Cautelar determina suspensão de pagamentos em Anchieta e Marataízes à CMS Consultoria
06/08/2013
Tendo em vista indícios de irregularidades apontados em relatório elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Plenário determinou, por medida cautelar, a suspensão de qualquer pagamento pendente por parte das prefeituras de Anchieta e de Marataízes à empresa CMS Consultoria e Serviços.A Corte entendeu que há no caso os pressupostos para a concessão da cautelar, quais sejam: receio de grave lesão ao erário e ineficácia da decisão de mérito. A suspensão se dará até a…Diagnóstico nos Tribunais de Contas
01/08/2013
Os Tribunais de Contas realizam ainda este ano procedimento inédito de avaliação de qualidade e de agilidade do controle externo. A atividade será norteada por regulamento aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no começo de julho, em Brasília.A avaliação será feita por adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Ela será realizada por comitê gestor composto por doze conselheiros e seis…Governo do Espírito Santo apoia Congresso Brasileiro de Tribunais de Contas
31/07/2013
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu na tarde desta quarta-feira (31) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Carlos Ranna, e o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, no gabinete do Palácio Anchieta, em Vitória/ES. Na pauta, o Congresso Brasileiro de Tribunais de Contas que será realizado no período de 3 a 6 de dezembro na capital capixaba.Da agenda, também participaram os conselheiros do TCE-ES, Rodrigo…Prefeitura e associação recebem móveis do Tribunal
30/07/2013
Nesta terça-feira (30) um caminhão lotado de móveis foi doado para a Prefeitura de Mimoso do Sul. Cadeiras, mesas, estantes, armários, frigobar e aparelho de ar condicionado deixaram a Corte em direção ao município do sul do Estado.A mobília doada será utilizada em postos de saúde no interior do município e nas secretarias que compõe a administração de Mimoso do Sul.Com a compra de novo mobiliário, os móveis que foram substituídos do Tribunal de Contas estão sendo doados para várias…Conselho Estadual de Controle Interno tem nova reunião
29/07/2013
Em continuidade às ações do Conselho Estadual de Controle Interno (CECI), grupo recentemente criado com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), foi agendada para o próximo dia 14 de agosto uma reunião ordinária para apresentação da Corte aos demais participantes do Plano de Ação da área de Controle Interno do TCE-ES. Também será realizada uma apresentação da estrutura organizacional do Controle Interno implantada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e da estrutura da Secretaria Estadual de…Auditoria Rodosol: MPEC complementa representação
25/07/2013
Complementando a representação que originou o processo de fiscalização que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sobre o contrato de concessão do Sistema Rodosol, o Ministério Público Especial de Contas (MPEC) propôs novos requerimentos para o escopo da auditoria. Na sessão realizada nesta quinta-feira (25) foram acolhidos os quesitos que serão encaminhados para a Comissão de Auditoria. São os quesitos: análise dos procedimentos licitatórios, da evolução histórica do preço da tarifa, da legalidade, legitimidade e economicidade da inclusão…Parecer prévio pela aprovação da PCA do governador
25/07/2013
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2012 do governador do Estado, Renato Casagrande. Na análise, são considerados os aspectos constitucionais, legais, contábeis, operacionais, patrimoniais e financeiros. O relator do processo, conselheiro Sergio Aboudib, seguiu os pareceres da área técnica e Ministério Público Especial de Contas (MPEC) – ambos se manifestaram pela aprovação. Aboudib destacou a responsabilidade na gestão fiscal por parte do Executivo que, mesmo…Auditoria Rodosol: MPES formula quesitos
24/07/2013
Convidado a enviar quesitos para análise na auditoria do contrato de concessão do Sistema Rodosol, trabalho a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminhou mais de 40 itens à Corte. Dentre as questões levantadas pelo MPES estão os componentes que envolvem o valor fixado para a tarifa cobrada na Terceira Ponte, a projeção de arrecadação até o fim do contrato, o fluxo de veículos, o custo de manutenção, dentre outros.…Apreciação das contas do governador nesta quinta (25)
23/07/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprecia nesta quinta-feira (25), às 10 horas, a Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Estado, Renato Casagrande, referente ao exercício de 2012. A apreciação se dará durante Sessão Especial, no Plenário da Corte, pelo relator da PCA no período, conselheiro Sérgio Aboudib. Ao final, após análise dos pareceres da área técnica e Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas emite um parecer prévio - concluindo pela aprovação,…Cidades-Web liberado a partir de 1º de agosto
23/07/2013
A partir do dia 1º de agosto o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo irá liberar o sistema Cidades-Web possibilitando aos jurisdicionados o envio das prestações de contas bimestrais segundo as novas regras da contabilidade pública. Este novo sistema, disponível no ambiente Web e construído em plataforma moderna, permite todo o processamento das prestações de forma automática além de usar o recurso de certificação digital para assinatura de documentos. Pelo Cidades-Web, as administrações direta e indireta dos Poderes…Auditoria Rodosol: Assembleia formula quesitos
18/07/2013
Os 25 quesitos encaminhados pela Assembleia Legislativa para serem observados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na auditoria do contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol, foram acolhidos na sessão desta quinta-feira (18). Para contribuir com a maior eficácia da auditoria, tendo como base os trabalhos da “CPI da Rodosol” – realizada pelo Legislativo estadual em 2003 – a Assembleia encaminhou quesitos como o valor abusivo da tarifa, inexistência de estudos técnicos de viabilidade econômica para…Ministro nega liminar de ex-prefeito com contas irregulares
15/07/2013
Na última semana foi dado conhecimento ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em ação que questionava a atuação da Corte de fiscalização dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em processo de julgamento de chefe de Executivo que ordene despesa. No caso, Fux manteve os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que julgou irregulares as contas…Seminário Regional chega ao Caparaó nesta segunda-feira
12/07/2013
Começa nesta segunda-feira (15) a edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal do polo Caparaó, a ser realizado na cidade de Ibatiba. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a Associação dos Municípios (Amunes). O objetivo é ampliar a capacitação de servidores e gestores municipais com palestras e debates sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos, licitações e…Auditoria Rodosol: OAB e conselhos são consultados
