Recomendações do TCE-ES visam reduzir risco de falta de água nas escolas e calor em sala de aula durante El Niño

O fenômeno do El Niño, neste final de 2026 e início de 2027, pode causar uma série de problemas no campo educacional. Segundo uma nota recomendatória feita pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o El Niño impõe uma ameaça direta e sistemática ao funcionamento das escolas e ao direito fundamental à educação das crianças e adolescentes capixabas.  

Por conta disso, o TCE-ES emitiu uma série de recomendações para reduzir os impactos do fenômeno. Entre elas, destacam-se as que visam reduzir o risco de falta de água nas escolas e o calor enfrentado pelos alunos em sala de aula. 

Problemas 

A nota recomendatória destaca que as ondas de calor intensificam problemas de saúde como desidratação, exaustão e insolação. O problema é visto, principalmente, em crianças, cujos corpos aquecem mais rápido e suam com menos eficiência que os adultos. Esse cenário eleva o absenteísmo escolar, impactando diretamente a continuidade do aprendizado.  

Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) intitulado “Educação à Prova de Calor na América Latina e no Caribe” revela que uma parcela significativa das escolas na América Latina não tem ar-condicionado, e que alunos nessas condições têm até 21% mais chances de sofrer quedas no desempenho em comparação com colegas em ambientes climatizados.  

No Brasil, a situação é crítica: sete em cada dez salas de aula não possuem climatização adequada, segundo o estudo “O calor que derrete a educação brasileira”. Pesquisas conduzidas pela Universidade Harvard demonstram que realizar uma prova em um dia com temperatura superior a 32°C resulta em uma redução de 14% no desempenho do aluno, e que a exposição recorrente ao calor pode fazer com que estudantes brasileiros aprendam 6% menos por ano que seus pares em países de clima mais ameno.  

Além do calor excessivo, a baixa umidade do ar é outro ponto de atenção. Estudos publicados demonstram que ambientes secos (menos de 20% de umidade) reduzem a capacidade de concentração, aumentam a fadiga e comprometem a atenção dos estudantes. A baixa umidade também agrava problemas respiratórios, como asma, rinite e sinusite, contribuindo para o aumento do absenteísmo escolar.  

Por fim, a nota também alerta sobre o fechamento de escolas localizadas em áreas alagáveis ou sujeitas a deslizamentos – uma medida de segurança inevitável, mas que precisa ser planejada para mitigar a perda de aprendizado.   

“Destaca-se que, embora o uso de escolas como abrigo seja fundamental em situações de desastre, quando a cidade não dispõe de outro equipamento público, essa utilização prolonga o fechamento das unidades”, destaca o material. 

O coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação), do TCE-ES, Rodrigo Reis Lobo de Rezende, ressalta a importância dos gestores estarem atentos aos problemas. “A principal mensagem aos gestores é a necessidade de antecipação. É importante que Estado e municípios conheçam as vulnerabilidades de suas redes, identificando escolas mais sujeitas a alagamentos, deslizamentos, problemas de abastecimento de água ou estresse térmico, e adotem previamente medidas para reduzir esses riscos”, afirmou. 

“Também é fundamental pensar na continuidade do processo pedagógico. Protocolos para situações de calor extremo, planejamento para eventuais interrupções das aulas e articulação com a Defesa Civil podem fazer a diferença para que uma situação climática adversa não se transforme em prejuízo à aprendizagem. As recomendações do Tribunal buscam justamente apoiar os gestores nessa preparação, para que possam proteger estudantes e profissionais e preservar, tanto quanto possível, a regularidade da oferta educacional”, concluiu o coordenador do NEducação. 

Recomendações 

Para evitar que estes problemas causem impacto na rotina dos estudantes capixabas, foram feitas cinco recomendações para o governador, prefeitos e secretários do Espírito Santo. São elas: 

• Realização, em articulação com a Defesa Civil, do mapeamento completo de todas as escolas localizadas em áreas de risco de alagamento, deslizamento ou inundação, de modo a priorizar intervenções estruturais e definir as rotas de evacuação; 
• Levantamento das unidades escolares localizadas em regiões/territórios que possuem históricos recentes de restrição no fornecimento de água potável e com baixa capacidade de reservação (insuficiência ou inexistência de reservatórios), de modo a subsidiar as contratações que visem suprir a hidratação de estudantes e servidores, no caso de ocorrência de escassez hídrica e ondas de calor;  
• Instituição de programas para a climatização das escolas da rede pública, para as redes municipais que ainda não o fizeram, sobretudo naquelas localizadas em regiões de maior estresse térmico e com histórico de baixa umidade do ar. Recomenda-se que tais programas priorizem soluções que integrem o controle de temperatura e umidade, tais como sistemas de ar-condicionado com controle de umidade e, quando tecnicamente viável, a instalação de umidificadores de ar, visando garantir condições adequadas de saúde, conforto e concentração para alunos e professores; 
• Estabelecimento de planejamento da oferta de ensino remoto ou híbrido, a ser acionado em situações de fechamento de unidades escolares, com o objetivo de assegurar a continuidade do processo pedagógico, bem como instituir protocolo a ser adotado nos dias com ocorrência de ondas de calor, prevendo a adoção de horários alternativos e/ou a adequação da grade horária das atividades ao ar livre, com vistas à preservação da integridade física dos estudantes e dos servidores do sistema educacional; 
• Adoção de unidades escolares como abrigo provisório de famílias afetadas por situação de inundações, deslizamentos e alagamentos, somente em casos excepcionais, devidamente registrado noPlanconda Defesa Civil e mediante autorização expressa da Secretaria competente, com a comprovação de que não haverá impacto significativo nas atividades escolares, havendo também ações de restabelecimento de vínculos.  

Série  

Devido à importância do assunto e do início dos efeitos do El Niño no Espírito Santo, nos próximos dias serão publicados materiais detalhando as recomendações feitas pela área técnica do Tribunal.  

São quatro textos detalhando as recomendações que foram feitas. Além deste material, com informações sobre Educação, também existem recomendações para as áreas de Saúde, Assistência Social e Comunicação. Fique ligado e acompanhe!