TCE-ES fortalece qualificação dos servidores com abertura do Enfoc 2026 em Mucurici 

O município de Mucurici recebeu, na tarde desta segunda-feira (8), o Seminário de Abertura do Enfoc 2026 (Encontro de Formação em Controle), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento, realizado no Teatro Municipal, reuniu gestores e servidores públicos da região para marcar o início dos cursos no segundo polo do Estado. Os prefeitos de Pinheiros, Montanha e Ponto Belo também estiveram presentes. 

O Enfoc é o maior programa de capacitação presencial da Corte de Contas, e nas próximas semanas, realizará capacitações nas regiões Norte e Noroeste do Estado, com 15 cursos, e 18 turmas no total. Os cursos tiveram início em 1º de junho e vão até 8 de julho, em Boa Esperança.  

Ao iniciar o evento, o presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, mencionou que a intenção do tribunal, em seu programa de capacitação que percorre todo o Estado, é se aproximar dos gestores, orientar para prevenir e contribuir para a melhoria da gestão dos 78 municípios.  

“Queremos fortalecer a confiança do tribunal com o jurisdicionado. Estando mais próximos dos municípios, compreendemos os desafios locais. Como corrigir os erros e entregar serviços de qualidade? Capacitando seus servidores. Que os nossos treinamentos contribuam para que os servidores tragam entregas com cada vez mais excelência. Nosso tempo aqui é um investimento em vocês”, destacou. 

O prefeito de Mucurici, Adilson Ferreira, agradeceu a presença do tribunal no município e o trabalho realizado para a boa governança.  

“Nós, prefeitos, temos que estar o tempo inteiro nutridos do respeito ao cumprimento das leis como diretrizes dos nossos mandatos. Enfrentamos diariamente o desafio de transformar recursos limitados em políticas públicas. E nesse processo, o Tribunal exerce papel fundamental. Sabemos que a máquina pública exige responsabilidade, transparência e legalidade, e contamos com o Tribunal para aprimorar nosso trabalho”, afirmou. 

O polo II do Enfoc atende participantes de 18 municípios capixabas: Águia Branca, Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão, Vila Valério, São Mateus e Sooretama. 

Palestras 

A programação do seminário contou com palestras sobre temas estratégicos para a administração pública, a começar pela área de de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, apresentada pelo secretário de Controle Externo do TCE-ES para o tema, Jaderval Freire.  

Ele apresentou a capacidade do sistema CidadES do TCE-ES, para auxiliar o trabalho do gestor público, com seu sistema de remessa, recepção e processamento de dados. O secretário detalhou o trabalho da área técnica do tribunal, ao avaliar as consistências dos dados, que podem ser indicativas ou impeditivas, que faz a análise da integridade dos dados e também dos pontos de controle, analisando os dados de negócio. 

Jarderval também apresentou dados do Tribunal quanto ao Resultado Nominal dos municípios da região, e também sobre a capacidade de pagamento (Capag), de acordo com os dados das Prestações de Contas Mensais de abril de 2026, mostrando aqueles com tendência a nota A, nota B ou nota C. Mostrou ainda a vulnerabilidade fiscal dos municípios.   
 
“Os dados que vocês enviam passam por 1.021 verificações. É preciso que vocês estejam atentos ao dia a dia, na plataforma Painel de Controle. Verificando se estão dentro dos limites da LRF, limites constitucionais de saúde e educação, limites do Fundeb, entre outros. Tem relatórios internos de vocês que são bimestrais, quadrimestrais, mas o CidadES é mensal. O Tribunal te dá muitas informações de maneira instantânea, concomitante”, frisou.    

O secretário abordou também as novas normas relativas às emendas parlamentares e sua transparência, e alertou as Câmaras Municipais para que façam o julgamento das Prestações de Contas Anuais do Executivo em tempo razoável, visto que há muitos municípios com processos acumulados. 

Engenharia 

Na sequência, o secretário de Controle Externo de Infraestrutura do TCE-ES, Guilherme Abreu, apresentou os pontos de atenção em obras e serviços de engenharia, trazendo pontos de orientação, planejamento e prevenção. 

Abreu alertou os gestores sobre o conceito de cidade resiliente, devido às mudanças climáticas. Por isso, a necessidade da gestão estar atenta aos riscos de desastres naturais.  

“Na gestão de desastres, queremos que vocês evitem as contratações emergenciais tardias, sobrepreço, contratos de custo altíssimo e efetividade baixa. O ideal é o oposto disso. Em normas do TCE-ES que estão em aprovação, vamos cobrar planejamento e atualização de instrumentos e, também, contratações preventivas e reserva de dotação específica em orçamento”, destacou. 

O secretário também abordou as adesões a atas de registro de preços em serviços de engenharia, alertando que a ausência de planejamento gera ilegalidade. “O uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para engenharia exige uma fase preparatória muito robusta. Contratar sem planejamento prévio fere a eficiência do gasto público. Em medidas cautelares, o TCE-ES já suspendeu novas adesões a atas de consórcio, justamente pela fragilidade na definição das demandas das obras”, afirmou. 

“Prevenir custa menos do que remediar, é o que sintetiza a preocupação do nosso presidente Ciciliotti”, concluiu Abreu.  

Consórcios 

A terceira apresentação ficou a cargo do secretário de Controle Externo de Negócios Governamentais do TCE-ES, Marcelo Nogueira, que abordou questões relevantes sobre os consórcios públicos.  

“Consórcio público não é supermercado. Não é para comprar um bem, deixar na prateleira, e o município ir lá comprar quando precisa. Ele é como uma central de compras. Ou seja, ele precisa ser demandado pelos seus órgãos consorciados. Isso significa que comprar sem dados e estimativa real da solução a ser adotada evidencia falha grosseira de planejamento, podendo resultar em compras subestimadas, superestimadas ou antieconômicas”, orientou. 

Nogueira também mostrou como seria uma arquitetura ideal da central de compras do consórcio, passando pelo mapeamento municipal, a consolidação no consórcio, uma licitação com precisão e a entrega customizada.  

Visita 

Na manhã desta segunda, antes do seminário, o presidente Luiz Carlos Ciciliotti e a equipe do TCE-ES visitaram a prefeitura de Mucurici e órgãos municipais, como as Secretarias de Saúde, Finanças, Obras e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).   

Em reunião com os servidores,  Ciciliotti mostrou as iniciativas do tribunal para se aproximar dos gestores.  “Tive o prazer de começar na vida pública, ajudar a construir políticas públicas. Viemos ao município para conhecer suas necessidades, e estar mais próximos de vocês, estar na realidade que vocês vivem. O maior ativo que vocês têm são os servidores, para colocar em prática as políticas públicas. Então hoje queremos conhecer o que é bom, o que pode melhorar e o que precisa avançar. O Tribunal de Contas está aberto a todos vocês”, disse. 

O prefeito Adilson Ferreira ressaltou que a prefeitura recebe e acolhe o tribunal com satisfação. “O TCE-ES nos abre essa oportunidade de capacitação na nossa região, algo que é ímpar. Nós, gestores, vamos passar por esses cargos e sairemos, mas vocês vão permanecer aqui. O tribunal está dando uma excelente oportunidade para que se aprimorem em suas funções. Quando servidores estão em busca de formação, cria-se oportunidades de vida para a população. Que ao final deste dia, nós tenhamos aprendido mais para nossas atividades”, disse. 

Os cursos do Polo II serão realizados em Boa Esperança, no Centro Cultural Alceu Faria de Carvalho, que fica na Rua Presidente Castelo Branco, 14, Centro.  
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