Com 81,8% de nível médio de transparência pública, os Poderes, órgãos públicos e unidades gestoras do Espírito Santo registraram evolução significativa neste resultado Estadual, medido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon, e divulgado nesta terça-feira (10).
O índice médio nos órgãos do Espírito Santo evoluiu ao longo dos anos, de 64,30% em 2023, para 73,80% em 2024 e 77,93% em 2025. Os portais avaliados foram classificados a partir dos índices obtidos em 181 critérios e em 22 dimensões, que variam de 0 a 100%. Acesse aqui o site com todos os resultados.
No Espírito Santo, 183 órgãos e entidades foram avaliados em 2026, o que representou 96,3% de cobertura. Deles, 90 foram certificáveis, com o selo diamante, ouro ou prata, 37 a mais do que em 2025.
Este ano, 58 órgãos capixabas conquistaram o selo Diamante, sendo sete com atendimento a 100% dos itens avaliados. Foram eles o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, e as Câmaras Municipais de Alfredo Chaves, de Marechal Floriano, de Viana e de Vitória.
Outros 26 órgãos foram certificados com o selo na categoria Ouro, e seis na categoria Prata. Os demais foram classificados como Básico, Elevado ou Intermediário.
Entre os 183 órgãos e entidades avaliados, foram 77 Prefeituras e 75 Câmaras. Não tiveram notas a Prefeitura de Brejetuba e as Câmaras de Brejetuba, de Cariacica e de Ponto Belo.
O presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, destacou o importante papel do Tribunal de Contas nessa evolução do resultado estadual, como um indutor na melhoria da transparência nos portais.
“O Tribunal de Contas tem um papel importante nesse processo, não apenas por meio das fiscalizações que realiza, mas também da orientação e do incentivo aos gestores para que adotem boas práticas de transparência e aprimorem continuamente seus portais. A atuação do TCE-ES busca fortalecer a cultura da transparência e contribuir para que as informações públicas estejam cada vez mais acessíveis à sociedade”, afirma.
Para ele, o resultado do TCE-ES com o selo Diamante e 100% do nível de transparência pública, é a demonstração da grande prioridade que o tema recebe na instituição.
“Alcançar 100% dos critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública é motivo de orgulho para o Tribunal, mas também representa uma responsabilidade. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que a transparência seja efetiva, permitindo que o cidadão acompanhe, fiscalize e participe da gestão dos recursos públicos. Afinal, uma administração transparente fortalece o controle social e contribui para uma sociedade mais democrática”, frisou o presidente.
Resultado nacional
Participaram da avaliação os Poderes e órgãos estaduais: Defensoria Pública, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas. Foram avaliados ainda 8 estatais, dependentes e independentes, e 16 consórcios. Os consórcios e empresas estatais foram incluídos na avaliação pela primeira vez este ano.
Entre os Estados do país, o índice médio do Espírito Santo (81,84%) foi o 8º melhor resultado, atrás somente de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará, Pernambuco e Distrito Federal.
De acordo com a metodologia do programa, os níveis de transparência são definidos para cada faixa de índices, sendo que o diamante corresponde ao nível de transparência entre 95% e 100%. Já o nível ouro, de 85% e 94%; o nível prata entre 75% e 84%. Os três níveis recebem selo oficial de qualidade de Transparência Pública.
Os órgãos também podem ser classificados como Elevado, no caso de índice acima de 75%; intermediário, entre 50% e 74%, e básico, entre 30% e 49%.
Avaliação
Os 181 critérios avaliados nos Portais de Transparência são classificados em “essenciais”, “obrigatórios” e “recomendados”.
Os critérios classificados como “essenciais” são aqueles referentes a informações da execução orçamentária e financeira que se o Poder ou órgão deixar de dar transparência, fica impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Os critérios classificados como “obrigatórios” são aqueles cujo dever de divulgação na internet está explicitamente prevista em leis e atos normativos.
Já os “recomendados” são informações importantes para o público em geral, que, apesar de não constarem expressamente como exigíveis na legislação, são boas práticas que devem ser estimuladas.
Dentro de cada dimensão, cada critério recebeu pontuações individuais. No site do Radar da Transparência, é possível consultar a nota obtida por cada órgão em cada critério.
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