Os trabalhos do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) 2022, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foram oficialmente abertos nesta segunda-feira (6), no município de Nova Venécia. Neste primeiro dia do evento, que é a maior capacitação presencial realizada pela Corte de Contas, cerca de 120 pessoas estiveram presentes. O “Seminário de Gestão e Governança”, que ocorreu na Secretaria Municipal de Educação.
Entre os participantes, estiveram prefeitos, secretários, procuradores municipais e servidores das 17 cidades do Noroeste do Estado, integrantes deste Pólo I. O Seminário contou com palestras do presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, do secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers, e das secretárias de Controle Externo Simone Velten, de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal; Cláudia Mattiello, de Políticas Públicas e Sociais; e Flávia Holz, de Fiscalizações. O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, diretor da Escola de Contas Públicas, também esteve presente.
O presidente Rodrigo Chamoun recepcionou os participantes, contextualizando como é hoje a trilha de atuação do TCE-ES em relação aos jurisdicionados – que são aqueles entes públicos que têm processos julgados pela Corte.
“Primeiro o Tribunal de Contas orienta, trazendo as melhores capacitações para todos vocês. Nós também alertamos. Quando alguém ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o nosso sistema – que é o melhor do Brasil – já informa o prefeito no mês seguinte, para ele tomar as providências, corrigir o rumo. Se isso não for o suficiente, aí a gente tem que partir para a punição, que tem um gosto amargo, para alcançar aqueles que insistem em burlar as regras do jogo”, afirmou.
Para introduzir os temas das palestras seguintes, realizadas pelos secretários de Controle Externo, Chamoun pontuou sobre os atuais objetivos estratégicos do Tribunal: fiscalizar para que no Espírito Santo as contas públicas estejam equilibradas, avaliar a efetividade das políticas públicas, e garantir eficiência nas aquisições governamentais de obras, bens, serviços, e a conformidade deles com a legislação.
“Aquele Tribunal de Contas que só ficava verificando legalidade, ficou para trás, está sepultado. Ele continua verificando legalidade, porque é isso que a Constituição impõe a nós, mas estamos indo além. Estamos buscando a expertise para participar da avaliação dos ciclos da implantação e monitoramento de políticas públicas. Também estamos buscando prover visão dos governos, o que funciona e o que não funciona, e também previsões, sobre tendências e riscos para as sociedades. Esse é o Tribunal de Contas do futuro, e temos o compromisso, como guardião do setor público do Espírito Santo, de colocar os gestores de mãos dadas com a sociedade”, declarou.
André Fernandes, prefeito de Nova Venécia, cidade que sedia os cursos, agradeceu o trabalho oferecido pelo TCE-ES.
“Parabenizo a todos os gestores, vereadores, ordenadores de despesa que estão presentes se capacitando e dialogando, para que lá na frente que não sintam o sabor amargo de punições, compreendendo as diversas recomendações, orientações, e que a gente permaneça no caminho adequado para a administração pública. Fico feliz de estarmos iniciando esta etapa aqui na cidade. Temos que estudar o máximo, tirar as nossas dúvidas, para que a gente dê sustentabilidade aos municípios, e que tenhamos a harmonia com os Poderes”, discursou.
Palestras
Abrindo as palestras, o secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers, apresentou um panorama sobre o controle externo no século XXI, e ressaltou que o TCE-ES está trabalhando para atuar com cada vez mais qualidade e rapidez.
“O TCE-ES hoje é referência nacional, temos aplicado as melhores práticas internacionais em controle, realmente é uma invenção de roda. Estamos pegando aquilo que é estudado mundo afora, em termos de Tribunais de Contas e entidades fiscalizadoras, e aplicado aqui no Espírito Santo. Hoje, os municípios e órgãos públicos do Estado estão sendo controlados por aquilo que há de melhor em termos de tecnologia de controle”, pontuou.
Em seguida, foi a vez da secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, expor os trabalhos realizados sobre o eixo estratégico das contas públicas equilibradas. A secretária ressaltou os ganhos que os órgãos públicos podem ter com a atuação do TCE-ES, e que a que a missão atual é alcançar 100% dos municípios com a nota A em equilíbrio das contas públicas.
Ela também pontuou que a nova visão é de que a Secretaria seja um apoio à tomada de decisão dos gestores, já que hoje a prestação de contas é enviada mensalmente e eletronicamente. “Acreditamos que com as contas equilibradas, os senhores possam ofertar políticas públicas de qualidade”, afirmou.
