Auditora de controle externo fala sobre possibilidades e desafios da implantação da metodologia BIM

Considerada uma oportunidade de sanar problemas antigos apontados nas auditorias de execução das obras, a metodologia BIM para o controle externo foi tema da apresentação da auditora do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Ana Emília Brasiliano Thomaz. Ela falou sobre as possibilidades e desafios desta modelagem de informação da construção, durante debate virtual organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O evento foi nesta sexta-feira (30), contando com a participação de profissionais de todo o país.

A auditora dividiu a apresentação em três tópicos, sendo: a motivação da metodologia BIM no controle externo; as demandas do BIM nas ações de controle externo e a comissão de estudo de BIM na Corte de Contas capixaba.

Com relação a motivação do BIM no ambiente de controle externo, ela contextualizou sobre a Lei 14.133/2021; a respeito das diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para os tribunais de contas, além do dano ao erário na execução das obras públicas.

Quanto à legislação, destacou o artigo 19, parágrafo 3º, que estabelece que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a metodologia BIM ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la. Neste quesito, chamou atenção para alguns detalhes.

“A não utilização da metodologia BIM deve ser justificada. Se for utilizar, a questão de estar adequada ao objeto da licitação estará atrelada à estratégia adotada pelo jurisdicionado para a implantação do BIM. O fato é que esse adequado ou não, ao meu ver, tem que estar estabelecido pelo jurisdicionado dentro de um planejamento maior. Não a cada momento, ele definir se vai utilizar ou não”, assinalou a auditora.

Obras

Graduada e mestre em Engenharia Civil pela Ufes, Ana Emília, ao subsidiar informações sobre danos ao erário na execução de obras públicas, apresentou números das auditorias promovidas pelo Tribunal de Contas da União, de 2011 a 2014, que apontaram que:

De um total de 668 auditorias:

• Apenas 5% não tiveram achados;
• 38% – Houve achados decorrentes de projetos básicos/executivos deficientes ou desatualizados.

Apresentou também resultados de um levantamento realizado pelo TCE-ES sobre obras paralisadas, em 2020, que mostrou que:

De um total de 290 obras paralisadas:

• Em 31% dos contratos analisados, os motivos declarados pelos jurisdicionados foram: projetos deficientes, dificuldade de execução conforme projeto ou questões técnicas conhecidas após licitação, aditivo com reflexo no limite legal de aditivo. Correspondente 30% do valor contratado.

“Foram cerca de R$ 400 milhões em obras paralisadas, em função de problemas que poderiam ter sido resolvidos na fase de elaboração de projeto. Quando se vislumbra a metodologia BIM, bem aplicada, como uma possibilidade de reduzir aditivos, de ter maior assertividade no custo final do empreendimento, ter os problemas de obras resolvidos antecipadamente, dentro do computador, fazendo simulações, isso também é um grande incentivo para que nos debrucemos sobre o BIM e sua adoção pelos jurisdicionados”, enfatizou.

Demandas

Em seguida, a auditora falou sobre as demandas da modelagem de informação da construção nas ações de controle externo. Essas surgem em análise de editais, nos processos de representação. Nesses casos, explicou, que as exigências de qualificação técnica devem ser com foco no processo BIM (e não nos softwares), bem como na elaboração da melhor solução, ou seja, que se contrate profissionais com experiência no desenvolvimento de projetos do empreendimento pretendido. Destacou, que observado o contexto local de uso da metodologia BIM, é importante buscar garantir o processo BIM de elaboração do projeto por meio de exigência de qualificação na metodologia do coordenador de projetos.

Nas demandas de fiscalizações, apontou a oportunidade de realização de auditorias operacionais, a fim de verificar se a implantação da metodologia BIM está atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e efetividade.

“Aqui eu vejo um grande impacto da ação de controle na contribuição com a governança pública, porque, em vez de encontrarmos, nas fiscalizações, projetos com vários problemas decorrentes de falha na implantação do BIM, teremos a oportunidade de fazer recomendações para minimizar os problemas no desenvolvimento dos projetos, uma vez que daremos a nossa contribuição na implantação, por meio de uma auditoria operacional”, salientou a auditora.

Em outras modalidades de fiscalização, destacou que vislumbra ganhos na atividade de planejamento ao se utilizar o modelo para obtenção de informações; e aumento da produtividade na vistoria em campo com o modelo digital. Alertou quanto a necessidade de órgãos de controle definirem qual uso farão do modelo e que está decisão depende de estudos. Pontuou ainda que a utilização de contratações integradas e semi-integradas devem promover um aumento do uso do BIM nos empreendimentos públicos.

Comissão

Neste contexto da nova lei de licitações, do aumento do uso da metodologia BIM pelos órgãos públicos, a auditora apresentou uma iniciativa do TCE-ES, realizada em 2020, e discorreu sobre a estratégia da Comissão de Estudos de BIM que teve dois focos de atuação: os jurisdicionados e o controle externo.

Quanto ao primeiro foco, foi realizado levantamento junto aos jurisdicionados para saber o nível de conhecimento; a situação de planejamento para a adoção do BIM; e a estrutura do setor de projetos e orçamento de obras, além de identificar a necessidade de capacitação quanto à metodologia, de modo a atender ao princípio de promover o aperfeiçoamento da administração pública e ser fonte segura de informação.

Já o foco no controle externo contou com o início da capacitação dos membros da comissão; e foi estruturado um plano de trabalho que previu: análise do impacto da metodologia BIM nos procedimentos internos de fiscalização; avaliação do uso do modelo BIM e softwares disponíveis (gratuitos e comerciais); proposição de capacitações na metodologia BIM dos auditores e jurisdicionados; além de proposta de Instrução Normativa ou Resolução.

Participações

Também participaram do debate o coordenador-executivo da frente parlamentar em Defesa do BIM junto a Câmara dos Deputados, Washington Luke. Ele falou sobre a implantação estratégica do sistema de modelagem no Brasil, destacando a nova lei de licitações e os reflexos da estratégia de BIM BR nas compras públicas.

Por sua vez, o auditor fiscal de controle externo do TCE de Santa Catarina Matheus Lapolli Brighenti falou sobre case de auditoria realizada em projeto elaborado com a tecnologia BIM naquele estado.

Finalizando as apresentações, o auditor do TCE de São Paulo Fernando Morini falou sobre a utilização da metodologia BIM e das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (Nbasp) para o planejamento de auditorias em obras e serviços de engenharia.

Confira a apresentação na íntegra: