TCE debate incentivo às micro e pequenas empresas

Eventos simultâneos em 22 tribunais de Contas irão colocar em foco, nesta quarta-feira (13), a discussão sobre o desenvolvimento local e a redução das desigualdades regionais. A temática será debatida sob a ótica da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar 123/2006. A ação é desenvolvida pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa e Sebrae. 

Na Corte de Contas capixaba, prefeitos, presidentes de Câmaras, empresários e lideranças, além de órgãos de fomento financeiro, como Bandes, Banestes e Banco do Brasil, foram convidados para o seminário “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, com início às 8h30.

“Os TCs têm papel fundamental como órgão garantidor da concretização das politicas públicas, entre elas, os princípios constitucionais, que pregam a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades regionais”, disse o presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna.

O presidente ainda explicou que o maior gerador de emprego no Brasil é o pequeno empresário. “O pequeno empreendedor, com volume de recursos muito menor que o grande empresário, proporcionalmente, gera muito mais empregos”, disse.

Na programação do seminário estão duas palestras: “As Compras Governamentais como política indutora do Desenvolvimento Local”, que será proferida pela secretária em exercício de Gestão e Recursos Humanos do Estado, Leila Casagrande; e “A Atuação do Tribunal de Contas e a Lei Complementar 123/2006 para a promoção do Desenvolvimento Local”, ministrada pelo auditor de controle externo da Corte, Guilherme Nunes Fernandes.  A consultora externo do Sebrae, Luciana Patrocínio Bornini, falará sobre experiências de sucesso na implementação da Lei Geral. Para finalizar o evento, será transmitido o filme “Cidade do Futuro”.

Treinamentos
Além do seminário, o TCE-ES já programou dez seminários regionais para capacitação de pessoal. “Vamos orientar as administrações municipais acerca do alcance e da importância da LC 123, ferramenta jurídica que a lei introduziu para garantir que os pequenos empreendedores possam participar de licitações”, afirmou Ranna.

Em outra frente, a Corte irá orientar o agente de desenvolvimento local, trabalhando com a comunidade. “Vamos capacitar empreendedores para que eles possam se qualificar e oferecer seus serviços e produtos para a administração pública”