10/07/2013
Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão consultados por ofício a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos de Engenharia, Economia e Contabilidade para que, caso queiram, no prazo de 10 dias, encaminhem quesitos a serem apreciados pela Corte na auditoria do contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol. Da mesma forma, será oficiada a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual para o envio de quesitos formulados pelos usuários do Sistema Rodosol.…Auditoria Rodosol: TCE requer entrega de documentos
09/07/2013
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou a realização da auditoria solicitada pelo Governo do Estado no contrato de concessão 001/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol, que envolve a Terceira Ponte e a Rodovia ES-060. Em até dez dias a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deverão encaminhar os documentos necessários para o início da…Não haverá expediente no TCE nesta quinta-feira (11)
09/07/2013
Por conta da greve geral, movimento nacional organizado pelas centrais sindicais, não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta quinta-feira (04). A Sessão Plenária que ocorreria na data foi adiantada para esta quarta-feira (10).Tribunal realiza auditoria em contrato da Terceira Ponte
08/07/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizará auditoria no contrato de concessão da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, a Terceira Ponte. O objetivo é verificar se há alguma irregularidade ou ilegalidade no contrato, assinado entre o governo do Estado e a empresa Rodosol, bem como avaliar a qualidade do serviço prestado à população. O trabalho, com previsão de 90 dias, englobará dois tipos de auditoria: a de regularidade, que analisa o aspecto formal e legal do contrato, e…O que encarece e atrasa obras é a corrupção e não a fiscalização, diz presidente da Atricon
05/07/2013
“O que encarece e atrasa as obras no Brasil é a corrupção e não a fiscalização dos órgãos de controle”, reagiu o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, às propostas de lei apresentadas pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) visando restringir a atuação dos Tribunais de Contas sob a alegação de que a fiscalização estaria impactando no valor e no andamento das obras realizadas pelo poder público. Para o presidente…Auditores vão a campo para avaliar qualidade no ensino médio
05/07/2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu de segunda (01) a quarta-feira (03), em Brasília, conselheiros e auditores das Cortes de Contas do país para as definições do trabalho de auditoria que irá avaliar a qualidade do serviço prestado pelo poder público na educação. O objetivo será identificar os principais problemas que afetam o ensino médio e suas possíveis causas. Ao final, serão formuladas recomendações para as administrações públicas. Do Tribunal do Espírito Santo participaram os auditores de controle…Expediente será encerrado às 15h30 nesta terça (04)
04/07/2013
Por conta da mobilização organizada para esta quinta-feira (04), o expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será encerrado hoje, às 15h30. Os servidores serão liberados e não haverá atendimento ao público externo a partir do horário mencionado. Os prazos processuais que venceriam nesta data ficam prorrogados para amanhã. Segundo informações veiculadas pela imprensa, a manifestação inclui caminhada até a praça do pedágio da 3ª Ponte e Assembleia Legislativa, nas redondezas do Tribunal de Contas.Prefeitura de Marataízes recebe móveis doados pelo TCE
03/07/2013
A Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial, da Prefeitura de Marataízes, foi beneficiada com materiais doados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Nesta quarta-feira (03), um caminhão contendo mesas, cadeiras, monitores, ar condicionado e outros materiais de escritório deixou a Corte rumo ao município do Sul do Estado. O secretário de Defesa Social, Marcos Aurélio Pedrosa, assinou o termo de recebimento da doação e disse que a ajuda será muito importante. “Nós fizemos a solicitação e fomos…Controle interno: data para publicação de lei vence em 30 de agosto
03/07/2013
Vence no dia 30 de agosto o prazo para que prefeituras e Câmaras Municipais publiquem lei especifica que cria o Sistema de Controle Interno. As administrações devem ficar atentas à data, já que o descumprimento pode ensejar penalidades junto ao Tribunal de Contas do Estado. Já 30 de setembro é a data limite para o envio à Corte do plano de ação para a implantação devidamente acompanhado do ato de nomeação do responsável pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI).…Tribunais de Contas vão aderir à Rede Nacional de informações Estratégicas
02/07/2013
O Conselho Deliberativo da Atricon decidiu por aclamação criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, que será formalizada por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas brasileiros. O documento será assinado ainda nesta terça-feira (2), no período da tarde. A Rede de Informações Estratégicas tem como objetivo criar condições para melhorar a eficiência e eficácia das atividades dos Tribunais de Contas por…Geo-Obras já conta com mais de mil cadastramentos
01/07/2013
Passam de mil as obras e serviços de engenharia cadastrados no Geo-Obras. Mesmo que o prazo para o cadastramento vença apenas em setembro, os gestores já alimentam o sistema com informações, planilhas e editais de obras. O Geo-Obras é um sistema georreferenciado onde os jurisdicionados devem inserir dados de todas as etapas das obras, propiciando maior controle e transparência. Um grande diferencial do Geo-Obras é que a população terá papel fundamental: em um espaço próprio, o módulo cidadão, poderá encaminhar…Tribunal dialoga com delegados de Polícia Civil
28/06/2013
O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, recebeu nesta sexta-feira (28) comissão de delegados da Polícia Civil, representantes da categoria, interessados na tramitação e julgamento do Processo 6553/2011, consulta do IPAJM que trata da integralidade da aposentadoria do servidor policial civil. Estiveram presentes Jorge Emílio Leal e Jânio Araújo, do Sindipol, Ezio Cavalcanti, da Associação dos Escrivães, Bierres Zumak de Messias, do Sindicato dos Investigadores, Francisco Serra e Antônio Celso, da Associação dos Agentes da Polícia Civil, Gilmar Ferrari…Horário alternativo nesta sexta-feira (28)
28/06/2013
O Tribunal de Contas do Estado irá funcionar em horário especial nesta sexta-feira (28) devido a manifestações agendadas para a data. As atividades serão realizadas das 9h às 15h. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia útil seguinte.Adiado seminário regional em Colatina
26/06/2013
A edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal do polo Centro Oeste, que começaria na próxima segunda-feira (01) em Colatina, foi adiada. O entendimento do Tribunal de Contas do Estado e da Associação dos Municípios Capixabas (Amunes) é que as manifestações previstas podem comprometer as atividades, refletindo, inclusive no número de inscritos. Nova data será agendada para a realização dos quatro dias de evento e será posteriormente divulgada. A região Centro Oeste abrange os municípios de Alto Rio Novo,…TCE adota horário alternativo nesta quarta-feira
25/06/2013
Foi aprovada em Plenário, na sessão desta terça-feira (25), a alteração do expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) de quarta-feira (26). As atividades serão realizadas entre 10h e 15h30. O horário foi alterado devido a manifestações programadas para amanhã na cidade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia útil seguinte (quinta-feira).Expediente será encerrado às 15h30 nesta segunda-feira
24/06/2013
Por conta da mobilização intitulada “Movimento Ponte Livre – 24 de junho na Terceira Ponte”, o expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será encerrado hoje, segunda-feira, às 15 horas. Os servidores serão liberados e não haverá atendimento ao público externo a partir do horário mencionado. Os prazos processuais que venceriam nesta data ficam prorrogados para amanhã. Segundo informações veiculadas pela imprensa, a manifestação inclui caminhada até a praça do pedágio da 3ª Ponte, nas redondezas do Tribunal de…Seminário chega a Nova Venécia
21/06/2013
Prefeitos e servidores da região Noroeste participam a partir de segunda-feira (24) da sexta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal, a ser realizada até o dia 27 de junho no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de nova Venécia. Na programação estão incluídos debates e palestras sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, transparências, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos, licitações e contratos, dentre outros temas. Até…Expediente será encerrado às 15h30
20/06/2013
Por conta da mobilização nacional que ocorrerá nesta quinta-feira (20), o expediente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será encerrado às 15h30. Os servidores serão liberados e não haverá atendimento ao público externo a partir do horário mencionado. Segundo informações veiculadas pela imprensa, o Tribunal de Justiça do Estado e a Assembleia Legislativa, órgãos na proximidade da Corte de Contas, serão alvo de paradas do protesto. Não é descartada a inclusão do TCE-ES no trajeto dos manifestantes.Tribunal inicia capacitação de gestores municipais da região Sul
18/06/2013
Prefeitos e servidores da região Sul participaram na tarde desta segunda-feira (17) da quarta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal, realizada em Piúma, no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O evento, voltado para a capacitação dos gestores municipais, contou com a presença de aproximadamente cem servidores e cinco prefeitos. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Ranna, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, participaram da…Tribunal inicia capacitação de gestores municipais da região Sul
14/06/2013
A quarta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal chega nesta segunda-feira (17) a Piúma com o objetivo de levar capacitação técnica a gestores e equipes da região. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a Associação dos Municípios (Amunes). Na programação estão incluídos debates e palestras sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, transparências, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos, licitações e contratos,…Confira a lista de empresas inidôneas e suspensas
12/06/2013
Com o objetivo de servir como fonte de referência aos gestores em seus processos de compra e contribuir para a maior transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulga, em link na capa do portal da Corte, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O Ceis é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição…Locação de ativos foi tema de audiência pública
10/06/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em ato inédito, realizou nesta segunda-feira (10) audiência pública para discutir tema de alto interesse da sociedade. Foi debatido por quatro expositores a permanência, ou não, do interesse público em um novo modelo de contratação denominada locação de ativos precedida de direito real de uso de área pública. O modelo de contratação a ser discutido permite ao Poder Público transferir a um particular a execução das obras de construção e implantação de determinado…Audiência Pública debate locação de ativos nesta segunda (10)
07/06/2013
Acontece nesta segunda-feira (10), às 14 horas, a audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para o debate sobre a preservação, ou não, do interesse público e as vantagens e/ou desvantagens na utilização da modelagem de contrato denominada Locação de Ativos, precedida de Concessão de Direito Real de Uso de área pública. O evento acontece no auditório da Corte, em Vitória, e será transmitido ao vivo via portal do TCE-ES.. O modelo de contratação a…Publicado novo Regimento Interno
07/06/2013
O novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado já está em vigor. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07) e passa a valer imediatamente. O documento disciplina o funcionamento das duas Câmaras, cria de um núcleo para análise de medidas cautelares, amplia a relatoria dos auditores substitutos, racionaliza as sustentações orais, dentre outros pontos. O texto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (04) após ampla discussão que envolveu conselheiros, equipes de gabinete, área técnica…Publicado novo Regimento Interno
07/06/2013
O novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado já está em vigor. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07) e passa a valer imediatamente. O documento disciplina o funcionamento das duas Câmaras, cria de um núcleo para análise de medidas cautelares, amplia a relatoria dos auditores substitutos, racionaliza as sustentações orais, dentre outros pontos. O texto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (04) após ampla discussão que envolveu conselheiros, equipes de gabinete, área técnica…Tribunal define expositores de audiência pública
04/06/2013
Foram definidos durante Sessão Plenária desta terça-feira (04) os nomes dos expositores da audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na próxima segunda-feira (10). A audiência tem como objetivo discutir a preservação, ou não, do interesse público e as vantagens e/ou desvantagens na utilização da modelagem de contrato denominada Locação de Ativos, precedida de Concessão de Direito Real de Uso de área pública. Ao efetuar a inscrição, o interessado encaminhou currículo, destacando seu conhecimento sobre…Seminário reúne servidores da região Central Su
04/06/2013
Prefeitos e servidores da região Central Sul participaram na tarde desta segunda-feira (03) da quarta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal, realizada em Cachoeiro de Itapemirim, no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O evento, voltado para a capacitação dos gestores municipais, prossegue até a quinta-feira (06). O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Ranna, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, participaram da abertura do seminário.…Seminário chega a Cachoeiro de Itapemirim
03/06/2013
A quarta edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal chega nesta segunda-feira (03) a Cachoeiro de Itapemirim com o objetivo de levar capacitação técnica a gestores e equipes da região. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a Associação dos Municípios (Amunes). Na programação estão incluídos debates e palestras sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, transparências, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos, licitações…Tribunal participa de debate sobre Metas do Milênio
29/05/2013
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) teve participação ativa no Seminário Estadual de Lançamento da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil, realizado nesta quarta-feira (29), no Palácio Anchieta. A premiação tem o objetivo de incentivar ações de prefeituras e organizações públicas ou privadas que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no País. Erradicar a pobreza extrema e a fome, garantir educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e…Estão abertas as inscrições para o Ciclo 2013 do Inoves
27/05/2013
Estão abertas as inscrições para o Ciclo 2013 do Prêmio Inoves. A 9ª edição do projeto tem como tema a frase “Inovar é preciso. Sempre”, que destaca a importância da inovação como alternativa aos desafios econômicos que o Espírito Santo vem enfrentando. Podem concorrer ao Inoves projetos desenvolvidos por servidores dos poderes Executivo Estadual e Municipal, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. As equipes vencedoras serão contempladas com o Troféu Inoves e um kit…Jurisdicionados devem ter atenção ao formular consultas
27/05/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) tem como uma de suas funções primeiras orientar seus jurisdicionados para a correta interpretação de leis, visando a boa aplicação do recurso público. Uma das ferramentas de que o TCE-ES dispõe para dar orientações é a consulta, protocolada na Corte e respondida pelo Plenário após parecer da área técnica, do MPEC e do voto do relator. Em decisão recente em processo de consulta, os conselheiros chamaram atenção para as novas regras no envio…Equipamento amplia capacidade de armazenamento de dados
20/05/2013
A partir de uma parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que doou ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) um conjunto de equipamentos estimados em mais de R$ 750 mil, foi possível que a Corte ampliasse o seu espaço para armazenamento de dados. Além de garantir significativa economia de recursos, uma vez que não foi necessário comprar o equipamento, a doação das máquinas supre uma antiga demanda interna do TCE. “A escassez de espaço para o…Carta de Vitória define recomendações sobre obras públicas
20/05/2013
Foram cinco dias de debates durante o Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) e, como resultado das atividades, foram aprovados deliberações e encaminhamentos que constam da Carta de Vitória. O documento foi lido no encerramento do evento, na sexta-feira (17), pela presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Narda Consuelo Vitorio Neiva Silva. O XV Sinaop, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e pelo (Ibraop), no período de 13 a…Engenheiro discute atuação conjunta entre TCs e jurisdicionados
17/05/2013
Na segunda palestra do último dia da 15ª edição do Simpósio Nacional de Obras Públicas (Sinaop), o engenheiro Guilherme Magalhães falou sobre a fiscalização da obra de ampliação do Cais do Porto de Vitória. Magalhães apresentou aos participantes uma visão dos jurisdicionados sobre a atuação dos órgãos de controle. Guilherme Magalhães destacou que o Tribunal de Contas atuou desde o início das obras no Porto, não apenas na fiscalização, mas também na recomendação de ações, o que tornou a reforma…Brasileiros e estrangeiros elogiam edição do Sinaop em Vitória
17/05/2013
Encerrado no final da manhã desta sexta-feira (17/05), a 15ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), realizado no Itamarty Hall, em Vitória, deixou uma impressão positiva para os participantes. Reunindo profissionais de controle externo estrangeiros e de todos os Estados do Brasil, o evento foi apontado como uma oportunidade para troca de experiências e aprendizado. A engenheira moçambicana Michela Paulo, que foi uma das conferencistas, elogiou a escolha dos temas abordados. Para ela, a oportunidade de…Mário Sérgio Cortella encerra com chave de ouro a semana de Sinaop
17/05/2013
Qual a tua obra? O que deixaremos de legado? Com esses questionamentos o renomado filósofo Mário Sérgio Cortella encerrou com chave de ouro o XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), na manhã desta sexta-feira (17), no Itamaraty Hall, em Vitória/ES. Cortella apresentou a palestra motivacional com o tema “Qual a sua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética”. “Todos temos que entender que há coisas que quero, mas não devo. Outras que devo, mas não posso.…Erros emblemáticos em obras são apresentados no Sinaop
17/05/2013
Abrindo o último dia do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Carlos Ranna, apresentou casos emblemáticos encontrados em trabalho de fiscalização da área técnica da Corte capixaba. Com fotos, Ranna mostrou episódios de grandes falhas constatadas em auditoria de engenharia, como uso de material inadequado, projetos mal elaborados e até serviços pagos por administrações públicas por serviços não executados, como construção de ponte, de quadra poliesportiva, colocação…Mário Sérgio Cortella encerra Sinaop nesta sexta (17)
16/05/2013
A programaçao do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) se encerra nesta sexta-feira (17) com a participação do renomado filósofo Mário Sérgio Cortella. Ele apresentará palestra motivacional com o tema “Qual a sua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética”. Cortella é filósofo, mestre e doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É autor, entre outros livros, de “A Escola e o Conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos”, “Nos Labirintos da Moral”, com Yves…Iniciativas inovadoras são destaque no Sinaop
