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Na próxima terça-feira (2), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promove o segundo encontro técnico online voltado ao aprofundamento de temas estratégicos apresentados durante o “Café com Prefeito.” A reunião acontece das 14h às 17h, via Teams.
O encontro será dedicado à “Gestão Previdenciária (RPPS)”. Confira os conteúdos abordados:
- Observância do prejulgado do TCE‑ES sobre equilíbrio financeiro e seus efeitos a partir de 2026 (Acórdão TC nº 1063/2024 e Parecer em Consulta TC nº 007/2025);
- Estruturação adequada do RPPS, com gestores e equipe técnica qualificados;
- Vinculação ao RPPS restrita a servidores efetivos (Tema 1254 ‑ STF);
- Manutenção das contribuições previdenciárias em dia e prevenção de parcelamentos;
- Implementação e revisão periódica do plano de custeio;
- Conclusão da reforma previdenciária municipal, com definição clara das regras de benefícios;
- Integração da política de pessoal à política previdenciária e realização de estudos de impacto previdenciário antes de alterações legislavas;
- Adesão a plano de previdência complementar (medida obrigatória).
Faça sua inscrição no Portal da Escola de Contas Públicas (ECP), onde poderá, também, acessar o link da reunião. A inscrição garante emissão de cerificado para os participantes. Acesse: https://ava.tcees.tc.br/enrol/index.php?id=1888.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
