Veja como estão as contas do Estado e prefeituras capixabas no primeiro trimestre de 2025

A receita total arrecadada pelo Estado até março somava R$ 6,7 bilhões, apresentando um aumento nominal de 3,2% na comparação com o mesmo período de 2024. O recebimento de compensações financeiras do petróleo no acumulado até o fim de março totalizou R$ 228 milhões – uma queda nominal de 35,1% na mesma base de comparação com o ano passado (R$ 351 milhões).   

Os dados do primeiro trimestre estão no Boletim da Macrogestão Governamental Março/2025, elaborado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos. Clique AQUI para ler na íntegra. 

Quanto ao resultado orçamentário, o estudo mostra superávit de R$ 1,1 bilhão, mas registrou uma queda nominal de 19,3% em relação ao superávit do mesmo período de 2024 (R$ 1,4 bilhão), fruto, essencialmente, do aumento das despesas (9,5%) acima do aumento da receita total (3,2%) no período.    

A Receita Corrente Líquida, importante parâmetro fiscal para a observância de limites, atingiu R$ 26,6 bilhões (acumulada em 12 meses) em março de 2025, maior valor da série (desde março/2024), seguindo uma trajetória de crescimento nos últimos três meses. A despesa total com pessoal de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal. 

Municípios 

Na análise dos dados municipais foram consideradas as informações de 77 municípios – Rio Novo do Sul não encaminhou todos os dados até o fechamento do Boletim. No conjunto, eles apresentaram uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões, valor 1,5% maior do que no acumulado até março de 2024. 

As principais origens de arrecadação dos municípios são a arrecadação própria (30,2%) e as transferências da União (26,7%) seguidos pela transferência do Estado (23,2%), denotando a dependência (49,9%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. 

As maiores arrecadações foram registradas nos municípios de Vitória (R$ 886,3 milhões), Serra (R$ 635 milhões) e Vila Velha (R$ 544 milhões). Já na arrecadação per capta, considerando a quantidade de habitantes, a maior arrecadação passa para Presidente Kennedy (R$ 7.075 por habitante), Anchieta (R$ 3.064 por habitante) e Itapemirim (R$ 2.861 por habitante). 

Dos 77 municípios que apresentaram os dados de março de 2025, a grande maioria (72 municípios, ou 92%) está abaixo de todos os limites de gastos com pessoal. Outros cinco municípios estão acima do alerta: Guarapari, Barra de São Francisco, Mantenópolis, Bom Jesus do Norte e Guaçuí. Nenhum está acima do limite prudencial ou do limite legal. 

Por fim, quanto aos limites constitucionais da educação (MDE 25% e Fundeb 70%) e saúde (15%), dos 77 municípios, 63 não aplicaram o limite mínimo da educação (MDE 25%), 44 não obedeceram ao limite mínimo do Fundeb (70%) e 16 não aplicaram o limite mínimo de saúde (15%). 

“É importante destacar que esta análise é feita para indicar a tendência nos municípios. Não é uma análise final, mas é uma informação importante para que os gestores consigam direcionar os rumos da administração municipal de forma a cumprir todos os requisitos legais e fomentar políticas públicas”, destacou o coordenador do NATR, Robert Detoni.