16/05/2013
As atividades da manhã do quarto dia do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), realizado no Itamarty Hall, em Vitória, foram dedicadas às apresentações de experiências inovadoras no controle de obras de todo o país. Os relatos sobre novos métodos e procedimentos de fiscalização em rodovias foram os destaques desta quinta-feira (15). A primeira palestra do dia foi proferida pelo perito da Polícia Federal, Alan Oliveira Lopes, que falou sobre os prejuízos causados por obras que obstruem…Obras dos estádios Mané Garrincha e Mineirão em debate
15/05/2013
Obras estão sendo realizadas em todo o Brasil para o maior evento do esporte, a Copa do Mundo de 2014. A reforma e construção do Mineirão, em Belo Horizonte/MG e do Estádio Mané Garrincha, em Brasília/DF, foram um dos destaques da programação da tarde desta quarta-feira (15) durante o XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - Sinaop. A engenheira Maruska Lima de Sousa Holanda, diretora de Obras Especiais do Governo do Distrito Federal, apresentou a grandiosidade da construção…Experiências internacionais marcam o terceiro dia de Sinaop
15/05/2013
As apresentações de experiências internacionais em auditorias deram o tom do terceiro dia do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), realizado em no Itamarty Hall, em Vitória. Nas atividades desta quarta-feira (15), palestrantes estrangeiros relataram casos das atuações dos órgãos de controle da Alemanha, Estados Unidos, Equador e Moçambique. Na primeira conferência da manhã, o representante do Departamento de Transporte Americano, Robert Westbrooks, pontuou os desafios enfrentados pelos órgãos fiscalizadores durante a construção da rodovia mais cara…Rede de informações estratégias será criada pelos TCs
15/05/2013
Será assinado em 2 julho entre tribunais de Contas o termo de cooperação técnica que cria a Rede Nacional de Informações Estratégicas. O objetivo é proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, com a realização de intercâmbio de dados e conhecimentos entre os participantes. A data foi marcada em evento paralelo ao Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop). A cooperação consiste na realização de trabalhos conjuntos de produção de conhecimentos ou de operações conjuntas de…Conselheiros e Ibraop discutem uniformização de orientações
14/05/2013
Uma reunião temática especial, promovida no Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), reuniu conselheiros de diversos estados e engenheiros do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop) com o objetivo de discutir ações para o aprimoramento do controle de obras e a uniformização de procedimentos de auditoria. Dentre as ações propostas pelo engenheiro do Tribunal de Contas do Paraná e relações públicas do Ibraop, Pedro Paulo Piovesan, estão a produção de orientações uniformes para técnicos e jurisdicionados, criação de…Debate sobre fiscalização preventiva é destaque no segundo dia de Sinaop
14/05/2013
A importância da fiscalização preventiva das obras foi um dos temas do segundo dia do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop). No encontro, realizado nesta terça-feira (14) no Itamaraty Hall, em Vitória, palestrantes de todo Brasil apresentaram experiências bem sucedidas no controle dos gastos públicos. Em um auditório lotado, o conselheiro Valdeci Pascoal, do Tribunal de Contas de Pernambuco, falou sobre a fiscalização das 30 obras relacionadas à Copa que atualmente são realizadas em Recife, uma das…Participantes de todo o Brasil prestigiam o Sinaop
14/05/2013
Com centenas de participantes de todos os Estados brasileiros, a edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), chama atenção pela diversidade dos sotaques. O evento, que acontece no Itamaraty Hall, em Vitória/ES, reúne conferencistas nacionais e internacionais. Os participantes elogiam a realização do evento e a escolha do tema de debate “Obra Pública – Compatibilizando qualidade, preço e prazo”. Foi o que disse a conselheira Rosa Maria Alburqueque, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.…Presidente da Atricon diz que Brasil tem que se preparar para cuidar do legado da Copa
14/05/2013
O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, disse que o Brasil precisa se preparar e se organizar para não desperdiçar o que se está convencionando chamar de legado da Copa. Segundo ele, muitas obras exigirão manutenção pelo poder público, mesmo que destinadas a atividades esportivas de caráter privado, como as arenas de futebol. Já outras, dependerão de subsídio estatal, como o sistema de transporte de massa VLT (Veículo Leve sobre Trilho).…Ministro do TCU participa da abertura do Sinaop nesta segunda (13)
10/05/2013
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, participa da abertura do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), nesta segunda-feira (13), no Itamaraty Hall, em Vitória/ES. Com o tema “Obra Pública – Compatibilizando qualidade, preço e prazo”, o evento reunirá autoridades internacionais e membros dos tribunais de Contas de todo o País. A solenidade de abertura será às 17 horas. A primeira conferência, que abre o simpósio, abordará o tema “Fiscalização de obras da…Sessão Ordinária é adiada devido a Simpósio Nacional
10/05/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será anfitrião do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que acontece de 13 a 17 de maio, no Itamaraty Hall, em Vitória/ES. Em virtude da realização do evento, o Plenário decidiu adiar a 31ª sessão ordinária que ocorreria na terça-feira (14) para a próxima quinta (16). Com o tema “Obra Pública – Compatibilizando qualidade, preço e prazo”, o Sinaop começa nesta segunda-feira (13), às 17 horas, com…Anunciado concurso para setor administrativo do TCE
10/05/2013
Será realizado até o final deste ano mais um concurso público no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Desta vez, a prova selecionará candidatos para o preenchimento de 21 vagas para o cargo de analista administrativo. O salário inicial é de R$ 3.802 podendo, ao final da carreira, chegar a R$ 7.638,59. A carga de trabalho é de oito horas diárias. Todas as oportunidades são para atividades meio da Corte, ou seja, para o desempenho de atividades administrativas, em nível…Abertas inscrições para participação em audiência pública
08/05/2013
Os interessados em participar como expositores da audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) têm até às 23h59 do dia 03 de junho para efetuar inscrição por meio do portal da Corte. Os requerimentos serão submetidos ao relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, que os analisará. O evento será realizado no dia 10 de junho de 2013, a partir das 9 horas, no auditório do TCE. A audiência tem como objetivo discutir a preservação, ou não, do…TCE estará presente no “Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil”
