Com forte atuação na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprido o objetivo do processo 393/2021, efetivado por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra o coronavírus, sendo realizadas, no caso concreto, a correção de graves irregularidades apontadas pela Corte, como o caso do uso de geladeiras domésticas, que poderiam ter comprometido a eficácia da vacinação e ter resultado em número ainda mais elevado de mortes no Estado do Espírito Santo.
A conclusão se deu após os municípios de Irupi e Santa Teresa terem demonstrado cumprimento de determinações anteriores do Tribunal. “Ao fiscalizar a rede de frios, determinando a compra de refrigeradores para armazenamento de imunizantes, o Tribunal de Contas não apenas garantiu aos cidadãos capixabas mais segurança na vacinação contra a Covid-19 como deixou um legado. Afinal, a eficácia de todas as vacinas depende da correta conservação”, pontuou o relator do processo, conselheiro Domingos Taufner.
Em 2021, antes de iniciar o período de vacinação, o TCE-ES deu início ao referido processo. No decorrer do trabalho foram visitados os 78 municípios do Estado do Espírito Santo, sendo fiscalizadas entre duas a três salas de vacinação, no total de 156 salas de vacinação em 118 estabelecimentos. Na ocasião foi constatado, por exemplo, que 24 municípios utilizavam refrigeradores domésticos para o armazenamento de vacinas. Para solucionar o problema, Taufner concedeu uma medida cautelar, confirmada por todo o plenário, para que os municípios se adequassem.
Desde então, a Corte de Contas se manteve atenta, inspecionando os processos de vacinação, conversando com gestores públicos sobre os planos de imunização e sobre as medidas adotadas para evitar o contágio da doença.
1º relatório: realizada fiscalização in loco nas salas de vacinação para identificar, entre outras questões: se a rede de frios dos municípios encontrava-se preparada para o armazenamento e refrigeração dos imunizantes contra a Covid-19; se os municípios possuíam computadores com Internet para realizar os registros; se as instalações das salas de vacinação encontravam-se adequadas para o atendimento da população;
2º relatório: de posse dos dados e da fiscalização realizada, a equipe detectou o seguinte achado na elaboração do segundo relatório: utilização de geladeiras domésticas para armazenamento de vacinas;
3º relatório: conclusão foi exarada com base somente nas deliberações prolatadas na Decisão TC 678/2021, as quais foram objetos da cautelar e das determinações;
4º relatório: objetivos são os dados da vacinação no Estado do Espírito Santo, identificado as pessoas vacinadas, suas informações pessoais, a vacina e a dose aplicadas, o local e a data onde a aplicação ocorreu, além de outras informações que servem como indicadores do processo de imunização;
5º relatório: verificou-se o cumprimento das deliberações advindas do item 1.1 da Decisão n. 1484/2021;
6º relatório: seu objetivo foi acompanhar o processo de imunização infantil contra a COVID-19 nos municípios capixabas.
Conclusão
Ao analisar todos os documentos, a área técnica do TCE-ES informou que o acompanhamento atingiu seu propósito, sendo que as determinações e recomendações foram satisfatoriamente atendidas pelos jurisdicionados. Assim, decidiram os conselheiros que foi cumprido o objetivo da fiscalização relacionada à pandemia do novo coronavírus, efetivada neste processo por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra a Covid-19.
“Neste processo, vale ressaltar o projeto GeoCovid, realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e demais instituições de ensino superior. Inclusive, em acórdão, o TCE-ES disponibilizou cópia do relatório de acompanhamento ao laboratório de epidemiologia da Ufes, promovendo a accountability e a transparência da gestão pública”, disse o conselheiro Domingos Taufner.
A ferramenta permitiu o acompanhamento constante de dados fundamentais para o combate e controle da Covid-19. “Sem as melhores informações, seria difícil a elaboração de políticas públicas eficientes”, destacou o relator dos processos relacionados à pandemia.
Atuação na pandemia
Ainda em abril de 2020, o Tribunal organizou um webinário. No mesmo mês foi criado um hotsite para que os jurisdicionados pudessem tirar suas dúvidas relacionadas à crise sanitária. Ao longo de todo o ano foram respondidas consultas e realizados eventos on-line para esclarecer diversos pontos sobre a pandemia.
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