TCE-ES aprova reestruturação visando aperfeiçoamento das atividades de controle externo

Tendo como objetivo o aprimoramento da atividade de controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Plenário, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (18), aprovou emenda regimental reestruturando a arquitetura organizacional da Corte.

O novo desenho é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Equipe de Transição e busca aperfeiçoar o atual modelo de controle externo estadual que, “mesmo já tendo tido muitos avanços nos últimos anos, pode se alinhar com ainda mais precisão ao encontro de modernas tendências de governança pública, em especial aquelas pertinentes aos métodos de atuação das Entidades de Fiscalização Superior (EFS), parte delas com potencial ainda inexplorado”, afirmou o presidente do próximo biênio e propositor da e

menda, conselheiro Rodrigo Chamoun.

A nova estrutura dá destaque para as ações que envolvem Tecnologia da Informação. “O Tribunal vem passando por um necessário e acelerado processo de informatização, com vistas a oferecer à sociedade e aos seus jurisdicionados serviços de maior relevância e interesse público, com celeridade e qualidade”, pontou Chamoun, apresentando que o TCE-ES possui, atualmente, 66 sistemas informatizados já em funcionamento e outros 11 em desenvolvimento. Nos últimos quatro anos, mais de 80% dos projetos estratégicos selecionados como prioridade em cada exercício têm ou tiveram relação direta com a criação e oferta de novas soluções de TI.

“Por isso, a arquitetura pretendida reconhece e valoriza os progressos já conquistados com a implantação de processos eletrônicos e com a substancial informatização de procedimentos, de comunicação e de análises no Tribunal, mas antevê desafios que justificam a existência de uma Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI), erigida ao nível de direção, no qual também devem se situar lado a lado a Secretaria Geral de Controle Externo e a Secretaria Geral de Administração e Finanças, extinguindo-se a atual Diretoria Geral de Secretaria”, explicou o presidente eleito.

Para o atendimento especificamente de ações de fiscalização, a SGTI terá uma Secretaria de TI de Soluções para o Controle Externo, tendo núcleos de Especificação de Sistemas para o Controle Externo, de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Externo, de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social e de Inovação e Gestão de Dados.

Já a Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) passará a contar com a seguinte estrutura:

– Secretaria de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), composta pelos núcleos de Contabilidade; de Tendências e Riscos; de Auditoria e Gestão Fiscal; e de Consolidação das Contas de Governo;

– Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial), composta pelos núcleos Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação; de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde e de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais;

– Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações (SecexFiscalizações), composta pelos núcleos de Construção Civil Pesada; de Edificações; de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana; de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação; de Pessoal e Previdência; de Registro de Atos de Pessoal; e de Outras Fiscalizações;

– Núcleo de Controle Externo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (NPMA);

– Núcleo de Controle Externo de Métodos e Suporte (NMS);

– Núcleo de Controle Externo de Recursos e Consultas (NRC);

– Núcleo de Controle Externo de Informações Estratégicas (NIE).

Com tal reformulação, as atribuições afetas ao planejamento, ao acompanhamento dos projetos e das diretrizes estratégicas do TCE-ES também será deslocado do nível de direção para uma Assessoria de Governança diretamente ligada à presidência da Corte. Será a responsável pela avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão, de forma a garantir o alcance dos objetivos estratégicos organizacionais, otimizar a produção de resultados e melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Confira o novo organograma do TCE-ES.