Reunindo dados sobre o atendimento de abastecimento de água e esgoto dos 78 municípios do Estado, o Painel de Saneamento Básico foi lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nesta segunda-feira (20), disponibilizando dados e gráficos para que a população e os gestores possam acompanhar o cumprimento das metas do Marco Legal de Saneamento Básico, de acordo com dados extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
A ferramenta, que faz parte do Painel de Controle do TCE-ES, foi apresentada a representantes de entidades como o Instituto Trata Brasil, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e órgãos estaduais, que tiveram uma avaliação muito positiva do sistema.
O Painel de Saneamento está estruturado em sete páginas: visão geral, dados detalhados por município do Espírito Santo, investimentos, dados dos prestadores e microrregiões, atestado de Regularidade com o SNIS, internações por doenças de veiculação hídrica e o Ranking Capixaba de Saneamento Básico (RCSB).
Os dados refletem a situação do Estado em 2021, que é ano o mais recente disponibilizado pelo SNIS. O Painel mostra que o índice de atendimento total de água potável no estado do Espírito Santo no período foi de 84,7%, o de coleta total de esgoto de 60,5% e o de tratamento de esgoto de 46%.
Na apresentação, o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, destacou que a ferramenta promove um ambiente de parceria estratégica entre os órgãos da área, e comprova o compromisso do tribunal com a tecnologia e com o novo método de controle, retratando a competência que nossos auditores possuem.
“A ferramenta visa atender a três objetivos: ser um painel para o controle social, do cidadão, no qual os moradores podem acompanhar os indicadores de saneamento e o cumprimento das metas de seus municípios; ser uma ferramenta na qual os próprios prefeitos e gestores terão instrumento bom de gerenciamento de recursos e aceleramento das metas; e ser um instrumento para aprimorar o trabalho das nossas auditorias e fiscalizações no campo de saneamento básico”, afirmou.
Ao detalhar os dados do Painel, a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm) do TCE-ES, Ana Emília Thomaz, explicou que o Espírito Santo ainda tem um caminho a percorrer para alcançar as metas de universalização, fixadas para 2033, mas que hoje a situação do Espírito Santo é otimista, se comparada aos outros Estados brasileiros.
“Porém, ainda existe um desafio muito grande no atendimento de quem está na ‘franja’ das áreas urbanas, bem como da população situada nas áreas rurais. Ao trazer dados importantes sobre essa distribuição, o painel nos ajudará a levar o saneamento para essas regiões, que até então não receberam a devida atenção referentes ao sistema de saneamento básico”, ressaltou.
Conselheiros e equipe de auditores e de tecnologia do TCE-ES, responsáveis pelo Painel de Saneamento
No Painel, há a aba com o Ranking Capixaba de Saneamento Básico (RCSB), levantamento que começou a ser elaborado pelo TCE-ES em 2021, com base na metodologia utilizada pelo Instituto Trata Brasil (ITB).
A Presidente executiva do Instituto, Luana Pretto, participou da apresentação, de forma remota, e avaliou que a ferramenta, inédita, certamente vai servir como modelo de controle pra outros Tribunais do Brasil.
“Ele é um trabalho sério, que transforma dados em informação e conhecimento, que proporcionam aos gestores buscar soluções para a população em geral. Iniciativas como essa revelam o compromisso dos órgãos de controle com as políticas públicas por meio de análises técnicas, uma vez que temos buscado trabalhar de maneira proativa e conjunta, visando benefício da população”.
O Painel também recebeu elogios do diretor do Departamento de Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos e Silva, que assistiu o lançamento.
“Vim para o Espírito Santo para aprender um pouco mais sobre saneamento básico, pois os números de vocês são excelentes comparados com outros Estados. Saneamento é um tema de importância gigantesca, especialmente agora com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que revoluciona o setor e traz desafios para os governos federal e estaduais. Por isso, devemos discutir maneiras e estabelecer mecanismos para construir uma segurança que evite a complicação do setor, pois o desafio é grande”.
Fiscalização
O diretor-presidente da Cesan, Munir Abud, foi um dos participantes da apresentação. A Companhia, que é uma sociedade de economia mista controlada majoritariamente pelo governo estadual, atende integralmente os serviços de água e esgoto de 33 municípios, e outros somente com o fornecimento de água, ou de esgoto. O diretor-presidente recebeu o Painel de forma positiva para o setor.
“Gostaria de parabenizar a equipe pela ferramenta fantástica. Nela podemos identificar que o nosso quadro de saneamento, quando se pensa em Brasil, está no caminho certo”.
Abud ainda confirmou que a Cesan está trabalhando para atingir as metas do marco legal dentro do prazo.
“Esse painel é bom para todos, pois nos coloca na posição de obrigação de cumprir as metas, já que o cidadão tem acesso aos dados para acompanhar nosso trabalho. Estamos fazendo o nosso dever de casa, e vocês poderão acompanhar agora por meio da plataforma”, disse.
O subsecretário da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcos Aurélio Soares da Silva, também considera que o Painel contribuirá na gestão de diversos projetos do Executivo.
“O Painel veio para contribuir muito até mesmo na área de pavimentação e drenagem, que tem muito a ver com a área de saneamento. Temos obras de macrodrenagem espalhadas por todo o Estado, e com a ferramenta será possível acompanhar a situação de saneamento dos municípios nos quais estamos atuando”.
O deputado Fabrício Gandini, da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, avaliou que o Painel vai possibilitar que os prefeitos tenham maior conhecimento da situação de saneamento de seus municípios, para que possam adotar ações e subir o nível de atendimento no Estado. “Gostaria de parabenizar à equipe. Realmente entender quais investimentos estão sendo feitos é primordial para entendermos e acompanharmos se o que tem sido feito é o suficiente para alcançar as metas do novo marco legal até 2033”, disse.
Também participaram do lançamento a diretora da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Joana Moraes Resende Magella, a gerente de Regulação e Uso da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Silvia Batista Soares, a presidente do Ibraop, Adriana Portugal, o representante da Amunes, Bruno Carvalho, os conselheiros Domingos Taufner e Luiz Carlos Ciciliotti e servidores do TCE-ES.
Acesse aqui o Painel de Saneamento básico.
Veja como foi o lançamento:
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