El Niño pode ampliar vulnerabilidade social no Espírito Santo, alerta estudo do TCE-ES

Um dos impactos do fenômeno do El Niño esperado para este final de 2026 e início de 2027 é a ampliação da vulnerabilidade social no Estado. É isso que alerta uma nota recomendatória feita pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). 

O fenômeno natural pode gerar deslocamentos populacionais, comprometer meios de subsistência e aumentar a demanda por serviços, benefícios e programas da assistência social. Por conta disso, o TCE-ES emitiu uma série de recomendações para reduzir o impacto do El Niño.  

Entre as medidas recomendadas aos gestores públicos está a identificação prévia das famílias residentes em áreas de enchentes, deslizamentos e alagamentos; o fortalecimento da abordagem a moradores de rua, em especial em dias de calor extremo; e o treinamento das equipes do Cras e Creas. 

Problemas 

Segundo a nota recomendatória, a experiência recente de desastres climáticos ocorridos no Espírito Santo e em outros estados brasileiros demonstra que os efeitos sociais desses eventos persistem por longo período. Isso aumenta a demanda por eventuais benefícios sociais. 

“Observa-se que eventos climáticos extremos, como estiagens, inundações e alagamentos, ensejam aumento imediato e significativo da demanda por esses benefícios, especialmente para atendimento de necessidades básicas relacionadas à alimentação, moradia provisória e demais provisões previstas na regulamentação municipal dos benefícios eventuais”, apresenta a nota. 

Da mesma forma, projeta-se que o El Niño 2026/2027 agrave a insegurança alimentar e a pobreza da população. Isso porque a intensificação da insegurança hídrica, associada à elevação das temperaturas e à maior frequência de eventos climáticos extremos em todo o país, tende a comprometer a produtividade agrícola, afetando a disponibilidade e a estabilidade da oferta de alimentos, bem como contribuindo para a elevação de preços e a restrição do acesso, sobretudo entre populações de baixa renda.  

Tais impactos incidem de forma mais acentuada sobre agricultores familiares e comunidades tradicionais, cuja subsistência depende diretamente de condições climáticas estáveis. A redução da produção e da renda nesses segmentos tende a ampliar vulnerabilidades socioeconômicas e a demanda por proteção social pública.  

De forma complementar, eventos como inundações e alagamentos, podem provocar perdas de ativos produtivos, interrupção de atividades econômicas e desestruturação de meios de vida. Esses desastres climáticos têm produzido perdas significativas no setor agropecuário, comprometendo a segurança alimentar e as condições econômicas das populações afetadas.  

Outra questão abordada no material do TCE-ES foi o risco de aumento da demanda por acolhimento provisório e de sobrecarga da rede socioassistencial, em decorrência da maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e alagamentos.  

Tais eventos podem resultar na perda temporária ou permanente das condições de moradia, exigindo a oferta de acolhimento emergencial e acompanhamento socioassistencial contínuo às famílias atingidas. Nessas situações, amplia-se a necessidade de respostas imediatas voltadas à proteção integral, incluindo provisão de abrigo, apoio psicossocial e encaminhamento para acesso a direitos.  

Por fim, a nota recomendatória destaca que populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, encontram-se expostas a riscos agravados à saúde e à integridade física. Essa situação acontece, sobretudo, em contextos de calor extremo, com ocorrência de desidratação, insolação e exaustão térmica, demandando ações específicas de proteção e abordagem social.  

“Na assistência social, os efeitos de um evento climático não começam nem terminam no momento do desastre. Eles podem significar perda de moradia e de renda, insegurança alimentar e aumento da procura por benefícios e serviços públicos, atingindo com maior intensidade justamente quem já se encontra em situação de vulnerabilidade. Por isso, nosso trabalho busca chamar a atenção dos gestores para a importância de uma atuação preventiva e planejada. Antecipar riscos, identificar as famílias mais expostas, preparar as equipes e organizar previamente a resposta da rede socioassistencial pode fazer muita diferença na capacidade do município de proteger a população quando esses eventos ocorrerem”, destacou a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas, Cláudia Mattiello. 

Recomendações 

• Identificação prévia das famílias residentes em áreas sujeitas a enchentes, deslizamentos, alagamentos, estiagens severas e demais riscos climáticos, com apoio da Defesa Civil e utilização das informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial, do Cadastro Único e dos demais serviços socioassistenciais; 
• Participação ativa na revisão do Plancon da Defesa Civil, no tocante a definição dos espaços aptos para funcionamento de abrigos temporários, assegurando condições adequadas de segurança, higiene, acessibilidade e atendimento humanizado, bem como na disponibilização dos itens essenciais para resposta emergencial, tais como colchões, cobertores, kits de higiene, água potável e alimentos; 
• Fortalecimento da abordagem de moradores de rua, em especial em dias de calor extremo, como forma de evitar a desidratação e agravamento de situações de saúde pré-existentes, articulando-se com as Secretarias de Saúde para estabelecimento de protocolo de encaminhamento e atendimento; 
• Promoção de treinamento periódico das equipes dos Cras, Creas, unidades de acolhimento e gestão municipal para atuação em situações de emergência e calamidade, além de estabelecer estratégias para reforço das equipes e expansão da oferta de serviços socioassistenciais em períodos de aumento da demanda; 
• Estabelecimento de estratégias de acompanhamento das famílias atingidas após o evento climático, visando apoiar a reconstrução das condições de vida, o acesso a benefícios e serviços públicos e a superação das situações de vulnerabilidade decorrentes do desastre. 

Série   

Devido à importância do assunto e do início dos efeitos do El Niño no Espírito Santo, nos próximos dias serão publicados materiais detalhando as recomendações feitas pela área técnica do Tribunal.   

São quatro textos detalhando as recomendações que foram feitas. Além deste material, com informações sobre Assistência Social, também existem recomendações para as áreas de Saúde, Educação e Comunicação. Fique ligado e acompanhe!