O sistema CidadES conta com uma nova funcionalidade que permite aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) validarem remessas dos diversos módulos do sistema, para fins de teste, sem que os dados enviados sejam considerados oficialmente recebidos.
A funcionalidade é útil principalmente para testar o envio de remessas que passaram por alterações e receberam novas regras que ainda precisam ser validadas, incluindo novos campos e estruturas que ainda não estão em vigor. É o caso da Remessa de Contratação e da Remessa de Concessão de Benefícios de Pensão, cujos novos modelos deverão ser enviados, respectivamente, a partir de maio e junho deste ano.
O novo recurso também pode ser utilizado para modelos já vigentes, quando o jurisdicionado desejar realizar testes antes de efetuar o envio da remessa oficial.
Será possível validar, pela nova funcionalidade, a estrutura dos arquivos XML enviados (‘Verificar a estrutura do arquivo”), as novas consistências referentes aos campos incluídos/alterados (“Verificar a estrutura do arquivo e a consistência dos dados”), e ainda, o envio completo, com validação dos arquivos PDF e outros anexos à remessa (“Verificar a estrutura, a consistência dos dados e os anexos”). As verificações das novas regras ficam condicionadas à disponibilidade dos novos arquivos XML e consistências no modo de validação.
O Gestor da UG deve cadastrar um ou mais usuários com o papel de “Responsável pela validação técnica”. O acesso ao sistema, com este papel, permitirá indicar o envio da remessa no modo de validação.
Importante destacar que a remessa enviada para validação não será considerada recebida oficialmente, mesmo que passe livre de impedimento. O envio considerado válido, para efeito de cumprimento da obrigação de prestação de contas, deverá ser efetivado pelos demais responsáveis cadastrados no sistema nos seus respectivos módulos, observados os prazos estabelecidos no Anexo I da IN 68/2020 e na IN 38/2016.
A nova funcionalidade substitui integralmente o ambiente de validação (https://validacao-cidades.tcees.tc.br), que foi utilizado exclusivamente para testes de envio da remessa Contratação até dezembro de 2025 e descontinuado em janeiro de 2026.
**Orientações de como realizar remessas de teste podem ser obtidas no Portal de Ajuda.
Informações à imprensa:
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