TCE-ES conclui que vacinação de crianças contra Covid-19 no ES ocorre de forma desigual

Autorizada em janeiro deste ano, a vacinação infantil contra a Covid-19 é a principal medida de proteção contra o vírus e considerada um importante protocolo para permitir a realização das aulas presenciais. No entanto, fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que, após dois meses de campanha, a vacinação alcançou somente 42,20% do público infantil de 5 a 11 anos no Espírito Santo com a 1ª dose até o dia 18 de março, sendo que a meta é chegar a 90%. Além disso, a imunização está ocorrendo de forma desigual entre os municípios.

Uma consequência possível é a desigualdade também na data prevista para o alcance da meta de 90% de cobertura vacinal das crianças entre os municípios. Enquanto alguns municípios podem atingir a meta para a primeira dose no mês de abril, como Laranja da Terra e Muniz Freire, outros só devem alcançar esse objetivo em novembro ou dezembro deste ano, caso de Pancas, Jaguaré e Guarapari.

Analisando pelo território do Estado, a taxa de vacinação mais baixa foi a da microrregião Metropolitana, com apenas 39,4%. Esta microrregião, que inclui os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, concentra aproximadamente 50% da população do Estado do Espírito Santo. Com isso, a baixa cobertura vacinal nesses municípios pode impactar negativamente a taxa de vacinação de todo o Espírito Santo.

As conclusões fazem parte de um processo da modalidade de acompanhamento, julgado pelo plenário do TCE-ES na sessão desta terça-feira (5). Nele, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Domingos Taufner, para recomendar aos municípios que promovam um aumento de ações efetivas visando aumentar a adesão à vacinação infantil, somando-se a maior participação das Secretarias municipais de Saúde, conjugado com articulações intersetoriais primordiais para o atingimento da meta de 90% prevista.

O plenário também determinou que o relatório de acompanhamento seja enviado para o Ministério Público Estadual (MPES) para apurar existência de notícias falsas na baixa vacinação infantil, haja vista que este fato foi apontado como uma das causas da desigualdade na imunização.

Esse processo foi iniciado em 2021 pelo TCE-ES para fiscalizar a imunização contra a Covid-19. Como parte dele, a área técnica já produziu cinco relatórios, que trataram do planejamento dos municípios para o processo de imunização, da fiscalização presencial sobre a rede de frios dos municípios para o armazenamento e refrigeração dos imunizantes e da fiscalização sobre os registros de vacinação nos estabelecimentos de saúde no território capixaba.

Após todo esse trabalho, um dos resultados constatados foi a adequação das redes de frios dos municípios, com a aquisição total de 145 câmaras refrigeradas, sendo que, com base nos dados do Painel de Controle do TCE-ES, existem no território capixaba 595 unidades de saúde. Também foram consertadas 3 câmaras refrigeradas. O custo total, somando aquisições e consertos, foi de R$ 2.257.038,80.

Agora, nesta fase a equipe produziu uma nova matriz de planejamento que visou acompanhar a vacinação infantil.

Desigualdade

No acompanhamento, a área técnica apontou grande desigualdade entre os municípios nas taxas de cobertura da vacinação contra a Covid-19 da população de 5 a 11 anos, conforme dados do Painel Vacina e Confia, do Governo do Estado.

O município com maior parcela do público infantil alcançado foi Laranja da Terra, com 77%, seguido por Bom Jesus do Norte (70,4%) e Muniz Freire (68,6%). A Capital, Vitória, registrou 53,5%.

Já os municípios com os piores resultados foram Guarapari, com 25,5%, Marataízes, com 29,4% e Cachoeiro de Itapemirim, com 30,3%. A Serra, município mais populoso do Estado, tem o pior resultado da Região Metropolitana, com 33,1%. 

Há desigualdades até mesmo entre municípios que fazem limites entre si. É o caso de Alegre (65,9%) e Cachoeiro de Itapemirim (30,3%) e de Serra (33,3%) e Santa Leopoldina (66,4%).

Embora não tenha sido possível concluir as exatas causas da situação encontrada, segundo o relatório da área técnica, gestores públicos e especialistas apontam que a primeira causa é a disseminação de informações falsas (fake news), que estariam provocando receio infundado dos pais para levarem seus filhos à vacinação.

Outra causa seria o não envolvimento do aparato escolar tanto para informar as famílias quanto para chegar aos alunos que ainda não foram imunizados, e o terceiro seria a falta de agentes de saúde (baixa cobertura de Estratégia de Saúde da Família) ou inadequada utilização desses profissionais para chegar até as famílias onde existem crianças ainda não vacinadas.

“A vacinação contra a Covid-19 é uma ação que objetiva, além de prevenir a evolução da doença para casos graves ou óbito, restringir a circulação do vírus, o que também diminui os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia. Nesse sentido, é desejável que taxa de vacinação evolua de maneira relativamente uniforme entre estados e municípios do país, de forma a evitar a existência de ‘bolsões de contaminação’”, destacaram os auditores.

Outros problemas

O processo de acompanhamento também concluiu que há hoje fragilidades ou até mesmo a ausência de articulação entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação. Dez municípios afirmaram que não há participação da Secretaria de Educação na vacinação, e que outros seis municípios afirmaram que essa participação se encontra abaixo do esperado.

Outra fragilidade é a falta de vacinação infantil além dos horários regulares, pois 26 municípios não realizam vacinação em horário noturno, e 3 municípios não o fazem nem à noite e nem aos finais de semana. De outro modo, 32 municípios realizam vacinação em horário noturno e em fins de semana.

Vale destacar que nos dados do relatório há a ausência de respostas em 5 municípios (Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Dores do Rio Preto, Santa Leopoldina, e São Gabriel da Palha), e a parcial ausência de respostas em 3 municípios (Itapemirim, Montanha e São Roque do Canaã).

Recomendações

Diante dos resultados encontrados, o plenário do TCE-ES, acompanhando o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner, decidiu recomendar aos 78 municípios que:

– avaliem as causas que possam impedir uma maior cobertura vacinal das crianças contra a Covid-19 no seu município e adotem as medidas necessárias para superar tais dificuldades;

– intensifiquem campanhas para o efetivo combate à desinformação em relação à vacinação infantil contra a Covid-19;

– avaliem a conveniência e oportunidade de ofertar a vacinação infantil aos fins de semana e em horário noturno;

– realizem o alinhamento de estratégias e objetivos das Secretarias de Saúde com as Secretarias de Educação, sendo institucionalizados mecanismos de comunicação efetiva, colaboração e articulação entre os envolvidos visando a aceleração da imunização infantil por meios de ações concretas tais como, busca ativa e realização de palestras nas escolas dentre outras medidas que as secretarias de forma colaborativa entenderem pertinentes.