Simone também demonstrou que o Tribunal atua nos três pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): no planejamento, controle de riscos (por meio da previsão) e na correção dos rumos (com o monitoramento), e destacou a importância de a gestão fortalecer o planejamento. Ela lembrou que o TCE-ES elaborou uma cartilha do Plano Plurianual (PPA).
Ela acrescentou que outro ponto importante é pensar em uma política de pessoal; e também demonstrou como a Corte atua na gestão de riscos, indo além da LRF, monitorando as despesas, o endividamento, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
“Em 2021 nós recebemos mais de 70 mil remessas, as quais passam por verificações. A cada remessa que chega no Tribunal, são aproximadamente 1.500 pontos de verificação que o sistema faz automaticamente. Então a gente pode não estar no município fisicamente, mas mensalmente a gente já verifica várias inconsistências e o cumprimento de obrigações fiscais. E esse é o modelo de auditoria digital”, esclareceu.
Políticas Públicas e Negócios éticos
Na sequência das apresentações, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais Cláudia Mattiello explanou que o TCE-ES também possui hoje instrumentos de fiscalização e controle para avaliar a efetividade das políticas públicas. Assim, a Corte vai além de verificar se foi aplicado o mínimo constitucional em Educação e Saúde, e buscar saber se as crianças estão aprendendo e tirando notas boas, e se o sistema de vacinação atendeu as regras, por exemplo.
Ela destacou que esse trabalho de avaliação de políticas públicas é algo recente, que ganhou status constitucional em 2021. Contudo, é de muita importância para a gestão, já que os resultados dessas avaliações podem e devem ser considerados na elaboração da lei orçamentária e em outras decisões.
“Porque devemos avaliar? Porque de fato, a sociedade espera mais do poder público. Não se trata de perder tempo ou gastar recursos, pelo contrário, trata-se de economizar. Porque políticas públicas que custam muito e entregam pouco, não devem existir mais. Precisam ser redesenhadas, descontinuadas, mas para isso é preciso avaliá-las. Avaliar a sua política pública é uma forma de dizer ao cidadão que o elegeu que está entregando, e é preciso fazer isso por meio de dados, evidências”, frisou Cláudia.
Ela também mostrou fiscalizações realizadas pelo TCE-ES nos últimos meses, como sobre a vacinação da Covid-19, a da volta às aulas e a das mamografias.
Por fim, a secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz, apresentou o eixo sobre negócios governamentais éticos e competitivos, com reflexões de como conseguir conciliar esses dois pontos. O desafio, pontuou ela, é conciliar considerando que há um arsenal legislativo para se respeitar, e ao mesmo tempo é preciso que a contratação tenha sustentabilidade, preço adequado e atraia bons fornecedores.
Uma das maneiras que a instituição desempenha esse trabalho é com a implementação de jurisprudências, orientações, com a atuação concomitante.
“A partir de 2018, começamos a atuar em processos de maior porte de forma concomitante, nos casos de desestatização, como em concessões e PPP’s. Agora, processos acima de R$ 10 milhões devem ser enviados ao Tribunal, que analisa os editais, dá seus apontamentos e manda para o gestor. E o gestor já pode corrigir as falhas, fazendo com que o edital já saia de forma muito mais segura e competitiva. Um exemplo é com a concessão do esgotamento sanitário de Cariacica, um contrato de 30 anos, que trouxe um benefício quantitativo direto de R$ 145 milhões de economia”, afirmou.
A secretária também relatou que o TCE-ES vem acompanhando grandes obras durante sua execução, como é o caso do novo Hospital de Cariacica e a da Penitenciária de Xuri, e mostrou também as ferramentas “Cidades Folha de Pagamento” e “Cidades Contratações”, que tem o objetivo de evitar paralisações, atuar no risco, e privilegiar o planejamento da gestão pública.
Após as apresentações dos integrantes do TCE-ES, os participantes puderam fazer perguntas ao presidente e aos secretários.
O Enfoc
O “Seminário de Gestão e Governança” foi o primeiro evento da série de cursos que começou a ser realizada no município de Nova Venécia, cidade que é o Pólo I do Encontro.
Nela, estão sendo recebidos participantes dos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, São Mateus, Vila Pavão e Vila Valério.
Até o dia 19 de julho, serão ofertados 16 cursos no Ifes de Nova Venécia. Inscreva-se aqui: https://www.tcees.tc.br/enfoc/polo-i-nova-venecia/
Veja as fotos do Seminário:
Leia também:
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
