TCE-ES e municípios assinam início da segunda fase do projeto-piloto para monitorar e avaliar políticas públicas

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e dos municípios de Anchieta, Montanha e Serra, assinaram o início da segunda fase do projeto-piloto para a implementação de sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas. A solenidade foi realizada na tarde desta sexta-feira (21), na sede do TCE-ES. 

Na primeira fase, os representantes dos municípios, orientados pela equipe do TCE-ES e do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV EESP CLEAR), realizaram diversos estudos sobre o tema e prepararam textos para guiar a avaliação de políticas públicas nos municípios. 

Já na segunda fase, os municípios deverão implementar os sistemas de avaliação e monitoramento, além de apresentar o sistema para as equipes do TCE-ES, da FGV e de outras administrações municipais.   

A secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do TCE-ES, Maytê Aguiar, destacou a importância do evento, que representou a passagem da etapa inicial para a final. “Publicar uma norma é apenas o começo do trabalho. Agora, é fazer a política funcionar no dia a dia da gestão”, afirmou Maytê, que parabenizou o trabalho desenvolvido pelos servidores municipais. 

Encontro   

A abertura do encontro foi feita pelo presidente da Corte de Contas capixaba, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Ele saudou os presentes, justificou as ausências dos prefeitos de Montanha e Serra e agradeceu a participação dos servidores. 

Diretor da Escola de Contas do TCE-ES, o conselheiro Rodrigo Chamoun, também participou do evento. Em sua fala, ele destacou que desenvolver métodos para avaliar o que funciona nos governos agora é um imperativo constitucional. “A Constituição ‘falou’ chega de achismo e improviso. Vamos trabalhar a partir de evidências e metodologias testadas e aprovadas”, disse Chamoun parabenizando e agradecendo a participação dos três municípios neste projeto-piloto. 

Todo o processo é acompanhado de perto pela equipe do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV EESP CLEAR). De forma remota, a coordenadora da capacitação da FGV no TCE-ES, professora Carolina Imamura, afirmou que este projeto que está sendo desenvolvido no Espírito Santo é muito inovador. 

“No Brasil, só o município de Niterói tem uma sistemática mais estabelecida no que diz respeito ao monitoramento e avaliação de políticas públicas. O que vocês estão induzindo aqui no Tribunal é algo muito novo em todo o Brasil.”  

Apresentações 

Após as saudações iniciais, representantes de cada um dos municípios participantes apresentaram o que foi desenvolvido na primeira etapa do projeto. A primeira apresentação foi feita pela servidora de Anchieta Jaudete De Nadai. Ela destacou que em março deste ano foi aprovada a Lei 1809/2026, que instituiu o sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas no âmbito do poder executivo do município de Anchieta. Jaudete também detalhou as responsabilidades de cada um dos setores da prefeitura envolvidos na temática. 

Na sequência, Camila Quaresma, de Montanha, mostrou os pilares do Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação (SIMMA). “Esse sistema consolida o compromisso do município com o futuro. Cada dado analisado é um passo em direção a uma cidade mais justa e eficiente”, disse concluindo sua apresentação. 

Jamile Campostrini, servida da Serra, fez a última apresentação do dia. Logo no início, ela lembrou uma frase que ouviu recentemente em um dos eventos do Tribunal. “O palestrante disse que uma pessoa sem evidências é só uma pessoa contando histórias. Mas nós não queremos apenas contar histórias, mas ter os dados do nosso município”, destacou. 

“Nós esperamos que a gestão seja orientada por evidências, com decisões mais assertivas e políticas públicas mais efetivas”, concluiu a servidora que fez a apresentação dos resultados alcançados pela prefeitura da Serra.   

Ao final das apresentações, o prefeito de Anchieta e os representantes do TCE-ES assinaram o início da segunda fase deste projeto-piloto. Os prefeitos de Serra e Montanha farão a assinatura eletrônica do termo de cooperação, uma vez que não puderam participar do encontro desta sexta-feira. 

Segunda turma 

Em junho, o TCE-ES e a FGV deram início à segunda turma de capacitação em avaliação de políticas públicas. Nesta etapa, participaram servidores de 16 municípios da Grande Vitória e do Norte do Estado, sendo eles Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Ibiraçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Pinheiros, Ponto Belo, São Domingos do Norte, Serra, Sooretama, Viana e Vitória. 

O objetivo do TCE-ES é que os 78 municípios implementem sistemas municipais de monitoramento e avaliação, com foco na consolidação de rotinas, instrumentos e responsabilidades necessárias à sua operacionalização.