07/05/2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estará representado no “Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil”, nesta sexta-feira (10), no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O presidente da Corte, conselheiro Carlos Ranna, participa do evento juntamente com o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas (MPEC), Luis Henrique Anastácio da Silva. Na programação, está prevista discussão de temas como controle de gastos eleitorais, responsabilização dos gestores e efetividade do controle externo, inelegibilidade,…Seminário Regional chega a Linhares
03/05/2013
A terceira edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal chega nesta segunda-feira (06) a Linhares com o objetivo de levar capacitação técnica a gestores e equipes da região do Rio Doce. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a Associação dos Municípios (Amunes). Na programação estão incluídos debates e palestras sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, transparências, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de gastos,…Obras Públicas em debate de 13 a 17 de maio
29/04/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será anfitrião do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que acontece de 13 a 17 de maio, no Itamaraty Hall, em Vitória. O evento terá como tema “Obra Pública – Compatibilizando qualidade, preço e prazo”. O Sinaop apresentará palestras sobre temas como “Fiscalização das obras da Copa do Mundo da FIFA 2014™” e “Medidas Cautelares no Controle de Obras Públicas”. O encerramento do simpósio ficará por conta…Repasse de verbas somente para serviços sociais, médicos ou educacionais
29/04/2013
O repasse de recursos públicos para entidades privadas deve ser feito por meio de subvenção social, recursos estes que só podem ser utilizados na prestação de serviços de natureza assistencial, médica e educacional, sempre que tal transferência se revelar mais econômica do que a realização dos referidos serviços pelo próprio poder público. Os valores da transferência, portanto, não podem ser utilizados, por exemplo, para reforma de prédio da entidade privada. A resposta foi dada a questionamentos levantados pela prefeitura de…Afastadas irregularidades em processo de Colatina
29/04/2013
Foi dado provimento ao recurso de reconsideração interposto por Genivaldo Lievore, presidente da Câmara de Colatina no exercício de 2006, contra o Acórdão TC 594/2008, que havia condenado o gestor ao ressarcimento de 40.468 VRTE, apenando-o ainda com multa pecuniária de 1.000 VRTE. Duas irregularidades foram afastadas: prorrogação de contrato para fornecimento de combustível sem a devida realização de procedimento licitatório e ausência de vínculo previdenciário dos servidores efetivos. Quanto ao terceiro item – fornecimento de combustível sem interesse público…Afastado ressarcimento a secretário de Vila Velha
29/04/2013
Acompanhando a área técnica e o Ministério Público Especial de Contas, o Plenário deliberou pelo afastamento do ressarcimento imposto a Luiz Otávio Machado de Carvalho, secretário municipal de Obras de Vila Velha no exercício de 2006. Foi constatado, por documentos apresentados pela defesa, que o valor já foi recolhido aos cofres públicos por meio de retenção em fatura de outro contrato com a mesma empresa. Assim, foi dado provimento ao recurso interposto contra o Acórdão TC 220/2009. A relatoria é…Paralisado andamento de licitação da Seg
29/04/2013
A Secretaria de Estado de Governo (Seg) está impedida de dar prosseguimento à concorrência pública nº 01/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de climatização, exaustão e ventilação mecânica no Palácio Fonte Grande, com fornecimento de mão-de-obra e materiais. A licitação foi objeto de representação encaminhada a esta Corte. Alega a representante que apenas uma empresa possui o equipamento que ficaria na posição desejada pela administração, sendo que este estaria…Colatina deverá republicar edital
29/04/2013
O Tribunal de Contas determinou que a prefeitura de Colatina republique o edital da concorrência pública nº 001/2013, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de construção do novo prédio para funcionamento da CEIM Nossa Senhora Aparecida. Em 26 de fevereiro a Corte deliberou pela concessão de medida cautelar por conta da exigência restritiva, por parte da administração, de capacidade técnica-operacional da licitante, feita por intermédio de atestados em que figurem o nome da…Obras capixabas recebem visita técnica no XV Sinaop
23/04/2013
Quatro grandes obras em andamento no Espírito Santo receberão visitas técnicas dos participantes do XV SINAOP - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que acontece de 13 a 17 de maio, no Itamaraty Hall, em Vitória. O estádio Kléber Andrade, que tem prazo de conclusão das obras para fevereiro de 2014, o Porto de Vitória, a Usina de Pelotização da Samarco e a ETE Mulembá Cesan serão os projetos visitados no quarto dia do evento, numa atividade que possibilitará…Espírito Santo sediará Congresso dos Tribunais de Contas em dezembro
23/04/2013
O Congresso Brasileiro de Tribunais de Contas será realizado no período de 2 a 5 de dezembro, na cidade de Vitória (ES). A data foi aprovada por 44 conselheiros presentes ao Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo (Coninter), realizado nesta semana na cidade do Rio de Janeiro. O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, e o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Carlos Ranna, consultaram conselheiros…Assinada recomendação sobre cobrança da dívida pública
22/04/2013
Foi assinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público de Contas (MPC) e Corregedoria-Geral de Justiça um ato recomendatório às 78 prefeituras com vistas a incentivar o aprimoramento da sistemática de cobrança da dívida pública, otimizando os procedimentos para promover a cobrança no menor tempo possível. O ato foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (22). De acordo com o procurador-geral do MPC, Luis Henrique Anastácio, a medida incentiva a criação de normais legais com vistas a…Adiada terceira edição do Seminário Regional de Gestão Pública
18/04/2013
A terceira edição do Seminário Regional de Gestão Pública, voltada para os munícipios da região Metropolitana, não ocorrerá entre os dias 23 e 26 de abril. A alteração se deu em virtude da realização do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília, no mesmo período. O evento é uma realização da Frente Nacional dos Prefeitos e tem o mesmo público-alvo do Seminário Regional, que são os prefeitos, servidores e demais lideranças municipais. A próxima data será definida…Comemoração pelo Dia Mundial da Voz reúne coros no Tribunal de Contas
18/04/2013
