Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram, na última sessão plenária, o Plano Anual de Controle Externo (Pace). É este documento que dá o norte das ações de fiscalização que serão feitas pela área técnica do Tribunal ao longo dos próximos 12 meses.
O documento prevê 243 ações sobre diferentes temas: Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento das Cidades, entre outros pontos. Para que seja mantido o sigilo das fiscalizações, as ações específicas a serem feitas em cada área não poderão ser divulgadas – conforme previsto em resolução do TCE-ES.
“A elaboração deste plano foi sustentada por rigor técnico e por ampla coleta de informações, que incluiu a mensuração da força de trabalho disponível, a análise do comportamento histórico das atividades obrigatórias e a aplicação consistente dos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade para seleção das ações facultativas”, disse a secretária geral de Controle Externo, Simone Velten, em mensagem publicada no Pace 2026.
“Essa abordagem permitiu estruturar um conjunto de 243 linhas de ação, distribuídas de modo equilibrado entre as áreas finalísticas e de apoio, com alocação do esforço compatível com a capacidade de cada unidade”, acrescentou.
ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados pela Organização das Nações Unidas (ONU) também estão contemplados no Pace 2026. Dos 18 ODS existentes, para 9 estão previstas ações a serem realizadas nos próximos meses pela área técnica do TCE-ES.
As ações estão organizadas conforme a tabela abaixo:
Erradicação da pobreza – 1
Saúde e bem-estar – 16
Educação de qualidade – 10
Água potável e saneamento – 5
Cidades e comunidades sustentáveis – 4
Consumo e produção responsáveis – 4
Ação contra a mudança global do clima – 1
Paz, justiça e instituições eficazes – 189
Parcerias e meios de implementação – 13
Total de ações: 243
Consulta pública
No último mês de novembro, o TCE-ES organizou uma consulta pública para que a população capixaba pudesse sugerir temas a serem fiscalizados. Mais de 300 pessoas participaram da consulta, contribuindo com 273 sugestões. Tais contribuições foram avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. Das 25 situações-problema listadas, 13 originaram fiscalizações propostas no Pace.
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