Representando uma mudança de cultura do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou, nesta segunda-feira (4), o Plano Estratégico da instituição para o ciclo de 2024 a 2037, ano em que a Corte de Contas completará 80 anos. Acesse aqui o documento na íntegra.
Apresentado em evento no Centro de Convenções de Vitória pelo conselheiro presidente Rodrigo Chamoun a servidores, conselheiros e autoridades dos demais Poderes, o documento define como missão da instituição, para os próximos anos, o trabalho de “promover o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio do controle externo, visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
Esta é terceira etapa de planejamento institucional do TCE-ES, o que demonstra continuidade administrativa, empenho da gestão e a colaboração de todo corpo técnico. O Tribunal já executou um ciclo de planejamento entre 2010 a 2015, e outro de 2016 a 2023.
Para a elaboração deste novo Plano Estratégico, de duração prevista para os próximos 14 anos, Chamoun destacou que se optou por uma “solução caseira”, com a coordenação e estruturação do documento realizada pelos próprios servidores e membros, visto que a instituição já demonstra estar madura para tomar suas decisões e reformulou muitos de seus métodos de trabalho. Para ele, hoje, o maior ativo do tribunal é a estabilidade.
“Decidir o que fazer e o que não fazer foi fundamental para uma agenda desafiadora que olha para o horizonte, mas corre com os pés no chão. Em outras palavras, realizamos uma bem-sucedida corrida de revezamento entre os presidentes que assumiram a gestão desde 2011. Conquistamos um ativo, que é olhar para o futuro e saber o que fazer e o que não fazer, organizar nossa carteira de projetos, desenvolver métodos de trabalho de acordo com nossa capacidade”, defendeu.
O presidente fez um resgate temporal sobre as conquistas recentes do tribunal, e mostrou que estão sepultados na instituição o processo físico, o foco apenas no controle da formalidade, a fragilidade processual, a baixa especialização, a ausência de metas institucionais, a morosidade das instruções e julgamentos, e a crise sistêmica de imagem. Assim, hoje a instituição entende que “controle atrasado é descontrole”.
Nesse processo de modernização, ele pontuou que, muito mais forte do que portarias, e normativos, foi a conquista silenciosa, gradual, consistente e agora definitiva, dos nossos corações e mentes de todos do TCE-ES.
“Nós mudamos a cultura do controle externo. A cultura do controle externo contemporâneo chegou para ficar e já nos dominou. Cultura, uma vez enraizada, torna-se inextirpável. Nosso tribunal, embarcado em tecnologia de ponta e pessoal altamente qualificado, é capaz de ação rápida, atuação decisiva e prontidão absoluta. Nós produzimos resultados relevantes para o cidadão”, frisou.
Para essa atuação, foram definidos os objetivos estratégicos do TCE-ES: contribuir para a efetividade das políticas públicas; garantir a credibilidade das contas públicas e a sustentabilidade fiscal; fomentar a integridade, a eficiência e a sustentabilidade nos negócios governamentais; induzir a governança, a transparência e a responsabilidade na gestão pública e garantir a excelência do sistema de governança do TCE-ES.
O presidente convidou os servidores que atuam em cada uma dessas frentes a levantar-se, mostrando a unidade entre todas as diretrizes para o futuro, e todos receberam uma salva de palmas.
Lições
Ainda na apresentação, Chamoun apontou duas lições da trajetória do Espírito Santo que envolvem também o papel do Tribunal de Contas. A primeira é a governabilidade como responsabilidade de todos. “Em cenários complexos, são necessários consensos, que só são possíveis onde há elevada maturidade institucional. E a base da maturidade é uma liga de dois metais preciosos em igual proporção: independência e harmonia”, defendeu.
“E da mesma forma deve ser internamente. Somos uma instituição que tem os auditores, que são independentes; os procuradores e os conselheiros, que são os juízes. Precisamos respeitar o papel de cada um. Preservaremos a harmonia entre nós”, completou.
“E a outra lição é a cultura da responsabilidade fiscal, que pressupõe a combinação de dois fatores: a consciência entre governantes e governados, de que contas públicas equilibradas são base para o bom funcionamento do Estado; e por outro lado, o controle orientador e rigoroso, que não dê espaço para a irresponsabilidade fiscal. Essas duas lições levaram o Estado para o patamar onde se encontra”, afirmou.
Por fim, o conselheiro convidou a todos os presentes que tenham orgulho do propósito, da missão, e dos nossos princípios do tribunal, a levantar-se.
“Se me perguntarem onde eu trabalho, eu digo que é na instituição mais incrível da República. Por que eu acho isso? Divido meus dias com pessoas extraordinárias, que possuem coração forte, propósito inabalável e comprometimento na missão de promover o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio do controle externo, visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nós daremos o nosso melhor para não deixar ninguém para trás. Por fim, completamos um ciclo de 14 anos. Que venha outro ciclo”, concluiu.
Após a apresentação, Chamoun entregou o documento do Plano Estratégico ao presidente eleito para o próximo biênio, conselheiro Domingos Taufner. Como o Plano é previsto para 14 anos, o novo presidente deverá apresentar um Plano Bienal ao Conselho Superior de Administração, contendo as diretrizes, iniciativas e respectivos indicadores, com vistas ao alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos neste Plano Estratégico, tendo como referência os critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade.
No evento, também foi ministrada a palestra sobre “A importância do Planejamento nas instituições”, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia.
Confira vídeo exibido sobre o novo plano.
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