TCE-ES compartilha experiência da fiscalização da imunização contra Covid-19 dos capixabas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) compartilhou com Cortes de Contas de todo o país a experiência do processo 393/2021, que trata do acompanhamento concomitante dos planos municipais de imunização da população capixaba contra a Covid-19. A ação do Tribunal tem refletido diretamente na compra de câmaras refrigeradas para o correto armazenamento de vacinas, entre outras adequações.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, em ofício enviado aos presidentes dos tribunais de contas, destacou que, no contexto da atual pandemia, a Corte capixaba vem agindo de modo célere, com a finalidade de detectar, o quanto antes, possíveis falhas ou lacunas que possam resultar em grave prejuízo ao interesse público, propondo as medidas corretivas cabíveis, por meio de uma ação tempestiva e contundente.

Uma dessas atividades é a tramitação sob o rito sumário do processo de fiscalização, assegurando maior eficiência à dispensação de vacinas pelos municípios jurisdicionados da Corte capixaba.

Por meio das ações de acompanhamento, já foi possível identificar, por exemplo, a insuficiência inicial de salas de vacinação e de redes de frio, a ausência de registros em cartões de vacinação, fragilidades no controle e na vigilância das doses ministradas e falta de padrão entre os planos municipais de imunização.

Tal monitoramento permitiu ao TCE-ES agir de maneira concomitante, indicando, desde o início, as medidas corretivas a serem adotadas, como também tratando pontualmente as irregularidades identificadas, exercendo a pretensão punitiva da Corte, inclusive mediante a aplicação de sanção aos responsáveis.

Ao compartilhar a experiência da Corte de Contas capixaba, o conselheiro presidente tem a certeza de que o engajamento e a atuação conjunta dos tribunais de contas são capazes de fortalecer o desempenho estatal, garantindo maior eficiência, além de ter a expectativa de contribuir para o enfrentamento da atual pandemia.