Conselheiro substituto do TCE-ES Donato Volkers lança livro sobre Direito da dívida pública no Brasil

O conselheiro substituto do TCE-ES Donato Volkers, que é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, lançou, no último mês de dezembro, o livro “Direito da Dívida Pública no Brasil”, obra a qual foi responsável pela coordenação. A publicação reúne os esforços de especialistas, todos mestres ou doutores pela USP que, além da sólida formação acadêmica, trabalham cotidianamente com temas relativos à dívida. 

Também estão na coordenação do livro os juristas José Mauricio Conti e Leandro Maciel do Nascimento, e outros 11 coautores. Na obra, os autores buscam aliar uma visão panorâmica a uma abordagem detalhada, aproveitando a expertise de cada autor em cada um dos capítulos. 

A publicação tem um caráter inovador, afirmam, pois não há, no mercado editorial brasileiro, uma obra destinada à graduação em Direito que aborde a dívida pública de forma tão sistematizada quanto a proposta apresentada neste livro. Ele traz os conceitos gerais da dívida pública, sua relação com o Planejamento, com Orçamento, os contratos e títulos representativos, as regras fiscais, o federalismo, a seguridade social, precatórios, entre outros temas.    

O conselheiro substituto Donato Volkers assina um capítulo específico, sobre dívida pública e o regime de recuperação fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar n. 159/2017.  

Tal capítulo define o RRF como uma alternativa exclusiva aos entes subnacionais que apresentem condições agudas de vulnerabilidade fiscal, com base em determinados critérios específicos previstos em lei. Portanto, o RRF emerge como um instrumento fundamental para o fomento do desenvolvimento econômico, desde que não aluda a prejuízos sensíveis à saúde das contas públicas ao longo do tempo. 

“Eu e os demais autores esperamos que o resultado seja bem acolhido, possibilite embasamento teórico e, o mais importante, seja útil à solução de problemas concretos”, afirma. 

Donato Volkers é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e também é bacharel em Direito e em Engenharia Elétrica pela Ufes. Conselheiro Substituto no TCE-ES desde 2023, após ter sido auditor de Controle Externo da instituição entre 2004 e 2023, período em que atuou em diversas atividades e funções, inclusive como Secretário-geral de Controle Externo. 

A versão do livro em PDF está disponível gratuitamente no site da editora Blucher, neste link. 

Para adquirir um exemplar do livro físico, é só buscá-lo no portal da editora Blucher ou na Amazon.