O Dia Mundial da Voz foi na terça-feira (16) e, para celebrar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebe nesta sexta-feira (19), às 13 horas, os coros da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Federal (Ifes), da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), além do Coral de Contas. O evento, que acontece no Auditório da Corte, em Vitória, contará ainda com a palestra da fonoaudióloga e doutora em Neurociência, Carolina Anhoque, que…Construção da rodovia mais cara dos EUA é tema de seminário
16/04/2013
A construção da rodovia mais cara dos Estados Unidos, a Big Dig - em Boston, Massachussets - e os problemas enfrentados durante sua execução, marcada por denúncias e escândalos, será um dos temas de apresentação no XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que acontece de 13 a 17 de maio, no Itamaraty Hall, em Vitória. O representante do U.S. Department of Transportation, órgão do Governo dos Estados Unidos, Robert Westbrooks, fará a palestra. Orçado em US$ 22…Seminário Regional chega a Venda Nova nesta segunda-feira
12/04/2013
Começa nesta segunda-feira (15) a segunda edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal, em Venda Nova do Imigrante, para os municípios da região Sudoeste Serrana. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com a Associação dos Municípios (Amunes). O objetivo é ampliar a capacitação de servidores e gestores municipais com palestras e debates sobre instituto de previdência, execução fiscal, planejamento das peças orçamentárias, controle interno, nova contabilidade pública, captação de recursos, Geo-Obras, limites de…Maior celeridade ao alterar regra de distribuição
12/04/2013
Para dar maior celeridade e atendendo aos conceitos de prevenção e economicidade, o Tribunal de Contas do Estado alterou o critério para a distribuição de processos. Fica determinado que os processos que tratam de mais de um exercício serão distribuídos de forma automática, a partir da autuação, seguindo o sorteio prévio da relatoria bienal dos grupos de jurisdicionados. “A decisão plenária antecipa a regulamentação que virá no novo Regimento Interno. Com a nova regra, observamos os princípios do juiz natural…Parente de vice-prefeito pode contratar com administração pública
11/04/2013
Não há vedação legal que impeça a participação em procedimento licitatório, e posterior contratação pela administração pública municipal, de empresa que possua sócio, administrador ou proprietário que detenha grau de parentesco com o vice-prefeito. Essa foi a conclusão do Plenário do TCE exarado após consulta da prefeitura de Sooretama. O voto-vista apresentado pelo conselheiro Domingos Taufner expõe, porém, que há necessidade verificar se as legislações municipais, inclusive a Lei Orgânica, veiculam algum impedimento. Caso a legislação local ou a Lei…Passagens aéreas, diárias e promoção pessoal levam gestor a ser condenado pelo TCE
11/04/2013
O presidente da Câmara de Barra de São Francisco no exercício de 2009, Adilton Gonçalves, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado ao ressarcimento de 14.422,86 VRTE e ao pagamento de multa de 500 VRTE. O parlamentar realizou despesas com passagens aéreas e diárias sem interesse público. O então presidente, acompanhado de outro vereador e servidores, participou em outubro de 2009 do evento “Cúpula Amazônica e Governos Locais”, ocorrido em Manaus. Segundo a auditoria, a cúpula era destinada a…Tribunal discute em audiência pública modelo de locação de ativos
09/04/2013
Será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) uma audiência pública para debater a utilização por parte da administração pública de modelo de negócio denominado “locação de ativos precedida de direito real de uso das áreas”. A discussão foi aberta em Plenário, após representação protocolada pelo Ministério Público Estadual. O órgão questionou a realização de uma licitação pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus (Saae), que se utilizou do modelo inédito no Estado. No caso concreto,…Multados responsáveis pela Codeg
05/04/2013
Foram multados em 750 VRTE Ademir Ferreira da Cruz, Alsir Monteiro da Costa, Eduardo José Ribeiro, Luiz José Allendi de Carvalho e Lucas Simas Mattos, responsáveis pela Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) no exercício de 2008. O ato ilegal apenado foi a exigência indevida na fase de qualificação técnica no procedimento licitatório 005/2008.Negado recurso do MPC
05/04/2013
Foi negado provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo MPC contra acórdão que julgou regulares as contas anuais relativas ao exercício de 2009 da Câmara de Vila Pavão, sob a responsabilidade Denilto Kruger. O mérito analisou a abertura de crédito suplementar por resolução da Câmara, e não por decreto do Executivo, como determina o artigo 42 da Lei 4.320/64. O relator, conselheiro-substituto Marco Antonio da Silva, entendeu que houve convalidação posterior.Gratz é multado em 2 mil VRTE
05/04/2013
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz foi multado em 2.000 VRTE por conta da contratação sem licitação da empresa Marca Construções e Serviços, fato ocorrido no exercício de 2002. Trata-se de uma auditoria especial que apurou a legalidade de pagamento feito pela Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), atual Arcelor Mittal Brasil, à empresa Marca, no montante de R$ 449,9 mil em virtude de contrato para a construção de aeroporto na região serrana capixaba. O pagamento em questão decorreu de…Improcedente representação contra Coser
05/04/2013
Foi considerada improcedente a representação protocolada pelo Ministério Público de Contas em face da prefeitura de Vitória, referente ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do ex-prefeito João Coser e da ex-secretária da Comunicação Elizabeth Maria Dalcolmo Simão. Eles eram acusados pelo MPC de promoção pessoal por conta de notas publicadas nos jornais A Gazeta e A Tribuna em 2011 para justificar desapropriações. À época, Coser era acusado pela imprensa de irregularidades no procedimento desapropriatório. O relator, conselheiro José Antônio…Regulares com ressalvas PCA do Detran
05/04/2013
Foi julgada regular com ressalva a PCA do exercício de 2001 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sob responsabilidade de Lézio Gomes Sathler e Carlos Azeredo da Silva. O relator, conselheiro em substituição Marco Antonio da Silva, votou pelo reconhecimento da prescrição de algumas das irregularidades apontadas. O item referente à concessão de diárias em desacordo foi afastado por inexistência de provas. Já a suposta irregularidade quanto à contratação da Fundação Ceciliano Abel de Almeida, que, segundo manifestação técnica ensejaria…Multado ex-prefeito de Presidente Kennedy
05/04/2013
O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, e Jovane Cabral foram multados em 1.000 VRTE cada por terem mantido cláusulas restritivas em concorrência pública realizada pela administração no exercício de 2011. O TCE havia concedido medida cautelar e determinado a alteração do edital, o que não foi atendido por completo pelos responsáveis.Negado recurso do DER
