O Acordo de Cooperação que trata da implantação do Programa Nacional de Transparência Pública foi assinado, na tarde dessa terça-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na reunião para a assinatura, realizada no TCE-ES pelo presidente da Corte, Rodrigo Chamoun, estiverem presentes o conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, e o conselheiro Edilson de Souza Silva, do TCE de Rondônia – presidente e vice-presidente executivo da Atricon, respectivamente.
Os termos do acordo foram publicados no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (7).
Como primeiro passo para concretizar o referido acordo, será realizado pelo TCE-ES, em coordenação com os demais tribunais de contas do Brasil, o Levantamento Nacional da Transparência Pública.
Esse levantamento consistirá em uma avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios, para obter os dados que vão compor o Radar Nacional de Transparência Pública.
O trabalho será realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Outras Fiscalizações (NOF), conduzido pelos auditores de controle externo Andréa Norbim Beconha, Durval Senna da Silva e Maria Ester Soares Xavier, que estão mobilizando as instituições de controle, agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação.
O Acordo
Há 40 anos no serviço público, o presidente da Atricon afirmou que, ao longo do tempo, testemunhou o avanço na administração pública e no controle externo, e que isso se deve, em especial, aos servidores públicos.
“O TCE-ES tem um excelente quadro de funcionários. Solenizar esse momento de adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública é muito importante porque será um relevante trabalho de visibilidade para o nosso programa. O TCE-ES tem liderança respeitada, legitimada, e vamos propagar as boas práticas aqui vivenciadas. É uma satisfação estar presidindo a Atricon nesse momento”, salientou o conselheiro Miola.
O conselheiro Edilson Silva também destacou a importância da assinatura do acordo de cooperação na Corte de Contas capixaba.
“Esse é um momento de qualidade que estamos tendo aqui. Vou lutar por um controle externo diferente. Vejo no TCE-ES a sequência de um planejamento. Dessa forma, não tem como não alcançar eficiência. Houve uma mudança significativa no modo de agir. E o maior capital são pessoas e as informações. O controle do TCE-ES é independente, firme, também orientador. É uma colaboração extraordinária. São boas práticas. Isso é inovador”, frisou.
Governança pública
Por sua vez, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, agradeceu a presença do presidente e do vice-presidente executivo da Atricon, destacando o papel dos tribunais de contas para a governança púbica.
“Parabenizo a disposição de vocês de viajar o país inteiro, por uma causa de melhora na governança pública. No país temos três inimigos. O déficit público; a ineficiência, desperdício; e a fraude, corrupção. Todos têm a ver com o trabalho dos tribunais de contas, quando estamos atuando, auditando, trabalhando em parceria. E o Marco de Medição de Desenvolvimento da Atricon ajuda muito nessa contribuição”, assinalou.
Vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, o conselheiro do TCE-ES Carlos Ranna assinalou a atuação da Corte capixaba junto à associação. “Agradeço ao TCE-ES que dá condições de atuar na Atricon nacional. Temos vontade de fazer mais para o Espírito Santo, temos muito para mostrar, contribuir. Queremos o melhor para nossos tribunais e à população”, afirmou.
Também participaram da assinatura do acordo os conselheiros Domingos Taufner, Luiz Carlos Ciciliotti, Sergio Borges, além do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva.
Produtos
Na reunião, foram apresentados aos membros da Atricon alguns dos principais produtos do TCE-ES. A apresentação foi feita pelo secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, e pelo secretário-geral de Tecnologia da Informação, Klayson Sesana Bonatto.
Nesse contexto, foram explicadas as funcionalidades do e-tcees, do Sistema CidadES e seus módulos, e o Painel de Controle. Todas essas plataformas foram criadas para alcançar o nível de excelência do controle externo, com foco na gestão fiscal responsável e sustentável.
Donato apresentou detalhadamente a divisão das secretarias do TCE-ES, com atuações voltadas para o controle da gestão fiscal, de políticas públicas e de negócios governamentais éticos e competitivos.
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