As ações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para contribuir com políticas públicas voltadas para a Primeira Infância deverão constar entre as boas práticas dos tribunais, em um livro a ser lançado nos próximos meses pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), cujo tema será “Desigualdades”. Entre elas, as fiscalizações sobre a cobertura da vacinação infantil contra a Covid-19, a auditoria sobre a infraestrutura das escolas na Operação Educação, e sobre a insegurança alimentar, estão entre os destaques.
O Comitê esteve reunido, de forma remota, na manhã desta terça-feira (27), para que os tribunais participantes pudessem apresentar suas atividades no assunto da Primeira Infância realizadas no ano. Em quase todos os Estados, já há a montagem de Comitês estaduais, alguns inclusive montaram Comitês municipais. O presidente do Comitê Técnico, conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), e o coordenador, Halim Antonio Girade, conduziram o encontro.
O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, foi quem apresentou as ações realizadas pelo tribunal do Espírito Santo.
“Nós somos signatários da Carta de Fortaleza pela Primeira Infância, do CNJ. Também tivemos ações com impacto na Primeira Infância nas áreas de saúde, educação e assistência social. Na saúde, fizemos auditoria para acompanhar a vacinação, e os resultados foram preocupantes, pois após a pandemia, a crença nas vacinas diminuiu muito. Há um consenso civilizatório destruído nesse processo, devido à desinformação, e as crianças estão se expondo à risco” citou.
“Na área de educação, nós participamos da Operação Educação, e na área de Assistência Social houve um processo sobre insegurança alimentar. Em 2020, nós criamos a Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais, que faz a avaliação nessas três áreas. E está em curso o planejamento de uma auditoria operacional, para o segundo semestre, de forma intersetorial, em relação à Primeira Infância”, relatou Chamoun.
A coordenadora do Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação), Paula Sabra, deu mais detalhes sobre a fiscalização da imunização.
“Observamos que por conta dessa queda na vacinação, algumas doenças que já haviam sido erradicadas começaram a retornar. Houve queda nas campanhas de divulgação das vacinas, um crescente sentimento de animosidade em relação à vacina, que seriam as principais causas da queda da vacinação infantil”, afirmou.
Diante dos dados apresentados, o presidente do Comitê questionou sobre a necessidade de uma campanha maciça sobre o tema. A conselheira Cilene Salomão (TCE/RR) acrescentou sobre o problema dos sistemas de dados de saúde que não estão integrados.
“Estamos trabalhando os Planos Municipais da Primeira Infância, em parceria com a Unicef, e um dos produtos é a busca ativa da vacina e a busca ativa escolar, através do Programa Saúde da Família. Prefeituras relatam problemas nos sistemas que recebem essas informações. Também constatamos que os índices de vacinação estão muito baixos”, destacou.
O presidente Rodrigo Chamoun compartilhou também sobre outras etapas do processo de fiscalização da vacinação, o qual também verificou que muitos imunizantes estavam sendo armazenados em geladeiras domésticas, correndo o risco de estragar ou não fazer efeito. O tribunal determinou aos municípios a compra de câmaras refrigeradas, para o adequado armazenamento.
“Hoje, depois dessa ação do tribunal, segundo o relatório de auditoria, nós temos o segundo parque de vacinas mais apropriado do Brasil. Fomos em quase todos os municípios, uma ação rápida, que gerou um resultado mensurável”, disse.
Ferrari parabenizou o trabalho. “O último caso de poliomielite do Brasil, que foi em 1989, é de um bebê da Paraíba, que foi vacinado duas vezes, mas não teve efeito pois a vacina estava mal acondicionada. A situação é grave sim, e vocês levantarem as questões sobre a infraestrutura, acondicionamento, transporte, que são centrais. Não adianta ter vacina se não tem transporte adequado, uma rede de frios. Cumprimentar vocês por levantar essa questão pois ela é fundamental”, afirmou.
Por fim, o presidente do Comitê propôs que seja sistematizado um documento mínimo para auxiliar uma verificação junto com os outros tribunais, realizando um diagnóstico da vacinação mais próximo da realidade. Até lá, os materiais produzidos pelo TCU, Unicef e TCE-ES deverão auxiliar. Em 2022, o TCU realizou uma auditoria operacional no Plano Nacional de Imunização.
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