05/04/2013
Seguindo o parecer da área técnica e do MPC, o conselheiro Sérgio Aboudib votou pela negativa de provimento a recurso de reconsideração apresentado pelo diretor administrativo do DER nos exercícios de 2000 e 2001, José Dutra Curtinha. O responsável foi apenado com multa de 1.500 VRTE por conta de conduta omissiva quanto à abertura de conta bancária em nome do DER junto ao BANCOOB, que ensejou a transferência de recursos públicos para a referida instituição.Prefeito de Itapemirim em 2004 deverá ressarcir tesouro em 213 mil VRTE
05/04/2013
O ex-prefeito de Itapemirim Alcino Cardoso deverá ressarcir aos cofres públicos uma quantia de cerca de 349 mil VRTE por conta do pagamento de despesas com combustível sem comprovação de interesse público ou sem a devida prestação de contas. O gestor havia sido condenado anteriormente ao ressarcimento total de 912 mil VRTE. O valor foi reduzido após provimento parcial a recurso de reconsideração. O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, entendeu que, para a maior garantia do recolhimento do valor…Tribunal doa materiais em desuso e ajuda instituição
05/04/2013
Pela segunda vez o Instituto Espíritossantense de Consciência Antidrogas (Iescad) foi beneficiado com materiais doados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Nesta sexta-feira (05) um caminhão lotado de divisórias e materiais de escritório deixou a Corte rumo ao bairro de Soteco, em Vila Velha, onde se localiza a instituição. O vice-presidente do Iescad, Valcemir Ferreira Paes, assinou o termo de recebimento da doação e contou que a ajuda será muito importante. “Já montamos uma igreja na nossa sede…Concedida cautelar para o DER
05/04/2013
Foi concedida medida cautelar determinando a suspensão do procedimento licitatório 003/2012 do DER, que visa à contratação de empresa para a execução de obras de reabilitação de trechos de rodovias estaduais. A empresa representante alega que houve favorecimento à declarada vencedora. O relator, conselheiro Sérgio Aboudib, chamou atenção para o fato de que todas as empresas que ofereceram melhor preço individualmente nos lotes foram desclassificadas, “podendo, se incorreta a inabilitação, implicar em prejuízo ao erário de, no mínimo, R$ 8,57…Jurisdicionados já podem encaminhar dados ao sistema LRFWeb
05/04/2013
O Sistema LRFWeb está disponível para receber os dados relativos ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2013. Na página do sistema (https://www.tcees.tc.br/sisaudweb) podem ser consultadas as alterações decorrentes das Portarias STN 637/2012 e TC 010/2013, bem como a metodologia para elaboração dos Demonstrativos da RCL, da Educação e da Saúde para este exercício (ver em LRF >> Orientações). Em virtude de uma série de alterações trazidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o sistema estava sendo reprogramado,…Finalizado treinamento de novos 35 auditores
01/04/2013
Já estão preparados para exercer as atividades de fiscalização 35 novos auditores de controle externo recentemente empossados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Aprovados em concurso, eles finalizaram o curso de capacitação e ambientação à Corte. Os auditores receberam orientações da equipe técnica do TCE sobre procedimentos licitatórios, código de ética, auditoria de obras, controle interno, auditoria de contratos administrativos e outros. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) abordaram os temas: Auditoria de Conformidade e Responsabilidade perante…Romário fará palestra em Vitória sobre obras da Copa
01/04/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será anfitrião do XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que acontece de 13 a 17 de maio, no Itamaraty Hall, em Vitória. O evento terá como tema “Obra Pública – Compatibilizando qualidade, preço e prazo”. Na programação, uma das palestras confirmadas é a do deputado Federal Romário de Souza Faria (PSB) que falará no dia 17 de maio sobre as obras em execução para a Copa do…Vedada utilização dos 60% do Fundeb para professor em desvio de função
27/03/2013
Uma administração não pode remunerar profissional do magistério em desvio de função com recurso dos 60% do Fundeb. Essa é a conclusão do TCE ao responder consulta originária da prefeitura de Rio Bananal. Criado com foco na manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação, o Fundo deve ser utilizado somente para esses fins. De acordo com o Ministério da Educação, são profissionais do magistério aqueles que exercem atividade de docência e os que oferecem…Anulado acórdão que condenava ordenador de despesa da Suppin
27/03/2013
Por conta da falta de publicação da pauta de julgamento, que acarretou no cerceamento do direito da ampla defesa e do contraditório, o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, votou pela anulação do acórdão TC-654/2004, que havia condenado Mauro da Silva Rondon, ordenador de despesa da Suppin entre janeiro e agosto de 2001. O Plenário foi unânime no mesmo entendimento, seguindo opinamento da controladoria geral técnica da época. Já a área técnica e o MPC opinaram pelo não conhecimento do recurso.Reaberta instrução de processo de auditoria na Serra
27/03/2013
Será reaberta a fase de instrução do processo proveniente de auditoria ordinária realizada na Prefeitura da Serra referente ao exercício de 2008, sob a responsabilidade de Audifax Barcelos. O objetivo é que se componham os autos dos demais servidores e entidades que, supostamente, receberam recursos públicos indevidos. A instrução técnica conclusiva opinou pela irregularidade dos atos de gestão, sugerindo multa e ressarcimento apurado em 406,4 mil VRTE por conta da ausência de interesse público em repasses financeiros e admissão de…Perecer pela rejeição da PCA de Pedro Canário
27/03/2013
O Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela rejeição da PCA de 2010 da prefeitura de Pedro Canário, sob a responsabilidade de Mateus Vasconcelos e Ataides Canal. Foram apontadas inconsistências contábeis e repasse do duodécimo ao Legislativo a menor no montante de cerca R$ 1,5 mil. O contador, Ronaldo Brunelli, recebeu multa de 500 VRTE. Este foi o primeiro processo relatado pelo conselheiro em substituição Eduardo Perez.Luzes do TCE serão apagadas em adesão à Hora do Planeta
22/03/2013
A preocupação com a conservação do meio ambiente levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a aderir à campanha A Hora do Planeta, promovida mundialmente pela Rede WWF. As luzes da Corte serão apagadas das 20h30 às 21h30, representando o apoio ao ato simbólico encampado por outros órgãos públicos, empresas, escolas e a população em geral. Na edição de 2013 o tema escolhido chamará atenção para os desafios em torno dos recursos hídricos. Este ano é o “Ano Internacional…
