops) do órgão.
O relator do processo de fiscalização, conselheiro Domingos Taufner, enfatizou que o principal meio que fará o Espírito Santo sair da pandemia é a imunização em massa. Mas, para isso, as prefeituras devem estar preparadas, e por isso, a preocupação imediata.
“O acompanhamento feito por nossa área técnica foi com visitas in loco, e o preenchimento de um questionário pelos municípios, e foram constatados vários problemas na refrigeração, nos locais de armazenamento, na segurança dos locais, na infraestrutura de retaguarda, como é o caso da internet. Provavelmente, entre as visitas, a nossa decisão no final de março, e o momento atual, muitas providências devem ter sido tomadas pelos municípios, é o que esperamos. O Tribunal não tem intenção de punir gestores, e sim que as coisas sejam resolvidas, em benefício da população. Punições poderão vir em último caso, e quando necessárias, serão feitas”, afirmou.
O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, registrou a importância dos municípios cumprirem as recomendações e determinações colocadas. Ele lembrou que já houve perda de vacinas em Vila Velha, e uma queda de energia em Rio Bananal, que deixou os imunizantes expostos.
“Há dois riscos mais iminentes de não tomarmos providências: o primeiro é estragar vacina, e nós já tivemos esse registro. Perder vacina, em um momento de escassez mundial, sabendo que o grito de liberdade só será dado a partir da vacinação em massa. O segundo risco, que nós aqui consideramos até maior, é uma vacina perder sua eficácia e efetividade, por conta de temperatura e armazenamento, e ser aplicada em um capixaba, no caso, um idoso, e ele idoso se sentir protegido e ir para a rua. Essa é uma tragédia que nós precisamos evitar”, frisou.
Além dos investimentos nas câmaras refrigeradas, os municípios também relataram ter adotado outras medidas que foram recomendadas, como a proteção de disjuntores de energia de estabelecimentos de saúde, instalação de bateria ou gerador, instalação de alarme de discagem telefônica nos equipamentos e a capacitação de profissionais responsáveis pela sala de vacinação sobre a regulagem das temperaturas.
O TCEES continuará o processo de acompanhamento verificando se as medidas determinadas de fato foram cumpridas.
Os municípios ausentes foram Aracruz, Conceição da Barra, Brejetuba, Governador Lindenberg, Guarapari, Linhares, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante.
Veja o que os gestores dos municípios informaram na audiência:
Alegre
O prefeito, Nemrod Emerick, afirmou que o município agilizou o processo para adquirir dois novos resfriadores, e que já foi dada a ordem de fornecimento. A expectativa é que os equipamentos sejam entregues nos próximos dias. “Temos alguns resfriadores com capacidade de suportar as vacinas até 16 horas, se faltar energia. Gradeamos o relógio do local onde ficam as vacinas e oficiamos a Polícia Militar para aumentar as rondas perto do Centro de Imunização”, declarou.
Apiacá
A secretária de saúde informou que o posto de saúde onde fica a câmara fria estava em reforma, e diariamente as vacinas eram retiradas do local para serem levadas aos postos de atendimento, com controle pelos termômetros. Agora, a obra foi concluída. No local, há vigilante e apoio da Polícia Militar para a segurança.
Cariacica
A secretária municipal de saúde, Roberta Goltara, afirmou que a prefeitura cumpriu a maior parte das determinações, sendo que algumas ainda se encontram em trâmite. Segundo ela, o município tem hoje 5 câmaras frias em que ficam armazenadas todas as vacinas em um único local, o qual tem serviço de vigilante, portaria e policiamento 24 horas. O estabelecimento é identificado pela EDP como local de armazenagem de vacinas, para que qualquer queda de energia possa ser identificada.
“Em fevereiro, abrimos processo de compra de 31 câmaras frias, para equipar todas as salas de vacinas. Elas já têm ordem de fornecimento e vão ser entregues até 30 de abril. Providenciamos a instalação de grades nos disjuntores nas unidades de saúde, a ligação do discador das câmaras frias, abrimos processo de manutenção preventiva e corretiva das câmaras, e as equipes fazem registros diário das temperaturas, zelando pelas vacinas, para não ter perdas”, afirmou.
Domingos Martins
A secretária municipal de saúde informou que o município tem 9 salas de vacina, entre elas três com câmaras frias, e vão trocar duas. Assim, vão adquirir 8 equipamentos no total. Nas salas, o ar-condicionado fica ligado 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Fundão
Segundo o secretário municipal de saúde, houve a instalação de um gerador para garantir que não haja falta de energia elétrica. Também foi feita a transferência da rede de frios para uma sala específica da Unidade de Pronto-Atendimento, e diariamente as vacinas são levadas para as três Unidades de Saúde: Fundão, Praia Grande e Timbuí. Foi dada a ordem de fornecimento para quatro câmaras frias (com prazo de 20 a 30 dias), e finalizou o processo de instalação de internet em todas as unidades de saúde e de compra dos computadores.
