Controladores internos e os responsáveis pelos portais de transparência das unidades gestoras de norte a sul do Estado participaram, na tarde dessa segunda-feira (04), de uma reunião operacional para dar início ao Programa Nacional de Transparência Pública. O encontro virtual reuniu cerca de 100 profissionais. A reunião foi um treinamento e etapa preliminar do 1º projeto do Programa, que é o “Levantamento Nacional da Transparência Pública”.
O levantamento consistirá em uma avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios, para obter os dados que vão compor o Radar Nacional de Transparência Pública.
Importante salientar que o Programa Nacional de Transparência Pública, do qual o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez adesão, foi criado em maio último, quando se comemorou os 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A reunião foi conduzida pelos auditores de controle externo Andréa Norbim Beconha, Durval Senna da Silva e Maria Ester Soares Xavier, que estão à frente do trabalho de mobilização das instituições de controle, agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação.
Durante a reunião, foi feita contextualização do Programa, apresentada a Cartilha dos Critérios de Avaliação e explicado como fazer o preenchimento do formulário. Ao final, jurisdicionados participaram fazendo perguntas.
Por sua vez, o auditor Durval iniciou enfatizando a importância do “Levantamento Nacional da Transparência Pública”.
“É relevante para cada um dos nossos jurisdicionados, mas também, e principalmente, para o cidadão. O levantamento representa uma oportunidade. O Brasil inteiro está trabalhando, por meio dos Tribunais de Contas, em parceria com outros órgãos, o Programa Nacional de Transparência Pública. E hoje vocês ficarão sabendo como ele funcionará”, frisou.
Ao contextualizar o programa, ele pontuou que, em 2020, o TCE-ES realizou uma auditoria para avaliar os Portais de Transparência das unidades jurisdicionadas. Foram verificados mais de 200 itens, sob a ótica de conteúdo e da qualidade das informações, informou.
Na ocasião, um índice de transparência foi proposto, por meio da atribuição de pontos de cada item avaliado. “Esse conteúdo é valiosíssimo para que vocês verifiquem quais unidades gestoras pontuaram bem e quais pontos devem observar para buscar uma melhoria em termos de ranking”, salientou o auditor.
Essa fiscalização está disponível no Painel de Controle do TCE-ES. Também há a possibilidade de consultar os resultados de Câmaras e Estado.
Etapas
Em seguida, o auditor falou das etapas do Programa Nacional de Transparência Pública, que são o “Levantamento Nacional da Transparência Pública”, o “Radar Nacional de Transparência Pública” e a instituição do mês da transparência.
Quanto ao levantamento (1º projeto), os principais objetivos serão diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon 09/2018.
“É muito importante estudar a resolução”, explicou, pontuando as principais diretrizes do Programa trazidas na norma.
No escopo do levantamento, acrescentou, está o “Radar Nacional de Transparência Pública”, página na Internet, que além de viabilizar a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, manterá links de acesso para os Portais de Transparência dos Poderes e órgãos públicos do país.
Ao tratar da Cartilha dos Critérios de Avaliação e do preenchimento do formulário, ele explicou passo a passo como deve ser feita a inserção das informações. São 167 critérios que serão trabalhados.
Ao final da reunião, os jurisdicionados tiraram suas dúvidas.
Os controladores internos e os responsáveis pelos portais de transparência têm até o próximo dia 22 de julho para enviarem as informações. Na sequência, o TCE-ES terá até o mês de outubro para verificar os dados.
Em novembro, o projeto culminará com a emissão de Certificado de Qualidade de Transparência Pública para as unidades gestoras que alcançarem o nível elevado de transparência em 2022.
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