As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castelo. Além de julgar regulares as contas do fundo municipal de Linhares, institutos de Cachoeiro de Itapemirim e Ibiraçu.
Confira:
Prefeitura Municipal de Castelo
Decisão: Aprovação
Exercício: 2024
Relator: Carlos Ranna
Fundo Municipal de Saúde de Linhares
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Sérgio Aboudib
Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim
Decisão: Regulares
Exercício: 2024
Relator: Donato Volkers
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ibiraçu
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: Inobservância do prazo mínimo de aplicação de aportes atuariais Base; Deficiência no controle e recolhimento de contribuições previdenciárias pela própria unidade gestora do RPPS.
Relator: Marco Antônio
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