Cumprindo a decisão do acórdão do plenário do TCE-ES da última semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o conselheiro Domingos Taufner foram ao Ministério Público Estadual (MPES), nesta quarta-feira (13), para encaminhar o relatório de fiscalização sobre vacinação infantil realizado pela Corte.
Neste trabalho, foi verificada a desigualdade nos percentuais de crianças vacinadas na comparação entre os municípios, com índices que variaram, em março, de 25 a 77%, para a primeira dose, e tendo as fake news e a desinformação como uma das possíveis causas desta falta de cobertura vacinal. Neste processo, o TCE-ES determinou o encaminhamento dos dados ao MPES para que, caso necessário, sejam utilizados subsidiariamente em procedimentos para apurar a existência das notícias falsas.
Além de Chamoun e Taufner, participaram da reunião as auditoras Cláudia Mattiello e Maytê Aguiar, e a servidora Jane Pinheiro, que foram recebidos pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e pelas promotoras Claudia Garcia e Inês Thomé.
O conselheiro Domingos Taufner, relator do processo, detalhou o panorama apurado pelo TCE-ES.
“Constatamos uma defasagem enorme na vacinação infantil. Temos uma tabela com o percentual de vacinação da primeira dose, por município, com dados do final de março, e agora, temos também uma tabela atualizada, de ontem. Além de uma baixa cobertura vacinal, tem uma desigualdade grande entre os municípios. Há doenças que podem voltar, doses que podem perder a validade, e então também há uma perda de dinheiro. As notícias falsas são uma questão a ser enfrentada, seja pela comunicação, seja pela via criminal”, afirmou o conselheiro.
O presidente Rodrigo Chamoun reforçou a urgência do problema.
“A desinformação é a principal causa do baixo êxito da vacinação infantil. As pessoas estão convencidas que a vacina é um risco maior do que a doença, e isso é bem grave. Isso pode reverberar nas outras vacinas, como já está ocorrendo com a do sarampo, da poliometite, como pode possibilitar surgir novas cepas”, disse.
A promotora Inês Thomé, que atua no Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) no MPES, acredita que o trabalho do TCE-ES vai ajudar as instituições a unir forças, para poderem agir diretamente nos locais mais defasados.
Conforme a fiscalização, somente 20 dos 78 municípios declararam haver articulação entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação para a vacinação infantil.
De acordo com a promotora, o MPES também está fazendo o acompanhamento da vacinação infantil desde janeiro, e já encaminhou notificações às prefeituras, uma delas para não fracionarem as idades da aplicação de vacinas. Atualmente, encaminham os percentuais de vacinados de cada local para os promotores trabalharem nos respectivos municípios.
“Estamos chegando em um patamar que vemos que o problema não é mais tanto do município. É dos pais, de liberar essas crianças para vacinar. O conselho tutelar pode ser chamado para atuar, para notificar as famílias, e se mantiverem a decisão de não vacinar, isso desencadear em processo na Vara da Infância e Juventude. Mas estamos tentando fazer um trabalho que, em vez de penalizar esses pais, fazê-los participar de palestras com médicos epidemiologistas para entenderem o papel da vacina da Covid, eliminar as ideias de fake news, se conscientizarem, e é muito importante essa parceria com o Tribunal de Contas, porque a gente sabe que exercem um papel importante, principalmente com os prefeitos”, declarou.
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, pontuou sobre o trabalho de combate às notícias falsas.
“Quando as fake news estão fora de uma rede social, é mais complexo para descobrir autoria. O nosso Gaeco está em interação com a Polícia Civil, com outros Ministérios Públicos, mas às vezes é difícil conseguir ter um aparato que nos dê provas suficientes para uma condenação. Então temos também trabalhado pelo caminho da orientação, e de fiscalização de cada promotor nas cidades”, explicou.
Após os debates, as equipes acordaram sobre as próximas ações de conscientização e fiscalização sobre o tema, que terá continuidade.
Confira abaixo a galeria de fotos da reunião.
Processo TC 393/2021
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