No Dia Nacional da Imunização, TCE-ES celebra contribuição dada para a efetividade da vacinação 

Um dos maiores avanços da humanidade no combate às doenças contagiosas, a imunização por meio de vacinas salva a vida de 3 milhões de pessoas a cada ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e estudos mostram que a vacinação contra a Covid-19, apenas entre 2020 e 2021, preveniu cerca de 20 milhões de mortes. Após a pandemia de Covid-19, tornou-se ainda mais relevante celebrar as conquistas sanitárias possibilitadas pela imunização e, principalmente, ampliar os índices de cobertura vacinal no Brasil. 

Neste 9 de junho, data em que o Brasil promove anualmente o Dia Nacional da Imunização, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) celebra os avanços na estrutura de armazenamento das vacinas e reforça a importância da imunização e de seu compromisso com a vacinação.  

Durante a pandemia, o Tribunal atuou fortemente para que fossem garantidos meios eficazes de armazenamento de vacinas, deixando um legado para os municípios capixabas, mesmo com o fim do período de calamidade pública. 

Isso ocorreu, prioritariamente, por meio do processo de fiscalização 393/2021, que teve início antes mesmo do início da vacinação, fiscalizando as redes de frios dos 78 municípios capixabas para verificar se estavam preparadas para o armazenamento e refrigeração dos imunizantes contra a Covid-19, se os municípios possuíam computadores com Internet para realizar os registros, e se as instalações das salas de vacinação encontravam-se adequadas para o atendimento da população. 

Constaram-se graves irregularidades, como o uso de geladeiras domésticas em estado precário para armazenar vacinas em 24 municípios.  

“As geladeiras registravam temperaturas entre +23,6°C e -0,6°C, o que poderia provocar a perda das propriedades do imunizante, além disso, foram encontradas câmaras refrigeradas não utilizadas por defeito ou falta de manutenção, e em nove municípios salas de vacinação em situações precárias, com problemas como, infiltrações, mofo, limo, rachaduras, bancada de atendimento sendo utilizada como maca para vacinação de crianças, vidros quebrados e banheiros sem pia para higienização das mãos e sem condições de uso”, relata a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), Maytê Aguiar. 

Como correção, o Tribunal determinou que fossem adquiridas câmaras refrigeradas, que são os equipamentos eficazes para o armazenamento dos imunizantes, para impedir que eles se deteriorem por exposição a variações de temperaturas inadequadas à sua conservação. 

Graças a essa atuação, 157 câmaras refrigeradas foram adquiridas pelos municípios, e 3 foram consertadas. O custo total, somando aquisições e consertos, foi de R$ 2,4 milhões. Existem no território capixaba, 595 unidades de saúde, com base nos dados do Painel de Controle do TCE-ES. 

Isso possibilitou, portanto, que a imunização da população ocorresse de forma eficaz, sem sofrer alterações em seu transporte, armazenamento e manuseio. Não somente para as vacinas de Covid-19, como para todos os imunobiológicos disponibilizados pelo SUS, vale ressaltar. 

A secretária municipal de Saúde de Linhares, Sônia Dalmolim, destacou a relevância dessa intervenção. 

“Durante a pandemia da Covid, o tribunal percebeu, antes dos municípios, que nós não tínhamos estrutura suficiente para acondicionar as vacinas, que a gente tanto queria. Tivemos que adquirir 22 câmaras de refrigeração, e isso facilitou com que a gente abrisse 31 salas de vacina”, relata. 

Novas fases

Em outras etapas do processo de fiscalização, foram verificados os dados da vacinação no Estado, para fiscalizar se a realização dos cadastros estava ocorrendo de forma correta, se grupos prioritários estavam sendo respeitados, entre outros fatores. Por fim, também foi fiscalizado como estava o processo de imunização infantil contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos nos municípios capixabas.  

Entre as recomendações feitas, o TCE-ES indicou que os municípios intensificassem as campanhas para o efetivo combate à desinformação em relação à vacinação infantil contra a Covid-19, após verificar tal problema. “Cria-se a expectativa de que se permeie na população a imagem e a confiança de que a vacinação é um meio necessário para vencer inúmeras doenças, e que, com isso, não haja prejuízo em outras campanhas de vacinação, o que seria de um retrocesso atroz para o futuro das crianças”, destacou o tribunal, em sua decisão. 

Ao fim do processo, em fevereiro deste ano, a área técnica concluiu que a fiscalização atingiu seu propósito, visto que as determinações e recomendações foram satisfatoriamente atendidas pelos jurisdicionados. 

A coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), Maytê Aguiar, avalia que o controle externo tem dado uma importante contribuição para a efetividade dos programas de imunização, e que esse trabalho irá continuar. 

“Da análise realizada, verificou-se que o acompanhamento se mostrou um importante instrumento de fiscalização das ações empreendidas pelos gestores públicos para garantir a imunização da população capixaba, resultando, no caso concreto, na correção de graves irregularidades apontadas pelo TCE-ES”, frisa. 

Histórico 

O surgimento das vacinas remonta ao ano de 1798, quando, em meio a uma epidemia de varíola, o médico e cientista inglês Edward Jenner realizou o que hoje é considerada a primeira pesquisa científica para a descoberta das vacinas.  

As vacinas são, portanto, produtos feitos majoritariamente com microrganismos da mesma doença que previne. Os microrganismos inoculados, contudo, estão enfraquecidos ou mortos, fazendo com que o corpo não desenvolva a forma habitual da doença e esteja preparado para combatê-la, se for necessário. 

Graças à imunização, podemos comemorar a erradicação da varíola e a eliminação, em quase todo o mundo, de doenças terríveis como a poliomielite, além da diminuição da incidência de várias doenças graves como caxumba, gripe, rubéola, sarampo e tétano. 

No Brasil, a população tem acesso a todas as vacinas preconizadas pela OMS, sendo um dos países que oferece o maior número de vacinas de forma gratuita. De fato, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 18 de setembro de 1973, é o mais antigo das Américas, sendo reconhecido nacional e internacionalmente por sua efetividade. Hoje, é considerado referência para países com sistemas universais de saúde. 

De acordo com o Ministério da Saúde, o PNI conta com vacinas para mais de 30 doenças, disponibiliza cerca de 300 milhões de doses anualmente e tem cerca de 38 mil salas de vacinação distribuídas pelo território nacional. O programa abrange todos os ciclos da vida – crianças, adolescentes, adultos e idosos –, além de prover imunobiológicos para as necessidades diferenciadas de públicos tais como povos indígenas, gestantes e militares. 

A imunização protege não só o indivíduo que se vacina, mas também o conjunto da comunidade, ao reduzir a chance de propagação das doenças. Desse modo, quem não se vacina coloca em risco a sua saúde, a de seus familiares e a de outras pessoas com quem tem contato, contribuindo com o aumento da circulação das doenças e com a redução da eficácia das vacinas.