Irupi
O secretário municipal de saúde afirmou que foi feita a aquisição de uma câmara fria, fazendo com o município passe a ter duas. O município está mudando a sala de vacinas de local, por mais segurança, implantando câmeras 24 horas, vigias, instalação de dispositivo de segurança na parte elétrica, grades nas janelas.
Jaguaré
De acordo com a secretária municipal de saúde, já foi protocolada a aquisição de oito câmaras frias menores. A cidade já tem duas câmaras frias grandes, que estão localizadas da central de imunização, que tem vigia e utiliza gerador de energia. Ela afirmou que a rede elétrica de todas as unidades de saúde está passando por avaliação e manutenção, todas estão funcionando com internet, para haver o lançamento dos dados sobre as doses aplicadas.
João Neiva
O prefeito, Paulo Sérgio de Nardi, relatou que está em processo de compra de câmaras frias. Segundo ele, a sala de vacinas está em um prédio com instalações novas, e a câmara fria tem bateria que suporta até 24 horas após a falta de energia. “Estamos fazendo o monitoramento constante, com uma pessoa responsável inclusive nos fins de semana e feriados, com vigia. Temos apostado na vacina. Toda vez que recebemos vacinas do Estado, buscamos aplicar todas. Não temos doses a ser aplicadas”, disse.
Laranja da Terra
Segundo o secretário de saúde, uma providência adotada foi que, ao chegarem novas doses de vacinas no município, elas são armazenadas na sala central da rede de frios, na unidade da Sede. O município já está em processo de aquisição de câmaras frias, e disse monitorar, por relatório, a temperatura da câmara fria, a qual não tem oscilado. Informou ainda que a câmara fria suporta até 12 horas em caso de falta de energia.
Marechal Floriano
De acordo com a secretária municipal de saúde, o município está providenciando cinco câmaras frias até o final de abril, visto que atualmente só há uma, e as vacinas são levadas às unidades em caixas térmicas. Mesmo com a falta de energia após as fortes chuvas no município nas últimas semanas, não houve comprometimento dos equipamentos. O município deve receber dois refrigeradores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), para substituir as geladeiras domésticas.
Mimoso do Sul
O município informou que possui duas câmaras frias, e está providenciando a compra de uma câmara fria maior. A sala de vacina é climatizada, com o disjuntor na parte interna do posto de saúde, possui vigias noturnos e a equipe passa treinamento constante sobre a armazenagem. Avaliam a instalação de um sistema de alarmes na sala de vacinas.
Piúma
O prefeito, Paulo Cola, relatou que a cidade possui seis refrigeradores, e está em processo para adquirir mais três, e fazer a manutenção de mais um. “Não é questão de obediência, é de concordância com as autoridades sanitárias. Queremos ser agentes colaboradores neste momento”, declarou.
Rio Bananal
A secretária municipal de saúde declarou que após o problema da falta de energia na unidade de armazenamento das vacinas, foi feita a ligação somente da rede de frios a um gerador específico. Disse ainda que há vigia noturno no prédio e há rondas da Polícia Militar. O serviço de manutenção e instalação da discadora será executado em breve e foi aberto processo para a compra de câmaras frias.
Santa Leopoldina
A secretária municipal de saúde afirmou que as vacinas estão centralizadas na câmara fria, e são diariamente direcionadas às unidades de saúde, por caixas térmicas, com termômetros. A unidade central possui vigias noturnos, monitoramento pela EDP em caso de queda de energia e uma enfermeira exclusiva para a imunização. Destacou ainda que há um decreto municipal que prevê punição aos responsáveis em caso de algum erro na vacinação.
Santa Maria de Jetibá
Conforme a secretária municipal de saúde, o gerador para a rede de frios já foi adquirido e deve chegar nos próximos dias, está em processo de compras a manutenção preventiva, corretiva e a instalação da discadora da rede de frios, também para câmeras de segurança, e pedido de compra de 14 câmaras refrigeradas, para instalar em todas as unidades de saúde e a previsão de receber uma câmara fria pelo Estado.
Santa Teresa
O município informou que hoje é feito o armazenamento central, na Policlínica, com duas câmaras frias, em que apenas uma está em funcionamento. Foi aberto um processo de aquisição e quatro novas câmaras, e o Estado deverá disponibilizar outras duas. A vigilância é feita pelo mesmo vigia da prefeitura, e a EDP está monitorando qualquer queda de energia que venha a ocorrer.
Confira a gravação da reunião na íntegra.
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Texto: Natalia Devens
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